REPERCUSSÃO FAZ OS VEREADORES DESISTIREM DE ELEVAR PARA R$ 16.500,00 OS VENCIMENTOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2025
O FATO – A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Lages protocolou dois projetos de lei elevando os vencimentos dos futuros integrantes do legislativo, ainda de secretários, prefeito e vice. A majoração proposta pelos projetos apontam 46,92% a mais nos vencimentos dos vereadores (passando de R$ 11.230,55 para R$ 16.500,00). Para prefeito e vice os valores propostos pela Mesa Diretora subiria para R$ 36.000,00 e R$ 18.000,00. Isso importaria em 22,41% de acréscimo em relação a valores atuais. E os secretários teriam 7,09% de aumento, passando a receber R$ 13.000,00 mensais a partir de janeiro de 2025.
O QUE OCORRE – Os projetos de lei caíram como uma bomba na cidade, com repercussão nos meios de comunicação, em um debate liderado pela Rádio Clube FM (outros veículos também destacando o exagero). Diante da cobrança coletiva contra os vereadores (não apenas da Mesa Diretora), houve uma revisão de posicionamento. O discurso ensaiado foi de que os valores apresentados “foram apenas para cumprir a lei”.
A QUESTÃO LEGAL – De fato é prerrogativa dos vereadores fixarem os subsídios para a próxima legislatura. A previsão está na Constituição Federal e na Lei Orgânica. Mas fixar não significa elevar, aumentar os vencimentos. E na carona do ‘fixar’ os valores, cumprindo previsão legal, a Mesa Diretora resolveu elevar.
PARÂMETRO A DEPUTADOS – O argumento que arrumaram para o presidente Freitinhas justificar é que os R$ 16.500,00 correspondem a 50% do salário de deputados (os parlamentares estaduais recebem R$ 33.006,39). Juridicamente não é errado, mas não tem lei que exija a fixação desse parâmetro (50% dos deputados).
DEBATE NA CLUBE FM – Durante as entrevistas na Clube FM, os integrantes da Mesa Diretora recuaram. Insistiram na tese de que “só se colocou os projetos para cumprir a lei”. O vereador Gerson dos Santos insistiu nessa tese. Outro da Mesa, José Osni (Tio Zé) chegou a pedir desculpas pelo fato da colocação do projeto nos parâmetros fixados. “Peço desculpas pelo que a gente assinou lá”. Foi o que ele disse à colega Adriana Gautério. “Foi só lido. Não passou nada”.
COMO VAI FICAR?
O presidente Freitinhas disse ao colega Adilson Oliveira na Clube FM que o projeto (como está) vai para as comissões. Mas que ele e o vereador Polaco irão apresentar uma emenda para fixar o salário dos vereadores nos mesmos patamares dos secretários municipais. Atualmente os vereadores recebem R$ 11.230,55 e os secretários R$ 11.700,00. “Uns 500 pilas a mais, então”, disse Freitinhas.
ENQUANTO ISSO…
Nenhum dos vereadores que se manifestou na Clube FM disse concordar com os R$ 16.500,00 como novos vencimentos da categoria a partir de janeiro de 2025. Dos que falaram na manhã de segunda-feira, 01, disseram ser contrário ao valor:
Álvaro Mondadori – Gabriel Córdova
Eder dos Santos – Ozair Coelho (Polaco)
Jean Felipe de Souza – José Osni (Tio Zé)
Jean Pierre Ezequiel – Robertinho Roque
Gerson dos Santos – Aldori Freitinhas
JÁ HAVIAM ANUNCIADO
CONTRARIEDADE AO REAJUSTE
Agnelo Miranda (PSD) – Elaine Moraes (Cidadania)
Heron Souza (sem partido) – Suzana Duarte (Cidadania)
Jair Júnior (Podemos) – Leandro Amendoim (PL)
Lembrando que Heron Souza contrariou ao próprio presidente Freitinhas, quando esse protocolou o projeto em nome da Mesa Diretora, solicitando a retirada do nome e se posicionando contrário desde o princípio à ideia dos R$ 16.500,00 mensais.
RESUMO DA ÓPERA
Não fosse a reação coletiva nos meios de comunicação e redes sociais, os novos patamares de valores para a próxima legislatura seriam fixados com vereador recebendo R$ 16.500,00 mensais e prefeito R$ 36.000,00 a partir de janeiro de 2025. Há um efeito manada de discursar contra os valores, inclusive com pedido de desculpas “por ter assinado aquilo lá”.
Solidariedade e um ‘não froxe’ à jornalista Adriana Gautério pela postura grosseira do vereador Gerson dos Santos. Numa narrativa de atribuir à imprensa a polêmica, chegou-se a fazer referências ao salário da apresentadora. Como se fosse possível qualquer relação entre o salário da iniciativa privada e o dinheiro público que custeia os vencimentos dos vereadores!