ESTADO TEM MAIS DE 8.000 PESSOAS VIVENDO NAS RUAS. PROJETO DO DEPUTADO JÚLIO GARCIA QUER DAR DIRETRIZ PARA TRATAR QUESTÃO
Santa Catarina debate muito, mas não possuí políticas públicas efetivas de tratamento da questão de pessoas moradoras de rua. Nesse sentido, o deputado Júlio Garcia (PSD), protocolou o projeto de lei 469/2025. A norma institui a Política Estadual de Superação da Situação de Rua no Estado de Santa
Catarina. O texto orienta sobre procedimentos e chama a responsabilidade os entes federados para dar solução – ou pelo menos amenizar o problema – a partir de ações práticas.
DADOS QUE CHAMAM A ATENÇÃO
Ao justificar o projeto de lei, o deputado Júlio Garcia cita que entre 2012 e 2022 (uma década) a população brasileira cresceu 11%. Mas as pessoas em situação de rua no País apresentou um aumento de 211%. Os índices se referem a tal período, não considerando, portanto, os últimos dois anos e meio onde a situação se agravou ainda mais.
NÚMEROS DE SANTA CATARINA
Ainda de acordo com os dados apresentados por Garcia, considerando números do CADÚnico, entre 2016 e 2023, o número de pessoas em situação de rua aumentou de 1.174 para 8.824 em Santa Catarina. Significa ue há mais moradores de rua no Estado que a população de muitas das cidades da Serra Catarinense. “Aqui no Estado, 75% da população em situação de rua está concentrada em 12 municípios e quase 40% residem apenas em duas cidades: Florianópolis e Joinville”, aponta o texto justificativo do projeto.
AINDA SOBRE OS DADOS
As informações apontam que nesse contingente de 8.824 pessoas em situação de rua no Estado, quase 50% está nessa condição há menos de seis meses. “O que aponta para um alto fluxo
de entrada”. O deputado Júlio Garcia cita que esse dado, por si só, demonstra a necessidade urgente de intervenções preventivas junto a famílias em risco. E o parlamentar cita que:
“Diante desse quadro, se impõe a ação do Poder Legislativo no que lhe cabe. A proposta tem como finalidade estabelecer, em nível estadual, um marco normativo para a formulação e execução de ações voltadas à superação da situação de rua, inspirando-se em experiências bem-sucedidas em alguns municípios”.
Deputado Júlio Garcia e a ideia de contribuir com ações práticas, através de um texto normatizador, com a problemática dos moradores de rua em SC