SUSPENSE RESIDIA NA INTERPRETAÇÃO DO MINISTRO RELATOR DO RECURSO QUE PODERIA (E PODERÁ) LEVAR SEIF A PERDER O MANDATO
Suspense residia, mas não reside mais.
O ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, que está no TSE reconduzido em agosto de 2025 oriundo da advocacia, é o relator do recurso decorrente da decisão do TRE/SC que manteve Jorge Seif como senador, indeferimento a perda do mandato por abuso do poder econômico em denúncia feita pela coligação que agrega Patriota, PSD e União Brasil.
VOTO DO RELATOR – Durou pouco mais de uma hora a leitura do voto de Floriano Marques, o relator do recurso no TSE. O julgador esmiuçou as provas apresentadas no recurso que pede a cassação de Seif. Ele reconhece ‘penumbra’ nos gastos de campanha. Citou a fragilidade de provas como de Seif ter viajado em avião com Luciano Hang para Chapecó. Mas no processo aparece a aeronave e depois ambos conversando, sem se estabelecer se houve, de fato a viagem na mesma aeronave pertencente a Hang. E na mesma linha, outras ponderações foram feitas pelo Ministro, ao ponto de não visualizar provas robustas para retirar o mandato de Seif.
O QUE ACONTECE AGORA?
Por opção da Ministra Carmen Lúcia, que preside o TSE, após o voto do relator no recurso, o julgamento foi suspenso para ser retomado nesta quinta-feira, 12. Há ainda seis votos a serem contabilizados na turma de julgamento. Em Jorge Seif obtendo mais três (maioria), mantém-se no cargo e o assunto é sepultado em definitivo.
O assunto reverbera especialmente em Lages, visto que o recurso contra a decisão do TRE/SC no TSE foi impetrado pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil, focando a vaga de Seif ao segundo colocado na disputa, o ex-governador Colombo.
DADOS DA ELEIÇÃO DE 2022
Jorge Seif (PL) somou no pleito que o elegeu 1.484.109 votos, o equivalente a 39,79% da votação válida. A chapa tem como suplentes Hermes Klann e Adrian Censi. O segundo colocado na disputa, obtendo 2.955 votos a mais que Dário Berger (MDB) foi Raimundo Colombo que somou 608.213 votos (16,30%) dos votos válidos. Seif, portanto, obteve mais que o dobro de votos do segundo colocado e está com o mandato na berlinda por conta da denúncia de abuso econômico.
LEMBRANDO QUE…
Não há certeza sobre o cenário pós-julgamento, em caso de eventual perda de mandato de Seif. A hipótese mais provável é de nova eleição (que deveria ocorrer em até 60 dias), mas que se puxaria para realização junto com a eleição geral. Nesse interim, Santa Catarina ficaria com apenas dois senadores (Amin e Ivete). Também há uma tese da posse do segundo mais votado, com a anulação dos votos à chapa de Seif, assumindo, nesse caso, o ex-governador Colombo.
Seif obteve vitória importante no primeiro round do julgamento do recurso no TSE