EX-PREFEITO E DOIS EX-SECRETÁRIOS ESTÃO ENTRE AQUELES QUE DEVEM TER SENTENÇA RECORRÍVEL ANUNCIADA
Salvo alguma situação de última hora que retire da pauta o julgamento da Operação Mensageiro, programado para esta quinta-feira, 27, a 5ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SC apreciará o feito a partir das 9h da manhã. A referida Câmara é presidida pela desemabrgadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer e conta ainda com mais três desembargadores, incluindo um deles, o desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza, que atuou como Magistrado em Lages antes de ascender à função no TJ/SC. Os desembargadores Antônio Zoldan da Veiga e Luiz César Schweitzer completam o colegiado de julgadores.
O RITO DO JULGAMENTO
O julgamento ocorre de forma presencial com oportunidade aos advogados de defesa se manifestar, a partir de inscrição prévia para a chamada sustentação oral. Os gestores da empresa Serrana Engenharia, o ex-prefeito Ceron e os dois ex-secretários Arruda e Delfes serão julgados. Esse é apenas um dos processos da referida operação.
DESDOBRAMENTO IMPREVISÍVEL
Há cenários possíveis a partir do desdobramento do julgamento do ex-prefeito Ceron. O primeiro deles é a absolvição, considerando a inconsistência de provas nos autos. Essa hipótese, embora exista, é pouco provável porque ficaria estranho para o Judiciário Catarinense mandar prender e afastar um prefeito por 6 meses do cargo e depois decidir que ele é inocente. As outras duas hipóteses versariam pela quantidade de pena. Se considerada a ausência de provas robustas contra o prefeito, ele poderia pegar pena na faixa de 2 a 4 anos, talvez até 8. Mas se seguida a linha de julgamento de outros prefeitos na mesma operação, a pena pode passar de duas décadas.
PRISÃO PÓS-JULGAMENTO?
Não. Via de regra não há hipótese de prisão aos agentes públicos de Lages após o julgamento desta quinta-feira, 27, em caso de condenação. É que daquilo que o colegiado cameral do TJ/SC decidir, caberá recurso ao próprio Tribunal, depois ao STJ e, em algumas circunstâncias, ao próprio STF. E um cumprimento de sentença (na hipótese de prisão), via de regra se estabelece somente após o trânsito em julgado de sentença que pode levar alguns anos.
Os outros dois agentes públicos lageanos também denunciados no âmbito da Operação Mensageiro, eram, naquele 6 de dezembro de 2022 secretário e diretor da Semasa. Mas no caso deles, o processo corre em uma das Varas Criminais da Comarca de Lages, por não terem prerrogativa de função.