DEBATE SERÁ NESTA SEGUNDA-FEIRA, 30, NA ALESC. A INICIATIVA É DE DOIS DEPUTADOS CONTRÁRIOS À OBRIGATORIEDADE
Especialistas na área da saúde, advogados, famílias e representantes de entidades ligadas ao tema. Eles irão debater os impactos, riscos, conceitos e direitos envolvidos na vacinação infantil. Isso numa audiência pública no início da noite desta segunda-feira, 30, na Alesc. O evento discute a ‘obrigatoriedade da vacinação da Covid-19 em crianças de seis meses a cinco anos’. Significa que as outras vacinas não estarão no ‘radar do debate’.
O QUE DEFENDEM OS DEPUTADOS?
Proponentes da audiência pública, os deputados estaduais Sargento Lima e Jessé Lopes (ambos do PL) defendem que a liberdade dos pais e as decisões médicas devem ser respeitadas, especialmente em se tratando de crianças com atestados. Para eles, com base em diversos argumentos jurídicos e científicos, a vacinação compulsória, nessa faixa etária, é considerada inaceitável. Preocupa os parlamentares a punição por parte da justiça às famílias que negam inocular (fazer entrar) seus filhos com a vacina contra a Covid-19.
VISÃO DOS PARLAMENTARES
Sargento Lima destaca que o STF reafirmou a constitucionalidade da vacinação obrigatória, mas também ressalvou que a vacina não pode ser compulsória de forma física e que deve observar os princípios da razoabilidade. O deputado Jessé Lopes há anos “denuncia o uso político e ideológico da pandemia com medidas arbitrárias e a imposição de vacinas sem comprovação suficiente de segurança a longo prazo, principalmente para o público infantil”.
Deputados Sargento Lima e Jessé Lopes têm projeto tramitando na Alesc para proibir a exigência de comprovação de vacina contra a Covid-19 para acesso a locais públicos. Ambos não se posicionam contrário à imunização, mas defendem o direito de decisão à adesão ou não à vacina.
Com informações da jornalista Alexandra Marques