O VALOR DE QUASE R$ 1 MILHÃO DE PENA PECUNIÁRIA POR CASAL NÃO VACINAR FILHOS FOI REDUZIDO
Repercute inclusive no noticiário nacional a confirmação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina de uma sentença de 1º grau que multou casal por não vacinar os três filhos. A família de Ituporanga, no Alto Vale, deixou de imunizar os filhos porque, segundo o argumento, o filho havia sofrido uma reação à vacina. Entretanto, uma perícia judicial médica apontou que a reação não impedia que se mantivesse a imunização.
VALORES REDUZIDOS
Não foi estipulada uma multa totalizada, mas um valor de R$ 500,00 por dia que a família deixasse de atender o determinado na via judicial em decisão do começo de 2024. Daí o montante, na execução da sentença, chegou a R$ 936.467,64. A partir de informações e argumentos da defesa, esse valor – de quase R$ 1 milhão (R$ 312.155,88 por filho) – foi reduzido para R$ 30.000,00 no total.
REAÇÃO SEM SEQUELAS
Pelo que consta no processo, os pais das três crianças apontaram que a interrupção das vacinas ocorreu porque um dos filhos apresentou reação severa e quase veio a óbito. A criança teria apresentado fraqueza extrema e diagnóstico de febre alta. Por causa disso, resolveram suspender o esquema vacinal dos três filhos. Mas a perícia judicial, feita por uma especialista em imunologia e alergologia constatou que não teria ocorrido uma reação alérgica grave na criança, mas um EHH – Episódio Hipotônico-Hiporresponsivo, que se constitui um quadro de saúde raro, de curta duração, sem sequelas neurológicas ao paciente e sem impedimento da manutenção do calendário vacinal.
A multa de R$ 936.467,64 foi reduzida para R$ 30 mil por causa das condições econômicas do casal. A situação do esquema vacinal dos três filhos será monitorado para que sejam atendidos os encaminhamentos da sentença