DECRETO DO PREFEITO TOPÁZIO ESTABELECE REGRAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS POR VOLUNTÁRIOS

Entra gestão, sai gestão – e Lages é prova disso -, mas a problemática relacionada a moradores de rua apenas se amplia. Isso ocorre, inclusive, por ser uma realidade de difícil resolutividade. Lages realiza reuniões periódicas, debate o tema, abre espaços de acolhimento e atendimento, mas a impressão que passa é que a população de rua só aumenta. Em Florianópolis uma medida norteadora de atuação de voluntários gera certa polêmica

ORGANIZAÇÃO OU RESTRIÇÃO?

Entrou em vigor na segunda-feira da semana passada (22 de setembro) o decreto 28.550/25. A norma disciplina a distribuição de alimentos, através daquilo denominado de Marmita Legal. O texto aponta que o decreto é “destinado à regulamentação da distribuição voluntária e não onerosa de alimentos em logradouros públicos”. E justifica que:

“A presente regulamentação tem por objetivo organizar, promover a segurança sanitária e garantir a dignidade na oferta de alimentos à população em situação de rua, incentivando a coordenação entre as iniciativas voluntárias e o Poder Público Municipal”.

DECRETO POLÊMICO

Repercute o texto porque há quem veja no mesmo, a partir do momento que se exige o cadastramento prévio do doador (voluntário), além de um plano prévio de trabalho (de dsitribuição), uma forma de restringir a ação. E por consequência, reduzir a oferta de alimentos a moradores de rua na Capital. A doação, por exemplo, somente pode ser feita em locais pré-definidos (no decreto) e o não cumprimento implica em sanções previstas no Código de Posturas.

O decreto é assinado pelo prefeito Topázio e pelo titular da Casa Civil do município de Florianópolis, Thiago Silva de Oliveira, que já atuou como vereador em Lages e atualmente atua na Capital

INTERPRETAÇÃO AO DECRETO

Há uma interpretação de que somente existe gente pedindo dinheiro no semáforo porque os motoristas, sensibilizados com a cena, doam determinados valores. E esse gesto humanitário, embora não seja proposital, resulta em incentivo à prática da mendicância. Se nenhum motorista doasse, aqueles que vão aos cruzamentos, recolher-se-iam e buscariam outra forma de sobrevivência. E essa disciplina adotada em Florianópolis com o Marmita Legal é vista – por alguns – como uma forma de engessar a doação de alimentos aos moradores de rua, desincentivando-os à permanência em locais públicos. De fato, polêmico!

PROJETO FOI APROVADO NA ALESC E DEPOIS DA REDAÇÃO FINAL SEGUIRÁ PARA SANÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO

“O grande problema é o cão semidomiciliado, que é aquele que tem dono, vive numa casa, mas quando o tutor sai, deixa o animal solto, o que causa problemas, como atacar alguém, brigar com outros animais (…). Os cães comunitários não serão atingidos por essa vedação”.

Palavras acima integram a justificativa do deputado Marcius Machado (PL) ao ver aprovado projeto de sua autoria que determina advertência e, em persistindo a situação, multa a tutores (donos) de cães que, descuidando-se, deixem os mesmos sair para as ruas.

ORIGEM NAS AUDIÊNCIAS

Marcius Machado liderou audiências públicas no primeiro semestre em várias partes do Estado. Dessas, entre outras sugestões, veio essa da criação de uma lei para punir donos de cães que não adotarem cuidados para evitar que os mesmos circulem nas ruas (locais públicos), colocando em risco terceiros e os próprios animais. Consta que a multa pode chegar R$ 20.000,00 (sic!) em caso de circunstâncias que evidenciem a indiferença do dono (tutor) para com o animal.

O projeto ainda passará pela ‘redação final’ e na sequência por sanção do governador Jorginho. A fiscalização ficará a cargo das estruturas municipais responsáveis pelas questões de proteção a animais.

ENTRE JULHO E AGOSTO A INDÚSTRIA FECHOU QUASE 500 VAGAS DE EMPREGOS EM LAGES

A expectativa diante do risco do fechamento de vagas de empregos (com carteiras assinadas) se confirmou pelos dados oficiais em Lages. A indústria que registrou 183 vagas fechadas a mais que as contratações em julho (quando iniciou o tarifaço), ampliou as demissões em agosto, chegando a 303 empregos desativados no período de 31 dias daquele mês.

TOTALIZAÇÃO EM LAGES

Os dados são oficiais do CAGED e se referem ao mês de agosto com vagas fechadas nos setores da indústria (- 303), agronegócio (-53) e construção civil (-36). No somatório do mês, Lages somou 220 vagas a menos no comparativo entre contratação e demissão. A situação não foi mais complexa porque os setores do comércio (+57) e prestação de serviços (+115) fecharam positivo, empregando mais que demitindo.

DADOS DO TARIFAÇO

A indústria madeireira é a que mais ressente do impacto com a redução de negócios com os EUA por causa do tarifaço. Em julho quando o tarifaço desacelerou as exportações, foram fechadas 183 vagas na indústria e agosto, com o reflexo no mês cheio, chegamos a 303 vagas a menos somente na indústria lageana. Portanto, no biênio são 486 vagas fechadas na indústria. Nem todas no setor da madeira, mas a maioria decorre desse segmento.

As medidas assinadas pelo Presidente Trump, protegendo a economia americana, têm reflexo em setores como o madeireiro (bastante forte na Serra Catarinense). A consequência foi a redução de produção devido a queda nas exportações e as demissões que se evidenciam nos dados oficiais.

QUADRIMESTRE NEGATIVO DA INDÚSTRIA

O tarifaço é um fator que agregou na decisão de desligamento de colaboradores na indústria de Lages. Mas o setor já vinha desde maio demitindo mais que contratando, conforme se observa nos dados oficiais abaixo:

Maio: – 105 vagas

Junho: – 38 vagas

Julho: – 183 vagas

Agosto: – 303 vagas

Considerando os dados oficiais, no somatório do quadrimestre (maio a agosto), a indústria de Lages fechou 629 vagas de trabalho naquela matemática de contratações e demissões

EX-PREFEITA DE URUBICI ASSUME COMO ASSISTENTE DA COORDENAÇÃO DO IMA NA SERRA CATARINENSE

O governador Jorginho Mello deu uma tarefa um pouco ingrata à ex-prefeita Mariza Costa (PP). É que ela foi nomeada nesta última semana de setembro como Assistente da Coordenação Regional do IMA (antiga Fatma). Ocorre que o município onde ela foi prefeita (Urubici) apresenta realidades que exigem atuação do IMA para regularização de imóveis pós-construção. São empreendimentos, edificações, intervenções na natureza que precisam de decisão técnica do Instituto. Até aí, tudo bem. Se é desafio, é para resolver.

MAS…

O problema reside no fato de que há empreendimentos (especialmente turísticos) que não conseguirão laudos para regularização por terem sido construídos sem atender as normas ambientais. Informação de dentro do próprio IMA apontava quase a metade de construções executadas sem atender quilo previsto na legislação. Inclusive o próprio governador Jorginho Mello já está alertado sobre o assunto. É também nessa área que Mariza Costa vai ajudar o engenheiro agrônomo Giovanni Tomaselli Guesser (Coordenador do IMA) em encaminhamentos burocráticos (e não políticos) para fazer valer a legislação sobre ocupação de solo, considerando as normas ambientais.

Mariza Costa que tentou a reeleição à prefeitura de Urubici sem êxito, agora – nove meses depois de deixar a função da prefeita – conseguiu espaço em um cargo comissionado no governo de Jorginho Mello como assistente na coordenação regional do IMA

DECRETO ASSINADO PELO BISPO DIOCESANO PARA ATENDER COMUNIDADE DE UM DOS MAIORES BAIRROS DE LAGES

Por causa do envolvimento do padre anterior no noticiário policial (e antes fosse só nesse noticiário), os decretos que o Bispo Diocesano expede, geralmente na virada de ano, com nomeações e transferências, receberam uma exceção neste penúltimo dia de setembro. Dom Guilherme Werlang assinou a nomeação do novo pároco para a Igreja Nossa Senhora da Saúde do bairro Guarujá. Trata-se de Padre Valdir Goedert que estava em Anita Garibaldi, mas que possui longa atuação em Lages, inclusive na Catedral Diocesana.

Este é o documento assinado pela maior autoridade da Igreja Católica da Serra Catarinense

Padre Valdir, nesse registro de 7 anos atrás, atuando an Catedral Diocesana. Ele estava na paróquia Santa Bárbara de Anita Garibaldi sendo nomeado agora para cuidar da Igreja Matriz do Bairro Guarujá

E O ‘PADRE DO GUARUJÁ’?

Não passa uma semana sem que fiéis remetam mensagens especialmente à Clube FM, buscando notícias sobre punição ao Padre que estava na Igreja do Guarujá. A resposta é a mesma, considerando que há um processo em andamento e esse procedimento corre em segredo de justiça, para proteger a vítima. Em âmbito de Igreja, a maior punição já se concretizou com o afastamento do religioso das funções. A punição do Judiciário deverá se encaminhar seguindo o devido processo legal e a Justiça Divina é algo para mais adiante. Penso!

AINDA NÃO TEMOS A RUA MAIS SINUOSA DO MUNDO, MAS O LAGO DA MATRIZ ESTÁ DE CARA NOVA

Ao longo da gestão o então prefeito Giovani Nunes bem que tentou implementar uma ferramenta de turismo que agregaria à paisagem urbana de São Joaquim. Trata-se da implantação do que passou a ser chamado de ‘rua mais sinuosa do mundo’ numa sequência da Rua Major Jacinto Goulart (desde a Igreja passando por todo o Centro). O projeto foi elaborado, licitado, mas pela complexidade, nenhuma empresa se interessou em executar a obra, ficando para um futuro próximo a providência.

OUTRA PROVIDÊNCIA

Se o projeto da rua sinuosa aguarda passos futuros, foi colocada em prática outra iniciativa. Trata-se do tratamento de luzes e engrenagens que dão cor e visual no lado da Praça João Ribeiro, na frente da Igreja Matriz de São Joaquim. O local já é bastante fotografado por causa do congelamento da água no inverno e a obra executada procurou dar incremento ao espaço.

OBRA DE QUASE R$ 1 MILHÃO

Com investimento de R$ 939.2000,00 o projeto contemplou a revitalização completa do espelho d’água, solucionando também um vazamento crônico que afetava o antigo lago.

Além do impacto visual, a obra é considerada única em Santa Catarina pelo estilo e pela tecnologia que sincroniza os jatos de água com música e iluminação. “Para fomentar o turismo, precisamos ter equipamentos que encantem. Foi um investimento iniciado na gestão do Giovani (Nunes) e que conseguimos concluir agora. Temos muitos outros projetos, como a valorização cênica da igreja e a rua sinuosa, que também será um marco para São Joaquim”, resumiu o prefeito Dorinho.

A água ‘cor de vinho’ ao fundo, o idealizador do projeto (Giovani Nunes ao centro) e o prefeito que concluiu o projeto, Dorinho na entrega da atração turística