MP/SC NÃO VISUALIZOU CONTEÚDO SUFICIENTE PARA JUDICIALIZAR AQUILO QUE FOI INVESTIGADO

Ficou no âmbito administrativo e legislativo as denúncias que se transformaram em CPI em meados de 2023, sobre supostas irregularidades envolvendo contratos da Semasa com a prestadora de serviços Itajuí. No âmbito de Câmara de Vereadores, liderado pelo então relator Jair Júnior, o assunto sangrou, inclusive motivando um dos momentos mais questionáveis da postura do então vereador, quando fez piada ao final do depoimento do ex-governador Colombo, indagando a razão de suposto apelido.

DESDOBRAMENTO

A CPI foi concluída e o relatório encaminhado ao Ministério Público para análise. Dentro do protocolo daquela estrutura administrativa de fiscalização (sim, o MP não é uma estrutura judicial, mas fiscalizatória), abriu-se um Inquérito Civil, colheu-se conteúdo (provas e depoimentos) e agora veio da decisão: o procedimento foi arquivado.

O QUE SIGNIFICA?

Significa que a Promotoria de Justiça não visualizou ilegalidade e/ou irregularidade suficiente para representar (judicializar) o assunto, denunciando um ou outro agente público. Em outras palavras, todo o teatro no parlamento – palco da CPI – não serviu para apontar situações incorretas ao ponto do órgão fiscalizador que tem a prerrogativa de processar, abrir procedimento contra aqueles ouvidos, citados e/ou acusados de cometimento de crimes.

Era metade de junho de 2023 e o ex-prefeito Elizeu Matos foi ‘emparedado’ na CPI numa estratégia de desgastá-lo já que, no ano seguinte (2024) seria candidato a prefeito de Lages

Colombo foi outro provocado e até com tom sarcástico no final do depoimento, foi alvo das ‘travessuras legislativas’ de Jair Júnior, cujo conteúdo resultou em arquivamento pelo Ministério Público por ausência de razão para instruir uma ACP – Ação Civil Pública

PROGRAMA DE APADRINHAMENTO A CRIANÇAS QUE ENFRENTAM VULNERABILIDADE NO CONVÍVIO FAMILIAR EM LAGES

O artigo 19-B (§1º) do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Portaria n. 06/2017 que foi expedida pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Lages, constituem-se o embasamento que trouxe ao mundo lageano a Lei 4818/25. A norma instituiu o Serviço de Apadrinhamento Acalento no âmbito do município e permite seu funcionamento pleno.

FOCO DO ACALENTO

O objetivo é garantir às crianças e adolescentes acolhidos no SAICA – Serviço de Acolhimento Institucional o direito à convivência familiar e comunitária. O apadrinhamento afetivo não é adoção. “Ele se dá por meio de visitas, passeios, participação em eventos, ou fins de semana com padrinhos, além de apoio material ou de serviços, conforme a modalidade de apadrinhamento”. Em Lages já são 32 padrinhos cadastrados sendo quatro afetivos, 18 prestadores de serviço e 10 provedores.

AS TRÊS MODALIDADES DE APADRINHAMENTO

Afetivo: padrinhos que mantêm contato regular com a criança ou adolescente, oferecendo companhia em fins de semana, feriados ou férias escolares, com foco no afeto, apoio emocional e convívio.

Prestador de serviço: profissionais ou entidades que oferecem habilidades especializadas (saúde, educação, lazer) por meio de projetos ou ações dentro do Saica.

Provedor: quem contribui com suporte material ou financeiro, seja para suprir necessidades básicas das crianças/adolescentes, ou para financiar cursos, vestimentas, reforço escolar e lazer.

QUER ADERIR E AJUDAR?

EIS A OPORTUNIDADE!

Para se integrar ao Programa Acalento, apadrinhando de alguma forma essas crianças que ficam transitoriamente desamparada do apoio familiar, é preciso participar de uma chamada pública. Nesta quinta-feira, dia 25, a partir das 19h no CCJ da Uniplac, os interessados em, pelo menos, buscar informações, são convidados a conhecer os detalhes da iniciativa. “Nosso compromisso é garantir vínculos positivos e transformadores para as crianças e adolescentes acolhidos”, cita a Secretária de Assistência Social, Inês Salmória (de óculos na foto abaixo).

Este registro é da sanção da norma que instituiu o Acalento, em ato acompanhado pelo Promotor de Justiça Gian Carlo da Rosa e o Juiz Ricardo Fiuza

SENSIBILIDADE DA GESTÃO

O Juiz da Infância, Ricardo Alexandre Fiuza, comenta sobre o comprometimento da atual gestão em relação ao tema. “Antes mesmo da posse, convidei a prefeita para visitar as unidades de acolhimento e, prontamente, ela aceitou. Desde então já visitamos diversas vezes os espaços e mostramos a sensibilidade da prefeita Carmen Zanotto nesta questão”.

Magistrado titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Lages, Juiz Ricardo Fiúza (direita), supervisiona todas as ações relacionadas não só ao programa Acalento, mas as políticas púbicas em geral de proteção à criança e adolescente na cidade.

NO CASO O PROJETO ARQUITETÔNICO QUE FOI APRESENTADO À BANCADA DA SERRA CATARINENSE

Na primeira metade do mandato, o deputado Mário Motta (PSD) integrou a Bancada da Serra (nesses dois últimos anos ele participa da bancada da Grande Florianópolis). E foi trabalhando com os colegas Lucas Neves (Podemos), Marcius Machado (PL) e Nilso Berlanda (PL) que costuraram uma emenda coletiva de R$ 5 milhões para ajudar a fazer o hospital São José de Bocaina do Sul voltar às atividades. O retorno da instituição é demorado porque requer uma série de providências. Uma delas ficou pronta e foi apresentada.

DO QUE SE TRATA?

Trata-se do projeto arquitetônico daquilo que será o hospital de Bocaina do Sul revitalizado, com obras concluídas e em funcionamento. O material foi apresentado à Bancada da Serra (Lucas, Marcius e Berlanda), com a participação de Mário Motta que ajudou a costurar o aporte dos R$ 5 milhões via emenda para ajudar na demanda.

Os atuais integrantes da Bancada da Serra com o prefeito Duduca (direita) e a vice, Alice Pessoa, conferindo os detalhes daquilo que é o projeto arquitetônico do hospital São José

O deputado Mário Motta, importante na definição dos R$ 5 milhões da bancada para ajudar na demanda, integrado à reunião onde foi apresentado o projeto do futuro hospital remodelado em Bocaina do Sul

POR UNANIMIDADE OS VEREADORES APROVARAM VALE ALIMENTAÇÃO DE R$ 1.214,40 SEGUINDO O MODELO DE LAGES

Com 10 votos favoráveis – isso lá na metade de agosto – os vereadores de Otacílio Costa se permitiram um mimo na ordem de R$ 1.214,40 mensais. Trata-se do vale alimentação que os 11 integrantes da Câmara receberam neste final de semana pela primeira vez. A repercussão em tom de reclamação dos otacilienses se deve ao silêncio como o tema foi tratado.

ESPELHO FOI LAGES

O que os vereadores de Otacílio Costa fizeram não é novidade, nem ilegal e tão pouco irregular. A estratégia de fazer o trâmite e aprovar o projeto escondido é que pode ser motivo de reclame maior. Mas os integrantes do legislativo otaciliense apenas repetiram o modus operandi dos colegas da Câmara de Lages. Na maior cidade da Serra Catarinense, desde janeiro, cada vereador recebe R$ 1.547,00 mensais agregados à folha de pagamento a título de vale alimentação (apenas Jonata Mendes renunciou ao benefício). Assim, os vereadores de Otacílio Costa, para enfrentar a crise, recorreram a estratégia.

Otacílio Costa tem equivalente a 10% da população de Lages. Os vereadores recebem R$ 8.345,70 de salário e agora mais R$ 1.214,40 de vale alimentação.

ATUALIZANDO

“Nem o jornal daqui noticiou nada”, aponta uma das mensagens sobre a questão da aprovação do Vale Alimentação concedido aos vereadores. Mas a direção do Jornal Correio Otaciliense contrapõe a informação observando que a notícia foi publicada e todos têm acesso “até no interior” do município. Ou seja, não foi algo sigiloso, visto que foi noticiado em âmbito de município.

ANIMAIS SÃO CAÇADOS, MAS EM QUANTIDADE BEM MENOR DO QUE DEVERIA SER NA SERRA CATARINENSE

Um disparo ou outro nos confins da Serra Catarinense é indicativo que capatazes de propriedades rurais, nas andanças da lida, encontraram uma vara dos asselvajados javalis. Geralmente com bons cães de caça, acabam por encurralar os bichos. Apesar do tamanho avantajado, não conseguem abater mais que um ou dois da vara por causa das cautelas para não atingir os cães e da própria segurança.

E…

Se há um efeito manada nas orientações para não consumir a carne, há quem ignore isso utilizando a técnica consiste em imediatamente retirar as víceras, deixando somente a carcaça. Se a carne vai para tratar os cães ou se serve para um bom assado, fica a critério do caçador. Entre a burocracia das autorizações e fiscalização sempre presente e atenta, nas propriedades rurais atacadas por esses animais, a solução tem sido no tiro.

ENTRETANTO

Essa prática não chega nem perto de um mínimo de abate que deveria ocorrer, para controlar e impedir a proliferação da espécie exótica, invasora que, além de perigosa (pode atacar as pessoas), ainda responde por perdas em áreas plantadas. A caça, o controle, o abate, deveria ser potencialmente maior, para minimizar os efeitos da presença de tais animais nas áreas rurais da Serra e boa parte de Santa Catarina.

Nas lidas rurais deparamos com o caçador levando o troféu da andança. Sucesso na empreitada e certeza que, mesmo de forma discreta, esses animais vão sendo combatidos na Serra Catarinense. Que a caça e o controle sejam mais intensos e constantes. A atividade rural agradece!

EPISÓDIO QUE RESULTOU NO ‘RECOLHIMENTO’ DO VICE-PREFEITO DA GESTÃO OCORREU EM 22 DE MARÇO

81 dias desde a posse em 1º de janeiro.

Exatamente a quantidade de dias que o lageano Nereu Ramos ficou como Presidente do Brasil. Mas a coincidência termina aí. Os 81 dias da era vulgar e recente se referem ao período em que Jair Júnior assumiu como vice-prefeito e Secretário da Semasa. Registre-se que nessa segunda função, inclusive, ele vinha fazendo um trabalho interessante. Era comunicativo, esclarecendo dúvidas e orientando a população, além de seguir a liturgia que a função de gestão exigia.

PORTANTO

Em relação à atuação na gestão nenhuma mácula. Mas na madrugada do 22 de março deste ano, desdobrava-se um episódio que colocou em desgraça aquele que era uma liderança em ascensão. A acusação de violência doméstica (o processo corre em segredo de justiça) expôs um Jair Júnior que desagradou o coletivo de eleitores. A companheira de chapa lhe exonerou da função na Semasa, um processo de impeachment foi barrado porque não existe isso para quem nunca assumiu como titular. Mas desde então, Jair Júnior passou a frequentar o limbo do noticiário político-policial. Pediu desfiliação do Podemos porque o partido iria lhe expulsar. E segue sem vínculo partidário, por enquanto.

‘CANTO DE BOCA’

Aqueles que se sentiram triputiados por Jair Júnior na estratégia dele de ascender na carreira política não foram para as redes jogar pedras. A maioria, ao comentar o assunto, limitava-se a um riso de canto de boca no estilo ‘aqui se faz…’. O fato é que Jair Júnior nunca mais foi o mesmo. Tratado como criança encocozada pela prefeita (ela não quer chegar perto dele), segue como vice porque o cargo foi conquistado nas urnas. Passou exatamente meio ano (neste 22 de setembro) e Lages está nesse período ‘sem um vice’, no sentido de exercer a função como auxiliar da prefeita.

E…

Enquanto os desdobramentos do processo que responde não chegam – e devem demorar -, há uma condenação popular exteriorizada, inclusive través das redes que, ironicamente, tanto lhe ajudaram. E nesse cenário, segue impedido de exercer aquilo que pretendia, na condição de vice, ajudando a titular. A prefeita, por sua vez, não cogita se afastar da função em nenhum momento, porque sabe que se o fizer, a titularidade temporária é herdada pelo vice que circula entre o esquecimento e a indiferença. Por sinal, dois sentimentos (indiferença e esquecimento) que nenhum político deseja.

Esse registro resume bem como a política é uma gangorra. A imagem é da última semana de setembro do ano passado, quando Carmen e Jair Júnior, circulavam na campanha eleitoral confiantes em uma vitória. Essa veio, mas acabou se tornando sinônimo de inferno astral para ele. Antes tivesse…