FECHANDO 120 DIAS DESDE O FIM DO MOVIMENTO DE GREVE AINDA NÃO HÁ NOVIDADES

Na virada de abril para maio deste ano os servidores municipais de Lages – vinculados ao SindServ – fizeram um movimento de estado de greve e, na sequência, a paralisação em si. A paralisação terminou sem avanço, mas com um aceno da prefeita Carmen Zanotto de que uma comissão (inclusive com dois representantes do SindServ), avaliaria o impacto da concessão de um piso base ao funcionalismo. O pleiteado se constitui uma referência base de R$ 1.730,00 (valores deste ano) para que não ocorra do funcionalismo ganhar menos que o salário mínimo cada vez que este tem reajuste.

Houve protesto e paralisação na virada de abril para maio, mas sem avanço na reposição. E quatro meses depois, a comissão constituída já deve ter um parecer sobre o impacto de fixar o piso de R$ 1.730 até porque, esse valor é para este ano. A fixação de um piso mínimo beneficia cerca de 1.100 servidores, que são aqueles que menos ganham para atuar no Paço.

MAIS DE 500 SERVIÇOS DO GOVERNO CATARINENSE EM UM MESMO AMBIENTE DIGITAL. É O SC FÁCIL!

Durante o Comac – evento da Fecam no Expocentro em BC – o governador Jorginho Mello lançou o SC Fácil. É um aplicativo que coloca mais de 500 serviços das estruturas estaduais à disposição do cidadão de maneira digital, sem burocracia.

FERRAMENTA MADE IN SC

O referido aplicativo desenvolvido para o uso da população do Estado foi concebido também por mentes catarinenses. O canal de serviços digital foi desenvolvido pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação em parceria com o Ciasc. Na apresentação do aplicativo consta que “o SC Fácil tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços públicos, promovendo mais acessibilidade, eficiência e praticidade para os catarinenses”.

TUDO EM UM SÓ AMBIENTE

Além dos serviços tradicionais da administração estadual, o aplicativo também integra funcionalidades de empresas como Celesc e Casan, ampliando o escopo de atendimento ao cidadão. Com interface intuitiva e integração com o login gov.br, o SC Fácil permite que qualquer cidadão acesse serviços como emissão de documentos, agendamentos, consultas de processos e muito mais, tudo isso diretamente do celular.

“O SC Fácil é mais do que uma plataforma digital, é uma mudança de cultura na gestão pública”, aponta Edgard Usuy, secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (direita).

PROGRAMA PASSA POR ADEQUAÇÕES A PARTIR DE SOLICITAÇÃO DOS PRÓPRIOS PREFEITOS DE SC

“Essa atualização ocorreu após mais de 120 reuniões com os próprios municípios. Por isso mesmo, depois de lançar o Programa, a gente editou um novo decreto, ampliando as possibilidades”, afirmou o governador Jorginho Mello ao assinar a atualização de regras e ampliação do Programa Estrada Boa Rural.

O QUE MUDA

Entre as principais mudanças está a possibilidade de os municípios apresentarem até quatro trechos de pavimentação, o primeiro em 2025 e o segundo em 2026. E, com eventual saldo remanescente dos valores do primeiro e segundo trechos, poderão ser executados o terceiro e o quarto em 2027. Outra importante medida é a redução de 20% na exigência da quilometragem mínima de cada trecho por valor investido. Agora, para cada R$ 1 milhão do repasse do Estado aos municípios e da contrapartida obrigatória, a exigência mínima será de 800 metros de pavimentação.

E TEM MAIS

O decreto assinado por Jorginho Mello fixa a extensão mínima obrigatória de 1,4 km por trecho e permite a inclusão de um trecho secundário vinculado ao principal, limitado em até 30% da extensão. Além disso, o município deve comprovar, por autodeclaração, que possui capacidade técnica e financeira para garantir a manutenção da estrada após a obra. O limite total de investimentos por município é de até R$ 20 milhões, de acordo com a área territorial, contemplando repasse direto do Estado e contrapartida por meio de financiamento, junto ao BRDE e ao Badesc, com juros zero aos municípios, ou seja, custeados pelo Estado.

MUDA A CONTRAPARTIDA

A contrapartida também poderá ser feita com recursos próprios do município ou bens e serviços mensuráveis, ou a composição dessas formas de contrapartida. Significa, por exemplo, que a parte dos municípios pode ser aportada em forma de uso de maquinário, fornecimento de asfalto (como no caso da utilização de material da Usina da Amures), licitando-se a aplicação dos recursos estaduais.

OUTROS CRITÉRIOS

Há critérios para adesão ao programa e limites de investimento por município, que variam conforme a área territorial, cidades até 300 km² o valor pode chegar até R$ 12 milhões; de 300,1 km² e 800 km² até R$ 16 milhões; e acima de 800 km² até R$ 20 milhões. Além dos critérios técnicos obrigatórios, é necessário atender pelo menos um critério econômico-social. Entre eles estão a conexão do trecho com comunidades rurais ou o acesso a unidades de saúde, escolas e outros equipamentos públicos. Também são válidas propostas que façam ligação com empresas ou cooperativas rurais em funcionamento.

Adjunto da Secretaria da Infraestrutura, Ricardo Grando (esquerda) que costurou as adequações no Estrada Boa Rural na assinatura da regulamentação pelo governador Jorginho com a diretoria da Fecam, inclusive a vice-presidente da entidade, Carmen Zanotto e o presidente, Topázio Neto.

CONGRESSO PROMOVIDO PELA FECAM TEM PALESTRAS DE MINISTRO DO TCU E PAULO GUEDES

Entre esta terça-feira e a quinta-feira, dia 04, está acontecendo no Expocentro de Balneário Camboriú o COMAC.

Trata-se do Congresso promovido pela Fecam voltado a prefeitos catarinenses. Nesta terça-feira, 02, a palestra orientativa é do Ministro Augusto Nardes (TCU) que, entre outros temas, abordará a profissionalização da gestão pública. Improviso, achismo e ajeitismo não têm mais espaço numa administração que busca e precisa apresentar resultados, sem fugir da previsão legal.

GUEDES E JORGINHO

Também integram a lista de palestrantes o mago da economia, Paulo Guedes. Ele apresentará um panorama (que não é bom), sobre os rumos econômicos no País e os reflexos disso nas finanças e das lidas dos municípios. Por sua vez, o governador Jorginho Mello apresentará a nova roupagem do programa Estrada Boa Rural. Aquilo anunciado em Joaçaba desse programa é interessante, mas os prefeitos pediram adequações, considerando as realidades locais.

O Secretário Jerry Comper (Infraestrutura) apresentou um panorama das rodovias catarinenses a partir da implementação do Estrada Boa, o programa que leva revitalização rodoviária às estradas de SC.

Um mês depois de participar no mesmo Expocentro da Money Week da EQI Investimentos, o governador Jorginho retorna ao palco para apresentar novidades sobre o Estrada Boa Rural, um programa que enche prefeitos de boas expectativas em termos de pavimentação de estradas rurais.

UM DOS LADOS DA AVENIDA RECEBERÁ RECAPE ASFÁLTICO EM CINCO FASES. A PRIMEIRA DELAS ESTÁ PRONTA

Há duas semanas foi anunciado o término da parte que compete à Secretaria de Obras em relação à colocação de nova camada asfáltica na Avenida Carahá desde a rua Frei Gabriel até a Presidente Vargas. Os trabalhos foram concluídos em 21 de agosto com previsão de que, na sequência, inicia o outro trecho sequencial até a Avenida Duque de Caxias.

CINCO TRECHOS

Após esses dois trechos citados com nova camada asfáltica em um dos lados da avenida, o trabalho terá sequência, no mesmo sentido, até chegar na rótula do Triângulo. Ao todo são previstas ações em 4.800 metros com recursos na ordem de R$ 4 milhões, oriundos do Governo do Estado. A partir do término das cinco etapas, desde a rua Frei Gabriel toda a extensão de um dos lados da Carahá estará com nova camada asfáltica.

A obra em si recompõe um pavimento absolutamente comprometido com trincas, buracos, desníveis e reparos anteriores cuja vida útil está superada

O reparo contempla somente a pista de rolamento, sendo que a parte de sinalização (pintura) é de responsabilidade da Seplam, visto que tudo está sendo feito pelas equipes da prefeitura, com asfalto fornecido pela Usina da Amures

“Nossa intenção é avaliar como implantar soluções semelhantes em Lages, especialmente pensando em fluidez, segurança e resposta rápida às demandas da população”. Foi o que disse o secretário do Planejamento de Lages, Malek Dabbous, após um deslocamento a São Caetano do Sul (SP) para uma visita técnica ao sistema Smart Sanca – Centro de Inteligência, Segurança e Emergências.

DO QUE SE TRATA

O Smart Sanca é descrito como uma central de inteligência que unifica dados e funcionalidades de diversas áreas, entre as quais, o trânsito, transporte coletivo, defesa civil e a regulação médica. “Este é um dos centros de inteligência mais avançados do Brasil. Há câmeras com sistema de reconhecimento facial, monitoramento em tempo real com georreferenciamento e integração direta com o banco de dados”.

Secretário de Inovação (Indústria e Comércio), Joel Melo Júnior com Malek Dabbous (Seplam), ouvindo o secretário de Mobilidade Urbana de São Caetano, Marcelo Ferreira de Souza

ESTUDOS EM LAGES

Ao longo da visita foram apresentadas as soluções semafóricas, os sistemas de transporte coletivo e o monitoramento urbano em tempo real. Em São Caetano do Sul, tecnologia do sistema e das 510 câmeras instaladas em 100% da cidade. A visita já motivou o início de estudos por parte da Seplam, com apoio da secretaria de Indústria, Comércio e Inovação, para avaliar a implantação de uma central integrada de monitoramento, bem como a modernização da sinalização semafórica e do sistema de transporte coletivo em Lages.