PROGRAMA NESSE SENTIDO FOI LANÇADO PELO GOVERNADOR JORGINHO COM PRESENÇA DE 202 PREFEITOS DE SC

“Nós temos mais de 2.620 km de estradas não pavimentadas no interior, por onde precisamos escoar a produção agrícola e dar acesso aos alunos à educação. Garantir a mobilidade é fundamental (…). Vamos fazer todo o esforço para inicialmente dar uma contrapartida do município. Se nós não conseguirmos, vamos buscar o financiamento, porque para o município de Lages é fundamental a gente melhorar as estradas e poder pavimentar os trechos mais complexos”.

As palavras acima são da prefeita Carmen Zanotto que estava entre os 202 prefeitos presentes nesse ato em Joaçaba, acompanhando o governador Jorginho Mello lançar o programa Estrada Boa Rural. A garantia é de que nenhum município ficará sem aporte para implementar pavimentações rurais.

DINÂMICA DO PROGRAMA

O programa foi concebido como uma parceria entre o Estado e os municípios. O investimento de R$ 2,5 bilhões está dividido assim: R$ 1,25 bilhão será transferido diretamente aos municípios por meio de Convênios Simplificados. O outro R$ 1,25 bilhão será aportado pelo BRDE e Badesc. Isso permite que os municípios obtenham financiamento para sua contrapartida, com um benefício significativo: o Estado de Santa Catarina cobrirá todos os juros e correções desses empréstimos, com um ano de carência e quatros anos para pagar.

Governador Jorginho deu uma carona ao adjunto da Infraestrutura, Ricardo Grando (que é de Joaçaba) na apresentação do programa que vai levar infraestrutura ao interior dos municípios de SC.

O MODELO DE OBRA

O padrão adotado para as pistas prevê até sete metros de largura com duas pistas de rolamento de três metros, além de dois acostamentos de meio metro, ao custo médio de R$ 1 milhão por quilômetro. O secretário de Estado da Agricultura, Jerry Comper, aponta:

“Estruturamos um programa que é ao mesmo tempo ambicioso e acessível para todos os nossos municípios. Ao fornecer um plano técnico claro, orçamentos padronizados e um apoio financeiro abrangente, estamos capacitando os governos locais a realizar melhorias históricas em sua infraestrutura”.

Jerry Comper na fala aos 202 prefeitos e 114 vices presentes na apresentação do programa

QUAIS CRITÉRIOS E QUANTIDADE DE PROJETOS?

Os municípios podem participar submetendo projetos para dois trechos, um em 2025 e outro em 2026. A elegibilidade baseia-se no cumprimento de critérios econômico-sociais e técnico-financeiros, como conectar uma comunidade rural a uma via pavimentada, atender empresas ou cooperativas locais e garantir o acesso de pelo menos duas propriedades rurais por quilômetro de nova pavimentação.

LEI EM LAGES ELEVOU DE 15 PARA 18 ANOS A VALIDADE DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR

A norma estabelecia um limite temporal de 15 anos para que veículos que transportam estudantes pudessem circular exercendo o serviço. Para elevar esse limite para 18 anos, a prefeita Carmen Zanotto enviou projeto ao legislativo. Depois de tramitar pelas comissões e área jurídica, o projeto foi aprovado por unanimidade (dos vereadores presentes). Com isso, os veículos utilizados em transporte escolar podem ter até 18 anos, sendo o final do ano que completar a ‘maioridade’ o prazo final para uso dos mesmos.

A norma foi mais flexível permitindo ainda que veículos com 18 anos de fabricação completados, possam ser utilizados excepcionalmente, desde que registrado, licenciado e com inspeção veicular (para o transporte de estudantes) em dia. A providência, na verdade, é positiva porque, via de regra, os profissionais que atuam no serviço de transporte escolar são absolutamente cuidadosos, estendendo esse cuidado aos veículos utilizados. Assim, ganham mais 3 anos para usar o veículo, antes de precisar trocar, substituindo por um mais recente ou novo.

PROFISSIONAL ATUOU EM EPISÓDIO E EVITOU AQUILO QUE PODERIA TER SE TORNADO UMA TRAGÉDIA EM LAGES

O aprendizagem da academia colocada em prática. A sensibilidade na leitura de uma situação de perigo. A pronta atuação. Tudo isso se somou para que uma situação não resultasse em um desfecho com maiores consequências, inclusive com riscos de tragédia. O protagonista da providência foi o policial penal Diego Rodrigues que, frequentando uma academia de condicionamento físico, percebeu a situação que poderia gerar risco concreto aos frequentadores.

PROVIDÊNCIA – Ao visualizar um agressor com arma de fogo em punho, teve a destreza e calma se recorrer ao armamento que porta por causa da atividade que exerce (e que estava guardado em armário) e efetuou disparos suficientes para neutralizar o agressor e impedir um desdobramento que pudesse afetar mais gente. Diogo Rodrigues mereceu reconhecimento pelo ato de bravura, inclusive no parlamento lageano.

GESTO DO JOINHA

Vereador do progressistas, Álvaro Mondadori, convidou Diogo Rodrigues para receber uma Moção Legislativa. O gesto foi um reconhecimento pela postura profissional diante do episódio da Academia. “A moção expressa público reconhecimento ao policial penal que, com notável bravura, responsabilidade e comprometimento com a proteção da vida”, aponta a informação sobre o ato.

“Que esse ato de bravura seja reconhecido como demonstração de preparo, responsabilidade e dedicação ao dever”, citou o vereador Álvaro Joinha, no registro acima na homenagem desta semana.

Colegas de farda, policiais penais com atuação em Lages, acompanharam a homenagem a Diego Rodrigues. Sintam-se todos homenageados pelo gesto!

O VALOR DE R$ 500.000,00 EM ITENS FOI VIABILIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA REFORÇAR A FISCALIZAÇÃO

Um imbróglio judicial que se arrastou por quase uma década apresentou um desfecho interessante para a sociedade. Trata-se de uma ocupação indevida de área de preservação permanente de 72 hectares com vegetação exótica às margens de cursos d’água, nascentes e em encostas no município de Bom Retiro. Um acordo entre a Promotoria de Meio Ambiente e os responsáveis pela irregularidade, resultou no pagamento de R$ 1.500.000,00 à sociedade, a título de medida compensatória pelos danos causados ao meio ambiente. A empresa ainda se comprometeu em recuperar a área degradada.

DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

Com o acordo, o MP/SC extinguiu a Ação contra a empresa, mas acompanhará o cumprimento daquilo que foi definido. E entre as definições está a destinação dos recursos para diferentes entes. O Fundo Municipal de Saneamento Básico de Bom Retiro, por exemplo, recebeu a maior fatia: R$ 600.000,00. O Fundo Estadual para a Reconstituição de Bens Lesados está recebendo R$ 350 mil, em dez parcelase outros R$ 50.000,00 se destinam à Defesa Civil do Rio Grande do Sul para ações de apoio aos atingidos pelas enchentes em território gaúcho. E outros R$ 500.000,00 à Policia Ambiental de Lages.

ESTRUTURA À POLÍCIA AMBIENTAL

A Promotora de Justiça da área de Meio Ambiente da Comarca de Lages, Tatiana Rodrigues Borges Agostini, coordenou todo o trabalho relacionado ao acordo e particiou da entrega de R$ 500.000,00 em itens à Polícia Ambiental. O material, inclusive uma Toyota Hilux CD DSL 4×4 SRV AT se destina ao reforço da fiscalização ambiental.

Veículo devidamente equipado que permite aos policiais militares ambientais chegar em locais remotos para a fiscalização

A Promotora de Justiça Tatiana Borges Agostini entrega uma série de itens para auxiliar no trabalho dos policiais, no registro dela com o comandante da companhia, Capitão Jardel da Silva.

Além do veículo e de materiais para utilização pela Corporação, os valores permitiram aquisição de peças de fardamento, incluindo calça, combat shirt, coturno impermeável e cinto tático (BDU)

Com informações da Assessoria de Comunicação Social MP/SC

RETORNO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL SÃO JOSÉ AINDA ESTÁ LONGE DA REALIDADE APESAR DO ESFORÇO POLÍTICO

Há mais de uma década o município de Bocaina do Sul – distante 32 km de Lages – deixou de contar com os serviços do Hospital São José. Um conjunto de fatores levou à desativação da unidade hospitalar. Ano passado se acenou com o retorno dos serviços, cuja efetividade depende de muita coisa. Além da reforma completa da estrutura (bastante prejudicada pelo período em que está fechado), é necessário aporte para aquisição de equipamentos e, depois, uma equipe de profissionais para a manutenção.

PAUTA NA ALESC

O assunto retornou à pauta da Bancada Regional da Serra. Integrada pelos deputados Nilso Berlanda, Marcius e Lucas Neves, o grupo de parlamentares tenta encaminhar outros passos para que o hospital volte a funcionar, considerando a disponibilidade de uma emenda de R$ 5 milhões nesse sentido.

PROJETO PARA OS R$ 5 MILHÕES

A emenda da bancada de R$ 5 milhões é impositiva. Significa que o Governo do Estado libera o valor desde que tenha segurança sobre a destinação do montante ao hospital São José. O secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, foi taxativo sobre o assunto. Explicou durante a reunião que, para liberar os valores, é necessário o envio de um projeto técnico finalizado. “O recurso está carimbado, mas precisamos do projeto concluído para avançar”.

A postura meio desanimada do prefeito João Eduardo Dellajustina (Duduca), presente na reunião, pode resumir a situação de momento sobre o assunto.

Deputados Lucas Neves, Nilso Berlanda e Marcius, durante a reunião ampliada tentando uma solução para colocar o hospital de Bocaina do Sul em funcionamento.

Situado entre a prefeitura e a Igreja Matriz, o hospital São José foi repassado (doado) pela Cúria Diocesana ao município de Bocaina do Sul. Mas a situação do imóvel é essa que aparece no registro acima.

ELE TERIA DESCUMPRIDO MEDIDA PROTETIVA E AMEAÇADO COM ARMA DE FOGO GUARNIÇÃO DA PM

Por uma questão de transparência na informação, evitando inclusive que outras versões venham a circular, os gestores do COPOM – Centro de Operações da PM em Lages, apresentaram relatório detalhado da ocorrência que resultou em disparos seguidos de morte de um homem acusado de violência contra mulher.

CIRCUNSTÂNCIAS

O homem teria ameaçado com arma de fogo a ex-companheira e, por isso, acabou sendo preso na sexta-feira, 27. Com medida protetiva de urgência expedida pelo Judiciário, a mulher acabou sendo localizada pelo ex-companheiro após deixar a prisão nesta quarta-feira, 02. Ele teria ido ‘tirar satisfações’ em relação à situação que o levou à prisão, desobedecendo a medida protetiva.

DIANTE DISSO…

A PM foi acionada e várias viaturas foram mobilizadas para atender a ocorrência na região dos bairros Habitação e Várzea. O suspeito foi localizado em uma casa abandonada. Ele teria ignorado as ordens dos policiais e, armado, resistiu à prisão, colocando em risco os militares na ocorrência. Foram disparos tiros de contenção que acabaram levando o homem a óbito.

É importante divulgar esse tipo de ocorrência, com o referido desdobramento, até para evidenciar o trabalho atento da Polícia Militar ajudando a combater a violência contra a mulher. E da mesma forma destacar a importância e a força das medidas protetivas expedidas pelo Judiciário para proteger as mulheres que estão expostas ao risco de violência.