PREFEITA CARMEN ZANOTTO PRATICA UM ACENO DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES COM A NOMEAÇÃO

Provavelmente para dar um recado sobre o reconhecimento da importância do trabalho das mulheres em Lages, a prefeita Carmen Zanotto escalou da própria equipe a substituta de Jair Júnior na função de Diretora Presidente da Semasa. Paula Cristina Pinheiro Granzotto que respondia pela Auditoria e Controle Interno da prefeitura, foi nomeada para a função na semasa. A autarquia já possuía até o ano passado uma mulher no comando, que era o caso da advogada Taíse Paeze.

Paula Granzotto já está nomeada e em condições de atuar e responder pelas ações da Semasa, em substituição ao vice-prefeito Jair Júnior, exonerado do cargo na manhã da segunda-feira, 24. E detalhe: a nomeação, ao contrário de outras pastas que não têm titular definitivo, não é em caráter de interinidade.

O QUE DISSE JAIR JÚNIOR NA ÚNICA MANIFESTAÇÃO SOBRE O ASSUNTO. E A PROVIDÊNCIA DA VÍTIMA EM RELAÇÃO AO TEMA

Na única aparição em público – sempre pelas redes sociais – depois do episódio da prisão em flagrante no sábado, Jair Júnior comunicou afastamento das funções, disse que não pode falar sobre o processo porque, se o fizer, pode ser preso. E garante que o que ocorreu é diferente daquilo que está sendo divulgado, além de reclamar da condenação prévia por algumas pessoas. Em nome do contraditório jornalístico, como a página não publica vídeo, abaixo tem, por escrito, o teor dito por Jair Júnior.

Há até um pedido de desculpas na manifestação de Jair Júnior cujo conteúdo em vídeo está em suas redes sociais

O QUE ELE DISSE:

‘SER HUMANO’

“Eu erro, acerto, sofro e choro, como qualquer ser humano. Na minha vida pública nunca envergonhei meus eleitores, nem em votos quando fui vereador, nem em ações agora que sou vice-prefeito. Jamais farei isso. Quanto a minha vida pessoal, preciso manter o decoro”.

‘ESTOU ERRADO, POR…’

Tive um relacionamento com vários erros de ambas as partes com minha ex-namorada. Como homem, estou errado, por ter deixado as coisas chegarem a esse nível. O processo em questão está em segredo de justiça. E como sou parte, não posso me manifestar publicamente, senão posso ser preso. Apenas digo que o que está sendo noticiado não corresponde à verdade dos fatos. Prova disso foi que o juiz (no sábado) entendeu que eu não deveria ser preso. Fui previamente condenado por algumas pessoas”.

O AFASTAMENTO

“Quero que o processo seja rápido, pois quando eu for absolvido, falo novamente sobre esse assunto. Por respeito ao povo lageano e para me dedicar inteiramente à minha defesa e em respeito ao povo lageano, comuniquei à prefeita que irei me afastar de minhas funções na administração. Peço minhas sinceras desculpas a todas as mulheres por esse constrangimento. Acredito na justiça e na correta apuração dos fatos”.

A VÍTIMA CONSTITUIU ADVOGADO

Embora, como apontamos, o caso em tela se constitua uma Ação Penal Pública Incondicionada onde o Ministério Público é o patrono em defesa do Estado (e da vítima), a vítima do episódio envolvendo o vice-prefeito, constitui um escritório de advogada para atuar no caso. Em Nota Oficial o Escritório Rossi & Ribeiro Advogados informou sobre o acesso ao conteúdo probatório (vídeos, mensagens, áudios e depoimentos), para dar o devido suporte processual ao tema. Em trecho da nota, os profissionais informam sobre a situação da vítima do ocorrido.

A nota ainda aponta medidas protetivas à vítima, conforme prevê a Lei Maria da Penha e que, o relaxamento da prisão pode, se necessário, ser revisto a qualquer tempo pelo Magistrado.

DO CARGO DE VICE ELE SE AFASTOU. MAS DA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO A PREFEITA TOMOU A PROVIDÊNCIA

Por causa das situações postas do final de semana envolvendo Jair Júnior, ele não esperou o dia útil da segunda-feira, 24, para tomar uma decisão. Foi para as redes sociais, reforçou que pelo fato do processo estar em segredo de justiça não pode se manifestar sob o risco de ser preso. Ele anunciou afastamento das funções. Citou que não é aquilo que está sendo noticiado (sic!) e que está sendo condenado por antecipação.

PROVIDÊNCIA DA PREFEITA

No primeiro momento do expediente na prefeitura de Lages, a prefeita Carmen Zanotto determinou expedição de decreto exonerando Jair Júnior do cargo de diretor presidente da Semasa. Se da função de vice-prefeito ele pode se afastar por deliberalidade própria, em relação ao cargo no colegiado a prefeita já havia tomado a decisão do afastamento dele e o fez de imediato em publicação no Diário Oficial.

O espelho do decreto que está no Diário Oficial publicado às 8h22min com o desligamento do vice do cargo de diretor presidente da Semasa.

UMA DAS PRINCIPAIS INDAGAÇÕES SOBRE O EPISÓDIO É O FATO DO VICE-PREFEITO TER SE LIVRADO SOLTO APÓS A PRISÃO EM FLAGRANTE

Nos debates intermináveis de redes sociais pairava no final de semana dúvida sobre a razão do vice-prefeito Jair Júnior não ter ficado preso, após o flagrante que o levou à Delegacia de Polícia na tarde do sábado. A resposta ao ocorrido está na própria Lei Maria da Penha que dá, exclusivamente ao Magistrado que atua no caso, o poder de interpretar o fato e decidir pela conversão da prisão em flagrante em preventiva, ou pelo relaxamento da prisão, permitindo que o acusado responda o processo em liberdade.

DIANTE DISSO…

Registre-se que no episódio que envolve o vice-prefeito de Lages, a Promotoria de Justiça que participou da audiência, pediu pela prisão preventiva de Jair Júnior. O Ministério Público entendeu que havia circunstâncias suficientes para sustentar a manutenção da prisão do conduzido. Entretanto, o juiz entendeu diferente e, embasado no artigo 20 e seu parágrafo da Lei Maria da Penha, colocou Jair Júnior em liberdade. A norma aponta que o mesmo magistrado, a qualquer tempo, se visualizar razão para isso, pode reverter o decidido, decretando a preventiva.

O vice-prefeito não tem foro privilegiado e o processo corre no Fórum da Comarca. Não se trata de processo rápido e nem com pena, em havendo condenação, enorme. Mas o episódio causa mais desgaste à trajetória polítice do vice-prefeito que qualquer pena em si sobre o episódio.

QUE TIPO DE AÇÃO É ESSA?

Boa parte das relações que envolvem denúncias diversas, essas somente têm sequência no mundo jurídico em termos de processamento, havendo a chamada representação da vítima. É a ação penal privada (que possui três variantes). Entretanto, há as ações penais onde o Ministério Público atua como acusador. São duas possibilidades: Ação Penal Pública Condicionada, onde a Promotoria depende da provocação da vítima. E a Ação Penal Pública Incondicionada que é aquela em que o MP atua, independente da vontade da vítima, para processar o autor de delitos. É nesse último caso que está a situação envolvendo o vice-prefeito de Lages. Não cabe à vítima da agressão dizer se quer ou não ver o processo contra ele correr. O Estado, através do MP é que assume as rédeas do processo.

DEPUTADO MARCIUS LEVOU O SECRETÁRIO DE OBRAS PARA AVALIAR PROVIDÊNCIA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO

Na reunião sobre demandas do bairro São Cristóvão – onde inclusive o parlamentar reside – o deputado Marcius Machado chamou a prefeita Carmen Zanotto para dialogar com a comunidade. A sequência do asfaltamento da rua Rio Grande do Norte (a partir da Avenida Brasil até a rua Fausta Rath) para dar opção de escoamento de trânsito do Centro ao Coral, foi uma das reivindicações apresentadas. O trecho já possui escoamento de água pluvial através do túnel liner. O alargamento da rua Brasília, com a diminuição da largura dos canteiros também entrou na pauta. Essa via interliga as avenidas Brasil e Carahá.

QUESTÃO DO PISCINÃO

Também entrou na pauta de discussões uma solução para o acúmulo de água na altura da rua de acesso à igreja católica do bairro. A cada chuva mais intensa se forma um piscinão perto da rótula do rinhadeiro. Em relação a essa situação um passo foi dado ainda na sexta-feira, 21. O secretário de Obras, Coronel Cleber Machado, fez uma vistoria in loco.

Na esquina do piscinão (Avenida Brasil com rua Piauí) o relato dos Meninos da Lona sobre a realidade do local…

Durante a visita, foi sugerida a implantação de duas galerias pluviais ao longo da Avenida Brasil até o rio Carahá, uma obra de grande porte para minimizar os impactos das chuvas e resolver o problema entre a rua Piauí e a rua Brasília. Isso para dar fim ao problema que o registro acima ilustra.

PROVIDÊNCIA A CAMINHO

O secretário de Obras destacou que um estudo técnico já está em andamento para avaliar as melhores soluções para o problema. Segundo ele, a análise incluirá levantamento topográfico, drenagem e pavimentação, e a previsão é que, em cerca de três meses, o projeto esteja pronto para ser encaminhado à fase de licitação. “Nosso compromisso é acompanhar cada etapa desse processo para garantir que essa obra saia do papel e beneficie os moradores”, reforçou o deputado Marcius Machado.

PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA UTILIZA O TERMO ‘SUPOSTA AGRESSÃO’ PARA SE REFERIR A EPISÓDIO ENVOLVENDO O VICE

Houve agressão.

Se recíproca, não intencional (se é que isso existe) ou para repelir injusta agressão, isso é coisa para o devido processo legal apurar. Algo que acontecerá no âmbito do Judiciário, com o devido segredo de justiça. Por se tratar de pessoa pública (político detentor de mandato), o vice-prefeito – que sempre deu publicidade aos seus passos na vida pública e privada – vê o nome destacado em todos os meios locais e alguns além das cercanias.

DAÍ…

Há a narrativa da vítima no Boletim de Ocorrência, há áudio onde o próprio Jair Júnior, no calor da discussão com a irmã da vítima cita ‘eu sei que errei’. Logo, não há de se falar em suposta agressão. Razão que se estranha a postura levemente protecionista das vereadoras que integram a Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Lages em tratar o episódio como ‘suposto’*.

A cautela excessiva das integrantes da Câmara de Vereadores cuja Procuradoria existe para supostamente apoiar, defender e ajudar as mulheres.

CONCEITO DE SUPOSTO – Algo que é admitido por hipótese, conjeturado, ou que se faz passar por algo verdadeiro, mas que é falso.

OUTRO SILÊNCIO PERCEBIDO

A Secretaria de Políticas Públicas da Mulher em Lages exerce, desde sua criação, papel fundamental no auxílio às mulheres vítimas de violência. E muitas vezes, episódios como esse envolvendo o vice-prefeito, servem para reforçar o alerta de que a lei existe para todos, independente de classe, cor ou credo. Seria uma oportunidade ímpar para a referida secretaria exteriorizar posicionamento, combatendo todo e qualquer tipo de violência. É o mínimo que se espera, porque no mar de Notas Oficiais, depois da prefeita Carmen Zanotto e da prefeitura em si, a referida secretaria deveria ter sido a primeira a se manifestar. E não silenciar!

Secretária da Mulher, a vereadora Suzana Duarte que, naturalmente, não mistura a atuação com o alinhamento político do grupo, estava trabalhando na limpeza da prefeitura no sábado. O assunto estourou mais tarde e dela se aguardava (e ainda se aguarda) posicionamento em nome dessa estrutura de apoio à mulher vítima de violência em Lages.

MARCIUS MACHADO RESGATA

POSICIONAMENTO DE JAIR JÚNIOR

Ainda no domingo pela manhã o deputado Marcius Machadofoi às redes reprovar o ocorrido no sábado, envolvendo o vice-prefeito Jair Júnior. Inclusive resgatou uma publicação do próprio vice do ano de 2020 sobre episódio semelhante:

As notas sobre o episódio se sucederam ao longo do domingo, de entidades, partidos políticos, lideranças e associações. Todas repudiando o ocorrido e aguardando apuração severa dos fatos!