MAURÍCIO BATALHA PREGA INDEPENDÊNCIA ENTRE EXECUTIVO E LEGISLATIVO. ISSO NA TEORIA, É CLARO!

Depois da reunião entre a prefeita Carmen Zanotto, o vice Jair Júnior e o Chefe de Gabinete, Samuel Ramos, com nove dos onze integrantes da nova base de governo na Câmara, o presidente do legislativo foi às redes sociais. Disse que a relação entre prefeitura e Câmara se baseia no ‘diálogo de forma harmônica e independente’.

VOCÊS CONTAM OU EU CONTO?

Relação harmônica é verdade. Até porque a oposição que se desenhou no legislativo é bastante cordeirista. Não deve existir um novo Jair Júnior para ‘incomodar’ a prefeita nesta legislatura. Porém, relação ‘independente’ é uma grande bobagem propagada por Batalha. Como a maioria dos vereadores indicou (e segue indicando) nomes para ocupar espaços na gestão municipal (em cargos comissionados especialmente) – e isso não é uma prática de agora e nem se está combatendo isso – ,esses têm zero independência em suas decisões. Precisam, porque se servem da gestão, ler a Cartilha do Paço. Como diz Donald Trump, precisam fazer isso e… sorrindo.

Considerando um legislativo cujos integrantes indicam cargos no Executivo, a independência entre os poderes sempre será relativa. Mas não é novidade e isso não mudará independente de quem for governo.

E…

Na gestão de Ceron, por exemplo, não foi diferente. Tanto que votações que desgastaram extremamente os vereadores, tiveram deles o efeito manada de apenas votar em defesa dos interesses e necessidades tanto da gestão quanto do prefeito. O caso do livramento do então prefeito de dois pedidos de impeachment ilustra isso. Ou seja, independência não existe. Se Batalha ficar quieto sobre essa palavra, não passa vergonha!

NO CASO OS 11 VEREADORES DA BASE FORAM CHAMADOS PARA UM DIÁLOGO DE ALINHAMENTO COM O EXECUTIVO

Porque a primeira sessão da nova legislatura inicia na segunda-feira, 03, uma conversa de alinhamento e troca de gestos de parceria se faz necessário. Assim entendeu a prefeita Carmen Zanotto que chamou os vereadores da base (Cidadania, PL, Republicanos, PRD e Podemos) para uma reunião no gabinete.

TEMAS NA PAUTA

Primeira conversa foi voltada a apresentação das ações nesse primeiro mês de gestão, atacando-se gargalos como a infraestrutura e questões da área da saúde. A prefeita Carmen Zanotto também informou aos vereadores que a ideia é apresentar na terceira sessão (dia 10) o projeto da reforma administrativa (que desmembrará secretarias, extinguirá cargos e criará outros). E deixou os vereadores à vontade para avaliar, discutir e encaminhar a votação.

A reunião entre a prefeita, o vice e o Chefe de Gabinete com aqueles que integram a futura base do novo governo na Câmara. Ronaldo Duarte (esquerda) participou da conversa porque ele será o interlocutor entre o Paço e o Legislativo nas questões diversas envolvendo a teórica autonomia entre os poderes.

Vereadores Elaine, Nixon, Jonata, Bruna, Belezinha, Castor e os dois remanescentes da base de Ceron, Gabriel Córdova e José Osni que seguem na base de apoio da nova gestão, durante a reunião entre os integrantes do legislativo e o Executivo

AUSENTES, MAS JUNTOS

Os vereadores Marcelo Soares (Cidadania) e Éder dos Santos (Podemos) não acompanharam a reunião, as ambos integram a base de apoio à gestão de Carmen e Jair Júnior. Inclusive no caso de Soares, ele é suplente que está no cargo, enquanto Suzana Duarte, a titular, integra o colegiado.

SETOR FOI O QUE MAIS FECHOU VAGAS DE TRABALHO EM LAGES NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024

A notícia é ruim, mas não novidade. Todo mês de dezembro os diversos setores da economia de Lages, de Santa Catarina e do Brasil demitem mais que contratam. Daí a razão de termos fechado dezembro com 724 vagas a menos naquela matemática entre contratações e demissões. Abaixo o comportamento do mercado de trabalho nos dezembros dos últimos 5 anos:

Dezembro de 2020: – 1.186 vagas fechadas

Dezembro de 2021: – 732 vagas fechadas

Dezembro de 2022: – 930 vagas fechadas

Dezembro de 2023: – 582 vagas fechadas

Dezembro de 2024: – 726 vagas fechadas

DADO POSITIVO DE 2024

Se o ano de 2023 empatou entre contratações e demissões, em 2024 o mercado de trabalho de Lages foi bem melhor. Na matemática entre admissões e demissões, foram registradas nos 12 meses do ano passado um total positivo de 1.461 vagas geradas. Significa que, apesar das inconstâncias da economia, Lages conseguiu garantir, através de seus vários setores econômicos, que quase 1,5 mil pessoas iniciassem o ano sem vínculo empregatício e terminassem o ano empregadas. Os dados oficiais consideram apenas carteiras assinadas.

OS SETORES QUE MAIS

DEMITIRAM EM DEZEMBRO

Geralmente o comércio aparece como o setor que mais demite em dezembro, ao término da movimentação das compras do Natal. Mas em 2024 foi diferente. O setor registrou apenas 21 vagas a menos geradas no comparativo entre contratações e demissões. A indústria foi disparado o setor que mais demitiu em Lages no último mês do ano:

Indústria: – 326 vagas

Serviços: – 180 vagas

Agronegócio: – 161 vagas

O setor econômico que mais precisaria estar pulsando em Lages – a indústria – vem de uma sequência de números negativos em termos de geração de empregos. O mês de dezembro é prova disso!

O ENTORNO DA IGREJA DO ROSÁRIO RECEBERÁ NOVA ROUPAGEM COM ACESSIBILIDADE E URBANIZAÇÃO

Desde 2022 estariam nos cofres da prefeitura de Lages os recursos carimbados especialmente para a revitalização do entorno da Igreja do Rosário. Não houve vereador ou liderança comunitária com força suficiente para fazer o projeto andar. Mas antes de terminar o primeiro mês da nova gestão, há um aceno para fazer as coisas acontecerem…

O projeto foi apresentado, dando à comunidde uma ideia daquilo que se pretende implementar nas imediações da praça onde está situada a própria Igreja do Rosário

Os recursos para as obras são de uma emenda da própria Carmen Zanotto quando deputada. E para não ser um projeto imposto, houve a apresentação à comunidade daquilo que se pretende implementar…

Aqui o secretário Malek Dabbous (Seplam) detalha aos presentes o teor do projeto urbanístico previsto para o local

Além da própria equipe da prefeitura, integrantes da comunidade foram conferir o que está previsto para a revitalização das imediações da Praça da Igreja do Rosário

Aquilo previsto contempla parte da rua XV de Novembro e o espaço já existente ao lado da Igreja do Rosário

ZONA DE PROCESSAMENTO A SER INSTALADA NO DISTRITO DE ÍNDIOS AINDA SEGUE NO DISCURSO

As ZPEs são áreas controladas alfandegariamente e que recebem tratamento tributário, cambial e administrativo especial. Trata-se de uma estrutura que cairia do céu para a economia de Lages, inclusive considerando que tais Zonas de Exportações são instaladas em regiões que precisam de reforço no fomento econômico. O problema reside na lentidão com que as coisas são encaminhadas por aqui. Para se ter ideia, onteontem (terça-feira, 28) completaram 3 anos da reunião na Acil, com o então secretário Luciano Buligon (Desenvolvimento Sustentável SC) que apresentou a iniciativa.

“As ZPEs são um mar de oportunidade. A aprovação do novo marco regulatório trouxe mais flexibilidade para a legislação e fortalece o modelo de ZPEs como um todo. Com isso, Santa Catarina está atuando para a instalação de três novos distritos em áreas que necessitam fortalecer a economia e atrair novos investimentos”, explicou naquele 28 de janeiro de 2022 o então secretário Buligon na reunião da Acil realizada especialmente para ‘vender’ a iniciativa.

DE LÁ PARA CÁ…

Passaram-se três anos, houve a normatização da criação da ZPE no distrito de Índios (ali no terreno da Sinotruck e mais em um pedaço de terra vizinha) e, salvo melhor juízo, mais nada andou.

Esse é o decreto assinado pelo então prefeito Ceron que instituiu no âmbito de município a ZPE

ASSUNTO NA PAUTA DA ACIL

Passa a impressão (e tomara que seja só impressão) que tem alguma força remando contra a ZPE em Lages. Tanto que o assunto, a providência, o encaminhamento, nada anda. A implantação da dita ZPE no distrito de Índios requer investimentos públicos (ou alguma PPP) que deve somar (estimadamente falando), mais de R$ 10 milhões. Embora não tenha se detalhado o teor da reunião, o assunto voltou à pauta da Acil na reunião desta semana, exatamente 3 anos depois daquela outra reunião de 2022.

Um especialista em ZPE veio à Acil falar sobre o significado da referida zona de exportação. Mas a essas alturas o que se aguarda é um conjunto de ações práticas, estruturantes para a implementação da referida zona de exportação.

ENTENDAMOS QUE…

Não há como pensar em uma ZPE no distrito de Índios sem urbanizar o local onde a estrutura para receber empresas será montada. Estamos falando de um trevo de acesso (via BR-282) e isso tem custo robusto, rede de energia elétrica (não pode ser rede comum), pavimentação asfáltica de vias, redes de esgoto e outras melhorias. Logo, como observamos, não dá para pensar em ZPE sem um investimento que chegue pelo menos a uns R$ 10 milhões. E esse dinheiro (ou mais) viria de onde?

PROBLEMA DE SAÚDE DO ADVOGADO DE DEFESA IMPEDIU JULGAMENTO DO CRIME OCORRIDO EM CAPÃO ALTO

Advogado que atua na defesa do homem que confessou ter matado Helen de Lima, 33 anos, na noite de 30 de setembro de 2023 em Capão Alto, apresentou um atestado médico confirmando que estava impossibilitado de atuar nesta quinta-feira, 30. Assim, por uma questão absolutamente prevista em lei, a Juíza Camila Reis Rettore suspendeu a agenda do julgamento que aconteceria na Câmara de Vereadores de Campo Belo do Sul, Comarca onde acontecerá o júri. Uma nova data será marcada, cumprindo a chamada ritualística processual.

ACUSADO ESTÁ PRESO

O homem que confessou o crime, cometido inclusive na presença do filho do casal de 11 anos, chegou a ser posto em liberdade após se apresentar acompanhado de advogado na Polícia Civil. Mas pouco mais de uma semana depois, ele foi preso e permanece nessa condição em um dos presídios de Lages, no aguardo do julgamento por feminicídio, com quatro agravantes (conforme o teor da denúncia apresentada pelo Ministério Público/SC).

No teor da denúncia consta que o autor do assassinato não se conformava com a separação da vítima, Helen de Lima (na época com 33 anos)