AQUELES QUE ELABORARAM A CARTA MAGNA DO ESTADO FORAM REVERENCIADOS NESTA SEMANA

No dia 5 de outubro deste ano a Constituição de Santa Catarina, o emanado de normas com enunciados específicos para nortear as questões relativas ao Estado, completou 35 anos. Por causa das eleições deste ano e outras agentes, o parlamento catarinense promoveu um mês depois um ato para homenagear os 49 constituintes que ajudaram a elaborar o conjunto de normas.

Deputado Fabiano da Luz (PT) concedeu a medalha de homenagem ao lageano Ivan Ranzolin, que integrou o grupo responsável pela elaboração da Constituição Estadual de 1989

Alguns já falecidos foram reverenciados, como Altair Guidi, pai do atual deputado Federal, Ricardo Guidi, que aparece no registro com o governador Jorginho Mello

Dos 49 constituintes da época, o único que segue no parlamento é o deputado Júlio Garcia, no registro com o governador Jorginho e outro daqueles tempos, Mário Cavalazzi (esquerda)

Fotos: Rodolfo Espínola/Alesc

FORAM CRIADAS DUAS NOVAS ARQUIDIOCESES EM SANTA CATARINA E LAGES TROCA FLORIANÓPOLIS POR CHAPECÓ

Foi um encaminhamento do Papa Francisco, atentendo a Nunciatura Apostólica do Brasil, que estabeleceu um novo mapa administrativo na Igreja Católica em Santa Catarina. Isso porque, foram criadas duas novas Arquidioceses. Uma em Joinville e outra em Chapecó. Inclusive é nessa última que passa a ficar vinculada a Diocese de Lages.

ENTENDA O ENCAMINHAMENTO

Lages era vinculada à Arquidiocese de Florianópolis, a única existente em SC até agora. Com a mudança, Lages integra a nova Província Eclesiástica, que é a denominação dada às Arquidioceses. Os atuais bispos Dom Odelir Magri (Chapecó) e Dom Francisco Carlos Bach (Joinville), foram nomeados Arcebispos das suas respectivas novas Arquidioceses do Estado.

Com Guilherme, o Bispo Diocesano de Lages, passa a conduzir a Diocese vinculada a Chapecó e não mais a Florianópolis.

PARA SABERMOS

Santa Catarina possui 10 Dioceses abrangidas por três Arquidioceses, sendo a de Chapecó com Lages, Caçador e Joaçaba; Florianópolis com Tubarão e Criciúma; E Joinville agrega Rio do Sul e Blumenau. A Região Sul 04 da CNBB continua abrangendo todas as referidas Dioceses.

DEPOIS DA MORTE DE PEDRO FREITAS HÁ MENOS DE 30 DIAS, AGORA IVONE RODRIGUES DESFALCA O PARTIDÃO

Há menos de 30 dias da morte do presidente do MDB, ex-vereador e ex-candidato a prefeito pela sigla, Pedro Freitas (falecido no dia 11 de outubro), o partido sofre mais uma baixa no seu quadro de filiados. Trata-se de Ivone Rodrigues da Silva (popularmente chamado de Calça Larga). Ele tem uma história de vida dedicada à atuação comunitária e ao MDB.

MILITÂNCIA

Há várias histórias, algumas inclusive folclóricas, ligando Calça Larga ao MDB e à militância partidária. Tinha intimidade de vivência política com líderes como Paulo Afonso Vieira, também o falecido LHS, além de emedebistas locais. O Calça, como era chamado por muitos, faleceu em decorrência de problemas cardíacos em sua residência no bairro Gethal, onde sempre morou.

Retatro não tão recente dele com Caetano e Etamar Eger e mais o ex-prefeito Elizeu em lidas do MDB na paróquia

Juarez Matos, cujo nome homenageia Juarez Furtado, o ex-prefeito de Lages com quem Calça Larga iniciou as lidas nos idos da década de 1970 em Lages no MDB. No registro, ambos com Paulo Afonso, o ex-governador cujo gabinete Calça Larga entrava sem ser anunciado, pela boa relação que cultivava com o emedebista

Estava sempre misturado nas lidas do MDB como destaca a imagem acima na caminhada de Michel Temer, então Presidente do Brasil, nas cercanias de Florianópolis com Dário e Gean Loureiro

Nesse registro repassando algumas orientações ao governador da época, Raimundo Colombo.

BOA PARTE DELES BUSCOU ORIENTAÇÕES EM FÓRUM INÉDITO PROMOVIDO PELA FECAM. PREFEITA ELEITA DE LAGES PALESTRA

Três dias em Balneário Camboriú. Mas não é a lazer, mas numa maratona de palestras como da terça-feira, 05, que começou às 8h e só terminou às 20h. Esse tem sido o destino durante esta semana de boa parte dos prefeitos eleitos de Santa Catarina. A Fecam levou dirigentes de órgãos estaduais e federais, técnicos como o conselheiro do TCE, Herneus de Nadal, e representantes de instituições financeiras para falar aos prefeitos e prefeitas (principalmente aqueles de primeiro mandato) sobre os passos na gestão.

Conselheiro Herneus (de gravata) alertou os futuros gestores sobre as cautelas na atuação para evitar encrencas no TCE. Na sala, essas pessoas serão as responsáveis pela gestão dos municípios catarinenses.

SERRA CATARINENSE PRESENTE

Exceto os reeleitos que já conhecem o caminho das pedras, quem chega pela primeira vez à função aqui na Serra Catarinense fez questão de se deslocar ao evento da Fecam. “Além do conhecimento que amplia a nossa visão sobre os caminhos para acesso a recursos, a troca de contatos com essas pessoas abre portas para os desafios que estamos assumindo”, observa o prefeito eleito de Anita Garibaldi, Henrique Menegazzo. Ao lado do vizinho de município, Alecsandro Pelozatto (Kinho) de Celso Ramos, eles acompanharam as orientações do evento da Fecam, assim como outros gestores eleitos na Serra.

Os eleitos Menegazzo e Kinho, ambos da Região dos Lagos, em evento da Fecam que, somente na terça-feira, apresentou 12 horas de duração

CARMEN PARTICIPA DE DEBATE

Depois das agendas da semana, a prefeita eleita de Lages, Carmen Zanotto, chegou no evento da Fecam no final da tarde da quarta-feira, 06. Ela participa de um Fórum sobre as mulheres na política, na metade da manha desta quinta-feira, 07, em um dos palcos no Centro de Eventos de Balneário Camboriú. Carmen Zanotto apresenta as experiências parlamentares e a expectativa para assumir o cargo de gestão mais desafiador da carreira, que é a prefeitura de Lages.

A mediadora do evento é a prefeita Milena Lopes que já presidiu inclusive o Consórcio de Saúde da Amures e está sendo cotada para integrar a equipe do governador Jorginho a partir do ano que vem

ISSO EM RELAÇÃO AO EXCEDENTE PRODUZIDO EM RESIDÊNCIAS E EMPRESAS. PRESIDENTE GARANTE RESOLUÇÃO

O que parece ser um bom investimento, que é a geração própria de energia para o custeio de consumo próprio com o excedente sendo devolvido pela Celesc, encontrou um problema neste ano. Desde maio, os consumidores que investiram (e não foi pouco) em sistemas de geração de energia para suas residências, propriedades e empresas, não estão recebendo os créditos pela produção excedente.

PARA ENTENDERMOS

Exemplificando em valores, uma empresa gasta 1.000 dinheiros por mês de energia. Implementa um sistema, investindo valores robustos para isso e consegue gerar energia o suficiente que represente 1.500 dinheiros mensais. Toda essa geração vai para o sistema da Celesc e o excedente (500 dinheiros) retorna em crédito ao consumidor que investiu na produção de energia própria. E esse retorno não está acontecendo desde o mês de maio.

ASSUNTO NA ALESC

Essa inconstância da Celesc tem gerado tanto angústia que integrantes da Bancada do Oeste chamaram o presidente da empresa, Tarcísio Rosa, para ‘dar uma luz’ sobre o problema. O gestor explicou que está havendo uma readequação com um novo sistema, onde se pretende dar resolutividade a tudo, a partir do uso da tecnologia (celular) e que isso se resolverá até dia 30 deste mês (de novembro).

TUDO VIA CELULAR

O objetivo da Celesc, com o novo sistema, é disponibilizar pelo celular mais de 80 serviços que até então eram oferecidos apenas de forma presencial. “O nosso propósito com esse novo sistema é o consumidor ter acesso à Celesc pelo celular e fazer tudo por ali sem precisar ir numa loja”. Foi o que disse Tarcísio Rosa aos deputados. “Só que uma mudança de sistema eu costumo dizer que é igual quando vai asfaltar uma rua, gera um transtorno para ficar melhor depois”, sinaliza o presidente.

Presidente Tarcísio Rosa detalhou aos deputados a atuação da Celesc, que possui mais de 3,5 milhões de clientes no Estado, atendendo mais de 90% do território e finalizou tranquilizando:

“Posso garantir que vamos honrar o compromisso de resolver a situação até o final deste mês”.

TRATA-SE DE UM CRITÉRIO PARA O REPASSE DIFERENCIADO DE ICMS AOS MUNICÍPIOS CONSIDERANDO ÍNDICES DE APRENDIZAGEM

Entendamos inicialmente como funciona a dinâmica do ICMS que retorna aos municípios no repasse feito pelo Governo do Estado. A distribuição ocorre assim:

15% igual a todos os municípios de SC;

74% pela movimentação econômica do município;

1% considera políticas de proteção ambiental;

10% ICMS Educação (índice de aprendizagem)

EXPLICANDO OS ÍNDICES

Os 15% distribuídos de forma igualitária aos 295 municípios se constituem, em pequenas cidades, sem movimento econômico, a principal fonte de arrecadação das prefeituras. Os 74% premiam aqueles municípios de maior movimentação econômica, evidenciando porque cidades como Joinville, Itajaí e Florianópolis lideram na arrecadação. O 1% do ICMS Ecológico é um incentivo para se adotar políticas de proteção ao Meio Ambiente. E o índice de 10% do ICMS Educação é o tema do post.

SOBRE O ICMS EDUCAÇÃO

Desde o advento da lei 18.489/2022 que se estabeleceu critérios com ajuda do TCE/SC, MP/SC, Judiciário, OAB/SC, visando premiar municípios que implementem melhorias na aprendizagem. Assim, os 10% da fatia total prevista aos municípios chegará considerando o conjunto de critérios acompanhados pelas estruturas citadas.

AINDA A RESPEITO

Para o ano que vem, ao todo R$ 1,3 bilhão terá distribuição diferenciada para contemplar quem se destacou na melhoria de índices de aprendizado. A título de exemplo, considerando a tabela divulgada pelo TCE/SC, que monitora os índices e supervisiona os critérios, o município de Flor do Sertão obteve 96,4% de melhora nos índices de aprendizado. Terá R$ 730.000,00 a mais no orçamento, via retorno de ICMS. O dado considera o comparativo entre 2024 e 2025.

COMO FOI A AMURES

Talvez pela indiferença em perseguir a melhoria dos índices de aprendizagem e participar desse incremento de receita. Talvez por ter ocorrido esforço, mas sem resultado, o fato é que nem todos os municípios da Amures vão ter incremento na arrecadação por adotarem os critérios previstos para os benefícios do ICMS Educação.

LAGES: CASO A PARTE

A maior cidade da Serra Catarinense receberá R$ 14.704.031,94 de ICMS Educação, considerando o índice de 1.13 que serve de referência para 2025. No ano anterior esse índice foi 1.26. Traduzindo em valores significa que Lages receberá 10.8% a menos do ICMS Educação. Além de São Joaquim, Anita, Bocaina e Correia Pinto, com dados negativos no acesso a esse recurso na ordem de 6% a 7%, tivemos outros municípios da Amures com perdas maiores:

Lages: – 10,8%

Campo Belo: – 11,0%

Ponte Alta: – 11,0%

São J. Cerrito: – 16,3%

MELHORES DA AMURES NO

ICMS EDUCAÇÃO PARA 2025

Conseguirão incrementar a receita em percentuais robustos os seguintes municípios, a partir dos dados oficiais divulgados para o TCE/SC considerando o próximo ano:

Cerro Negro: + 44,2%

Capão Alto: + 25,4%

Urupema: + 20,5%

Bom Retiro: + 19,5%

Palmeira: + 14,0%

Otacílio Costa: + 9,7%

Urubici: + 6,3%

O interessante é que o incremento da receita está diretamente ligada ao fato dos municípios (como Capão Alto) terem adotado práticas que repercutiram na melhoria da aprendizagem na rede municipal de ensino

EM TEMPO

Como é um assunto demasiado técnico, procuramos traduzir da melhor maneira possível para evidenciar que o investimento em educação – adotando critérios que melhorem índices de aprendizagem – pode ajudar até em aumentar a arrecadação de um município. Mas o conteúdo do post é passível de correções e outras interpretações.