ANUNCIADO O FATURAMENTO DAS ENTIDADES NO RECANTO DO PINHÃO. MAS QUAL FOI O GASTO DA PREFEITURA NA FESTA?

Um milhão de reais. Talvez R$ 2 milhões. Não, ninguém sabe qual foi o aporte público para a realização de eventos que complementam a Festa do Pinhão, na edição deste ano. A prefeitura é responsável pelo Recanto do Pinhão, Concurso de Rainha e Princesas, além da Sapecada da Canção e custeio do parque Conta Dinheiro.

E…

Por outro lado, o município arrecada ‘vendendo’ a Festa através de licitação à empresa que executa o evento – neste ano foram mais de R$ 400 mil. E também fatura com ISS no movimento de vendas no parque e até na comercialização de ingressos.

ENTRETANTO

Não há uma exteriorização do montante de gastos e do arrecadado. A curiosidade recai um pouco para se ter ideia do aporte público no evento e outro pouco para que os dados sejam guardados, servindo de referência para futuras comparações em relação a outras modalidades de gestão no município.

Esses dados são os últimos que temos sobre quanto o poder público aportava na Festa do Pinhão.Verifica-se que a partir do impremento do modelo terceirizado, houve uma redução gradativa ao ponto de se gastar apenas R$ 353 mil no ano de 2026

NOTA INFORMA QUE APELAÇÃO NO TJ/SC REDUZIU MULTA E TEMPO DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

Uma coisa é estar no jogo político articulando. Outra é a condição ativa e passiva em relação aos direitos eleitorais que se constituem a possibilidade de votar e ser votado. Temos uma informação que aponta a decisão da 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SC (portanto, um colegiado) onde, por unanimidade, condenou o ex-prefeito de Otacílio Costa a ressarcir o erário por ato de improbidade administrativa, além da suspensão de direitos políticos. E sendo assim, entende-se que decisão colegiada (em segundo grau), tem efeito imediato de inelegibilidade.

NOTA APONTA DIFERENTE

A defesa de Tio Ligas envia conteúdo apontando situação e/ou interpretação diferente. O inteiro teor da manifestação daqueles que acompanham e defendem o ex-prefeito aponta que:

A lei da ficha impa é a Lei 64 de maio de 1990 cuja alínea ‘g’ citada se refere aos ‘que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário’.

SALVO MELHOR JUÍZO

A condição de elegibilidade o candidato apresenta no protocolo da candidatura (até 15 de gosto). E a partir daquele prazo o pedido fica ‘aguardando julgamento’ no sistema, quando é submetido para análise dos técnicos da Justiça Eleitoral. Em preenchendo os requisitos, aparece no sistema o termo ‘deferido’para a candidatura. Há ainda a hipótese de deferimento subjudice aos casos passíveis de outras decisões.

E

A situação envolvendo Tio Ligas é curiosa, mas não é única. Luiz Carlos Schmoeller, que foi prefeito em Bocaina do Sul, também está inelegível. E tenta uma decisão favorável para entrar na disputa ainda neste pleito. Corre-se contra o tempo e contra as decisões que o deixou nas condições de impedimento.

GESTOR DO CONSÓRCIO CISAMA EXPLICOU DETALHES SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA

Diretor Executivo do Cisama, consórcio que funciona dentro da Amures e responsável pela gestão da usina de asfalto implantada com recursos do Governo do Estado, Selênio Sartori, apresentou informações sobre a estrutura, durante reunião da Acil nesta semana.

FUNCIONAMENTO PLENO

O início das operações nos primeiros dias de abril apresentaram inconstâncias. Um dos motivos, inclusive, foi a falta de licenças ambientais para a operacionalização. Superado isso, a estrutura está em pleno funcionamento no bairro Ferrovia em Lages. Sartori explicou que a Usina de Asfalto tem capacidade de produção de 120 toneladas/hora de massa asfáltica, com um custo de R$ 457,48 a tonelada de massa asfáltica e de R$ 484,60 se for aplicada.

COMO FUNCIONA A COMPRA

Para o Cisama poder fornecer aos municípios é preciso ter projeto de engenharia e disponibilidade de recursos financeiros. “Tendo o projeto, o município faz um processo de dispensa de licitação para o consórcio fornecer a massa asfáltica. Nosso produto é de qualidade e proporciona economia aos municípios”, destacou Sartori.

100 TONELADAS A SÃO JOAQUIM

Considerando que a capacidade é de 120 toneladas por hora, em menos de 60 minutos a usina deve funcionar para atender uma demanda de São Joaquim que encomendou 100 toneladas para tapa bruacos. São sete caçambas cuja primeira carga segue nesta quinta-feira, 18, para atender a demanda da gestão em São Joaquim.

Selênio Sartori (centro) em registro de Sheila Rosa (Acil) durante reunião em que foram detalhadas informações sobre o funcionamento da usina de asfalto da Amures

MORADORES FALAM EM ABSURDO OS VALORES QUE ESTÃO RECEBENDO NA CONTA DE ÁGUA

Uma moradora enviou o espelho de uma conta da Casan no valor de R$ 600,00. Outra apresentou o documento que somou R$ 1.216,00. “É um absurdo sem explicação”. É a manifestação predominante na cidade por conta da realidade que a populaçao vem vivenciando nos últimos dias. “Nos grupos estão culpando os vereadores, mas nós não temos nada a ver com a situação. E não há nada que possamos fazer”, aponta o vereador Paiano.

EXPLICAÇÃO SOBRE

O QUE ACONTECE

O próprio vereador Paiano explica que a elevação dos valores na conta de água da Casan se deve à cobrança dos serviços de coleta e tratamento de esgoto. De fato, a partir da implementação dos sistema no município uma conta de água que se pagava R$ 100,00 passou para R$ 200,00. E não é uma invensão disso em Capão Alto. Onde há Casan, o sistema de cobrança funciona dessa forma.

DUAS TARIFAS ALÉM DO CONSUMO

Há uma elevação no valor da conta também porque, além do consumo em si, a Casan cobra duas tarifas complementares do cliente. São as tarifas para disponibilização de infraestrutura de água e também de esgoto. Pegue-se o consumo de R$ 100,00 de água numa residência como exemplo:

Tarifa Disponibilidade Infraestrutura de Água – R$ 43,31

Tarifa Disponibilidade de Infraestrutura Esgoto – R$ 43,31

Consumo de Água – R$ 100,00

Tarifa de Esgoto – R$ 100,00

Total – R$ 286,62

O QUE PODE SER FEITO?

Há apenas uma forma do consumidor pagar menos. Considerando que a cona vai partir de R$ 86,62 que se constituem as tarifas de disponibilidade de infraestrutura de água e esgoto, a maneira de pagar menos é gastar menos. Não há hipótese da Casan cobrar um percentual diferenciado para um município ou outro. O que existe é um escalonamento dependendo do perfil da família, abrangida pela chamada tarifa social.

Observe-se que o valor parte da tarifa mínima de infraestrutura e o quantitativo de consumo norteia a cobrança, conforme tabela acima constante no portal da Casan.

LAGES É DIFERENTE?

Sim, mas não muito. Em Lages ao invés de 100% de tarifa de esgoto sobre o consumo de água, é praticado o percentual de 80%.

ONDE TEM TARIFA DE

ESGOTO NA SERRA?

Além de Lages onde o sistema é administrado pela Semasa, a Casan tem rede de esgoto sanitário (e estação de tratamento) em Otacílio Costa, São Joaquim e Capão Alto. O sistema está sendo implementado em Anita Garibaldi para disponibilizar rede com captação, tratamento e destinação na área central. Com cobrança posterior, naturalmente.

Ruas como Frei Rogério e Otacílio Granzotto em Anita Garibaldi ganharam novas redes de escoamento de água pluvial e de esgoto cuja cobrança de tarifa acontecerá depois que o sistema estiver funcionando

PARTIDO EXTERIORIZA IMPEDIMENTOS DE TIO LIGAS. MAS A PREOCUPAÇÃO DO MDB NÃO DEVE SER COM O EX-PREFEITO

Pelo menos quatro fontes me enviam conteúdo de condenações impostas a Luiz Carlos Xavier (Tio Ligas), sacramentando seu impedimento de concorrer ao pleito em Otacílio Costa neste ano. Entretanto, desde o ano passado ele tem dito que a ideia não é concorrer, mas integrar a disputa. E faria isso através de articulação que o próprio Tio Ligas vem ajudando. Assim, o deputado Minotto não o lançou para concorrer a prefeito, mas apontou autonomia para fazer composições em nome do PDT e citou que, nas pesquisas o eleitor tem saudades do ex-prefeito:

“O Tio Ligas tem todo nosso apoio nesta caminhada, e estamos prontos para trabalhar por Otacílio Costa. Nossas pesquisas internas mostram que o cidadão está com saudades do jeito sério e simples do Tio Ligas de governar a cidade. Ele tem total autonomia para fazer as composições e o PDT estará ao seu lado”.

O TAL MEDO BOBO

Diante desse cenário e da realidade dos fatos, não há razão para o MDB tentar desmontar um candidatura de Tio Ligas porque essa nem existe. O que o ex-prefeito tem feito é ajudar a liderar discussões provavelmente para a formatação de uma chapa de oposição a Fabiano Baldessar e Leonir Ribeiro, que buscarão a reeleição. Nesse contexto, os encaminhamentos podem (a gente não está afirmando que vão), envolver o PSD, PDT e o próprio PL.

Leonir e Baldessar, a dupla que fez um bom trabalho em Otacílio Costa e buscará mais um mandato

QUEM RIVALIZA COM O MDB?

A dobradinha que buscará a reeleição em Otacílio Costa precisa, além de ‘vender’ o bom trabalho executado nos últimos três anos e meio (e isso é fato), ficar atenta à movimentação do vereador Henrique Costa. Ele é o pré-candidato do PL à prefeitura e tem o apoio (com direito a vir ao município e subir no palanque), do governador Jorginho Mello.

ADEMAIS

Embora o comando estadual emedebista não acredite que a onda Bolsonaro permita surfar nesta eleição, caso a direita siga com a força das eleições de 2018, 2020 e 2022, até poste apoiado pelos bolsonaristas já larga na corrida eleitoral embolando a disputa.

Vereador Henrique Costa misturando com o trio do retrato é o pré-candidato do PL em Otacílio Costa. Se a onda Bolsonaro se mantiver no mar das eleições deste ano, a disputa estará embolada no terceiro maior colégio eleitoral da Serra Catarinense.

NOTA DO GOVERNO INFORMA QUE A FALHA QUE LEVA AO NÃO REPASSE DE VERBA ESTÁ NA PREFEITURA

Porque veio em forma de Nota Oficial da Prefeitura de Lages a justificativa para o não início das obras de revitalização da Avenida Carahá – Trecho II (Habitação à D. Pedro II), da mesma forma veio a resposta do Governo do Estado, através da SEI – Secretaria de Estado da Infraestrutura, sobre as razões do não aporte:

“A Secretaria de Estado da Infraestrutura informa que, em decorrência do processo licitatório frustrado feito pela Prefeitura de Lages, a pasta estadual está impedida de repassar recursos para a execução das obras previstas no convênio (2022TR001355) firmado entre o Governo do Estado e o município para a revitalização da Aveida Belizário Ramos, Trecho II, a Avenida Carahá”.

AINDA A RESPEITO

A nota informativa e de esclarecimento do Estado ainda informa que, “tão logo a prefeitura regularize o processo de licitação para a referida obra, os recursos, que já estão assegurados, serão repassados ao município”.

Esse é o Trecho I da Avenida Carahá que foi asfaltado (era de chão batido) e adequado ao modelo daquilo que será o restante da via. Mas o atraso no início da sequência da obra se deve a alguma inconsistência nas providências dentro da própria prefeitura.

ERROS DESNECESSÁRIOS

Foi de uma desnecessidade sem tamanho a Prefeitura de Lages sair com Nota Oficial apontando o dedo para o Governo do Estado pelo não início das obras de revitalização da Avenida Carahá. Mesmo que a responsabilidade (culpa) pelos atrasos nos repasses fossem do Estado, a diplomacia, a boa relação, considerando que é um aporte a fundo perdido para o município, deveria ter prevalecido. E agora com a informação de que é o próprio pisar nos cadarços que está gerando a situação por parte da prefeitura, é uma sucessão de erros.