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Está em curso durante a madrugada e manhã de quinta-feira, 04, a Operação Shutdown* desencadeada pelo Gaeco com apoio de várias forças de segurança e estruturas policiais, a partir de investigação que tem Rio do Sul como sede. O alvo é um grupo investigado por comandar o jogo do bicho em várias cidades de Santa Catarina. O cumprimento de mandados de busca e apreensão, além de outras medidas autorizadas pelo Judiciário, não inclui, pelo menos, por enquanto, a cidade de Lages.

ONDE ESTÁ A OPERAÇÃO

Além da cidade sede da Promotoria de Justiça que desencadeou a investigação (Rio do Sul), a operação se estende a Ituporanga, também no Alto Vale do Itajaí e desce ao litoral, abrangendo Itapema e Balneário Camboriú, além de São José e Floripa. Duas cidades gaúchas (Três Passos e Guaíba) também têm ações sendo executadas com ajuda de policiais do Rio Grande do Sul.

TREZE PRISÕES

De acordo com as informações do Ministério Público, são alvos de mandados de prisão um total de 13 pessoas, apontadas como líderes do grupo. Há outros 34 mandados de busca e apreensão que objetivam coletar provas materiais para embasar aquilo que estão sendo investigado. Bloqueios de bens e contas bancárias e apreensão de valores estão entre os alvos complementares nessa ação. Foram apreendidos no início da operação U$ 400.000,00 (mais de R$ 2 milhões), além de outros itens em poder de integrantes do grupo.

Chaves de veículos de luxo e um total de 400 mil dólares foram apreendidos na ‘primeira batida’ no final da madrugada pelos agentes do Gaeco

A operação conta com um dos maiores aparatos de policiamento e iniciou antes do amanhecer em locais que foram mapeados pela investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Rio do Sul

*Na tradução literal Operação Shutdown significa Operação Encerramento/Fechamento.

“Os reflexos serão permanentes, com benefícios em toda a cidade. É um local público, que deve ser amplamente aproveitado pela nossa população”.

Esse discurso tem sido repetido pela prefeita Carmen Zanotto em relação às ações e investimentos para sediar os Parajasc. As competições que acontecem na segunda quinzena de setembro têm exigido reformas, melhorias e adequações de estruturas. É o caso da pista de atletismo que, embora não seja (ainda), nos moldes daquilo que o deputado Marcius Machado pretende implementar (a partir de projeto elaborado pela equipe), está passando por melhorias.

Boa parte das obras tem sido executada pela própria equipe da prefeitura, como as adequações na pista de atletismo no estádio Vidal Ramos…

Por certo, a colocação de maquinário pesado (rolo compressor e motoniveladora, por exemplo), ocorre a partir de um projeto concebido para as melhorias que, como aponta a prefeita de Lages, permanecerão como legado depois que o evento esportivo estadual terminar.

Se você pesquisar sobre o tema verá que a “Declaração de Nascido Vivo (DNV) é emitida pelo profissional de saúde responsável pelo parto, como médico ou enfermeiro obstetra, ou por uma parteira tradicional reconhecida, que deve estar vinculada à unidade de saúde e ao Conselho profissional correspondente, segundo a lei nº 12.662/2012″. Em Santa Catarina não há reconhecimento a essa atribuição para parteiras leigas e tradicionais. A partir disso foi aprovado o projeto de lei 113/23 permitindo que as parteiras possam emitir o DNV.

ENTRETANTO

Embora tenha vencido todo o trâmite, ao chegar no Executivo, o projeto foi vetado. A mensagem de veto do governo (MSV 920/2025) teve como base parecer da Consultoria Jurídica da PGE, que apontou a inconstitucionalidade da proposta “por invadir competência privativa da União para legislar sobre direito civil, condições para o exercício de profissões, sistema estatístico e registros públicos”.

Nesta semana, integrantes da CCJ na Alesc seguiram a linha de pensamento apresentada pelo relator, deputado Minotto, de que o projeto trata de temas sobre os quais os Estados podem legislar, de forma suplementar à legislação federal:

“O PL 113/2023 legisla sobre o direito à saúde e a organização da rede de atendimento, o que se encaixa na competência concorrente do Estado, cabendo-lhe suplementar a legislação federal sempre que necessário para garantir a efetividade do direito à saúde, conforme o parágrafo 2º do artigo 24 da Constituição Federal.”

ASSIM

A Alesc vai trabalhar para derrubar o veto do governador Jorginho e fazer valer a norma de autoria do deputado Marquito que valoriza essas profissionais, as parteiras leigas e tradicionais.

FECHANDO 120 DIAS DESDE O FIM DO MOVIMENTO DE GREVE AINDA NÃO HÁ NOVIDADES

Na virada de abril para maio deste ano os servidores municipais de Lages – vinculados ao SindServ – fizeram um movimento de estado de greve e, na sequência, a paralisação em si. A paralisação terminou sem avanço, mas com um aceno da prefeita Carmen Zanotto de que uma comissão (inclusive com dois representantes do SindServ), avaliaria o impacto da concessão de um piso base ao funcionalismo. O pleiteado se constitui uma referência base de R$ 1.730,00 (valores deste ano) para que não ocorra do funcionalismo ganhar menos que o salário mínimo cada vez que este tem reajuste.

Houve protesto e paralisação na virada de abril para maio, mas sem avanço na reposição. E quatro meses depois, a comissão constituída já deve ter um parecer sobre o impacto de fixar o piso de R$ 1.730 até porque, esse valor é para este ano. A fixação de um piso mínimo beneficia cerca de 1.100 servidores, que são aqueles que menos ganham para atuar no Paço.

MAIS DE 500 SERVIÇOS DO GOVERNO CATARINENSE EM UM MESMO AMBIENTE DIGITAL. É O SC FÁCIL!

Durante o Comac – evento da Fecam no Expocentro em BC – o governador Jorginho Mello lançou o SC Fácil. É um aplicativo que coloca mais de 500 serviços das estruturas estaduais à disposição do cidadão de maneira digital, sem burocracia.

FERRAMENTA MADE IN SC

O referido aplicativo desenvolvido para o uso da população do Estado foi concebido também por mentes catarinenses. O canal de serviços digital foi desenvolvido pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação em parceria com o Ciasc. Na apresentação do aplicativo consta que “o SC Fácil tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços públicos, promovendo mais acessibilidade, eficiência e praticidade para os catarinenses”.

TUDO EM UM SÓ AMBIENTE

Além dos serviços tradicionais da administração estadual, o aplicativo também integra funcionalidades de empresas como Celesc e Casan, ampliando o escopo de atendimento ao cidadão. Com interface intuitiva e integração com o login gov.br, o SC Fácil permite que qualquer cidadão acesse serviços como emissão de documentos, agendamentos, consultas de processos e muito mais, tudo isso diretamente do celular.

“O SC Fácil é mais do que uma plataforma digital, é uma mudança de cultura na gestão pública”, aponta Edgard Usuy, secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (direita).

PROGRAMA PASSA POR ADEQUAÇÕES A PARTIR DE SOLICITAÇÃO DOS PRÓPRIOS PREFEITOS DE SC

“Essa atualização ocorreu após mais de 120 reuniões com os próprios municípios. Por isso mesmo, depois de lançar o Programa, a gente editou um novo decreto, ampliando as possibilidades”, afirmou o governador Jorginho Mello ao assinar a atualização de regras e ampliação do Programa Estrada Boa Rural.

O QUE MUDA

Entre as principais mudanças está a possibilidade de os municípios apresentarem até quatro trechos de pavimentação, o primeiro em 2025 e o segundo em 2026. E, com eventual saldo remanescente dos valores do primeiro e segundo trechos, poderão ser executados o terceiro e o quarto em 2027. Outra importante medida é a redução de 20% na exigência da quilometragem mínima de cada trecho por valor investido. Agora, para cada R$ 1 milhão do repasse do Estado aos municípios e da contrapartida obrigatória, a exigência mínima será de 800 metros de pavimentação.

E TEM MAIS

O decreto assinado por Jorginho Mello fixa a extensão mínima obrigatória de 1,4 km por trecho e permite a inclusão de um trecho secundário vinculado ao principal, limitado em até 30% da extensão. Além disso, o município deve comprovar, por autodeclaração, que possui capacidade técnica e financeira para garantir a manutenção da estrada após a obra. O limite total de investimentos por município é de até R$ 20 milhões, de acordo com a área territorial, contemplando repasse direto do Estado e contrapartida por meio de financiamento, junto ao BRDE e ao Badesc, com juros zero aos municípios, ou seja, custeados pelo Estado.

MUDA A CONTRAPARTIDA

A contrapartida também poderá ser feita com recursos próprios do município ou bens e serviços mensuráveis, ou a composição dessas formas de contrapartida. Significa, por exemplo, que a parte dos municípios pode ser aportada em forma de uso de maquinário, fornecimento de asfalto (como no caso da utilização de material da Usina da Amures), licitando-se a aplicação dos recursos estaduais.

OUTROS CRITÉRIOS

Há critérios para adesão ao programa e limites de investimento por município, que variam conforme a área territorial, cidades até 300 km² o valor pode chegar até R$ 12 milhões; de 300,1 km² e 800 km² até R$ 16 milhões; e acima de 800 km² até R$ 20 milhões. Além dos critérios técnicos obrigatórios, é necessário atender pelo menos um critério econômico-social. Entre eles estão a conexão do trecho com comunidades rurais ou o acesso a unidades de saúde, escolas e outros equipamentos públicos. Também são válidas propostas que façam ligação com empresas ou cooperativas rurais em funcionamento.

Adjunto da Secretaria da Infraestrutura, Ricardo Grando (esquerda) que costurou as adequações no Estrada Boa Rural na assinatura da regulamentação pelo governador Jorginho com a diretoria da Fecam, inclusive a vice-presidente da entidade, Carmen Zanotto e o presidente, Topázio Neto.