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MP/SC DENUNCIA AUTOR DE FEMINICÍDIO E PENA ESTABELECIDA PELA LEI VARIA ENTRE 20 E 40 ANOS DE RECLUSÃO

Familiares, colegas e amigos de Alaíde Cristina Varela Teixeira da Luz, chamada carinhosamente de Cris, vão ao Calçadão de Lages nesta sexta-feira, 14, entre 12h e 13h. Em um protesto silencioso pedirão justiça para punição do autor do feminicídio que tirou a vida dela a golpes de faca (arma branca), enquanto trabalhava numa padaria na Avenida Presidente Vargas no último dia 29.

Nas redes sociais e portais de notícias há chamamento para o ato de protesto nesta sexta-feira, 14, ao meio dia no Centro de Lages

JUSTIÇA A CAMINHO

Aqueles que participarem do protesto o farão sabendo que, pelo menos, 20 anos de reclusão estão garantidos ao autor do assassinato de Alaíde Cristina. O que norteia essa certeza é a lei 14.994/24 que tornou mais grave a punição em crimes de feminicídio. As circunstâncias do crime, a critério do Júri Popular, apontarão punição variável entre pena mínima de 20 anos e a máxima de 40 anos, embora essa máxima pode ser elevada para retardar a progressão de pena ao réu condenado.

MAIS A RESPEITO

E essa progressão, considerando a norma, somente pode ocorrer após cumprido 55% da pena em caso de feminicídio. Significa que, se condenado a 40 anos de reclusão, a progressão somente começa depois de cumpridos 22 anos preso. A referida lei, em vigor desde o ano passado, aponta que o feminicídio não é apenas qualificadora de homicídio, mas crime autônomo. Daí a garantia de pena severa.

MP/SC FAZ SUA PARTE

E aqueles que participarem do protesto também vão ao ato sabendo que o Ministério Público, que é o titular da ação que buscará a condenação do autor do crime, deu o primeiro passo nesse sentido. O Promotor de Justiça Fabrício Nunes, da 11ª Promotoria da Comarca de Lages, protocolou a denúncia contra o autor no Judiciário. Agora, os passos seguintes se constituem a recepção da denúncia, instrução do processo, julgamento e, absolutamente provável, a condenação. O homem está preso e assim permanecerá.

O Tribunal do Júri, que funciona ali no andar térreo do Fórum da Comarca, deverá ser formado para julgar o autor do crime contra Alaíde Cristina que, considerando a interpretação da Lei do Feminicídio, a pena mínima é de 20 anos de reclusão e pode chegar a 40 anos (de cumprimento), mas dependendo de agravantes, para efeitos de progressão de pena, poderemos ter 50, 60 anos ou mais por conta do crime bárbaro.

Com informações da área de Comunicação do MP/SC

QUASE METADE DOS ESTADUAIS ELEITOS PELOS LIBERAIS EM 2022 NÃO DEVEM IR ÀS URNAS PELA SIGLA ANO QUE VEM

Este é um período de análises entre aqueles que querem disputar eleição ou reeleição na proporcional (Estadual e Federal) no pleito de 4 de outubro de 2026. As migrações partidárias, de uma sigla para outra, não ocorrem, necessariamente, por ingratidão ou desavenças internas, mas por planejamento. Há quem se afaste da ideia de disputar o pleito a Estadual pelo PL por entender que haverá congestionamento nessa sigla. Entretanto, a relação dos eleitos no pleito passado aponta que parte deles não estarão na disputa em 2026.

Informação que temos é que o delegado Skudlark não concorreria mais à reeleição. Sorato e Massoco viraram prefeitos de Tubarão e Concórdia, respectivamente. Naatz é quase certo que se torna desembargador do TJ/SC e também sai de cena. E Berlanda ingressa no PSD. Há ainda a incógnita sobre o desgaste (ou não) de Ana Campagnolo nesse debate envolvendo a defesa (com razão) de Carol De Toni, mas que desagrada bolsonaristas que defendem Carlos Bolsonaro ao Senado.

SIGNIFICA QUE…

Aqueles que vão à reeleição, como é o caso do lageano Marcius Machado e outros que migram para o PL de olho no movimento bolsonarista que deu resultado expressivo em 2022, precisam cadenciar a campanha para estar entre os 10 mais votados, naquela lista de 41 que devem disputar pela sigla. Não é um desafio fora da curva. Embora, naturalmente, além de ‘deitar o cabelo’ na busca de votos pelo PL, carece de ficar atento com o movimento dos outros partidos, visto que não adianta uma votação expressiva em grupo no PL se outros partidos também forem bem na soma dos votos.

Marcius que já declarou a condição de pré-candidato à reeleição, tem projeto absolutamente viável para mais um mandato na Alesc, via PL.

QUANTOS CANDIDATOS POR SIGLA

A norma que está em vigor para fixar o número de candidatos por partido nas eleições de 2026 é aquela inserida na lei 9.504/97 que aponta:

“Art. 10. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 100% (cem por cento) do número de lugares a preencher mais 1 (um).”

Significa que cada partido pode lançar até 21 nomes para disputar a Câmara Federal e 41 à Estadual. Atendendo a proporcionalidade da cota de gêneros, terão que ser pelo menos 6 candidatos de um dos sexos (mulheres ou homens) a Federal e 12 candidatos de um dos sexos a Estadual.

SUPLENTE FEDERAL EM EXERCÍCIO E DEPUTADO BERLANDA DEVEM INGRESSAR NO PSD

A candidatura de João Rodrigues ao governo catarinense e o congestionamento de nomes em siglas como o PL, constituem-se fatores que estão levando lideranças consolidadas a migrarem para o PSD. Dois nomes de expressão acenam com a ideia de ingressar nas fileiras da sigla na janelinha que se abre entre 3 de março e 3 de abril do ano que vem.

NOMES QUE MIGRAM

Um desses nomes é Luiz Fernando Cardoso, o Vampiro, que somou 59.043 votos na eleição de 2022 pelo MDB. Ele, inclusive, está desempenhando o mandato em Brasília, com o deslocamento de Chiodini para a equipe de Jorginho. Mesmo com esse agrado do atual governador que, ao chamar um Federal para a equipe abriu espaço a Vampiro no DF, o suplente em exercício anunciou que o rumo dele é na oposição do projeto de Jorginho. Ingressará no PSD.

Ainda não está claro que Vampiro vai a Federal ou busca vaga na Alesc, onde já foi deputado. Até porque, Vampiro é da mesma região onde Júlio Garcia (direita) disputará vaga a Deputado Federal. No registro, Vampiro ao lado de Garcia e mais João Rodrigues, o pré a governador do PSD e o presidente da sigla, Eron Giordani (esquerda).

BERLANDA DEIXARÁ OS LIBERAIS

Depois de ter assumido em outras oportunidades depois de ter ficado como suplente, o empresário Nilso Berlanda conquistou o mandato no PL na eleição passada. Somou 41.488 votos e foi o sétimo mais votado do PL. Entretanto, ele já teria comunicado o governador Jorginho de que está indo de mala e cuia para o PSD. A informação de bastidores é de que haveria muitos nomes do PL na região eleitoral do empresário, o que congestionaria o projeto de reeleição na sigla. Assim, Berlanda espera março para a nova filiação. Mira também a cidade de Lages onde o PSD não tem nome forte para Estadual, podendo se colocar na condição de nome da sigla na paróquia lageana.

Berlanda integra a bancada da Serra e com o deserto de nomes do PSD nesta região, mira ingressar na sigla para a disputa em 2026

DISCRETO, MAS PELO MENOS COM UMA PROGRAMAÇÃO QUE INCLUI SHOW E LANÇAMENTO DO NATAL DA CIDADE

Se em anos anteriores o aniversário de Lages passava em branco, temos um cenário ainda um pouco discreto neste ano, mas com programação. Foi escalado para colocar musicalidade no 22 de novembro o Grupo Expresso, cuja identificação com Lages dispensa apresentações. A banda tem no repertório músicas do saudoso Daniel Lucena e sobe ao palco do Teatro Marajoara às 20h do sábado, 22. Manoela Lucena é convidada para uma participação especial no show do Expresso, recomendando-se retirada de ingressos na Fundação Cultural porque a lotação do Marajoara é de 600 pessoas.

O Expresso, com a formação atual, apresenta-se na noite de sábado, 22 de novembro, aniversário de Lages, no Teatro Marajoara…

Boa parte do repertório do atual Expresso é dos tempos da formação inicial do grupo de maior sucesso da música de SC

Na programação consta também o projeto CinePark da NSC com cinema ao ar livre no Parque Jonas Ramos (Tanque) no domingo, 23, sendo que, no início da noite, está previsto o lançamento do projeto de Natal. Por enquanto, a prefeitura não faz referência ao nome ‘Natal Felicidade’. Talvez a ‘felicidade’ seja retirada do Natal de Lages neste ano.

PODERIA SER MAIS, NÃO É MESMO PREFEITA?

“Preparamos uma programação para que os lageanos possam viver esse momento juntos, celebrando com alegria e gratidão”. É a frase atribuída à prefeita Carmen Zanotto. Mas como o show do Expresso é de acesso limitado (600 pessoas), a prefeitura fica devendo um show mais popular em praça pública. Poderíamos ter até uma atração gaúcha dessas que o povo tanto gosta tipo Corpo e Alma, Os Monarcas, Os Serranos ou algo do gênero, cujo custo não é elevado e seria bem-vindo. Até para comemorar e celebrar ‘este ano de sobrevivência’.

Consta que quando o staff de Lula ficou sabendo que Clinton estava na Capital Federal houve até pensamento em iniciar tratativas para trazer o Presidente da República da COP30 para recepcionar o homem. Mas logo se esclareceu que se tratava do Clinton de Lages e não dos Estados Unidos.

Assessor do deputado Ivan Naatz (PL), acompanhou o parlamentar catarinense numa maratona de agendas em Brasília. Só não conseguiram falar com Lula porque o Presidente passa a semana em Belém do Pará. Clinton, para quem não sabe, tem esse apelido desde os tempos que formava dupla sertaneja com o colega Cléo e agora está enveredado na política, filiado ao PL.