Categoria: Geral

É O CASO DO LAGESPREVI QUE ESTÁ VINCULADO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E A SEMASA AO GABINETE

Ficou em um canto da pauta o conteúdo da reforma administrativa aprovada no mês passado na Câmara de Vereadores de Lages. Entretanto, há algumas realidades que chamam a atenção como o fato do LagesPrevi não ter autonomia plena de gestão. “Para efeito de supervisão, coordenação, fiscalização e controle” o LagesPrevi, por exemplo, está vinculado à Secretaria de Administração. É uma outra estrutura do município com poder sobre a gestão do Instituto de Previdência.

NA MESMA LINHA

Indiretamente a subordinação é à própria prefeita, mas o texto da reforma aponta três estruturas vinculadas à Secretaria de Gabinete e Relações Institucionais. É o caso da Semasa, autarquia que pressupõe autonomia pela essência do que essa ramificação de gestão representa no emanado jurídico. Ela está subordinada à Secretaria de Gabinete, assim como as Fundações Cultural e também de Esportes. Significa que tais estruturas podem atuar dentro dos limites que lhe são de competência, mas precisam reportar às áreas afins em termos de supervisão e fiscalização.

A elaboração do texto da reforma foi acompanhado pela própria prefeita Carmen Zanotto, chamando para o gabinete e Secretaria de Administração o poder de fiscalizar e supervisionar áreas da gestão. Samuel Ramos, secretário de Gabinete e Relações Institucionais, tem o desafio de acompanhar as ações das áreas subordinadas.

SERVIDORES SUSPENDERAM GREVE NO AGUARDO DE PROPOSTA QUE ESTABELEÇA PISO MÍNIMO

A cada aumento do salário mínimo, parte dos servidores da prefeitura de Lages inicia o ano com o salário base inferior à referência nacional. Foi o caso deste ano onde o mínimo fixado em R$ 1.518,00 apresentou servidores ganhando na faixa de R$ 1.473,00. Para acabar com isso, o caminho é a fixação de um piso mínimo. O SindServ apresentou uma proposta de R$ 1.730,00. A prefeita Carmen Zanotto, antes mesmo de estado de greve e de greve, havia publicado uma portaria para analisar o impacto na folha de pagamento de um piso mínimo à categoria.

DESDOBRAMENTO

Essa hipótese da comissão apresentar uma proposta que se aproxime dos R$ 1.730,00 de piso mínimo levou os servidores, em assembleia, a decidirem pelo fim da greve iniciada na terça-feira, 08. Eles volta ao chamado estado de greve (que é uma espécie de pauta permanente) e aguardam o desdobramento de uma reunião daqui duas semanas (23.04). Dela deve sair uma ideia do piso mínimo. Os servidores avaliarão a proposta – em havendo – quando decidirão por dar fim o estado de greve ou decretar uma paralisação mais ampla. A reivindicação dos 12% de aumento e reposição não aparece mais na pauta.

Greick Pacheco fez o registro do Padre Marcos – pároco da Catedral – abençoando os servidores que, de forma pacífica, haviam iniciado a paralisação no aguardo de uma proposta do Paço. Não veio proposta, um aceno que pode significar maior valorização à categoria.

CARLA ZONATTO ESTAVA ATUANDO NA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA E FOI ESCALADA PARA A FUNÇÃO EM LAGES

A demora para definir a titularidade da Fundação Cultural de Lages estava ligada ao fato de que a função seria ocupada por Carla Zonatto. Entretanto, a profissional que tem um conhecimento vasto de cultura não apenas em Lages, mas no Estado, possui vínculo com Fundação Catarinense de Cultura, estrutura da qual ela é funcionária. Um dos desafios na FCC, inclusive foi administrar não só o TAC – Teatro Álvaro de Carvalho, mas liderar a revitalização do referido teatro. Vencida a burocracia, Carla Zonatto foi liberada e sua nomeação na Fundação Cultural está publicada no Diário Oficial desta semana (dia 08).

Carla Zonatto (esquerda) em reunião com parte da equipe da FCL na Praça do CEU (ao lado do Jones Minosso). Ela tem alguns desafios como a questão do Teatro Marajoara, estrutura que ela já foi diretora nos idos de 2013.

Há até movimento em rede social pedindo a reabertura do Teatro Marajoara. Mas é preciso vencer algumas situações como verificar se a proprietária deseja locar para o município, o custo disso e outras questões para depois dar o passo para reativar o tradicional teatro.

ÚNICA INFORMAÇÃO NOVA PARA REFORÇAR A BUSCA PELO RETORNO DAS OPERAÇÕES É UMA MOÇÃO LEGISLATIVA

Nesta segunda quarta-feira de abril estamos fechando os primeiros 30 dias sem voos regulares entre a Serra Catarinense e Campinas/SP. Desde a decisão da empresa Azul Linhas Aéreas de suspender (e não cancelar) os voos a partir de Correia Pinto, não há qualquer fato novo que possa ter sido empreendido para reverter a situação. Para não apontar que não se fez nada, nesta semana uma moção legislativa ao governador Jorginho pede ajuda.

TEOR DA MOÇÃO

“A falta de acesso aéreo coloca nossa região em desvantagem em relação a outras partes do estado e do Brasil, dificultando o fluxo de turistas e a chegada de novos investimentos”. Esse é o trecho da moção legislativa proposta pelo veredor Álvaro Joinha (PP) que foi endereçada ao governador Jorginho pedindo que ele interceda para o retorno dos voos. O documento inclusive cita:

“A presença de empresas aéreas como a Latam e a Gol, que já atuam em outras partes de Santa Catarina, poderia ser uma alternativa viável para restabelecer e até expandir a operação, trazendo novas oportunidades para o desenvolvimento da Serra Catarinense”.

Os dados para embasar a moção legislativa apontam que em 2023 foi registro um total de 25.120 passageiros utilizando o voo da Azul, enquanto que no ano seguinte foram 20.400 pessoas embarcando ou chegando em Correia Pinto pela linha aérea até Campinas/SP

BANCADA DA ALESC APRESENTARÁ MOÇÃO AO GOVERNO FEDERAL PEDINDO AJUDA PARA O TRECHO DA BR-101

Está na pauta desta quarta-feira, 09, na Alesc uma Moção de Apelo da Bancada do Sul Catarinense que tenta sensibilizar o Governo Federal para se buscar uma solução a problemática de mobilidade na BR-101, na altura do Morro dos Cavalos. O acidente do final de semana reforçou o alerta da necessidade de providência que consiste na implantação de um túnel. O custo, inclusive numa publicação do governador Jorginho, aponta R$ 1,2 bilhão para a obra. E os parlamentares, liderados pelo presidente da Alesc, Júlio Garcia, querem colocar o assunto na pauta, buscando soluções práticas.

Os deputados liderados por Júlio Garcia (PSD) tentarão inclusive uma audiência com o Presidente Lula e o Ministro Renan Filho (Transportes) para se construir um caminho de solução ao gargalo do Morro dos Cavalos.

O QUE DIZ O PRESIDENTE

“Estou falando desde minha posse como presidente [da Assembleia]. O grande problema de Santa Catarina vai ser a infraestrutura. O escoamento da produção será prejudicado, a vida das pessoas será prejudicada se não tivermos providências”, afirmou o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), que é membro da Bancada do Sul. “Devido a esse grave acidente, a Bancada do Sul resolveu apresentar essa moção, com um pedido de audiência ao presidente da República, para expormos a situação.”

MAIS A RESPEITO

Deputado Thiago Zilli afirmou que o Fórum Parlamentar Catarinense, formado pelos deputados federais e senadores do Estado, também será convidado para participar das audiências. O objetivo principal é buscar uma solução para as constantes interdições registradas no trecho, que comprometem uma das principais rodovias do estado:

“Existem sugestões de alternativas [ao túnel]. A comunidade indígena que está no local é a favor [da construção do túnel]. Já tem licença ambiental, já tem o projeto. Precisamos tirar os entraves para essa solução, porque Santa Catarina merece pela importância que essa rodovia tem”.

A solução apontada pelo DNIT é a construção de um túnel duplo. O trecho está sob responsabilidade da Arteris – Autopistas Litoral Sul

JAIR JÚNIOR ESTAVA COMPRANDO UMA PICK-UP CABINE DUPLA PARA A SEMASA NO VALOR DE R$ 234.700,00

Depois do terno de R$ 900,00 encomendado pelo então diretor presidente da Semasa, a nova gestão da autarquia seguiu fazendo um pente fino nas aquisições sob a rubrica do vice-prefeito Jair Júnior. Deparou-se com a aquisição de uma Caminhonete Pick-Up cabine dupla, cujo empenho indicava a Nissan do Brasil como apresentadora do valor mais módico.

Da linha Nissan, as caminhonetes cabine dupla são essas Frontier cujo preço da venda à Semasa foi de R$ 234.700,00. Observe-se que não existe qualquer irregularidade ou ilegalidade na compra que atendeu os critérios licitatórios. O problema reside na necessidade de uma possante dessas para a autarquia que cuida da distribuição de água na área urbana de Lages e no distrito de Santa Terezinha do Salto.

ANULAÇÃO DA COMPRA

Ao visualizar a aquisição e não vendo necessidade desse tipo de veículo para a Semasa, a nova gestora, Paula Cristina Granzotto, consultou o gabinete da prefeita Carmen Zanotto e encaminhou a anulação do empenho.

A gestora da Semasa, Paula Cristina Granzotto, justificou citando no corpo do empenho a necessidade de “viabilizar a aquisição de veículos mais adequados à demanda dos serviços da Semasa, opta-se pela anulação desta aquisição”.

ASSIM

Não se sabe se a Frontier 2025 era para prestação de serviços ou uso do diretor presidente. Entretanto, a Semasa não presta diretamente serviços na rede. Isso ocorre através da terceirizada, a empresa Itajuí. E para os serviços diversos, em precisando de um utilitário do gênero, o ideal são pequenas caminhonetes tipo Strada, Saveiro ou veículos do gênero que custam a metade do preço.

OBRA ESTÁ EM FASE FINAL DE SINALIZAÇÃO COM A DEVIDA CORREÇÃO QUE EVITA RISCOS DE DESMORONAMENTO

Era começo de outubro de 2023 quando a infiltração de água da montanha causou rachaduras na pista da SC-114…

Um amplo trabalho de contenção foi executado pela SEI – Secretaria de Estado da Infraestrutura para evitar que o local apresentasse problemas futuros…

Foi improvisado um desvio enquanto a obra era executada (desvio que por sinal não deu certo)…

E o trabalho de recuperação se estendeu por alguns meses, executado em caráter emergencial por uma empresa licitada

Chegamos neste começo de abril o trecho ficou assim com gabião (muros de pedras seguras por telas), contenção reforçada, sinalização feita e a chamada Serrinha está pronta e segura para garantir a interligação entre Lages e o resto do mundo, via São Joaquim.

DEPUTADO MÁRIO MOTTA (PSD) CONFIRMA RECURSOS PARA ETAPA INICIAL PARA VIABILIZAR A ZONA DE EXPORTAÇÃO EM LAGES

Temos uma notícia ruim e a outra boa sobre a implantação da ZPE – Zona de Processamento de Exportação prevista para ser instalada às margens da BR-282, no distrito de Índios, em Lages. A má notícia é que não existe (ainda) projeto de licenciamento ambiental (embora se trate do assunto desde 2022). Tão pouco há EIA e RIMA (siglas para Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), indispensáveis para viabilizar empreendimentos do gênero. A boa notícia é que, informado sobre essa realidade, o deputado Mário Motta (PSD), garantiu a destinação de recursos (via emenda parlamentar) para tais providências.

Deputado Mário Motta no diálogo com o presidente Wiggers da Acil e a garantia de recursos para os projetos ambientais da ZPE. Ajuda que cai do céu para o projeto!

MUITA FALAÇÃO E POUCA AÇÃO

A implantação da ZPE em Lages é um divisor de água para a economia da Serra Catarinense. Remete há 3 anos uma das primeiras reuniões que tratou do assunto. De lá para cá, quase nada evoluiu. Nos encaminhamentos recentes, essa ajuda do deputado Mário Motta é o que temos de mais prático sobre o projeto. É preciso que entidades e lideranças vão além da pregação, do discurso, do otimismo. Ações práticas, como esse encaminhamento do projeto para EI e RIMA, são fundamentais. Do contrário, Lages vai virar a cidade das ‘zonas véias’. Uma no Acesso Sul e outra na Saída Leste.

CUSTO DA ZPE É ELEVADO

Como leigos no assunto, não conseguiríamos apontar uma estimativa próxima da realidade do custo para implementar a ZPE em Índios (DL – Distrito de Lages). Entretanto, além da parte burocrática documental, que inclui projetos como os citados acima, é necessário um conjunto de ações práticas. É o caso da construção de um trevo de acesso (a partir da BR-282), arruamento, implantação de redes de esgoto, energia elétrica (que precisa ser estendida uma rede potente até lá), asfaltamento e demais infraestrutura que integra um empreendimento do gênero. Talvez uns R$ 10 milhões. Talvez o dobro disso. Talvez mais. O fato que não é um empreendimento no improviso. É preciso de investimento robusto. Talvez por isso, o local onde é para ser a referida Zona, atualmente não passa de um capoeirão.

A Acil não tem se recolhido da discussão, colocando a ZPE na pauta. Entretanto, as ações práticas não evoluem. A área pensada aparece ali no mapa, às margens da BR-282, na saída para o Oceano Atlântico.