Categoria: Geral

CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS NO ÂMBITO DA CORREGEDORIA E AUDITORIA SERIAM ILEGAIS EM LAGES

Para você entender a dinâmica das funções, quem atua em áreas como Auditoria, Corregedoria e Controle Interno precisa ter independência ao ponto de fiscalizar e supervisionar as ações do próprio gestor nomeante. Daí que, via de regra, são funções ocupadas por servidores efetivos, cujas atribuições independem do humor do gestor público. Logo, criar funções comissionadas – via de regra, absolutamente subordinadas ao gestor nomeante – soa em dissonância. E a função comissionada em determinadas áreas distorce o sentido do concurso público que seria a investidura que deveria prevalecer.

E…

Talvez tal realidade tenha a ver com a decisão em caráter liminar da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lages concedeu liminar em ACP – Ação Civil Pública implementada pelo MP/SC. O Judiciário reconheceu, de forma incidental, a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 643/2025 (que instituiu a reforma administrativa no âmbito da nova gestão de Lages). A referida lei foi questionada na parte da criação dos seguintes cargos comissionados:

Apontados com setas vermelhas, os cargos (meia dúzia ao todo) têm determinação judicial para que a prefeita Carmen Zanotto não nomeie titulares (até que se analise o mérito da ação). A decisão ocorrida de forma incidental significa que outras questões mais amplas estão em análise e, no caso dos cargos, visualiza-se fundada razão para a concessão da liminar.

ALÉM DISSO…

Foi determinado que o Município apresente, em até 30 dias, um plano de desligamento progressivo dos servidores atualmente investidos nestas vagas. O desligamento completo deverá ocorrer no prazo máximo de 180 dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Na decisão, o juízo entendeu que a criação dos referidos cargos comissionados não atende aos critérios constitucionais que permitem exceções à regra do concurso público, como as funções de direção, chefia e assessoramento.

A reforma administrativa recebeu um amém na Câmara de Vereadores sem qualquer análise de legalidade dos cargos criados. Mas pelo jeito, se os vereadores disseram amém, o Ministério Público foi mais atento e o Judiciário também sobre o tema!

Informação: Taina Borges – NCI/TJSC

P. S.

Primeira reação da notícia acima veio com a frase:

– Foi praga do vice!

ENTIDADES E LIDERANÇAS OPTARAM PELA INDIFERENÇA EM RELAÇÃO À NOTÍCIA DA DESATIVAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO

Primeira reunião semanal da Acil desde que a Rumo Logística confirmou a desativação das operações no Tronco Sul e o assunto da pauta foi… a Festa do Pinhão. O presidente da entidade, Antonio Wiggers, até se manifestou apontando que a situação “acende um alerta sobre a necessidde de um modelo ferroviário mais eficiente e comprometido com o Sul do Brasil”. Wiggers observou que Lages e a Serra Catarinense não podem ficar à margem das decisões logísticas do País. Mas ficaram à margem. Não houve qualquer interação entre as lideranças locais e a Rumo e o resultado está posto.

Recorremos a uma sequência de fotos do Leomar Júnior, um apaixonado por logística (ferroviária, aérea, enfim, mobilidade em geral). Ele tem em sua rede social vários registros da operacionalização da Rumo Logística no Tronco Sul…

Registros que tendem a se constituir imagens de um passado, em não se revertendo a decisão de desativar as operações anunciada pela Rumo

Registros que destacam o conjunto de quase 30 túneis entre Lages e Vacaria/RS numa malha ferroviária que inclusive precisaria de manutenção mais constante

De tempos que o transporte ferroviário teve relevância e significado cortando os campos rumo à Coxilha Rica

Obras estruturais esculpidas nos tempos onde não havia tecnologia de engenharia, evidenciando o esforço de homens para tornar possível a ligação ferroviária em direção ao Rio Grande do Sul. Paisagens que poucos, como Leomar Júior (foto) conhecem, mas que vale cada esforço para conferir com os próprios olhos a imensidão de tudo isso!

TRATA-SE DO RIO DESQUITE ONDE OCORRE A CAPTAÇÃO DE ÁGUA PARA ABASTECER A TERCEIRA MAIOR CIDADE DA SERRA CATARINENSE

Vídeos e fotos têm sido exteriorizados para evidenciar uma situação de anormalidade no rio Desquite que desagua no rio Canoas, mas antes tem o sistema de captação de água da Casan para o tratamento e abastecimento da área urbana de Otacílio Costa. A cor esverdeada denuncia que algum produto foi despejado em algum ponto do rio causando preocupação na população.

Embora seja o print de um vídeo, o registro acima dá ideia da diferença da coloração da água (mais barrenta) do rio Canoas e a chegada do líquido verde do rio Desquite dando um contraste preocupante.

CASAN SE POSICIONA E TRANQUILIZA

Imediatamente à identificação da anormalidade no rio que serve para a captação de água que abastece Otacílio Costa, a Casan se manifestou a respeito, até para tranquilizar a população. Em nota a empresa informa que:

“Técnicos observaram na manhã desta terça-feira (15/4) alteração na coloração da água do Rio Desquite, abaixo do ponto de captação de água para abastecimento de Otacílio Costa. A Companhia tranquiliza a população, pois não há qualquer interferência na água que é captada, tratada e distribuída no município. Os órgãos competentes foram acionados sobre a ocorrência”.

O Rio Desquite que desagua nesse ponto no Canoas (a imagem é de uma cheia em 2023)

NOTA DA PREFEITURA DE OTACÍLIO COSTA

A municipalidade, assim como a Casan, manifestou-se sobre o ‘fenômeno’ no Rio Desquite. Segundo informado, houve comunicação imediata à Defesa Civil, IMA e IBAMA, para se tentar identificar a causa da coloração esverdeada no rio. A prefeitura foi além na orientação, sugerindo o seguinte à população:

“A principal preocupação da gestão municipal, liderada pelo prefeito Fabiano, é com a saúde e a segurança da população. Por isso, reforçamos que a água fornecida pela Casan segue inalterada e segura para o consumo, conforme verificação inicial. Entretanto, por precaução, pedimos que a população evite qualquer tipo de contato com a água do Rio Desquite — não a utilizem para consumo, banho ou lazer até que tenhamos um diagnóstico conclusivo sobre o ocorrido”.

BUSCA E APREENSÃO LEVANTA PROVA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO CONTAGEM FICTÍCIA DE HORA-MÁQUINA

A sequência de fotos acima mostra os agentes do Gaeco chegando em Bocaina do Sul para coletar provas, inclusive vistoriando maquinário pesado, para compor a investigação da Operação Cronos. A mesma foi deflagrada nesta terça-feira, 15, no âmbito da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages onde já se apura suspeitas de práticas ilegais no município. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Lages. 

A INFORMAÇÃO OFICIAL DO GAECO

“A operação tem como objetivo descobrir de forma mais detalhada como acontecia a fraude em procedimentos licitatórios em detrimento da administração pública municipal de Bocaina do Sul. A investigação, em momento preliminar, já apurou que a fraude consiste na apresentação de propostas a menor baseada na suposta instalação de dispositivos em veículos, máquinas e equipamentos, leves, médios e pesados para adulterar o sistema de contagem de horas trabalhadas. A análise das máquinas e documentos apreendidos na data de hoje vai indicar a magnitude dessas fraudes e dos danos ao patrimônio público”.

Conteúdo (informações e fotos): Comunicação Social MP/SC

NO 100º DIA DA NOVA ADMINISTRAÇÃO DE LAGES O EX-SECRETÁRIO DE OBRAS FOI CITADO COM SAUDOSISMO

Diariamente a gente integra o elenco do programa A Hora da Corneta da Clube FM, a partir das 18h15min. O espaço que tem pauta mais comunitária com um pouco de descontração e leveza para não fechar o dia tão pesado, acaba sendo um termômetro daquilo que pensam os que residem nos bairros e no interior de Lages.

ASSIM

Ajudando a conduzir a gente testemunhou o desgate do nome dos agentes públicos da gestão anterior. Isso por causa da operação mensageiro e também devido às omissões em alguns setores. O então secretário de Obras, João Alberto Duarte, por exemplo, era muito criticado até porque essa imensidão de Lages não permite que o poder público atenda e resolva todas as demandas em um devereda desses.

E…

Na semana que a nova gestão completou 100 dias, teve ouvinte reclamando de demandas não resolvidas nesse período pela atual equipe da Secretaria de Obras. “Saudades do João Alberto porque, pelo menos quando ele não resolvia, dava uma satisfação para a gente. Agora, nem isso temos”. Escreveu um morador chateado com a realidade vivenciada em ruas como a Alan Kardec na Penha que estaria, se é que isso é possível, pior que na gestão anterior.

João Alberto sendo lembrado dos tempos de lida em Lages, como no registro acima onde, mesmo se não resolvesse, sem resposta não deixava