DOCUMENTO NÃO TERÁ CUSTO A PROFISSIONAIS DO VOLANTE QUE CONFIRMAREM DIFICULDADES ECONÔMICAS
Caminhoneiros e outros profissionais que dependem da CNH para exercer suas atividades e se encontram em dificuldades (vulnerabilidade socioeconômica), poderão conseguir o documento sem custo. Projeto nesse sentido foi aprovado na Alesc e recebeu o nome de CNH Emprego na Pista.
TEOR DO PROJETO
O programa será desenvolvido pelo Detran, permitindo inclusive que conste no documento as iniciais EAR, referência ao Exercício de Atividade Remunerada na CNH a quem trabalha como motorista profissional. Também terá esse tratamento aqueles condutores que desejam, por causa da atividade profissional, migrar para as categorias D e E. A medida tenta regularizar profissionais que conduzem veículos especiais sem a habilitação específica. Ideia é reduzir o déficit de motoristas profissionais em SC.
ENTENDA MAIS
Pela proposta, o Detran custeará com recursos próprios ou do tesouro estadual as despesas referentes à primeira habilitação e/ou à adição de categoria. Também isentará os beneficiados do pagamento das taxas estaduais. Todos os deputados votaram a favor, mas questionaram. “O projeto não especifica que o governo irá pagar para os CFC – centros de formação de condutores por essas carteiras”, disse Émerson Stein (MDB).
LÍDER ESCLARECE
O líder do governo na Alesc, deputado Carlos Humberto (PL), explicou que os CFCs serão credenciados pelo Executivo para participar do programa, pois o governo do Estado é obrigado por lei a contratar as autoescolas para a formação dos motoristas. “Esse programa é bom para as autoescolas, que terão uma nova fonte de renda, e para os catarinenses, que terão uma oportunidade para tirar a carteira.”
O projeto aprovado no parlamento catarinense agora irá a sanção (ou veto) do governador Jorginho Mello