NOTA EMITIDA PELA ASSESSORIA DE ELIZEU MATOS NÃO TEM NOVIDADES. APENAS REAFIRMA QUE CAMPANHA SEGUE
“Esclarecemos que a campanha de Elizeu Matos segue normalmente”. Essa é a frase final da nota emitida pela assessoria jurídica do candidato do MDB, após o revés em âmbito de Lages, na análise do pedido de impugnação ao registro de candidatura formulado pelo Ministério Público Eleitoral. A informação oficial cita ainda que o ‘inconformismo’ com a decisão proferida em Lages será levado, se necessário, a instâncias superiores do Poder Judiciário Eleitoral.
MESMA NARRATIVA
No bojo da nota se procura dar aparente tranquilidade aos partícipes da disputa da chapa cujo um dos integrantes foi impugnado. Não há informação ou fato novo. Repete-se a narrativa da razão da renúncia ao cargo de prefeito 65 dias antes do término do mandato em 2016 e se insiste que o processo de impeachment não mais tramitava quando Elizeu deixou a função.
SENTENÇA NA ESSÊNCIA
As duas teses utilizadas na defesa (fim do prazo do processo de impeachment e a o fato da renúncia ocorrer por razões familiares), foram combatidas pela Promotoria de Justiça Eleitoral e tais argumentos foram recepcionados pelo Judiciário, chancelando a inelagibilidade. Tanto o Ministério Público quanto o Magistrado que proferiu a sentença impugnatória, entendem que, independente da razão argumentada da renúncia, a ocorrência da mesma se enquadra na inelegibilidade inserida na lei 64/90.
Nesta semana o candidato do MDB e seu vice (Gil) inauguraram o comitê da campanha na Avenida Presidente Vargas (ao lado da antiga Toyota) e a estratégia agora é exteriorizar que a campanha segue, enquanto outra disputa tem sequência no campo jurídico.