PENAS DE 9 ANOS A CERON E 24 ANOS AOS DOIS EX-SECRETÁRIOS FOI O RESULTADO DO JULGAMENTO NO TJ/SC
Embora a defesa buscasse absolvição, a pena de 9 anos imposta ao ex-prefeito Antonio Ceron no âmbito da Operação Mensageiro pode ser considerada branda. Isso se comparar ao que foi imputado de pena a outros gestores nos julgamentos do ano passado.
TESE
Observe-se que o argumento de ausência de prova material nos autos que justificasse a condenação era uma das teses, mas o Judiciário Catarinense ficaria numa saia justa se mandesse prender e depois afastar por seis meses um prefeito do cargo e, quando do julgamento, entendesse que ele era inocene.
E…
Considerando os 24 anos de pena aos ex-secretários Arruda e Delfes, os julgadores entenderam que ambos atuaram de maneira mais delituosa que o próprio então prefeito nos atos que foram investigados.
O QUE ACONTECE AGORA?
O recurso é o caminho. E enquanto esses tramitarem nas instâncias possíveis não há de se falar em prisão, visto que essa medida decorre da execução da sentença. E uma sentença somente pode ser executada depois de transitada em julgada, esgotados todos os recursos possíveis. O primeiro recurso possível no âmbito da própria 5ª Câmara de Direito Criminal é Embargos de Declaração, onde a defesa pode questionar o conteúdo do decidido, caso a sentença posssua contradição, omissão, ambiguidade ou alguma obscuridade.
Registro distribuído pela Assessoria de Comunicação do TJ/SC com os integrantes da 5ª Câmara de Direito Criminal que realizaram o julgamento de parte dos envolvidos na Operação Mensageiro
QUAIS RECURSOS AGORA?
Ainda não recebemos retorno da defesa do ex-prefeito Antonio Ceron. Mas o advogado Sandro Anacleto que atua na defesa dos ex-secretários informou que depois de acessar o relatório e o voto (de cada desembargador), tudo será disponibilizado no Sistema E-Proc é que se tomará uma decisão.
Advogado Sandro Anacleto avaliará com sua equipe o próximo passo em relação à decisão tomada pela 5ª Câmara de Direito Criminal envolvendo dois dos três ex-agentes públicos julgados nesta quinta-feira, 27.