PROJETOS ENVIADOS À CÂMARA DESTINA RECURSOS À UPA E ATÉ PARA CUSTEAR A PARTE PATRONAL DA SEMASA AO LAGESPREVI
É preciso analisar o tecnicismo da coisa para não exteriorizar realidade diferente. A Semasa realizou concurso público e, pela primeira vez em sua história, após 21 anos de existência, passa a ter servidores efetivos. São profissionais com vínculo direto com a autarquia. Entretanto, ao nomear os concursados se deparou com a realidade de que é preciso recolher desses novos servidores a contribuição previdenciária da parte patronal ao LagesPrevi. É esse valor que está sendo remanejado em projeto enviado à Câmara dentro da própria contabilidade da estrutura.
DINHEIRO PARA A UPA
Em outro projeto de lei está sendo feito um remanejamento de R$ 20 milhões. Constitui-se um deslocamento de recursos dentro da própria peça orçamentária. Cerca de 1/4 desse montante se destina ao custeio da UPA até o final do ano (remunerando o contrato de terceirização). Outro 1/4 para a compra de serviços de exames médicos, laboratoriais e de clínicas conveniadas.
E…
A outra metade dos R$ 20 milhões se destina ao custeio da folha de algumas áreas específicas do Paço, considerando o aporte mais robusto nesse último mês do ano (29 de novembro a 31 de dezembro) de um montante na ordem de R$ 100 milhões em folha de efetivos, décimo terceiro de efetivos e inativos, além do aporte ao LagesPrevi.
Como envolve valores mais robustos, pode passar a impressão de algum malabarismo ou manobra de dinheiro público, mas se constitui apenas um ato contábil que precisa passar pela Câmara de Vereadores