É A PRIMEIRA SEMANA SEM UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA QUE FILMAVA E REGISTRAVA ATUAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES
Desde 2019 a Polícia Militar de Santa Catarina, de forma pioneira, passou a utilizar câmeras de vídeo corporais em seu contingente de rua. A tecnologia permitia registros da atuação dos policiais, iniciativa que resguardava o policial e também os abordados. Considerada inovadora, a tecnologia passou a ser copiada por outras corporações estaduais. Entretanto, desde esta segunda-feira, 19, o sistema foi desativado. Os policiais militares não mais utilizam as câmeras corporais.
DIVERSOS FATORES
A área que encaminhou a decisão pelo fim do uso da tecnologia apresentou vários fatores para a providência. Entre eles a falta de manutenção adequada que comprometia as provas obtidas nas gravações. A questão financeira também pesou, considerando que a aquisição dos equipamentos ocorreu a partir de um aporte do TJ/SC. A PM inicia análise de alternativas para atualizar a tecnologia ou o formato do sistema de registro da atuação policial.
As câmeras corporais deixa de integrar os itens de porte dos policiais militares na atuação em SC
TJ/SC EMITE NOTA
Houve no noticiário interpretações de que o fim do uso das câmeras corporais ocorreu porque o Tribunal de Justiça de SC deixou de ser parceiro financeiro do projeto com a PM. Mas não é bem isso. Segundo nota do TJ/SC “em maio de 2018, disponibilizou R$ 6,2 milhões, provenientes de transações penais e penas pecuniárias, para o programa Câmeras Policiais Individuais PMSC. Parte do valor, aproximadamente R$ 3 milhões, foi usada para a aquisição de 2.425 câmeras corporais, 190 estações de recepção e pontos de função para automatizar, com o PMSC Mobile, o acionamento da gravação das câmeras”.
AINDA SEGUNDO A NOTA
“É importante frisar que o projeto apresentado à época pela PM ao TJSC era exclusivamente para a aquisição de equipamentos e não incluía a manutenção dos mesmos. Desta forma, o restante do valor disponibilizado, mas que não foi utilizado para o fim requerido (aproximadamente R$ 3,2 milhões), acabou sendo devolvido pela PMSC. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina esclarece que, embora tenha dado apoio financeiro para o início do projeto Câmeras Policiais Individuais PMSC, a escolha pela continuidade do programa não é de competência do Judiciário catarinense”.