DECISÃO PELA PRONÚNCIA CONFIRMANDO ESSA MODALIDADE DE JULGAMENTO FOI TOMADA PELO JUDICIÁRIO
“Ninguém tem carta branca para matar outra pessoa por não gostar do seu histórico. Todos têm direito a um julgamento justo e proporcional aos atos cometidos, com base na lei, e quem ignora isso sujeita-se a enfrentar as consequências”.
As palavras acima são da Promotora de Justiça Rafaela Póvoas Cardozo Lehmann (acima atuando na acusação durante julgamento em Lages). Ela atua no caso do homem que teria sido morto por três policiais militares em conluio com uma quarta pessoa que teria sido vítima de furto do homem que fora assassinado. Lehmann reforça o posicionamento que, em nenhuma circunstância, é dado a qualquer pessoa o direito de fazer justiça com as próprias mãos.
SOBRE O EPISÓDIO
No próximo dia 1º de julho vão completar 5 anos (foi em 2019) que um cadáver foi encontrado boiando nas margens do rio Caveiras, na altura da ponte da antiga BR-2 em Lages. A identificação foi rápida porque o homem tinha várias passagens pela polícia. Em um vídeo o morto confessava um furto, e a sequência das investigações levou o MP/SC a denunciar o homem que fez a gravação, além de dois policiais militares (homens) e uma policial militar, todos por homicídio.
AINDA A RESPEITO
No processo consta que antes de ser encontrado morto nas águas do Caveiras, o homem foi preso em flagrante por furto no bairro Vila Nova. Ao invés de ser levado à Delegacia da Polícia Civil, acabou sendo levado à casa onde teria praticado o delito. O homem teria sido torturado e assassinado no quintal da residência e os policiais inserido informações falsas no sistema da PM para passar a impressão de que o detido havia fugido.
DESDOBRAMENTO
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages ofereceu denúncia contra o dono da casa onde teria ocorrido o crime e os três policiais. Todos aguardam o desenrolar do processo em liberdade, mas o Poder Judiciário decidiu pela pronúncia dos acusados (isso significa que os quatro irão a júri popular pela prática de crime contra a vida). Os quatro são acusados de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. As qualificadoras citadas na denúncia são o motivo torpe (vingança), o recurso que dificultou a defesa da vítima (superioridade numérica) e o meio cruel (sofrimento).
Essa imagem é meramente ilustrativa do ambiente do Tribunal do Júri em Lages onde acontecerá, em data ainda a ser marcada, o julgamento dos três policiais e do quarto pronunciado no referido crime