CHAMA ATENÇÃO A PENA IMPOSTA A VEREADOR DE ITAJAÍ QUE TERIA IMPLEMENTADO A PRÁTICA CRIMINOSA
Em âmbito de Lages ficou apenas na conversa à boca pequena ou talvez no folclore das invencionices paroquianas a ocorrência de situação similar. Mas em Itajaí o assunto rendeu ao ponto de se estabelecer uma das penas mais rigorosas da história recente do Judiciário Catarinense.
A informação é oficial e vem do próprio Ministério Público, onde a Promotoria conseguiu pena de 93 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de multa de cerca de R$ 280 mil imposta ao popular Fábio Negão. O então vereador foi acusado pela prática de rachadinha caracterizados 347 atos.
MODUS OPERANDI
Conta o relato do MP/SC que Negão teria indicado o secretário de Obras e mais 15 ocupantes de cargos na prefeitura de Itajaí. E teria se apoderado, a partir de ‘negociação’ para receber parte do salário de cada indicado, de um total de R$ 182.400,00 no período de dois anos. A assessora dele que fazia a captação do dinheiro dos indicados também recebeu pena severa: 63 anos de reclusão em regime fechado. O crime que eles responderam foi peculato-desvio com a pena cominada a cada um dos atos praticados. Cabe recurso, mas é uma pena absolutamente severa.
Para você entender a dinâmica do procedimento, o MP/SC promoveu a representação contra os dois envolvidos, a ação foi instruída e agora veio a sentença do Judiciário da qual cabe recurso ao TJ/SC. E naturalmente ninguém cumpre no Brasil penas tão altas, mas evidencia a severidade em relação a essa prática de rachadinha (pegar parte do salário de servidores comissionados), conduta que é rara, mas que acontece vez ou outra.