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TRE/SC julga caso de Otacílio Costa

CANDIDATO TIO LIGAS TERÁ RECURSO ANALISADO EM SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA, 24 NO TRE/SC

Candidato a prefeito pelo PDT, Luiz Carlos Xavier (Tio Ligas) que foi prefeito entre 2013 e 2020 no terceiro maior colégio eleitoral da Serra Catarinense está com a candidatura indeferida em âmbito de 93ª Zona Eleitoral de Lages. Recai sobre ele pedidos de impugnações da candidaturas propostos pelo MPE – Ministério Público Eleitoral e pelo MDB de Otacílio Costa. A sentença de primeiro grau chamou um recurso impetrado pela defesa do ex-prefeito cuja análise está incluída na pauta desta terça-feira, 24.

Sem hipótese de substituição por causa do prazo findado para isso, o indeferimento da candidatura também no TRE/SC deve levar o caso ao TSE, mantendo Tio Ligas e Charles Chaves na disputa. E isso levaria ambos a disputar o pleito sub júdice

TRE/SC LIBERA BOM JARDIM

Pedro Osteto concorre à reeleição em Bom Jardim da Serra pelo PL. Houve pedido de impugnação pelo entendimento que ele iria para um terceiro mandato, visto que assumiu entre janeiro e abril de 2017 como prefeito. Como o entendimento da legislação entende que aquele que não está no cargo nos últimos seis meses antes do pleito – caso de Osteto – não implica em mandato contínuo, o fato de ter assumido no início daquele mandato não lhe retira o direito à disputa neste ano. O candidato do PL obteve decisão favorável na Justiça Eleitoral de São Joaquim (que abrange Bom Jardim) e no recurso perante o TRE/SC. Deve haver recurso ao TSE sobre o tema.

ATUALIZANDO

O julgamento do recurso no TRE/SC ficou para a quarta-feira, 25.

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