O ANIMAL FOI LOCALIZADO PELA POLÍCIA AMBIENTAL EM UMA RESIDÊNCIA NA ÁREA URBANA DE LAGES

Exatamente a tranquilidade dos descampados da Coxilha Rica – como aponta a imagem acima – está permitindo que esses animais sejam cada vez mais comuns na planícies da região. Mas também existem aqueles que, ignorando a legislação, têm tornado os veados campeiros alvo de caçadas.

E…

Isso ficou evidente numa ocorrência que a Polícia Ambiental de Lages atendeu – a partir de uma denúncia anônima. Um homem mantinha em cativeiro, dentro de um quarto na residência do bairro Santa Catarina um filhote de veado campeiro.

Este registro é da Polícia Ambiental e integra o relatório da localização do pequeno animal em cativeiro. O veadinho campeiro foi encaminhado ao CAV, onde profissionais vão monitorá-lo antes de devolvê-lo à natureza. Na residência foram encontradas armas de fogo utilizadas para a caça. O responsável vai responder por, pelo menos dois crimes, além da previsão de multa.

EM TEMPO: Veado campeiro e cervo são termos correlatos, sendo que esse último abrange uma quantidade maior da espécie. Já veado campeiro é o animal comum no Sul do Barsil, inclusive na Coxilha Rica.

ASSESSORIA COMPARTILHOU POSICIONAMENTO DE AMIM DURANTE ANÁLISE DA PEC NA CCJ DO SENADO

“Eu vou votar sim, a favor do relatório que rejeita a PEC”.

O posicionamento foi do Senador Amin (PP) durante manifestação na CCJ do Senado que avaliava a PEC que tenta dar proteção aos parlamentares em relação a ações judiciais que possam responder. O catarinense justificou a contrariedade à PEC:

– Infelizmente foram plantados no seu corpo três fatores diabolicamente premeditados: A inclusão de presidente de partido; O voto secreto; E a generalização da sua cobertura, ou seja, abrangendo não crimesligados ao exercício do mandato, e sim outrascoisas a banditismo, inclusive.

AMIN DISSE MAIS

De acordo com o Senador, a referida PEC não foi feita agora. Ela foi apresentada em 2021. “E quem a tirou da toca e, infelizmente vestiu a mal, foi a circunstância que nós estamos vivendo. Nós estamos vivendo sob a égide da inquisição. Inquisitoriais são os procedimentos do 4781”, referindo-se ao Inquérito das Fake News. Amin disse que o referido Inquérito “é pior que o AI-5“.

Amin em registro de Geraldo Magela (Agência Senado) durante a votação do relatório contrário à PEC da Blindagem na CCJ do Senado nesta quarta-feira, 24.

TRÊS A ZERO DE SC

Embora não integre a CCJ, a Senadora Ivete da Silveira, manifestou-se contra a PEC da Blindagem. Por sua vez, Jorge Seif, no voto em comissão, manifestou-se favorável ao relatório contrário à PEC. “Eu preciso reconhecer que a população, não falo de esquerda. Falo direita, esquerda e centro, entrou em contato conosco e nós precisamos estar sensíveis às vozes das ruas”, justificou Seif.

O Senador do PL disse que os ‘adendos’ colocados na PEC ‘envenenam as massas’ e isso o fez optar pelo posicionamento contrário à mesma

O QUE ACONTECE AGORA?

A rejeição da PEC na CCJ pode ter dois caminhos sequenciais: arquivamento ou deliberação em plenário pelos 81 senadores. Um requerimento de 9 senadores ou do presidente da Casa, pode levar a matéria ao plenário.

MP/SC NÃO VISUALIZOU CONTEÚDO SUFICIENTE PARA JUDICIALIZAR AQUILO QUE FOI INVESTIGADO

Ficou no âmbito administrativo e legislativo as denúncias que se transformaram em CPI em meados de 2023, sobre supostas irregularidades envolvendo contratos da Semasa com a prestadora de serviços Itajuí. No âmbito de Câmara de Vereadores, liderado pelo então relator Jair Júnior, o assunto sangrou, inclusive motivando um dos momentos mais questionáveis da postura do então vereador, quando fez piada ao final do depoimento do ex-governador Colombo, indagando a razão de suposto apelido.

DESDOBRAMENTO

A CPI foi concluída e o relatório encaminhado ao Ministério Público para análise. Dentro do protocolo daquela estrutura administrativa de fiscalização (sim, o MP não é uma estrutura judicial, mas fiscalizatória), abriu-se um Inquérito Civil, colheu-se conteúdo (provas e depoimentos) e agora veio da decisão: o procedimento foi arquivado.

O QUE SIGNIFICA?

Significa que a Promotoria de Justiça não visualizou ilegalidade e/ou irregularidade suficiente para representar (judicializar) o assunto, denunciando um ou outro agente público. Em outras palavras, todo o teatro no parlamento – palco da CPI – não serviu para apontar situações incorretas ao ponto do órgão fiscalizador que tem a prerrogativa de processar, abrir procedimento contra aqueles ouvidos, citados e/ou acusados de cometimento de crimes.

Era metade de junho de 2023 e o ex-prefeito Elizeu Matos foi ‘emparedado’ na CPI numa estratégia de desgastá-lo já que, no ano seguinte (2024) seria candidato a prefeito de Lages

Colombo foi outro provocado e até com tom sarcástico no final do depoimento, foi alvo das ‘travessuras legislativas’ de Jair Júnior, cujo conteúdo resultou em arquivamento pelo Ministério Público por ausência de razão para instruir uma ACP – Ação Civil Pública

PROGRAMA DE APADRINHAMENTO A CRIANÇAS QUE ENFRENTAM VULNERABILIDADE NO CONVÍVIO FAMILIAR EM LAGES

O artigo 19-B (§1º) do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Portaria n. 06/2017 que foi expedida pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Lages, constituem-se o embasamento que trouxe ao mundo lageano a Lei 4818/25. A norma instituiu o Serviço de Apadrinhamento Acalento no âmbito do município e permite seu funcionamento pleno.

FOCO DO ACALENTO

O objetivo é garantir às crianças e adolescentes acolhidos no SAICA – Serviço de Acolhimento Institucional o direito à convivência familiar e comunitária. O apadrinhamento afetivo não é adoção. “Ele se dá por meio de visitas, passeios, participação em eventos, ou fins de semana com padrinhos, além de apoio material ou de serviços, conforme a modalidade de apadrinhamento”. Em Lages já são 32 padrinhos cadastrados sendo quatro afetivos, 18 prestadores de serviço e 10 provedores.

AS TRÊS MODALIDADES DE APADRINHAMENTO

Afetivo: padrinhos que mantêm contato regular com a criança ou adolescente, oferecendo companhia em fins de semana, feriados ou férias escolares, com foco no afeto, apoio emocional e convívio.

Prestador de serviço: profissionais ou entidades que oferecem habilidades especializadas (saúde, educação, lazer) por meio de projetos ou ações dentro do Saica.

Provedor: quem contribui com suporte material ou financeiro, seja para suprir necessidades básicas das crianças/adolescentes, ou para financiar cursos, vestimentas, reforço escolar e lazer.

QUER ADERIR E AJUDAR?

EIS A OPORTUNIDADE!

Para se integrar ao Programa Acalento, apadrinhando de alguma forma essas crianças que ficam transitoriamente desamparada do apoio familiar, é preciso participar de uma chamada pública. Nesta quinta-feira, dia 25, a partir das 19h no CCJ da Uniplac, os interessados em, pelo menos, buscar informações, são convidados a conhecer os detalhes da iniciativa. “Nosso compromisso é garantir vínculos positivos e transformadores para as crianças e adolescentes acolhidos”, cita a Secretária de Assistência Social, Inês Salmória (de óculos na foto abaixo).

Este registro é da sanção da norma que instituiu o Acalento, em ato acompanhado pelo Promotor de Justiça Gian Carlo da Rosa e o Juiz Ricardo Fiuza

SENSIBILIDADE DA GESTÃO

O Juiz da Infância, Ricardo Alexandre Fiuza, comenta sobre o comprometimento da atual gestão em relação ao tema. “Antes mesmo da posse, convidei a prefeita para visitar as unidades de acolhimento e, prontamente, ela aceitou. Desde então já visitamos diversas vezes os espaços e mostramos a sensibilidade da prefeita Carmen Zanotto nesta questão”.

Magistrado titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Lages, Juiz Ricardo Fiúza (direita), supervisiona todas as ações relacionadas não só ao programa Acalento, mas as políticas púbicas em geral de proteção à criança e adolescente na cidade.

NO CASO O PROJETO ARQUITETÔNICO QUE FOI APRESENTADO À BANCADA DA SERRA CATARINENSE

Na primeira metade do mandato, o deputado Mário Motta (PSD) integrou a Bancada da Serra (nesses dois últimos anos ele participa da bancada da Grande Florianópolis). E foi trabalhando com os colegas Lucas Neves (Podemos), Marcius Machado (PL) e Nilso Berlanda (PL) que costuraram uma emenda coletiva de R$ 5 milhões para ajudar a fazer o hospital São José de Bocaina do Sul voltar às atividades. O retorno da instituição é demorado porque requer uma série de providências. Uma delas ficou pronta e foi apresentada.

DO QUE SE TRATA?

Trata-se do projeto arquitetônico daquilo que será o hospital de Bocaina do Sul revitalizado, com obras concluídas e em funcionamento. O material foi apresentado à Bancada da Serra (Lucas, Marcius e Berlanda), com a participação de Mário Motta que ajudou a costurar o aporte dos R$ 5 milhões via emenda para ajudar na demanda.

Os atuais integrantes da Bancada da Serra com o prefeito Duduca (direita) e a vice, Alice Pessoa, conferindo os detalhes daquilo que é o projeto arquitetônico do hospital São José

O deputado Mário Motta, importante na definição dos R$ 5 milhões da bancada para ajudar na demanda, integrado à reunião onde foi apresentado o projeto do futuro hospital remodelado em Bocaina do Sul

POR UNANIMIDADE OS VEREADORES APROVARAM VALE ALIMENTAÇÃO DE R$ 1.214,40 SEGUINDO O MODELO DE LAGES

Com 10 votos favoráveis – isso lá na metade de agosto – os vereadores de Otacílio Costa se permitiram um mimo na ordem de R$ 1.214,40 mensais. Trata-se do vale alimentação que os 11 integrantes da Câmara receberam neste final de semana pela primeira vez. A repercussão em tom de reclamação dos otacilienses se deve ao silêncio como o tema foi tratado.

ESPELHO FOI LAGES

O que os vereadores de Otacílio Costa fizeram não é novidade, nem ilegal e tão pouco irregular. A estratégia de fazer o trâmite e aprovar o projeto escondido é que pode ser motivo de reclame maior. Mas os integrantes do legislativo otaciliense apenas repetiram o modus operandi dos colegas da Câmara de Lages. Na maior cidade da Serra Catarinense, desde janeiro, cada vereador recebe R$ 1.547,00 mensais agregados à folha de pagamento a título de vale alimentação (apenas Jonata Mendes renunciou ao benefício). Assim, os vereadores de Otacílio Costa, para enfrentar a crise, recorreram a estratégia.

Otacílio Costa tem equivalente a 10% da população de Lages. Os vereadores recebem R$ 8.345,70 de salário e agora mais R$ 1.214,40 de vale alimentação.

ATUALIZANDO

“Nem o jornal daqui noticiou nada”, aponta uma das mensagens sobre a questão da aprovação do Vale Alimentação concedido aos vereadores. Mas a direção do Jornal Correio Otaciliense contrapõe a informação observando que a notícia foi publicada e todos têm acesso “até no interior” do município. Ou seja, não foi algo sigiloso, visto que foi noticiado em âmbito de município.