EM TRABALHO TAMBÉM DO TRIBUNAL DO JÚRI EM CORREIA PINTO, AUTOR DE ASSASSINATO FOI CONDENADO

Tanto o Judiciário quando o Ministério Público mantêm o protocolo – a partir da lei de proteção de dados – de não informar o nome de réus envolvidos em decisões judiciais. Mesmo nas condenações de crimes violentos contra a vida (homicídio) e com condenação, preserva-se a identificação por causa do direito a recursos em instâncias superiores. Assim, nos dois julgamentos do Tribunal do Júri na Serra Catarinense desta semana, vieram as informações sobre os respectivos desfechos sem identificação daqueles que foram condenados.

CRIME EM SÃO JOSÉ DO CERRITO

A maior pena entre os dois julgamentos ocorridos foi de um homem que matou outros dois em maio de 2023 no interior de São José do Cerrito. Um desentendimento entre o trio resultou em homicídio de dois deles, com uso de arma branca (faca), pratico pelo terceiro. O homicídio qualificado por motivo fútil levou o autor à pena de 28 anos de prisão em regime fechado.

Na decisão no Tribunal do Júri realizado em Lages (cuja Comarca abrange São José do Cerrito), foi decidido que o condenado não pode recorrer em liberdade.

JÚRI EM CORREIA PINTO

Também sem direito de recorrer em liberdade, inclusive porque deixou o local do julgamento preso, foi condenado um homem por homicídio qualificado, porte ilegal de arma e outros agravantes em Correia Pinto. Era o último dia de 2020 quando o réu matou um ex-cunhado, no bairro São João, por causa de desavenças. Ele foi sentenciado a 16 anos de prisão, em regime fechado. O autor dos disparos respondia o processo em liberdade, mas ao fim do julgamento ocorrido na quinta-feira, 11, foi preso e encaminhado ao presídio de Lages.

O réu no Tribunal do Júri de Correia Pinto onde coordenou os trabalhos a Juíza Camila Russi com a Promotora de Justiça Camila da Silva Tognon atuando na acusação. O registro acima é da Assessoria de Comunicação do MP/SC.

Jornalista e colega Rodrigo Silvério – Clube FM – tendo por base os registros dos tempos idos colocamos aqui na página, recorreu à técnica de dar cor a registros em Preto e Branco. O resultado a gente compartilha…

A velha casa de Aristiliano Ramos cujo tempo e falta de cuidado a colocaram no chão em um tom pastel na subida da então Rua XV de Novembro, a atual Nereu Ramos que, por sinal, não sobe. Só desce!

A Rua Correia Pinto ganhou esse contraste da cor do paralelepípedo com o verde do terreno baldio da época.

Aqui o colorido que Rodrigo Silvério contextualizou das velhas casas de madeira…

E aqui a mesma foto ali de cima, em tom de um colorido mais desbotado e menos alegre

A então Rua XV de Novembro ficou assim em um contraste que parece um pintura

Aproveitamos a carona da cor para incluir esse registro do iníciodos anos de 1980 já com o Calçadão, onde terminava a Rua Marechal Deodoro. Observem que o local possuía também outra banca e havia um semáforo para o entroncamento da Deodoro com a subida da Coronel Córdova (cujo trecho agora só desce)

Aqui uma curiosidade. Acima a foto original do FNM estacionado na descida da Rua XV de Novembro onde atualmente é o Terminal Urbano cuja via lateral manteve essa mesma descida onde está o caminhão.

Há um grupo em rede social que resgata registros antigos de caminhões da Fábrica Nacional de Motores (FNM) e um dos administradores colocou esse colorido na imagem.

LOTEAMENTO ENTREGUE EM 2011 NÃO CONTEMPLOU ESCRITURAS DE TERRENOS E OS DOCUMENTOS CHEGAM 14 ANOS DEPOIS

Uma ação de governo (e não de um mandato) teve sequência em Lages. Trata-se da entrega de escrituras a moradores que residem em terrenos cujo documento inexistia. Com uma nova roupagem, chamando-se agora Lar+ Escrituras, o programa se propõe a superar a burocracia e tornar realidade a escritura, sem que o morador tenha custo para tanto. A primeira leva de escrituras da nova gestão foi entregue.

Os primeiros contemplados foram 131 moradores do Loteamento Lourival Bet cuja ocupação iniciou em 2011, mas que não incluiu a entrega dos referidos documentos

RITUALÍSTICA DA PROVIDÊNCIA

Após o levantamento técnico de engenharia e topografia, os lotes foram devidamente regularizados, possibilitando a entrega oficial das escrituras. O objetivo é entregar para duas mil famílias a escritura de seus imóveis dentro dos próximos dois anos. “É apenas o começo do nosso objetivo que é garantir a segurança jurídica e, principalmente, o orgulho de ter o seu lar”, afirmou a prefeita Carmen Zanotto, durante a entrega no auditório do Colégio da Penha.

Após o recolhimento de todos os documentos de maneira conjunta, o processo segue de forma administrativa, cabendo à prefeitura essa organização e envio dos documentos ao Cartório de Registro de Imóveis. A partir disso há o prazo máximo de 90 dias para a entrega das matrículas escrituradas de cada terreno de cada família atendida.

DESDE 2018

“O programa de regularização fundiária nos deu a honra de entregar, em 2018, a primeira escritura que moradores esperavam há décadas. No plano de governo da prefeita Carmen Zanotto há um compromisso claro: entregar escrituras sem custos, com celeridade e eficiência para pessoas de baixa renda”, destaca Samuel Ramos, que era secretário de Assistência Social, quando iniciou essa cruzada em Lages. O Executivo de Habitação e Regularização Fundiária, Thiago Bettú, aponta que “neste ato não entregamos apenas um documento, entregamos segurança, dignidade e cidadania para os moradores deste loteamento”.

Thiago Bettú que tem o desafio de dar sequência ao trabalho burocrático, iniciado nos idos de 2018 para a entrega de escrituras às famílias que residem em terrenos sem o referido documento.

NO CASO EM RODOVIAS ESTADUAIS ONDE A OCORRÊNCIA DE ATROPELAMENTO DE ANIMAIS É SIGNIFICATIVA

A instituição Eco Response apresenta um dado estimado de 475 milhões de animais silvestres que perdem a vida todo ano por atropelamento no Brasil. Esse número inclui de grandes mamíferos a aves, roedores, pássaros, cobras e outros. E um deslocamento pela SC-114 entre Lages e São Joaquim confirma isso, onde todas as manhãs são encontrados ao longo da rodovia, as mais diversas espécies de animais que foram atropelados e mortos durante a noite. É uma tarefa complexa reduzir essa incidência de mortes de animais silvestres nas estradas. Mas o deputado Marcius Machado deu passo prático.

NESSE SENTIDO

O plenário da Alesc aprovou o Projeto de Lei 38/2022 que dá nova redação à lei nº 12.854/2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais. A proposta visa estabelecer medidas preventivas para reduzir acidentes envolvendo atropelamentos de animais silvestres em rodovias estaduais. O projeto tramitou na legislatura anterior e chegou a ser arquivado. O autor pediu o desarquivamento, e sua tramitação contou com apreciações nas comissões da Alesc.

MODELO DO PARANÁ E BAHIA

Marcius  entende que a criação de corredores ecológicos vai resultar na proteção de espécies ameaçadas, como os leões baios e as jaguatiricas. Ele reforça que no Paraná e na Bahia tais equipamentos “fazem a diferença”. Por isso, pede o apoio do governo a sua iniciativa. A proposta sugere a sinalização de rodovias estaduais em áreas próximas às reservas, a instalação de cercas e redutores de velocidade, bem como construção de passagens aéreas ou subterrâneas para animais silvestres. Também propõe a adoção de campanhas educativas para motoristas e o público em geral.

Talvez por significar gastos ao Executivo, embora pertinente, o projeto pode ter dificuldades de sanção pelo governador Jorginho. Mas está nas mãos dele a decisão por dar validade ou não à norma de autoria de Marcius Machado.

SÃO 26 ESPECIALISTAS EM ÁREAS ESPECÍFICAS DE DIREITO COMO CONFERENCISTAS DA JORNADA ENTRE QUINTA E SEXTA-FEIRA

Está na agenda para a noite desta quinta-feira, 11, e durante toda a sexta-feira, 12, um dos principais, se não o principal evento de atualização, integração e troca de conhecimentos da advocacia em Lages. Trata-se da etapa da Serra Catarinense da Jornada da Advocacia, programada para o remodelado Teatro Marajoara. Os dois painéis iniciais da quinta-feira à noite tratam da Reforma do Código Civil e do Desafio da Advocacia nos Tribunais.

Além da OAB e suas comissões, o evento é co-realizado pelas instituições que mantêm cursos de Direito em Lages: Unifacvest e Uniplac

INSCRIÇÃO

Porque o Teatro Marajoara comporta 600 pessoas confortavelmente sentadas, as inscrições ainda podemser feitas durante esta quinta-feira, 11, com credenciamento (no local) a partir das 17h30min. Tais inscrições podem ser feitas, assim como toda a programação da Jornada obtida, acessando este link!

O HOMEM TENTOU INVADIR A RAMPA DO PALÁCIO DO PLANALTO EM BRASÍLIA E FOI CONTIDO COM BALAS DE BORRACHA

Episódio da madrugada de quarta-feira, 10, em Brasília repercute e envolve um cidadão nascido em São José do Cerrito, segundo as informações contidas em suas próprias redes sociais. O cidadão de iniciais L. F. teria tentado por duas vezes subir a rampa do Palácio do Planalto durante a madrugada (a informação fala em ‘invadir’) e acabou sendo contido por militares do Exército, utilizando balas de borracha.

SOBRE O OCORRIDO

Policiais da PMDF notaram desorientação mental no cerritense – atualmente residindo em Curitibanos – que fora detido às 00:30min da madrugada e levado a uma das delegacias da PCDF. Depois do episódio ser registrado e ele librado, o homem de 54 anos retornou ao local (a rampa), tentando subir novamente. Foi nessa segunda tentativa que L. F. foi atingido no perna e quadril por balas de borracha. Ele passa bem e, aos militares repetia que “essa é a minha casa”.

O cidadão envolvendo na ocorrência em Brasília, apresenta-se como natural de São José do Cerrito e aposentado por invalidez, residindo em Curitibanos. As forças de segurança o identificam com nome e sobrenome, mas como pode se tratar de uma pessoa com problemas mentais (ele apresentava desorientação mental), recomenda-se a não exteriorização do nome em face de possível doença. O episódio éapenas curioso por envolver em cidadão natural aqui da Serra Catarinense tentando ‘subir a rampa’.