INVESTIMENTO ATENDERÁ 200.000 ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. ENTREGA COMEÇOU POR SÃO JOAQUIM

Porque ainda estamos com mais um mês de inverno, a Serra Catarinense foi a primeira região do Estado a receber os uniformes para estudantes do ensino médico, CEDUPs, EJA e Programa Catarinense Técnico. Ao todo, são 200 mil estudantes que estão recebendo jaqueta (aqui na Serra a gente também chama de japona), além de duas calças jeans. O investimento na aquisição totaliza R$ 46 milhões.

AQUI NA SERRA

Os 12 mil alunos da rede estadual das Coordenadorias de Lages e São Joaquim são os primeiros a receber o reforço. “Vamos começar já pelas regiões onde faz mais frio, deixar todo mundo quentinho e confortável para ir e voltar da escola”, destaca o governador Jorginho Mello.

EM SÃO JOAQUIM

Os alunos da Escola Martinho De Haro foram os primeiros a vestir o agasalho. “Estamos realizando essa entrega para nossa região, que é a mais fria do país (…). Eu não me recordo de ter um material como esse para os alunos”, aponta Murilo Fontanela, Coordenador de Educação na Regional de São Joaquim, ao acompanhar a entrega dos itens.

IMPORTÂNCIA DO REFORÇO

Para a diretora da escola Martinho de Haro, Juliana Zanetti, as jaquetas vão dar mais conforto para os estudantes que em muitos casos saem de casa ainda de madrugada para assistirem às aulas. “Nós moramos em uma cidade que é extremamente fria. Temos estudantes vindos de famílias carentes, alguns saem do interior por volta de 5h da manhã. Então, receber esses itens é significativo”.

 Fotógrafo Leo Munhoz da Secom fez os registros da entrega inicial do material que leva mais conforto aos estudantes de São Joaquim neste frio de inverno…

Os agasalhos são discretos (não são aqueles cheios de cores), apenas com a referência da bandeira de Santa Catarina no peito.

Fotos: Leo Munhoz – Secom em São Joaquim

DEPUTADO LAGEANO NÃO SÓ DEFENDE COMO É AUTOR DO PROJETO DE RESOLUÇÃO A SER ENVIADO À CÂMARA FEDERAL

O artigo 60, inciso 3º, da Constituição Federal prevê que a iniciativa para o trâmite de uma PEC pode ocorrer, a partir de proposta de mais da metade dos parlamentos estaduais (Assembleias Legislativas), com cada um deles acolhendo a maioria simples dos votos. É nessa linha que se espelhou o deputado Marcius Machado para tornar possível o trâmite do Projeto de Resolução 01/2025.

SOBRE

O referido trata da defesa da realização de eleições gerais no Brasil. “A medida também busca fixar em cinco anos a duração dos mandatos de cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo, em âmbito nacional, estadual e municipal”, aponta a justificativa da matéria.

TRÂMITE

O texto do referido projeto recebeu parecer favorável da CCJ na Alesc e deverá ir a plenário inclusive com apoio do relator, deputado Volnei Webber (MDB). Marcius defende que a unificação das eleições é uma forma de estabilizar e harmonizar o planejamento e a execução das políticas públicas em todo o país:

“Ao se alinhar os mandatos de prefeitos, governadores e presidente da República com os das casas legislativas, será possível garantir maior continuidade e coerência na implementação das políticas, sem interrupções provocadas por pleitos eleitorais intermediários.”

Entendamos que, aquilo que se encaminha na Alesc, de autoria de Marcius Machado, não se constitui uma definição sobre o tema. É, na verdade, um aceno ao Congresso de que, Santa Catarina, através da maioria dos seus representantes no parlamento estadual (em passando no plenário), querem a eleição unificada e não o atual sistema de disputa eleitoral a cada dois anos.

MECANISMO MODERNO É ADAPTATIVO DE ACORDO COM O FLUXO DE TRÂNSITO E FUNCIONARÁ NA AVENIDA CARAHÁ

A torcida é para que os gestores da mobilidade urbana de Lages aprovem o modelo de semáforo que foi instalado – e que deve entrar em funcionamento na segunda-feira, 25 – no cruzamento da Avenida Carahá com a Rua Frei Gabriel. O instrumento se constitui um semáforo adaptativo que considera o fluxo de veículos para estabelecer tempo de espera. Eles também são considerados ‘inteligentes’ por causa dessa maleabilidade de ler o fluxo e se adequar com os tempos de abertura.

RAZÃO DA ADOÇÃO

De acordo com a informação oficial, o referido cruzamento volta a ser semáforo, por causa do fluxo intenso especialmente em horários de pico para chegada à universidade. “O semáforo inteligentevisa desafogar o trânsito nos horários de movimento intenso”. Os testes foram realizados com Agentes de Trânsito que simularam o funcionamento do semáforo no retorno das aulas com auxílio do drone para uma melhor avaliação.

As câmeras que se constituem o diferencial no modelo de semáforo adotado pela primeira vez em Lages. Em se aprovando o sistema – e não haveria razão para a não aprovação – a tendência é de termos tal modernidade em outros pontos da cidade, a partir da análise de gestores como o secretário Malek Dabbous (Seplam) e o professor e especialista e trânsito, Ricardo Nerbass, diretor de Mobilidade Urbana da Seplam.

E não é por falta de informação no local que haverá desatenção à mudança que está sendo implementada

FEDERAÇÃO ENTRE PROGRESSISTAS E UNIÃO BRASIL NÃO REPERCUTE EM TERMOS DE ESPAÇOS NA MAIOR CIDADE DA SERRA CATARINENSE

O mesmo modelo de federação que reuniu PSDB e Cidadania foi oficializado entre Progressistas e União Brasil. Em linhas gerais significa que as duas siglas marcharão juntas em posicionamentos no Congresso e nas eleições de 2026. Porque a gente visualiza mais o cenário local, a referida federação não repercute em termos de espaços políticos em Lages. O União Brasil não tem representação legislava na cidade e o PP elegeu somente Álvaro Mondadori.

Senador Amin com os progressistas anunciando o parto que deu origem à federação com o União Brasil

NÚMEROS DA FEDERAÇÃO ENTRE UNIÃO E PP

O agrupamento das duas siglas agrega 109 deputados federais. Um em cada 5 parlamentares na Câmara integram a nova federação. São 15 vagas no Senado e se somam 1.335 prefeitos em todo o Brasil (na mesma proporção de que um em cada cinco prefeitos no País são da federação).

NA SERRA CATARINENSE

A junção entre PP e União Brasil resulta no somatório de quatro prefeitos na Amures, sendo dois que foram eleitos pelo União Brasil (Anita e Bom Retiro) e outros dois pelo PP:

Anita Garibaldi – Henrique Menegazzo

Ademar de Bona Sartor – Rio Rufino

Bom Retiro – Helena Schild

Márcio Andrade – Painel

O PP esteve com Henrique Menegazzo em Anita Garibaldi na eleição passada. Agora estará mais junto ainda com a federação que une progressistas e o União Brasil que o elegeu em 2024.

A MENOS DE 30 DIAS PARA INÍCIO DAS COMPETIÇÕES, FOI APRESENTADO O FORMATO DOS PARAJASC QUE ACONTECEM EM SETEMBRO

“Teremos muitas novidades e uma abertura oficial que promete emocionar o público. Será uma oportunidade de prestigiar o esporte e incentivar mais pessoas a buscar sua inserção por meio dele”. A garantia é de Tyrone Machado, Superintendente da FME e coordenador geral dos Parajasc, conjunto de competições que acontece no mês de setembro em Lages.

Superintendente Tyrone apresentou a logotipia da edição programada para iniciar no dia 16 de setembro com solenidade no Centroserra

NÚMEROS E LEGADO

Ao todo há 2.479 atletas inscritos, representando 74 municípios, distribuídos em 14 modalidades. Deste número, cerca de 2.400 pessoas, entre atletas e comissão técnica serão recebidos em 17 escolas selecionadas como alojamentos e, para isso, as unidades passam por obras de acessibilidade. Essa infraestrutura permanecerá como legado para a comunidade, deixando ambientes mais inclusivos, sendo que a cidade contará com 12 locais de competição.

LAGES NA COMPETIÇÃO

Na disputa, Lages terá papel de destaque com 145 atletas, sendo a quarta maior delegação do Parajasc. “Nosso objetivo é entregar locais em condições ideais para as modalidades e deixar um legado permanente, com escolas e espaços esportivos mais acessíveis para toda a comunidade”, aponta a prefeita Carmen Zanotto. Por sua vez, o presidente da Fesporte, Jeferson Batista, observou que o lançamento (na terça-feira, 19) foi um dia de celebração para o esporte catarinense e, principalmente, para o paradesporto. “O investimento na estrutura e na acessibilidade é um reflexo direto do nosso compromisso com a inclusão social e com o esporte como ferramenta de transformação”.

Depois do lançamento oficial no Mercado Público, a prefeita Carmen Zanotto, o presidente da Fesporte Jeferson Batista, Armando Duarte da Coordenação da Educação foram à praça da Catedral onde estará uma contagem regressiva para o início das competições.

APOIO AO PARAJASC

Empresas e instituições estão, gradativamente, aderindo e apoiando a realização dos Parajasc. O Governo do Estado da mesma forma está aportando quase R$ 1 milhão na infraestrutura para a realização do evento. Em relação às empresas, temos o exemplo da Obradec Revestimentos, uma gigante do setor em Lages que acena com responsabilidade social no apoio aos Parajasc.

A prefeita Carmen Zanotto nas dependências da Obradec Revestimentos com Maria Clara dos Reis Ramos, diretora da empresa, quando da confirmação do apoio ao evento que Lages sedia. A gestora da Obradec aponta:

“O esporte é um dos instrumentos mais poderosos para transformar vidas. O Parajasc representa não apenas competição, mas tabém superação, união e igualdade – valores que também fazem parte da nossa história”.

Fotos: Nilton Wolff (Parajasc) – Greick Pacheco (Obradec)

MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES ACOMPANHOU O RELATOR GILMAR MENDES EM RELAÇÃO À LIMINAR QUE SUSPENDEU AÇÕES JUDICIAIS

O Código de Meio Ambiente de Santa Catarina (norma criada em 2009) estabelece como Campos de Altitude áreas com mais de 1.500 metros em relação ao nível do mar. A interpretação da legislação federal, inclusive considerada por fiscais do Ibama, entende que tais campos são aqueles a partir de 400 metros em relação ao nível do mar. Em prevalecendo essa última tese, 76% do território catarinense, incluindo toda a Serra Catarinense, Meio Oeste e Oeste, ficaria engessado para atividades diversas como agricultura, pecuária, silvicultura, entre outras.

ASSUNTO ESTÁ NO STF

O Ministro Gilmar Mendes concedeu liminar, a partir de provocação (pedido) da Procuradoria Geral de Santa Catarina, no sentido de suspender todas as ações judiciais em andamento, até que se defina o que prevale como conceito de Campos de Altitude (se 400 metros ou 1.500 metros). Porque é decisão que precisa ser apreciada pelo plenário do STF, desde sexta-feira, 15, os demais ministros estão votando. Foi o que ocorreu com Alexandre de Moraes que, ao se manifestar no voto, seguiu o relator, Gilmar Mendes. A decisão, em obtendo maioria do STF, suspende todas as ações, enquanto não se definir o mérito do tema.

SUSTENTAÇÃO DO GOVERNADOR DE SC

Um dos destaques que integra o processo de julgamento no STF é uma sustentação oral gravada pelo governador Jorginho Mello. Ele esmiuça o tema, aponta a realidade, inclusive de que, em se considerando a altitude de 1.500 metros não há perda ambiental (e se há, essa não integra os autos), O governador cita as perdas econômicas para Santa Catarina, incluindo impostos, empregos e demais reflexos. E procura sensibiliar os julgadores para concordar com o decidido em caráter liminar pelo Ministro Gilmar Mendes.

O julgamento termina na sexta-feira, 22. O Ministro Gilmar Mendes apresentou relatório e voto, considerando que ele proferiu a decisão liminar e Alexandre de Moraes respaldou o decano do STF

ENTENDAMOS QUE…

Inclusive com a ajuda do jornalista Onéris Lopes, a partir do entendimento da Assessoria Jurídica da Amures – que acompanha o tema com atenção -, observa-se que, o que está em julgamento no STF não é (ainda) a validade ou inconstitucionalidade do Código Ambiental Catarinense que aponta Campos de Altitude como aquelas áreas com mais de 1.500 metros de altitude em relação ao nível do mar. O que está na pauta é o respaldo (ou não) da liminar de Gilmar Mendes, que determinou que todas as ações em tramitação fossem suspensas até se julgar o mérito do caso.