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‘Anonimato judicial’ preocupa OAB/SC

A VARA DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS PRESSUPÕE JULGAMENTOS SEM IDENTIFICAR MAGISTRADOS E SERVIDORES

A providência tem como base a proteção dos julgadores catarinenses, diante da análise de processos que envolvem organizações criminosas que podem colocar em risco a segurança e a própria vida dos integrantes do Judiciário. Mas esse encaminhamento acendeu alerta na OAB/SC pelo risco de descumprimento de garantias constitucionais, prerrogativas da advocacia e do devido processo legal.

O QUE PREOCUPA A OAB/SC

O anonimato dos magistrados, restrições ao contato direto entre advogados e o juiz do processo, e ausência do juiz das garantias. Esse é o tripé que preocupa os profissionais que atuaam nos processos. Um estudo foi realizado por quatro comissões de trabalho da OAB/SC e entregue pelo presidente da Seccional, Juliano Mandelli, ao presidente interino do TJ/SC, Cid Goulart. Diz Mandelli que:

“Nossa atuação é pautada pelo diálogo institucional, sempre com respeito. Reconhecemos a importância de medidas que assegurem a proteção de magistrados, mas não podemos abrir mão dos direitos e garantias constitucionais, nem das prerrogativas da advocacia”.

Presidente interino do TJ/SC, desembargador Cid Goulart, ouvindo as ponderações do Presidene Mandelli (OAB/SC).

Conforme já exteriorizado, esse é o mapa de processos envolvendo organizações criminosas que tramitam em SC e que passam a ser cuidados exclusivamente pela recém criada Vara Estadual de Orgaizações Criminosas. E o protocolo prevê que os magistrados (e servidores) que cuidam desses processos não tenham nomes relacionados nos procedimentos, evitando-se represálias e dando garantias aos operadores do sistema judicial, diante de riscos de ameaças e até de atos de violência.

Conteúdo Aline Felkl – Paʀɔli Comunica – Assessoria de Imprensa OAB/SC

Foto:  Eduardo Tarasca

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Avião que o governo quer na Serra

GRUPO DE TRABALHO AVALIA A IMPLEMENTAÇÃO DE VOOS REGIONAIS INTERLIGANDO 24 AEROPORTOS NO INTERIOR DE SC

É quase ficção pensar que uma Companhia Aérea como a Latam ou Gol possa operar voos entre cidades catarinenses como Lages, Blumenau, Caçador, São Joaquim, Joaçaba e assim por diante. Mas 24 cidades têm aeroportos em condições de operar voos, dependendo do modelo de avião. Daí que um grupo de trabalho atua na Secretaria de Portos e Aeroportos (comandada por Beto Martins) para encontrar um modelo de operação nesses aeroportos de menor porte, para interligar os municípios ‘menores’ até cidades que operam voos com os grandes centros.

NESSE SENTIDO

Quando da missão na China, integrantes da comitiva catarinense visitaram a fábrica da Harbin. Ali conheceram uma aeronave de pequeno porte com capacidade para transportar passageiros e cargas. Segundo o secretário Beto Martins, o formato do modelo de negócio ainda está em discussão. “O avião chinês é uma das propostas em análise pelo Grupo de Trabalho”.

SOBRE O AVIÃO

A fábrica de aviões Harbin é a Harbin Aircraft Industry (Group) Co., Ltd, também conhecida como Hafei. Localizada em Harbin, capital da província de Heilongjiang, a empresa é uma subsidiária da Aviation Industry Corporation of China (AVIC). O avião do modelo Y12-E tem capacidade para 17 passageiros, dois tripulantes e pode ser convertido de transporte de passageiros para carga em cerca de 30 minutos.

Registro da comitiva na Fábrica de Aviões Harbin, cujo modelo está na mira do governo catarinense para uma parceria com a iniciativa privada (viabilizando incentivos) focando a operação em aeroportos de SC

SIGNIFICADO DISSO

Ainda é bem embrionária a ideia de criar uma malha aérea de voos regionais em Santa Catarina. Não existe modelo nesse sentido no Brasil, diferente daquilo que existe nos EUA e em países europeus (voos de companhias low cost). Mas se efetivado um modelo assim, aeroportos como de São Joaquim, Lages e Correia Pinto, assim como Curitibanos e Joaçaba, poderiam ter voos regionais para levar passageiros (e cargas) até cidades com voos nacionais (Florianópolis, Navegantes, Joinville, Jaguaruna e Chapecó).

A política de voos regionais integraria aeroportos como esse de São Joaquim, devidamente pronto para operar com aeronaves de menor porte

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A referência lageana na Epagri

EMPRESA DESTACA A IMPORTÂNCIA DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE LAGES QUE É A UNIDADE MAIS ANTIGA DE PESQUISA DA EPAGRI

Desde 1912.

Uma placa com os dizeres se referindo ao início da segunda década do século passado poderia referenciar a longevidade da mais que centenária unidade de pesquisa da Epagri. Fundada naquele 1912, a Estação Experimental de Lages (EEL) completa 113 anos e ganha deferência da área de Comunicação da Epagri (Florianópolis) pela longa trajetória de atuação. Abaixo a sequência de lâmidas que integram uma das redes sociais da Epagri, reverenciando o trabalho na estrutura de pesquisa lageana da Epagri.

Pesquisas para melhoramento de pastagens se constituem um dos destaques da atuação da Epagri na EEL…

O material colocado na rede social é bastante ilustrativo sobre o trabalho desenvolvido em Lages. E se você quiser conferir as publicações da Epagri direto na fonte, clica aqui!

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Pegaram o governador ‘no ar’

JORGINHO APRESENTA UMA DAS AÇÕES MAIS AGUARDADAS NAS SALAS DE AULA, MAS O FAZ DE FORMA INUSITADA

É fato que tanto o frio intenso do inverno quanto aquele calor insuportável de fevereiro e março exigem conforto nas salas de aula. O problema estava que parte das 1.038 unidades estaduais de ensino em Santa Catarina até tiveram aparelhos de ar condicionado comprados, mas as redes de energia das escolas não suportavam o sistema. Assim, os aparelhos ficaram ‘encostados’ e alguns até impróprios para serem instalados.

DIANTE DISSO…

O governo catarinense iniciou neste ano a instalação dos aparelhos, a partir de uma verdadeira engenharia na melhoria de redes nas unidades de ensino. Em um vídeo, o próprio governador Jorginho explicou que foi necessária instalação de centrais de energia (ele falou subestação) em algumas das escolas estaduais. Na Serra Catarinense, em municípios como Lages, Bocaina do Sul e Cerrito, os aparelhos foram ou estão sendo instalados. “Contratamos até um engenheiro elétrico”, informou dias atrás o professor Armando Duarte, coordenador de Educação.

O governador pode até não entender muito de engenharia elétrica, mas de um bom marketing das ações em andamento, isso ele entende. Com chave de fenda na mão, lá está Jorginho simulando a instalação de um aparelho de ar condicionado.

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A praça do Largo do Rosário

IMEDIAÇÕES DA IGREJA DO ROSÁRIO, FINALMENTE, RECEBERÃO A REVITALIZAÇÃO PROSPECTADA

Esse prospecto dá ideia do que será a rua XV de Novembro e o largo do Rosário, anexo à Igreja do mesmo nome no bairro Coral…

Aqui em outra perspectiva o que está previsto no local, integrando a lateral externa da igreja (a grade será mantida) à rua XV de novembro

ORDEM DE SERVIÇOS

O documento autorizando a empresa LCF Construtora Ltda a iniciar os trabalhos foi entregue nesta quinta-feira, 10. O projeto prevê a revitalização de uma área total de 1.489,77 metros quadrados, criando um espaço mais seguro, inclusivo e atrativo para a comunidade. Os R$ 629.000,00 que serão investidos na obra decorrem de uma emenda parlamentar dos tempos que a prefeita Carmen Zanotto era deputada Federal.

Secretários Malek Dabbous (Planejamento) e Jean Corbellini (Serviços Públicos) deram detalhes daquilo que será a revitalização, a partir da concepção do projeto licitado.

Empresários Carlos Fontana (CDL Coral) e Moisés Faroan (Associação de Moradores) destacaram a importância e necessidade de obras como essa para melhorar a mobilidade no bairro Coral.

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Entidades lucram quase R$ 1 milhão

VALORES SE REFEREM AO FATURAMENTO LÍQUIDO DAS NOVE ENTIDADES QUE PARTICIPARAM DA FESTA DO PINHÃO

Das nove entidades participantes da Festa do Pinhão (com estande na rua coberta à esquerda no registro), pelo menos duas delas têm como fonte de renda para a manutenção durante o ano, predominantemente aquilo arrecadado nos dias do evento. E neste ano o montante arrecadado bruto e líquido foi bastante robusto, com dados apresentados em reunião nesta semana.

QUASE R$ 1 MILHÃO

Pelos números apresentados, durante os 17 dias, as entidades comercializaram pratos diversos, principalmente à base de pinhão, arrecadando um valor bruto de R$ 1.904.857,44. Retirando desse valor as despesas diversas que tiveram (insumos e outros gastos), o montante líquido às 9 entidades somou R$ 947.698,17.

O QUE MAIS SE VENDEU NA EFSTA DO PINHÃO

Ponche e quentão – 37.000 copos

Pastéis diversos – 21.000 unidades

Cachorro quente – 18.000 unidades

Paçoca de pinhão – 13.000 pratos

QUIRERA E VACA ATOLADA

Durante a reunião com os dirigentes de entidades, a prefeita Carmen Zanotto garantiu que haverá inovações (melhorias) para a edição de 2026. “Pensamos em implantar um ponto único de compra, para facilitar o trabalho das entidades e diminuir as filas no caixa. E vamos manter a rua Nereu Ramos coberta, pois foi o grande diferencial deste ano”, declara a prefeita. Ela sugeriu que as entidades ofereçam outras opções de comida, como quirera e vaca atolada, além de variedades em porções maiores e menores.

Reunião exteriorizou dados e apontou sugestões para a próxima edição às entidades que continuarão atuando na Festa do Pinhão

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