DINHEIRO DE EMENDA IMPOSITIVA ESTARÁ SENDO DEPOSITADO NA CONTA DAS PREFEITURAS DA SERRA NESTA SEMANA

Informação que reforça a importância da representatividade política e do mandato de deputados como Lucas Neves. Sua assessoria disparou a informação de que até nesta quarta-feira, 18, um valor superior a R$ 8 milhões será depositado direto nas contas das prefeituras da Serra Catarinense. São recursos para 40 projetos em áreas como Agricultura, Saúde, Educação, Assistência Social e Esporte.

ENTRE OS PROJETOS…

Os recursos implementarão ações como a construção de um centro de tratamento para autistas, a compra de aparelho de ultrassom, implantação de farmácia móvel, aquisição de novas ambulâncias, realização de exames e consultas, reforma e ampliação de escolas, entrega de uniformes escolares de inverno, compra de equipamentos agrícolas, construção de praças esportivas, pavimentação de ruas, perfuração de poços artesianos e investimentos em maquinário agrícola.

PRESTANDO CONTAS

Lucas Neves lembra a viabilização de recursos para os guard rail (defensas) ao longo da Avenida Carahá e o aporte para concluir a Usina de Asfalto da Amures que garante pavimentação 40% mais em conta às prefeituras. “A gente trabalha para que o imposto pago pelo cidadão retorne em melhorias que protegem, cuidam e levam mais qualidade de vida às pessoas”.

Tínhamos uma estimativa de que um mandato de Deputado Estadual viabiliza R$ 40 milhões em emendas no intervalo de 4 anos. Mas de acordo com o próprio Lucas Neves, nesses quase 30 meses de mandato “já são mais de R$ 40 milhões para dezenas de municípios”.

STF CONSIDEROU INCONSTITUCIONAL A REGRA DAS SOBRAS E A CÂMARA FEDERAL CHAMA ‘DEPUTADOS PREJUDICADOS’ PELO CÁLCULO DA ELEIÇÃO DE 2022. ISSO SE ESTENDE AOS MANDATOS ESTADUAIS?*

*Tem posição do gabinete do deputado Lucas Neves no final do post!

As sobras eleitorais servem para distribuir as últimas vagas para candidatos a deputado Federal, Estadual ou Vereador, quando os partidos não conseguem votos suficientes para eleger um candidato de forma direta. Na eleição municipal do ano passado a regra já foi utilizada. Entretanto, havia discussão se esse regramento valeria para o pleito de 2022 ou não.

ENTENDA A CONTENDA

No ano de 2021 houve mudança na legislação, passando a exigir que partidos e candidatos tivessem uma votação mínima para participar da distribuição das sobras. Entretanto, em 2024 o STF decidiu que essa mudança era inconstitucional. A regra criada não poderia valer por prejudicar partidos nanicos (menores), permanecendo o entendimento de que:

“Todas as legendas e seus candidatos podem participar da distribuição das cadeiras remanescentes, na terceira fase, independentemente de terem alcançado a exigência dos 80% e 20% do quociente eleitoral”.

REFLEXO DESSA ALTERAÇÃO

Em âmbito Federal são sete deputados que ficaram de fora do mandato por causa do cálculo das sobras que entram na Câmara, substituindo aqueles beneficiados pela regra considerada inconstitucional pelo STF.

REFLEXO EM SC

No dia 22 de fevereiro de 2024 escrevemos sobre o tema aqui. E o assunto chama a atenção porque, se o entendimento do STF prevalecer na eleição estadual de 2022, o deputado Lucas Neves pode perder o mandato. Eis o teor escrito:

ONDE RESIDE A IMPORTÂNCIA DISSO PARA LAGES?

“Uma das tendências é de que, em havendo alteração na interpretação jurídica, tanto a ocupação de vagas na Alesc quanto na Câmara Federal podem ter alterações. Entre deputado eleitos e que estão no pleito exercício do mandato que poderiam ficar fora estão Rodrigo Minotto (PDT) e Lucas Neves (Podemos), ambos estaduais.

Há certa descrença que tal análise no STF cause alteração na lista de eleitos de 2022. Mas para regiões como a Serra Catarinense a eventual perda de um representante no parlamento (que seria o caso de Lucas Neves) seria absolutamente prejudicial pelo que significa um mandato em termos de articulação e retorno aos municípios”.

ATUALIZANDO

Enviamos mensagem ao deputado Lucas Neves para saber de algum entendimento da área jurídica de seu mandato e ainda não houve retorno. Naturalmente existe uma torcida enorme para que o mandato dele não corra risco, até pelo que representa a atuação de Lucas Neves no parlamento catarinense e na representatividade política para a Serra Catarinense.

OUTRA ATUALIZAÇÃO

Assessoria do deputado Lucas Neves buscou parecer da área jurídica do mandato, informando o seguinte:

“Tão confundindo as coisas. Mudança aprovada não altera (…). Teve uma ADIN no STF que poderia alterar. Mas foi julgada e não vai alterar”.

E a assessoria de Lucas Neves, inclusive enviando informações da lideração de R$ 8 milhões para os municípios da Serra Catarinense (via emenda), resume com a seguinte frase:

“O trabalho continua a todo vapor”.

GRUPO DE PESSOAS NOMEADO PELA PREFEITA DE LAGES TEM 60 DIAS PARA APRESENTAR O MODELO IDEAL DA FESTA DO PINHÃO

Continuar no parque Conta Dinheiro – mesmo pagando quase meio milhão de reais de locação? Passar a realizar o evento aos moldes daquilo que está em andamento, com as devidas adequações?

Não prevalecerá a opinião única de uma pessoa para responder as indagações acima. Antes de iniciar a Festa do Pinhão deste ano, a prefeita Carmen Zanotto nomeou uma comissão para avaliar o assunto. O grupo apresentará o resultado fundamentado daquilo que apurar em 60 dias. No próprio decreto de criação da comissão, a prefeita observou que em face da complexidade do tema, a sociedade civil poderá opinar/sugerir a respeito.

QUEM INTEGRA A COMISSÃO

Excetuando a secretária de Turismo (Ana Vieira), a superintendente da Fundação Cultural (Carla Zonatto) e o Execucutivo de Comunicação (Diogo da Rosa Schimitiz), que dentro de suas áreas de atuação entendem sobre evento e cultura, os outros cinco membros são absolutamente técnicos:

I – Fernanda Torres – Secretária da Administração

II – Evandro Frigo Pereira – Secretário da Fazenda

III – Rosane de Oliveira – Procuradora do Município

IV – Malek Dabbous – Secretário do Planejamento

V – Iara Subtil – Executiva Assuntos Institucionais

A prefeita tem se manifestado estar contente com aquilo que foi possível fazer em termos de edição deste ano da Festa do Pinhão. Mas para o próximo ano busca um levantamento mais técnico e embasado para decidir se o evento volta para o Conta Dinheiro ou segue no Centro

PESQUISA DURANTE A FESTA

Consta ainda que uma pesquisa estaria em andamento para ouvir dos frequentadores da Festa do Pinhão o que estão achando da edição deste ano. Tais dados deverão ser considerados para a tomada de decisão.

PÚBLICO MELHORA NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DE FESTA DO PINHÃO SOMENTE NO CENTRO

A partir desta quarta-feira, 18, a Festa do Pinhão deixa de acontecer somente no Centro. Uma sequência de shows no Estádio Vidal Ramos – sempre terminando antes das 23h30min – integra a programação da edição deste ano. Temos alguns registros do final de semana que apresentou um fluxo maior de público na frente do palco, por conta da Sapecada da Canção Nativa. Os primeiros registros são do advogado João Matias.

Um registro à distância, mas para reconhecer o esforço de uma equipe liderada pelo Mário Arruda (de chapéu) que fez o sucesso de mais uma Sapecada da Canção Nativa. Gente que atua nos bastidores para que cada detalhe saia de acordo com o esperado. Missão comprida e cumprida!

Embora com o poncho lageaneiro, nem a prefeita Carmen Zanotto disfarça a sensação de frio nos arredores do Calçadão, onde frequenta diariamente acompanhando a lida com a equipe

Adriano Posai (de lenço branco) fez uma das mais belas performances no nativismo paroquiano, chegando para se apresentar a cavalo no Calçadão. No registro ele entreverado na Rua Coberta

Fotos acima: João Matias/Divulgação

RETRATOS OFICIAIS

Fotógrafo Fernando Moraes registrou as Tias da Sapecada, enfrentando a temperatura perto de zero grau e aplaudindo os artistas no palco

Organização distribuiu registros com drone do Calçadão durante a Sapecada da Canção. Essa imagem é lá de cima do antigo Café Ouro

O público não tomou conta do Calçadão, mas compareceu em bom número como evidencia esse registro na entrada para o palco

Outra imagem para dar a você que não foi à Festa no Centro uma ideia da estrutura montada na rua Nereu Ramos e Calçadão

Fotos: Fernando Moraes e divulgação CCO Festa do Pinhão

UMA NARRATIVA DO ESFORÇO PARA DAR FORMAÇÃO AOS FILHOS COMPARADA A UMA VESTIMENTA DOS REGIMENTOS NOS TEMPOS IDOS DO PAMPA GAÚCHO

Muitas composições que sobem ao palco da Sapecada da Canção Nativa têm um significado robusto, retratando e relatando os tempos idos. De obras como Contigo Me Vou de Tiro, Último Tirão, Das Velhas Casas, Tropeiros a O Silêncio e a Campereada, todas têm um significado que os jurados tão bem conseguem interpretar a premiar o que se produz. Não é diferente com Poncho Miliquero:

Poncho miliquero é o poncho pátrio, dado como parte da farda de regimentos na região do pampa (Uruguai e Argentina). Na música campeã da Sapecada da Canção, a referência ao Poncho Miliquero homenageia os pais que fazem de tudo para dar educação aos filhos. O personagem da composição vai na ‘venda’ ou bolicho e oferece seu poncho em troca de material escolar e alguma roupa para que o filho possa ir estudar.

Pirisca Grecco interpretou Poncho Miliquero que venceu a Sapecada da Canção Nativa. A letra e música são de autores de Santana do Livramento, sendo a primeira de autoriza de Evair Suarez Gomez e a melodia criada por Juliano Gomes Ávila

A LETRA DE PONCHO MILIQUERO

Este poncho miliquero, dormindo por sobre a anca

Basteriado das andanças, ungido a fogão tropeiro

Desbotado o azulego, poncho véio do estado

Anda lobuno, já pardo, dando pouso pra’os “aujeros”

***
Este poncho miliquero, que entrego pra o bolicheiro

De garoas e pampeiros, tem de sobra pra contar

Foi parte do pagamento, por essas coisas da vida

Já me serviu de guarida, hoje pra o guri estudar

Este poncho miliquero, lhe troco por material

***
Um cadernito comum, desses sem o aspiral

Anda escasso o peão mensal, tudo é na volta da changa

Essa bombacha paysana, me acolhera com a alpargata

Lápis de cor, uma borracha e um tubito de tenaz

***
Com este poncho, quanto mais material levo por ele?

A mochila na parede, quanto falta pra eu levar?

Peão de tropa, capataz, alambrador ou caseiro

Peão pra cima dos arreios, peão por dia, tanto faz…

***
Este poncho miliquero, que ganhei faz muito tempo

Lhe entrego, seu Manoel Bento, em troca de material

Lápis de cor, borracha, caderno sem aspiral

Um tubito de tenaz, mochila, umas alpargatas

Era o que fazia falta… outro dia volto por mais!

CONSTRUÇÃO COLETIVA

Além das incursões pela música – tem oito álbuns -, Pirisca Grecco também é assessor do deputado e colega de nativismo, Luiz Marenco. Ele já havia sido campeão da Sapecada da Canção e ao subir ao palco para defender Poncho Miliqueiro, trouxe com ele os próprios compositores da música. Evair Suarez Gomez, o letrista, fez a parte recitada da música e Juliano Gomes, autor da música, fez baixo e vocal na defesa do Poncho no palco. Outros quatro músicos ajudaram a dar vida à campeã, inclusive Eduardo Varela no teclado.

NOME DA MÚSICA

Alguns grifam como título Poncho Miliqueiro e outros Poncho Miliquero. A pronúncia é miliquêro no linguajar campesino e na letra interpretada pelo Pirisca está grifado Miliquero.

PM, RECEITA FEDERAL E POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA APREENDEM UMA CARGA DE PRODUTOS SEM NOTA FISCAL

A informação da ocorrência não indica em que via foi feito o flagrante e nem tão pouco como se chegou à informação, mas o fato é que fiscais da Receita Federal, PM e integrantes da Polícia Militar Rodoviária (temos dois postos nos arredores de Lages: Painel e Palmeira), abordarm um veículo e, diante de fundada suspeita, realizaram buscas. No interior do veículo foi localizada uma verdadeira carga de itens oriundos do exterior (provavelmente do Paraguai), sem nota fiscal.

DE MEIA CALÇA A MACBOOK

O relatório circunstanciado das duas forças de segurança (PM e PMRV) e mais a Receita Federal detalha todos os itens apreendidos no interior do veículo. Na relação consta de de três meias calças femininas a um computador MacBook, além de 32 frascos de perfumes importados, 12 frascos de hidratante Victoria Secret e 02 frascos de desodorante comum.

IPHONES, HD E ATÉ ALEXIA

No interior do veículo foi apreendido um IPhone pro Max 16; Dois iPhone pro 16; Um IPhone 16; Um IPhone 14; Um IPhone 13; Uma Alexia; Um Apple Watch 10; Três B tv cast; Dois relógio solar pro; Um iPad Redmi pad; Três HD 128 GB keepdata; Quatro SSD 1TB kingston; Cinco SSD 256 GB Macrovip; Quatro SSD 512 GB Macrovip; 40 cartões de memória de diferentes capacidades de armazenamento; 19 Pen Drives e outros três itens que completaram a lista das apreensões.

DESCAMINHO

Como as mercadorias não tinham Nota Fiscal, o ‘proprietário’ poderá resgatá-las perante a Receita Federal. Para tanto basta pagar os impostos decorrentes da aquisição, a partir de procedimento da própria Receita, embora o valor a ser totalizado será superior às mercadorias adquiridas. Como nenhum dos itens tem proibição de entrada no Brasil, o delito em tese é descaminho e não contrabando.

A ocorrência envolveu a ação e atuação da PMRV e da PM, com as forças de segurança acionando a Receita Federal para acompanhar a apreensão. O registro acima é de arquivo e meramente ilustrativo.