MP/SC PROTOCOLOU HÁ 90 DIAS PROCESSO QUE PEDE PUNIÇÃO A TRÊS AGENTES PÚBLICOS E VÁRIOS MOTORISTAS

O Ministério Público de Santa Catarina exteriorizou neste dia 5 de junho, através de sua área de Comunicação Social, a informação sobre um processo que está em andamento há 90 dias. Trata-se de uma Ação por Improbidade Administrativa movida contra 13 pessoas. São 11 de Lages (agentes públicos, ex-agentes e motoristas) e duas de Urubici.

ACORDO COM MP/SC

A quantidade seria maior, mas alguns dos motoristas beneficiados com exclusão de notificação de trânsito (essa é a irregularidade), aceitaram fazer acordo de não persecução penal e cível com o MP/SC, pagar as multas excluídas e cumprindo outras medidas punitivas. Desses que aceitaram acordo foi contabilizado um total de R$ 5.040,78 de multas cujos valores foram recuperados e devolvidos aos cofres municipais.

OUTROS SEM ACORDO

Os outros 10 motoristas não incluídos na lista de acordo têm um montante de R$ 3.029,19 que estão sendo cobrados na Ação de Improbidade. Mas essa (a ação), mira mais a prática ilegal que os valores em si. A investigação do Gaeco – que é pública – aponta a relação de motoristas e agentes públicos que atuaram para causar prejuízos ao errário. A prática comum era a exclusão do sistema de notificações emitidas por Agentes de Trânsito, sob o argumento de inconsistência (quando o Agente não preenche corretamente). Mas a investigação chegou a provas de que houve combinação (entre motoristas e agentes) para fazer as multas desaparecerem do sistema.

TODO TIPO DE CARRO

Foram excluídas multas de veículos como Ford Ka, Focus, BMW, Corolla, HB20, Virtus, TCross, IX35, Sandero, Montana, Gol, Fox e assim por diante. Como contribuíram para a ilegalidade e se beneficiaram das manobras, os motoristas foram investigados (ouvidos no Gaeco) e 10 deles respondem por improbidade. O trabalho é coordenado pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. “As práticas investigadas violam os princípios da administração pública, causando prejuízos ao erário”, explica o Promotor de Justiça Jean Pierre Campos. 

Não há no processo qualquer informação ou referência a escritórios que atuam em defesa de multa de trânsito. Os agentes públicos teriam atuado diretamente com os motoristas, inclusive, além dessa Ação de Improbidade, na esfera penal, três agentes públicos e 20 motoristas foram denunciados por peculato eletrônico, que é a inserção de dados falsos em sistemas de informação. Desses três agentes públicos, dois deles eram comissionados e um efetivo na prefeitura de Lages.

REUNIÃO PARA REVER PREÇOS A SEREM PRATICADOS NA RUA COBERTA ‘CONGELOU’ O VALOR DE UM DOS PRATOS TÍPICOS

Consta que a prefeita Carmen Zanotto não teria gostado dos valores fixados (‘meio’ altos) para a venda de produtos típicos e bebidas na rua coberta (Nereu Ramos) pelas entidades filantrópicas que irão explorar a venda. Assim, uma reunião foi chamada pela Secretaria de Turismo e Fundação Cultural, com representantes das entidades filantrópicas para reavaliar item por item.

ENTREVERO ‘MAIS BARATO’

Dos produtos típicos submetidos à análise, apenas o entrevero de pinhão teve o preço alterado. Fixado inicialmente em R$ 40,00 a porção de 330g, o valor foi fixado nos mesmos patamares do ano passado quando a venda era no Calçadão (Recanto) ficando em R$ 35,00. Os demais produtos típicos seguem com os mesmos valores pré-fixados.

Outros produtos, especialmente bebidas, foram fixados valores máximos. A ideia é evitar que haja prática de preço acima de tais patamares.

A comercialização pelas entidades se dará exclusivamente embaixo da rua coberta (Nereu Ramos) entre esta sexta-feira, 06, e o domingo, 22.

AO TODO 12 PESSOAS CONFIRMARAM E NÃO APARECERAM PARA CONSULTAS PRÉ-OPERATÓRIAS DE CATARATA

Antes de realizar cada mutirão de consultas pré-operatórias de catarata, a área afim da Secretaria da Saúde de Lages faz contato com cada paciente. Confirmada a agenda, o mutirão (o terceiro neste ano) foi realizado. Eram 167 pacientes previstos para atendimento. Mas 12 não compareceram. É esse tipo de ausência, que mobiliza a estrutura da saúde e retira o lugar de outra pessoa que está na fila, que gera chateação. Esse comportamento não ocorre apenas nos mutirões oftalmológicos.

ASSIM

Há aqueles que conseguem autorização para realizar exames e não vão buscar o resultado com laudo. Ou que marcam consultas e não comparecem. Está fora do alcance do poder público alterar esse comportamento, dependendo apenas das pessoas, que conseguiram o serviço de saúde, ter mais cuidado para usufruir do mesmo.

Essa análise antecede a realização de cirúrgias e todos os serviços são através do SUS, sem custos. Se o procedimento for realizado em um hospital privado custa entre R$ 7.000,00 a R$ 10.000,00 ou até mais, dependendo de cada caso e do profissional que atuará.

DO TERCEIRO MUTIRÃO

Organizado pelo Departamento de Atenção Especializada, o mutirão realizado no sábado, 31, encaminhou 155 pessoas para as providências sequenciais das cirurgias de catarata. “A ação é mais uma medida para a diminuição de filas na saúde, com o objetivo de proporcionar um atendimento especializado”, diz a informação, lembrando que a avaliação inicial é feita por profissionais nas UBS para depois ocorrer essas outras etapas (de consultas e cirurgias).

OUTRAS FASES

Aqueles que participaram do segundo mutirão de cirurgias que foi realizado dia 5 de abril, nesta primeira semana de junho, retornam para as consultas pós-operatórias. Segundo a secretária Suzana Zen (Saúde), o mutirão busca atender demandas represadas. “Essa é uma das especialidades com maior demanda e o nosso objetivo é agilizar ao máximo os encaminhamentos com consultas e exames complementares e, se necessário, procedimentos cirúrgicos”.

Secretária Suzana aponta que a área de oftalmologia é que possui maior demanda por atendimento através de especialistas. Daí a providência para reduzir fila de espera, embora tenha gente conseguindo o atendimento sem aparecer para ser atendido.

Com informações e foto do mutirão de Silvana Mateus

IGREJA PASSA POR ANÁLISE PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO. NESTE MOMENTO NÃO É A RESTAURAÇÃO DA ESTRUTURA EM SI

Sexta-feira da semana que vem, dia 13, completam 5 meses desde aquele 13 de janeiro, por volta das 15h, quando pedras se despreenderam da parte superior da Catedral de Lages e caíram na lateral, na rua Frei Gabriel.

Nesses quase 150 dias, as providências ficaram a cargo da Paróquia Nossa Senhora dos Prazeres (Catedral) sob a gestão do Padre Marcos da Costa. Com a lateral (calçada e parte da rua) fechada para garantir a segurança de transeuntes, há quem entenda que a Catedral está em obras. Porém, está longe disso. Se obras forem executadas – e um diagnóstico que irá orientar nesse sentido – é coisa para o ano que vem (2026).

O QUE ESTÁ SENDO FEITO AGORA?

Com custos na ordem de R$ 176.484,21 arcados pelos cofres da própria Paróquia Nossa Senhora dos Prazeres, uma equipe multidisciplinar de especialistas foi contratada para elaborar um diagnóstico seguido de projeto de restauração. Assim, as arquitetas contratadas, com histórico de trabalho na área, avaliam que tipo de interferência (respeitando a estrutura em si) será necessário fazer para que a igreja se mantenha com a estrutura consolidada e segura.

SIGNIFICA QUE…

Essa fase de análise, diagnóstico e elaboração do projeto de intervenção (se necessário e onde necessário), estende-se durante o ano. A previsão é de que no final de 2025 esse trabalho estará concluído e, em se decidindo pela restauração – algo bastante provável – virá a outra fase de providências que é a sequência de obras recomendadas no projeto. A partir disso, a gestão da Diocese de Lages em parceria com o poder público e, provavelmente, entidades, decidirão como buscar recursos para as obras. Uma estimativa inicial aponta necessidade de pelo menos R$ 2 milhões. Mas esse valor deve ser bem maior, pela complexidade que exige expert para o trabalho e demora nas ações.

Jornalista Rafael Araldi – via boletim da Comunicação – compartilhou esse registro das arquitetas trabalhando na análise da situação da Catedral, cujo diagnóstico final indicará o tipo de intervenção a ser feita na igreja.

MAS QUADRO DE SAÚDE DE NIXON DE OLIVEIRA É ESTÁVEL DEPOIS DE UM DIAGNÓSTICO DE MENINGITE FÚNGICA

Internado na UTI de um dos hospitais de Lages, o presidente do Partido Liberal da cidade, vereador Nixon de Oliveira é tratado de uma infecção diagnosticada como meningite fúngica. O quadro exige cuidado, mas a condição de saúde do líder comunitário do bairro da Penha é estável. O internamento em UTI é um protocolo para esse tipo de doença, reforçando o cuidado com o paciente, mas ela não é transmissível de pessoa para pessoa. A referida meningite afeta pessoas com baixa imunidade.

INFORMAÇÃO APONTA MAIS DE 7.000 INCONSISTÊNCIAS QUE IMPEDIAM O ACESSO A RECURSOS ESTADUAIS

Pelo jeito não era um bloqueio, mas uma taipa, um muro quase intransponível que separava Lages do acesso a recursos das chamadas transferências voluntárias do Governo do Estado. O relato oficial é disparado pela Prefeitura dando conta que se regularizou uma série de pendências técnicas e documentais que, desde setembro do ano passado, impediam que o Governo do Estado aportasse recursos ao município de Lages.

EXPLICAÇÕES TÉCNICAS

De acordo com a informação oficial do Paço “o bloqueio se deu, principalmente, pela ausência do DART – Demonstrativo de Atendimento aos Requisitos para Transferências, cuja emissão estava comprometida por obras não finalizadas dentro dos prazos estipulados pelos convênios, o que atrasou as respectivas prestações de contas”. Ainda segundo o informado “o que agravou a situação foi o não envio do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), do TCE, referente ao último bimestre de 2024″. Aponta-se ainda que:

“A falha impediu o encerramento do balanço do exercício e, consequentemente, a emissão das certidões negativas exigidas pelo órgão de controle. A origem destes problemas esteve na falta de alimentação dos dados relacionados a concursos públicos, processos seletivos e chamadas públicas realizadas desde 2021”.

DA SECRETARIA DE OBRAS AO DRH

“A Secretaria de Obras, por intermédio de sua equipe técnica, acionou as empresas contratadas para concluir as obras paralisadas. Em paralelo, o setor responsável pelas prestações de contas finalizou todos os processos pendentes junto aos órgãos estaduais”. Segundo consta “uma das ações mais complexas coube à coordenação do DRH da prefeitura”. Teria sido instituída uma força tarefa para corrigir mais de sete mil inconsistências no sistema, pertinentes a processos seletivos e concursos públicos realizados nos últimos quatro anos.

Esse conjunto de providências talvez explique a razão da passagem do governador Jorginho no dia 8 de março pela Serra, com anuncio de recursos para os municípios da Amures, sem ter sinalizado nada para Lages (pelo menos não foi divulgado). Ele inclusive visitou o gabinete da prefeita Carmen (foto), mas havia então o referido bloqueio para acesso a recursos estaduais.

Com informações do jornalista Allan Borges – Comunicação Prefeitura de Lages