SOMANDO LAGES E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL SERÃO 1.600 NOVAS VAGAS NO SISTEMA PRISIONAL INICIALMENTE

Na verdade a notícia é positiva considerando o propósito de ofertar mais vagas no sistema prisional catarinense, evitando superlotação e combatendo o déficit de espaço e de profissionais (policiais penais) na estrutura. Ao todo serão 9.593 vagas nas unidades penais existentes (que receberão ampliações) nas diversas regiões de Santa Catarina. O investimento previsto entre 2025 e 2028 soma R$ 1,4 bilhão, conforme anunciou o próprio governador Jorginho:

“Isso não é pouco dinheiro. A intenção é nós construirmos nove mil vagas, além de convocação de 790 policiais penais. Porque se você aumentar as vagas, você também tem que aumentar o número de policial penal para cuidar. Então nós vamos fazer isso tudo. Vamos fazer o que já devia ter sido feito há muitos anos”.

CRONOGRAMA

Os dados apresentados apontam a criação ainda neste ano de 624 vagas nas unidades penais do Estado. No ano que vem será criada a maior quantidade de vagas com previsão de 5.600 ao todo. No ano de 2027 há previsão de outras 1.190 vagas e fecha o plano para totalizar as mais de 9 mil vagas com 2.179 em 2028.

1.600 NA PARTE CENTRAL DE SC

Não há uma definição por completo da localização das vagas a serem criadas no sistema prisional. Mas uma primeira estimativa foi exteriorizada, considerando 5.083 vagas. Essas seriam criadas em Blumenau (2.179), outras em Xanxerê, Chapecó, Joinville, Biguaçu e Araranguá. E para a parte central do Estado, é estimada a criação inicial de 1.600 vagas em Lages e São Cristóvão do Sul.

Dos valores previstos, o total de R$ 1 bilhão será destinado às obras de ampliação das unidades prisionais e os outros R$ 400 milhões para bancar a contratação de mais policiais penais, inclusive a nomeação de 790 deles para o dia 1º de maio e outros 455 servidores administrativos. O próprio governador Jorginho assinou os atos.

Secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim, detalhou o programa de investimentos que foi preparado para dar resolutividade a uma demanda de falta de espaços e de pessoal para atuar na área do sistema penal de SC

Fotos: Roberto Zacarias – Secom/SC

FEIRA DO PEIXE QUARTA, QUINTA E TALVEZ SEXTA-FEIRA SANTA COLORA PEIXE DIRETO DO PRODUTOR AO CONSUMO

Tilápia, traíra, carpa e outras espécies de peixes vivos estão à disposição durante dois dias no Mercado Público de Lages. Ao preço de R$ 20,00 o quilo (vivo), a iniciativa é da Secretaria de Agricultura de Lages em parceria com os produtores rurais (piscicultores). Além de colocar um produto com valor módico ao consumidor, a feira incentiva a criação de peixe de água doce, permitindo um faturamento a mais na propriedade.

Quem for ao Mercado Público leve a sacola porque pode testemunhar a ‘pesca’ nos diversos tamanhos direto dos tanques (caixas d’água), onde os animais vivos estão à disposição…

A feira acontece na parte externa do Mercado Público durante a Quarta e Quinta-feira Santas. E se houver disponibilidade, na Sexta-feira Santa pela manhã, com anúncio prévio nos meios, o produto também será ofertado.

Fotos e conteúdo: Daniel Silveira – Notícias On Line

LEITURA SOBRE O QUE GEROU DECISÃO JUDICIAL EM RELAÇÃO A CARGOS NA AUDITORIA DA PREFEITURA EM LAGES

“Penso que não seja praga do vice-prefeito, mas sim dos detentores desses cargos comissionados que há um bom tempo fazem manobras para restringir e se manter nas funções, mesmo após a realização do concurso para os cargos técnicos em 2023″. Foi o que recebemos como ponderação sobre o tema. Na mesma mensagem cita que conforme consta nos autos do processo administrativo no Ministério Público que você mesmo compartilhou em outro momento, em termos de manobras legislativas:

“Colocaram estabilidade como requisito, ou seja, tem que ter passado pelo estágio probatório de 3 anos para assumir os cargos de direção (evitando, assim, que os servidores técnicos recém-concursados não pudessem eventualmente ocupar esses cargos nos primeiros 3 anos). Antes disso tentaram colocar, pasmem, 5 anos de experiência na área como requisito”.

ALÉM DISSO…

“Os cargos técnicos de carreira (auditor, controlador, corregedor e ouvidor) foram criados em 2019, mas somente nomeados em 2024. Até então havia apenas servidores de outros cargos atuando na Auditoria e Controladoria. E foram criados apenas uma vaga para cada um desses cargos: Há apenas 1 auditor, 1 controlador, 1 corregedor e 1 ouvidor, um quadro de servidores técnicos bastante defasado em relação a outros municípios catarinenses, inclusive de menor porte que Lages”.

TODAVIA…

“Há muito mais comissionados, inclusive diretores que têm hierarquia sobre os cargos técnicos de carreira. Por conta disso, parece ser evidente o comprometimento da autonomia e independência funcional dos servidores técnicos. Essas manobras parecem ser típicas nas controladorias municipais e provavelmente geram conflito, resistência e até perseguição aos concursados. Ao que tudo indica, em Lages não é diferente”.

Portanto, o que o Judiciário está fazendo é dizer a lei, a partir da representação do Ministério Público já que se resolveu ignorar o assunto no projeto da reforma administrativa e a Câmara de Vereadores naquele corderismo (para não dizer ignorância sobre o tema), apenas aprovou, sem qualquer análise sobre aquilo que estava sendo analisado. Típico de um legislativo que não legisla. Apenas executa o efeito manada daquilo que vai do Executivo.

INCLUSIVE

Se a Câmara de Vereadores tivesse um presidente que entendesse de lei, teria barrado a criação dos cargos comissionados na Auditoria e Controladoria que exigiu intervenção do Ministério Público e decisão judicial a respeito. Mas daí exigir que vereador entenda de lei em Lages, é forçar!

A postura do como é que a senhora quer que vote, prefeita? acabou resultando na intervenção judicial em projeto aprovado na Câmara (de origem do Executivo) porque contraria a norma. Tanto que uma liminar suspendeu aquilo que foi decidido. Em tempo: o presidente Batalha não vota. Apenas conduz. E poderia ter conduzido para análise mais técnica do projeto para barrar aquilo que não poderia virar lei com a bênção da Câmara!

CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS NO ÂMBITO DA CORREGEDORIA E AUDITORIA SERIAM ILEGAIS EM LAGES

Para você entender a dinâmica das funções, quem atua em áreas como Auditoria, Corregedoria e Controle Interno precisa ter independência ao ponto de fiscalizar e supervisionar as ações do próprio gestor nomeante. Daí que, via de regra, são funções ocupadas por servidores efetivos, cujas atribuições independem do humor do gestor público. Logo, criar funções comissionadas – via de regra, absolutamente subordinadas ao gestor nomeante – soa em dissonância. E a função comissionada em determinadas áreas distorce o sentido do concurso público que seria a investidura que deveria prevalecer.

E…

Talvez tal realidade tenha a ver com a decisão em caráter liminar da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lages concedeu liminar em ACP – Ação Civil Pública implementada pelo MP/SC. O Judiciário reconheceu, de forma incidental, a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 643/2025 (que instituiu a reforma administrativa no âmbito da nova gestão de Lages). A referida lei foi questionada na parte da criação dos seguintes cargos comissionados:

Apontados com setas vermelhas, os cargos (meia dúzia ao todo) têm determinação judicial para que a prefeita Carmen Zanotto não nomeie titulares (até que se analise o mérito da ação). A decisão ocorrida de forma incidental significa que outras questões mais amplas estão em análise e, no caso dos cargos, visualiza-se fundada razão para a concessão da liminar.

ALÉM DISSO…

Foi determinado que o Município apresente, em até 30 dias, um plano de desligamento progressivo dos servidores atualmente investidos nestas vagas. O desligamento completo deverá ocorrer no prazo máximo de 180 dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Na decisão, o juízo entendeu que a criação dos referidos cargos comissionados não atende aos critérios constitucionais que permitem exceções à regra do concurso público, como as funções de direção, chefia e assessoramento.

A reforma administrativa recebeu um amém na Câmara de Vereadores sem qualquer análise de legalidade dos cargos criados. Mas pelo jeito, se os vereadores disseram amém, o Ministério Público foi mais atento e o Judiciário também sobre o tema!

Informação: Taina Borges – NCI/TJSC

P. S.

Primeira reação da notícia acima veio com a frase:

– Foi praga do vice!

ENTIDADES E LIDERANÇAS OPTARAM PELA INDIFERENÇA EM RELAÇÃO À NOTÍCIA DA DESATIVAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO

Primeira reunião semanal da Acil desde que a Rumo Logística confirmou a desativação das operações no Tronco Sul e o assunto da pauta foi… a Festa do Pinhão. O presidente da entidade, Antonio Wiggers, até se manifestou apontando que a situação “acende um alerta sobre a necessidde de um modelo ferroviário mais eficiente e comprometido com o Sul do Brasil”. Wiggers observou que Lages e a Serra Catarinense não podem ficar à margem das decisões logísticas do País. Mas ficaram à margem. Não houve qualquer interação entre as lideranças locais e a Rumo e o resultado está posto.

Recorremos a uma sequência de fotos do Leomar Júnior, um apaixonado por logística (ferroviária, aérea, enfim, mobilidade em geral). Ele tem em sua rede social vários registros da operacionalização da Rumo Logística no Tronco Sul…

Registros que tendem a se constituir imagens de um passado, em não se revertendo a decisão de desativar as operações anunciada pela Rumo

Registros que destacam o conjunto de quase 30 túneis entre Lages e Vacaria/RS numa malha ferroviária que inclusive precisaria de manutenção mais constante

De tempos que o transporte ferroviário teve relevância e significado cortando os campos rumo à Coxilha Rica

Obras estruturais esculpidas nos tempos onde não havia tecnologia de engenharia, evidenciando o esforço de homens para tornar possível a ligação ferroviária em direção ao Rio Grande do Sul. Paisagens que poucos, como Leomar Júior (foto) conhecem, mas que vale cada esforço para conferir com os próprios olhos a imensidão de tudo isso!

TRATA-SE DO RIO DESQUITE ONDE OCORRE A CAPTAÇÃO DE ÁGUA PARA ABASTECER A TERCEIRA MAIOR CIDADE DA SERRA CATARINENSE

Vídeos e fotos têm sido exteriorizados para evidenciar uma situação de anormalidade no rio Desquite que desagua no rio Canoas, mas antes tem o sistema de captação de água da Casan para o tratamento e abastecimento da área urbana de Otacílio Costa. A cor esverdeada denuncia que algum produto foi despejado em algum ponto do rio causando preocupação na população.

Embora seja o print de um vídeo, o registro acima dá ideia da diferença da coloração da água (mais barrenta) do rio Canoas e a chegada do líquido verde do rio Desquite dando um contraste preocupante.

CASAN SE POSICIONA E TRANQUILIZA

Imediatamente à identificação da anormalidade no rio que serve para a captação de água que abastece Otacílio Costa, a Casan se manifestou a respeito, até para tranquilizar a população. Em nota a empresa informa que:

“Técnicos observaram na manhã desta terça-feira (15/4) alteração na coloração da água do Rio Desquite, abaixo do ponto de captação de água para abastecimento de Otacílio Costa. A Companhia tranquiliza a população, pois não há qualquer interferência na água que é captada, tratada e distribuída no município. Os órgãos competentes foram acionados sobre a ocorrência”.

O Rio Desquite que desagua nesse ponto no Canoas (a imagem é de uma cheia em 2023)

NOTA DA PREFEITURA DE OTACÍLIO COSTA

A municipalidade, assim como a Casan, manifestou-se sobre o ‘fenômeno’ no Rio Desquite. Segundo informado, houve comunicação imediata à Defesa Civil, IMA e IBAMA, para se tentar identificar a causa da coloração esverdeada no rio. A prefeitura foi além na orientação, sugerindo o seguinte à população:

“A principal preocupação da gestão municipal, liderada pelo prefeito Fabiano, é com a saúde e a segurança da população. Por isso, reforçamos que a água fornecida pela Casan segue inalterada e segura para o consumo, conforme verificação inicial. Entretanto, por precaução, pedimos que a população evite qualquer tipo de contato com a água do Rio Desquite — não a utilizem para consumo, banho ou lazer até que tenhamos um diagnóstico conclusivo sobre o ocorrido”.