UM CORTE (TRECHO DE FALA) DO VEREADOR JOSÉ OSNI EXPÕE CHATEAÇÃO COM A FORMAÇÃO DE COMISSÕES

Consta que nos primeiros dias da volta dos trabalhos do legislativo lageano houve até gritos em uma reunião interna para discutir formação de comissões. Esses pequenos colegiados (formados por 5 membros) analisam projetos antes dos mesmos serem levados à votação. Via se regra é respeitada a proporcionalidade partidária ao ponto que das quatro existentes no parlamento da paróquia, três são presididas por vereadores da base (PL e Cidadania) e uma pela oposição (Joinha na Educação, Saúde, Cultura e Desporto).

DESENCAPOU UM FIO NOS BASTIDORES

A manifestação do vereador José Osni (Republicanos), menos pela confissão de que seria analfabeto (daí não poderia nem ser vereador) e mais para evidenciar o clima estranho na definição das comissões, deixou clara a situação. Em um corte (trecho de fala) que circula nas redes, José Osni expõe:

“Senhor Presidente! Eu renuncio à Comissão de Serviços Públicos e Meio Ambiente. Não cabe a mim, analfabeto, não cabe nas comissões. Está bom, obrigado”.

A imagem (foto de Anderson Folia – Câmara) dá ideia da chateação de José Osni que renunciou a Comissão de Meio Ambiente, sendo substituído por Bruna Uncini (Cidadania). E o tom irônico dele de que é analfabeto, não correspondente à realidade, inclusive porque ele é o secretário (o vereador que faz o relatório por escrito e circunstanciado) da Comissão de Finanças, Indústria, Agricultura, Comércio e Turismo.

NOMEAÇÕES NA AUDITORIA E CONTROLE INTERNO GERA PROCEDIMENTO NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Embora a titularidade da área de Controladoria, Auditoria e Controle Interno seja de nomeação atribuída ao chefe de poder (em âmbito de município ao prefeito), um dos pressupostos previstos em lei é a independência dessa estrutura perante a máquina pública. Para se ter ideia, a área de Auditoria e Controle Interno tem o poder/dever de fiscalizar os próprios atos do prefeito (ou da prefeita). Daí que funções complementares nessa estrutura sao exercidas, via de regra, por servidores efetivos, cuja condição lhes garante independência e autonomia para a tarefa.

PROCEDIMENTO NO MP/SC

É por causa dessa realidade focada na autonomia da Auditoria e Controle Interno que foi implementado o primeiro procedimento da atual gestão de Lages no Ministério Público. Coube ao titular da 5ª Promotoria de Justiça – que cuida da Moralidade Pública – enviar expediente à prefeita Carmen Zanotto informando e orientando sobre o tema. Inclusive observando já existir um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, firmado na gestão anterior, para garantir as prerrogativas legais para o desempenho da área de fiscalização referente. Pelo teor do documento, há inclusive um aceno da Promotoria de Justiça com disposição em fazer um novo TAC, mas nos mesmos parâmetros.

OU SEJA

A gestão pública atua dentro de limites legais, não havendo poder discricionário absoluto do prefeito ou prefeita para nomear quem bem entende, ignorando certas barreiras previstas em lei. Observe-se que o procedimento ministerial é um aceno de boa vontade para orientar a gestão a fazer a coisa certa. Caso isso seja ignorado, naturalmente, o assunto pode ser judicializado, via representação.

Registro de arquivo (de uns três anos atrás) do Promotor de Justiça Jean Pierre Campos, que exerce a titularidade da 5ª Promotoria da Comarca de Lages, cuja estrutura tem olhar atento aos passos da gestão pública em Lages

INSTITUIÇÃO LAGEANA APRESENTA DADOS FOCANDO AMPLIAR LEQUE DE OPÇÕES À COMUNIDADE ACADÊMICA

Os números do Centro Universitário Unifacvest são expressivos. São mais de 50 cursos de graduação e há 8 anos atuando também na EAD – Educação à Distância, presente em 1 em cada 6 municípios brasileiros (sim, são 1.000 cidades que têm a modalidade de ensino mantida a partir da Unifacvest). É a oitava instituição de ensino superior do Brasil em número de acadêmicos sem se descuidar da qualidade de ensino atestada pelo MEC.

SOBRE A QUALIDADE DE ENSINO

Em 2023 o MEC recredenciou a Unifacvest com a nota máxima (conceito 5) e há nove anos consecutivos a Unifacvest mantém o conceito 4 no IGC – Índice Geral de Cursos, que inclui a qualificação do corpo docente, a infraestrutura, os recursos didático-pedagógicos e o desempenho dos acadêmicos no Enade. Essa realidade conquistada em 25 anos de atuação precisaria, em média, de meio século para que uma instituição de ensino superior conquistasse, sendo resultado do arrojo e, principalmente, investimentos.

AGENDA EM BRASÍLIA

É do conhecimento público que, embora tenha um leque enorme de ensinos de graduação (presenciais), além de cursos de Mestrado e Doutorado, a Unifacvest busca a autorização para dispor de um Curso de Medicina. E para tanto, seus gestores, liderados pelo próprio Reitor Geovani Broering, estão em Brasília nesta semana. Apresentam os dados à bancada federal catarinense, assim como a gestores ligados à área de ensino superior em Brasília, inclusive com dados sobre a atuação social a partir de Lages e o significado da atuação para um grupo populacional de 300 mil pessoas, além das fronteiras da Amures.

O consultor de avaliação do Inep/MEC e coordenador do curso de Engenharia Civil, engenheiro Aldori Batista dos Anjos (direita) com o Reitor Geovani Broering e lideranças como o deputado Ismael e os prefeitos Baldessar (Otacílio Costa) e Márcio de Andrade (Painel)

SOBRE A ESTRUTURA

Durante os contatos com lideranças e dirigentes em Brasília, os gestores da Unifacvest apresentam informações e dados consolidados. Depois do recredenciamento com nota máxima em 2023 a Unifacvest não parou de investir, entregando no ano passado para a comunidade acadêmica o Unifacvest + Saúde -Hospital Simulado, modelo único na região sul do Brasil.

SOBRE O HOSPITAL SIMULADO

Ele possibilita a realização de atividades teórico-práticas em ambientes de simulação para que antes e durante os estágios curriculares, os acadêmicos possam ter todas as aprendizagens e vivências de um cenário real com manequins para simulação médica, salas de observação, estações imersivas de realidade virtual, UTI, emergência, consultórios médicos, ambulância e uma casa para simulação de atividades inerentes à saúde da família e atendimento domiciliar.

O Hospital Simulado é um espaço multiprofissional e multidisciplinar, tendo três entradas simuladas: uma para a comunidade, outra para ambulância e uma exclusiva para os acadêmicos e docentes. O espaço é planejado didaticamente para a imersão em metodologias ativas, problematização e estudos de caso.

PERFIL PARA A COMUNIDADE

“A Unifacvest é uma Universidade para a Comunidade”, enfatiza o Reitor Geovani Broering ao citar que a instituição entrega “o que há de melhor em excelência profissional e tudo isso garantindo que quase 70% dos acadêmicos recebam algum tipo de bolsa de estudo, reforçando o compromisso com o acesso à educação superior”. O impacto da Unifacvest vai além da formação acadêmica. “A presença da instituição ajudou a revitalizar a economia local, gerando empregos, valorizando imóveis e incentivando o comércio”.

NÃO SE TRATA DE ALGO NEGATIVO. MAS DE UM GESTO DE CRENÇA E APOSTA NA INFRAESTRUTURA DA SERRA

O governador Jorginho Mello assinou ordem de serviços no valor de R$ 2.800.000,00 para investimentos em mais melhorias no Aeroporto da Serra Catarinense – Correia Pinto. A estrutura situada na localidade de Águas Sulfurosas está prestes a perder o seu único voo regular, mas o gesto acena que, com mais estrutura (de segurança e manutenção), o referido aeroporto está pronto para voltar a ter os voos regular com a própria Azul Linhas Aéreas (se voltar a ter frota suficiente) ou outra companhia disposta a explorar o fluxo aéreo a partir da Serra Catarinense em direção a São Paulo.

Parte dos R$ 2,8 milhões inclusive, é recurso oriundo de emenda do deputado Lucas Neves que, juntamente com o colega Marcius Machado, o presidente da Acil (Antonio Wiggers) e a prefeita Carmen Zanotto, participaram do ato de assinatura com o governador Jorginho.

COMO É QUE FICAMOS?

Esses recursos na ordem de R$ 2,8 milhões se destinam às reformas e ampliação do terminal de passageiros, da seção contra incêndio e implantação do ponto de controle de acesso à área restrita do Aeroporto. Não comparando – e guardadas as proporções – é como construir uma ponte aonde ainda não tem rio. Agora cabe aos dirigentes empresariais e lideranças políticas da Serra Catarinense articular, pressionar e viabilizar o retorno de um voo regular. Pode ser diário ou até semanal. Mas ‘esse rio’ precisa aparecer por baixo da ponte!

É O QUE PROPÕE O LEVANTAMENTO ENTREGUE PELA ACIL NESTA SEMANA A PARTIR DE ESTUDO ELABORADO

Em março do ano passado o governador Jorginho Mello e integrantes da bancada Federal e Estadual participaram dessa reunião com dirigentes da Acil e de outras entidades empresariais de Lages. Um dos assuntos abordados pelos representantes do setor produtivo se referia à infraestrutura rural do município para o escoamento da safra agrícola e retirada de madeira de reflorestamentos.

Na oportunidade o atual vice-presidente da Acil, empresário Anderson Souza, fez uma exposição apontando a necessidade da pavimentação de 50 km em áreas rurais na Amures, sendo 2 km em Lages.

Nesta semana foi entregue à prefeita Carmen Zanotto um levantamento apontando 40 km de pontos críticos somente no território de Lages. De acordo com a projeção da Acil, a pavimentação desses 40 km de pontos críticos das estradas rurais nos próximos quatro anos pode dobrar os valores de produção em 10 anos.

EXEMPLO DA COXILHA

O estudo apresenta exemplos concretos de desenvolvimento impulsionado por investimentos em infraestrutura. Um dos casos citados é o asfaltamento da SC-390 (o trecho da Coxilha Rica executado no Governo Colombo), que resultou no crescimento da produção agrícola, na instalação de novas empresas e no aumento do faturamento regional. O documento, embasado em dados econômicos, também foi entregue ao presidente do Sindimadeira, Paulo Cesar da Costa, e ao presidente da Associação e Sindicato Rural de Lages, Márcio Pamplona.

A TURISMÓLOGA FOI CONFIRMADA PELA PREFEITA CARMEN ZANOTTO PARA A FUNÇÃO QUE AINDA NEM EXISTE

A nova gestão de Lages continua acertando quando o assunto é a escalação de nomes técnicos para as áreas diversas. E isso se confirmou com a antecipação feita pela prefeita Carmen Zanotto ao anunciar quando da passagem pela Câmara de Vereadores o nome da turismóloga Ana Vieira para tocar a área de turismo de Lages.

EXPERIÊNCIA

A prefeita disse que Ana Vieira já assume (acredito que a Secretaria de Desenvolvimento e Turismo) até que haja a criação da secretaria específica para o Turismo. A profissional tem três décadas de experiência em turismo sendo uma das responsáveis pelo Plano Regional de Desenvolvimento do Turismo na Serra Catarinense, costurado a partir de encaminhamentos dentro da Amures.

Ana Vieira que integra o Conserra, um conselho que procura fomentar o turismo de forma regionalizada na Serra Catarinense

Ana Vieira é uma profissional que domina assuntos como o fomento ao turismo e as formas de incrementar o setor, tendo bom trânsito nas entidades e estruturas que debatem o tema, inclusive porque Lages está precisando (e muito) acelerar na área e impulsionar esse importante setor da economia