PRÉ-CANDIDATO RECEBE CONDENAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO QUANDO ERA PREFEITO

Uma ação por improbidade administrativa corria na Comarca de Lages envolvendo o ex-prefeito Elizeu Mattos, duas empresas e mais algumas pessoas em relação à dispensa de licitação para realizar a campanha do IPTU lá em 2013, primeiro ano daquele mandato. E ainda para desenvolver planejamento para realização da Festa do Pinhão daquele ano. O núcleo da denúncia do Ministério Público se baseia na frustração de licitação (não realização do certame) que teria ocorrido em desacordo com a lei e caracterizando improbidade (pelo conceito da lei 8.429/1992). Ocorreu a instrução ao longo desses mais de 10 anos e nesta semana saiu a sentença.

DESDOBRAMENTO

A sentença julgou procedente a denúncia do Ministério Público imputando ao ex-prefeito condenação com base na lei 8.429/1992. Ali consta a suspensão de direitos políticos por 12 anos. É um ato decisório sem reexame necessário, mas passível de recurso. O jornalista Marcelo Lula repercutiu o assunto em sua página (SC em Pauta) destacando a suspensão dos direitos políticos.

E…

Como está nesse fervo pré-eleitoral (faltando quatro meses para a eleição e dois para homologar candidaturas), o pré-candidato do MDB, através de sua assessoria, interpretou o decidido, não visualizando razão que coloque em risco o projeto de concorrer a prefeito.

O CONTRAPONTO

A informação nos repassada é de que o Magistrado que sentenciou no processo, utilizou como base a lei de improbidade 8.429/1992 que, em tese, teria sido alterada substancialmente pela lei 14.230/21. E o argumento é de que a primeira versão da lei condenava por ato culposo (que seria o caso do processo sentenciado) e a norma mais recente exige o dolo (vontade consciente) para consumar a condenação. E Elizeu Mattos não teria agido com dolo, mas apenas sendo responsabilizado por ser o prefeito da época e não por ter praticado os atos denunciados pelo MP/SC.

A sentença saiu nesta terça-feira, 04 de junho, e, dos envolvidos na denúncia do MP/SC chama atenção especialmente o decido em relação ao ex-prefeito Elizeu, visto que o mesmo se coloca como pré-candidato ao pleito de 2024

LAGES TEM MULHERES DO PP MOBILIZADAS. EM CAMPO BELO DO SUL ELAS SE CONSTITUEM MAIORIA À CÂMARA PELO PP E VARGEM DEFINE VEREADORA PARA CONCORRER PELO PL

Não há de haver no PP de Lages qualquer dificuldade de conseguir os 30% de candidaturas femininas para compor o time de 17 nomes que disputarão vaga na Câmara de Vereadores. A sigla tem em suas fileiras um número expressivo de mulheres que atuam na política e nas ações administrativas no âmbito de Lages. Confirmando isso, nesta semana houve até encontro das mulheres progressistas na linha que foca a motivação e mobilização.

Até o vice-prefeito Polese que estava há mais de 90 dias sem compartilhar nada em uma de suas redes sociais registrou e destacou a participação no encontro, fazendo registros como esse acima com as progressistas Silvia de Oliveira e Katsumi Yamaguchi.

CURIOSIDADE SOBRE

CANDIDATURAS FEMININAS

Campo Belo do Sul é atualmente administrado pelo PP. Interessante que ali a sigla deverá incluir 30% de candidaturas masculinas no time de 10 nomes para a Câmara de Vereadores. A maioria das candidaturas na chapa do PP será formada por mulheres, inclusive para apoiar a dupla que deverá ir à reeleição, no caso a prefeita Claudiane Pucci e a vice Ilzete Tessaro.

CBS: Ilzete, a vice, com Claudiane, a prefeita, onde o PP terá mais mulheres que homens na disptua à Câmara

MULHERES NA POLÍTICA EM VARGEM

PL bateu martelo nesta semana. A sigla encaminhou para que a vereadora Adrianinha (a segunda mais votada em 2020) seja a candidata à sucessão da prefeita Milena Lopes. Além do PL, siglas como o PP e outras agremiações partidárias devem integrar a coligação para enfrentar o candidato de oposição Nelson Gasperin Júnior, o Peixe, que deverá concorrer pelo MDB.

Vereadora Adrianinha, a pré-candidata a prefeita pelo PL, a parece à direita nesse registro com o governador Jorginho e a própria prefeita Milena na entrega de viatura do Samu para Vargem

JUDICIÁRIO LEVA ESSA PAUTA PARA O CENTRO UNIVERSITÁRIO EM SESSÃO PROGRAMADA PARA 20 DE JUNHO

A exemplo do que já aconteceu na Uniplac, a Comarca de Lages através da 1ª Vara Criminal, coloca uma das quatro sessões de julgamento do Tribunal do Júri deste mês em um ambiente universitpario. Dessa feita os trabalhos desenvolvido além das portas da sala do júri existente no Fórum, estendem-se às dependências do Centro Universitário Unifacvest. A sessão ocorrerá no 20 de junho, a partir das 8h30min.

SOBRE A SESSÃO

Na sessão que ocorrerá na Facvest, no dia 20, um homem será julgado por tentativa de homicídio qualificada por recurso que dificultou a defesa da vítima. Em 22 de julho de 2021, em um bar do bairro Guarujá, o acusado desferiu golpes com facão nas costas, mão e ombro de um homem, sem aparente motivo. As pessoas que estavam no local intervieram e houve socorro imediato.

O trabalho em ambiente externo do Judiciário permite a acadêmicos do Curso de Direito vivenciar a prática a partir de casos reais. E isso acontecerá no dia 20 na Unicavest.

CRIME DA FLORICULTURA

Está na pauta do Tribunal do Júri (já de volta ao Fórum), o julgamento de um homem por tentativa de homício. Será na última quinta-feira de junho quando o denunciado sentará no banco dos réus. Ele foi enquadrado na denúncia por por tentativa de homicídio qualificada por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Por vingança, o acusado surpreendeu e atirou contra um homem numa floricultura, no bairro Coral, em 5 de maio de 2022. O processo tramita em segredo.

OS NOVOS EDIS RECEBERÃO OS MESMOS VALORES PAGOS ATUALMENTE AOS INTEGRANTES DO PARLAMENTO DA PARÓQUIA: R$ 11.230,55

Depois daquela loucura de elevar para R$ 16.500,00 mensais nas contas dos futuros vereadores lageanos, a pressão coletiva para combater a ganância dos atuais legisladores surtiu efeito. Primeiro foi o recuo com explicações sem nexo para as razões da elevação e agora o projeto de lei que sacramenta a desistência do aumento fora da curva. Com data de 04 de junho o projeto de lei 08/2024 estabeleceu que quem se eleger em 6 de outubro receberá R$ 11.230,55 mensais. Esse montante é o mesmo que os atuais vereadores recebem todo mês.

OUTROS ENCAMINHAMENTOS

Também foi estabelecido que em cima desses R$ 11.230,55 haverá reajuste anual considerando a inflação do período. E da mesma forma ficou estabelecido, embora em momento algum se fale em 13º salário no projeto, que os vereadores receberão esses vencimentos (subsídios) em dobro no mês de dezembro. Caberá ao presidente da Câmara uma remuneração um pouco mais robusta: R$ 16.500,00 por mês.

R$ 4 MILHÕES A MENOS

Numa matemática simples, considerando a ideia da proposta inicial de elevar o salário dos vereadores para R$ 16.500,00 mensais e o fato de ter ficado em R$ 11.230,55 se tem uma totalização de quanto que os cofres municipais deixará de sangrar para essa despesa nos 48 meses da próxima legislatura. São R$ 5.269,45 mensais a menos para cada vereador que multiplicados por 16 membros do legislativo e depois por 48 meses, tem-se uma redução de gastos em 4 anos de R$ 4.046.937,60.

Se der na sorte do legislativo ser presidido por um vereador austero a partir do ano que vem, essa economia se potencializará com outros cortes de despesas para investimentos naquilo que realmente importante que é o coletivo lageano.

EMPRESA FEZ MIGRAÇÃO NO SISTEMA E GEROU PROBLEMAS SEM PRECEDENTES PARA CLIENTES EM SC

“O problema é que não veio a conta de maio e quando chegar em junho serão duas para resolver”. Ouvinte do programa A Hora da Corneta da Clube FM naquela simplicidade de quem tem o dinheiro contado para resolver as pendências mensais dá o tom sobre um dos problemas gerados pelos atrapalhos da Celesc na migração do sistema de cobrança da tarifa de energia elétrica.

PROBLEMA SE ARRASTA

E o que era para ser uma situação isolada de uma semana, talvez uma quinzena, ultrapassou o mês inteiro de maio sem resolutividade prática. Os clientes da Celesc ou não recebem a fatura ou recebem sem possibilidade de pagamento pelo código de barras por causa de inconsistências. A situação tem gerado uma corrida à loja física da empresa, com filas de toda ordem. É o que acontece na única loja da empresa em Lages, na Avenida Duque de Caxias. E as reclamações se multiplicam por causa dessa situação.

CELESC TRANQUILIZA

A situação é tão caótica que a Celesc expediu mais uma Nota Oficial tentando tranquilizar o cliente. Primeiramente no sentido de informar que, mesmo sem pagar em maio, não haverá corte no serviço de energia elétrica. E segundo que, durante 60 dias, não haverá cobrança de juros pelo ‘atraso’ de pagamento, visto que tal demora decorre de dificuldades da própria Celesc e não do cliente.

‘MELHOR EXPERIÊNCIA’

Em trecho da Nota Oficial a Celesc informa que ‘está atualizando seu sistema comercial para proporcionar uma melhor experiência aos seus clientes’. Acredita-se que durante o mês de junho a situação se resolver até porque, por enquanto, a experiência proporcionada não tem sido das melhores. E a empresa reafirma que:

“Em virtude das oscilações nesta implantação, clientes com problemas nas faturas emitidas nomês de maio não terão o fornecimento de energia cortado, nem cobrança de juros e multa pelo prazo de 60 dias”.

As inconsistências da Celesc atingem não apenas a cidade de Lages, mas todo o território catarinense onde a empresa é a responsável pelo fornecimento de energia elétrica

JORNAL DOMOMENTO ESTAMPA AQUELES QUE ESTÃO NO PÁREO PARA A DISPUTA ELEITORAL DESTE ANO

06.06.24 – 06.10.24

O calendário aponta que estamos a quatro meses de prazo para irmos às urnas escolher quem que sucede a Antonio Ceron na Prefeitura de Lages. Nesses 120 dias teremos uma data emblemática que é 05.08.2024 quando os partidos devem oficializar candidaturas e coligações. Faltando os prazos relatados para os encaminhamentos de definição de coligações e de irmos às urnas em turno único eleger os futuros gestores, o Jornal Domomento estampa quem está na corrida sucessória do Paço como pré-candidato.

Do elenco acima é possível afirmar, considerando tratativas e encaminhamentos de bastidores, que dois nomes colocados, ao final, não devem disputar o pleito. A tendência mais natural é que tenhamos cinco candidaturas ao Paço, talvez quatro.

DOMOMENTO – Os detalhes da reportagem da boa produção gráfica que estampa a campa do Jornal Domomento estão nas internas da edição que está na rua e no endereço dos assinantes.