NOVOS TITULARES DE SECRETARIAS COMO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SÓ DEPOIS DO PRAZO DE FILIAÇÕES

Secretários que são vereadores e deixaram as funções no colegiado para retornar ao legislativo têm o sucessor para manter o trabalho que vinham fazendo. É uma estratégia para pavimentar a reeleição na Câmara.

MAS…

Os secretários saintes somente terão os indicados nas funções que ocupavam se continuarem no time. Daí a estratégia de nomear novos titulares nas pastas como Agricultura, Meio Ambiente, Planejamento e a própria Diretran (além de outras cujos titulares se desincompatibilizarão) somente na semana que vem (depois de 6 de abril).

O QUE ACONTECE

Alguns vereadores lageanos têm mais esta semana para decidir se continuam nos partidos onde estão – alinhados ao Paço – ou se migrarão para siglas adversárias. Em continuando alinhados poderão ‘ajudar na gestão’ com indicados assumindo as pastas onde estavam. Caso optem por buscar outro partido, principalmente da oposição (Podemos, Republicanos, PL, Cidadania, MDB), não apenas não deixarão o indicado em seus lugares, como tendem a ter o time indicado dentro da gestão fora dos cargos também. Não faria sentido, no jogo político, um vereador, pré-candidato à reeleição, militando nas siglas de oposição tendo voz dentro do Paço.

QUEM COMANDA

Na interinidade desta semana, qualquer necessidade de decisão nas secretarias cujos titulares voltaram à Câmara de Vereadores passa pelo Chefe de Gabinete, Aurélio Assis de Bem Filho. Inclusive a própria Diretran, cujo titular foi exonerado por causa da operação do Gaeco, a interinidade é do Chefe de Gabinete. O engenheiro Todeschini foi nomeado para responder como ‘autoridade de trânsito’ que era a função do outro exonerado nas estripulias da Diretran.

Aurélio de Bem, nesse registro de uns 10 anos atrás, e o secretário guarda chuva de Ceron, onde se concentram os encaminhamentos das secretarias sem titulares até o fim da janela partidária

Enquanto isso, o PSD programa para o último dia útil da semana seu encontro de filiações visando a formação do time para a disputa eleitoral deste ano. Será na boca da noite da sexta-feira no Centroserra

PROJETOS QUE PRETENDIAM ELEVAR SUBSÍDIOS DE AGENTES PÚBLICOS DE LAGES FOI BARRADO NA CCJ DA CÂMARA

Chegou à principal comissão da Câmara de Vereadores os dois projetos de lei que pretendiam estabelecer reajuste variável entre 46,92% para os subsídios de vereadores, 22,41% para prefeito e vice e 7,09% a secretários municipais. Chegou e não prosperou.

Os integrantes da CCJ decidiram por arquivar o teor de ambos os projetos. No sábado de aleluia o vereador Agnelo Miranda (PSD), de conhecimento jurídico inconteste, havia apontado essa tendência:

“Fazendo uma análise sobre a constitucionalidade dos polêmicos projetos de lei relativos (ao aumento) a subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores, entendo que violam os princípios da moralidade e da razoabilidade, além de não atenderem ao interesse público”.

O PARECER APONTA MAIS

“Os valores não se fundamentam em qualquer alteração nas atribuições do cargo ou refletem corrosão inflacionária pretérita (passada). Daí, porque a violação dos princípios constitucionais em suas essências e já adianto que terão meus votos contrários na Comissão de Constituição e Justiça, votos estes sujeitos à fundamentação necessária, se for o caso, mas nesta linha”.

Além de Agnelo Miranda (ao centro), os vereadores Jean Pierre e Jean Felipe (nas extremas acima), a professora Elaine Moraes e o vereador Jair Júnior trataram de sepultar na própria CCJ a ideia de aumento. Jair Júnior foi às redes sociais apontar que a sugestão foi dele pelo arquivamento. Mas como essa posição da CCJ precisa de embasamento legal para não ter andamento, aquilo escrito por Agnelo Miranda se encaixa na fundamentação legal da providência.

O QUE ACONTECE AGORA?

Vencida essa etapa de afastar a loucura do reajuste, os vereadores agora têm o poder/dever de fixar os subsídios da próxima legislatura dentro de padrões mais módicos. A tendência é por manter os mesmos valores atuais, com cada vereador recebendo R$ 11.230,55 ou talvez alguns ‘pilas’ (como se referiu o presidente Freitinhas) a mais para se equiparar aos R$ 11.700,00 que recebem os secretários municipais.

FICARAM AS GROSSERIAS E MENTIRAS

Do episódio restou a imagem de vereador pedindo desculpas na Rádio Clube FM por ‘ter assinado aquilo lá’ numa referência ao projeto. Também o conjunto de mentiras que tentou passar a conversa na população de que, por lei, era necessário estabelecer o reajuste (não há lei com previsão de se adicionar 46,92% a mais em um salário de agente público). E ainda o lamentável desrespeito a uma colega de imprensa praticado por Gerson dos Santos que, se dizendo ‘amigo dos donos do meio de comunicação’ exteriorizou um comportamento desnecessário.

Registre-se que, desde o princípio, o primeiro a se rebelar contra a loucura do reajuste, não assinando junto com os cordeirinhos da Mesa Diretora, foi o vereador Heron Souza.

ESTIMATIVA É DA EPAGRI SOBRE A IMPORTÂNCIA DA SAFRA QUE COMEÇOU A SER COLHIDA

Para suas redes sociais e aos espaços de conteúdo regional da Rádio Clube FM, o colega Amarildo Volpato coletou informações a respeito da safra que começou a ser oficialmente colhida neste primeiro dia de abril. Volpato ouviu o Gerente Regional da Epagri, José Márcio Lehmann que deu um panorama da safra, assim como a perspectiva da colheita para 2024.

NÚMEROS INTERESSANTES

De acordo com Lehmann, o pinhão compõe a renda de centenas de famílias nos 18 municípios da Amures. Aponta, por exemplo, a existencia de 16 mil famílias na região, das quais cerca de 30% têm no pinhão esse acréscimo de renda. O Gerente da Epagri também informou que a safra deste ano será 30% maior que de 2023. “Ano passado foram colhidas cerca de 4.400 toneladas e na safra que se inicia esse número deve chegar a aproximadamente 5.750 toneladas nos 18 municípios da Amures”.

PAINEL COLHE A METADE

O próprio José Márcio Lehmann, a partir de dados da Epagri, destaca a produção do município de Painel. Ocupando um pedação de área entre Lages, São Joaquim, Urupema e Bocaina do Sul, o maior produtor de pinhão do Brasil e do mundo, é responsável por 50% da produção na Serra Catarinense, ultrapassando as 2 mil toneladas da semente.

O preço é absolutamente variável, oscilando ao consumidor entre valor mínimo de R$ 8,00 o quilo e podendo chegar a R$ 12,00 a R$ 15,00 dependendo da forma como é vendido, incluindo quantidade (quanto maior quantidade menor o preço) e a forma de preparo (nos casos de venda diferenciada). E esses preços oscilarão considerando a demanda de oferta do mercado. Quanto menos pinhão à venda, mais caro!

‘ABERTURA OFICIAL’

DA SAFRA EM LAGES

Pelo segundo ano a cidade de Lages faz um ato oficial para marcar a abertura da colheita. Neste ano o prefeito Ceron, autor da lei quando deputado que antecipou em 15 dias a colheita, jogou a primeira pinha no chão, numa ‘solenidade’ para celebrar o início desse período de safra.

O Gringo pinchou a pinha ao chão para conseguir separar a faia da semana…

Depois foi só separar o que era pinhão e o que era faia para a sapecada…

E para atear fogo o Gringo tratou de chamar o incendiário de grimpas, o vice Polese.

Com informações de Amarildo Volpato – Rádio Clube FM

REPERCUSSÃO FAZ OS VEREADORES DESISTIREM DE ELEVAR PARA R$ 16.500,00 OS VENCIMENTOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2025

O FATO – A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Lages protocolou dois projetos de lei elevando os vencimentos dos futuros integrantes do legislativo, ainda de secretários, prefeito e vice. A majoração proposta pelos projetos apontam 46,92% a mais nos vencimentos dos vereadores (passando de R$ 11.230,55 para R$ 16.500,00). Para prefeito e vice os valores propostos pela Mesa Diretora subiria para R$ 36.000,00 e R$ 18.000,00. Isso importaria em 22,41% de acréscimo em relação a valores atuais. E os secretários teriam 7,09% de aumento, passando a receber R$ 13.000,00 mensais a partir de janeiro de 2025.

O QUE OCORRE – Os projetos de lei caíram como uma bomba na cidade, com repercussão nos meios de comunicação, em um debate liderado pela Rádio Clube FM (outros veículos também destacando o exagero). Diante da cobrança coletiva contra os vereadores (não apenas da Mesa Diretora), houve uma revisão de posicionamento. O discurso ensaiado foi de que os valores apresentados “foram apenas para cumprir a lei”.

A QUESTÃO LEGAL – De fato é prerrogativa dos vereadores fixarem os subsídios para a próxima legislatura. A previsão está na Constituição Federal e na Lei Orgânica. Mas fixar não significa elevar, aumentar os vencimentos. E na carona do ‘fixar’ os valores, cumprindo previsão legal, a Mesa Diretora resolveu elevar.

PARÂMETRO A DEPUTADOS – O argumento que arrumaram para o presidente Freitinhas justificar é que os R$ 16.500,00 correspondem a 50% do salário de deputados (os parlamentares estaduais recebem R$ 33.006,39). Juridicamente não é errado, mas não tem lei que exija a fixação desse parâmetro (50% dos deputados).

DEBATE NA CLUBE FM – Durante as entrevistas na Clube FM, os integrantes da Mesa Diretora recuaram. Insistiram na tese de que “só se colocou os projetos para cumprir a lei”. O vereador Gerson dos Santos insistiu nessa tese. Outro da Mesa, José Osni (Tio Zé) chegou a pedir desculpas pelo fato da colocação do projeto nos parâmetros fixados. “Peço desculpas pelo que a gente assinou lá”. Foi o que ele disse à colega Adriana Gautério. “Foi só lido. Não passou nada”.

COMO VAI FICAR?

O presidente Freitinhas disse ao colega Adilson Oliveira na Clube FM que o projeto (como está) vai para as comissões. Mas que ele e o vereador Polaco irão apresentar uma emenda para fixar o salário dos vereadores nos mesmos patamares dos secretários municipais. Atualmente os vereadores recebem R$ 11.230,55 e os secretários R$ 11.700,00. “Uns 500 pilas a mais, então”, disse Freitinhas.

ENQUANTO ISSO…

Nenhum dos vereadores que se manifestou na Clube FM disse concordar com os R$ 16.500,00 como novos vencimentos da categoria a partir de janeiro de 2025. Dos que falaram na manhã de segunda-feira, 01, disseram ser contrário ao valor:

Álvaro Mondadori – Gabriel Córdova

Eder dos Santos – Ozair Coelho (Polaco)

Jean Felipe de Souza – José Osni (Tio Zé)

Jean Pierre Ezequiel – Robertinho Roque

Gerson dos Santos – Aldori Freitinhas

JÁ HAVIAM ANUNCIADO

CONTRARIEDADE AO REAJUSTE

Agnelo Miranda (PSD) – Elaine Moraes (Cidadania)

Heron Souza (sem partido) – Suzana Duarte (Cidadania)

Jair Júnior (Podemos) – Leandro Amendoim (PL)

Lembrando que Heron Souza contrariou ao próprio presidente Freitinhas, quando esse protocolou o projeto em nome da Mesa Diretora, solicitando a retirada do nome e se posicionando contrário desde o princípio à ideia dos R$ 16.500,00 mensais.

RESUMO DA ÓPERA

Não fosse a reação coletiva nos meios de comunicação e redes sociais, os novos patamares de valores para a próxima legislatura seriam fixados com vereador recebendo R$ 16.500,00 mensais e prefeito R$ 36.000,00 a partir de janeiro de 2025. Há um efeito manada de discursar contra os valores, inclusive com pedido de desculpas “por ter assinado aquilo lá”.

Solidariedade e um ‘não froxe’ à jornalista Adriana Gautério pela postura grosseira do vereador Gerson dos Santos. Numa narrativa de atribuir à imprensa a polêmica, chegou-se a fazer referências ao salário da apresentadora. Como se fosse possível qualquer relação entre o salário da iniciativa privada e o dinheiro público que custeia os vencimentos dos vereadores!

TRATA-SE DA VIA PARALELA AO AEROPORTO E QUE SOBE ATÉ O BAIRRO TRIBUTO TOTALIZANDO MAIS DE 3 KM

Se não for a rua mais longa que está sendo pavimentada em Lages, por certo é uma delas. Trata-se da Rua Irmão Joaquim que começa na BR-282 e se estende até os altos do bairro Tributo. São 3.080 metros (mais de 3 km) com 8 metros de largura que, embora de forma lenta, está em obras. Na parte alta do bairro Tributo inclusive já há camada asfáltica. Segundo o prefeito Ceron, essa via é para se constituir uma via alternativa de deslocamento desde a BR-282 até o Acesso Norte de Lages, passando pelo Guarujá, Tributo, Cristal, Pisani e Jardim Celina.

OBRA DE MAIS DE R$ 2 MILHÕES

Os recursos para pavimentar a rua Irmão Joaquim são oriundos do governo do Estado na ordem de R$ 2.298.541,53 e uma contrapartid de R$ 147.387,08 do município. O custo total, portanto, soma R$ 2.445.928,61 e a previsão é que a via fique pronta (asfaltada) até o final da atual gestão (dezembro).

Aqui uma ideia de quase toda a extensão da rua que soma mais de 3 km e interliga desde a BR-282 até o bairro Tributo, passando inclusive ao lado do Cemitério da Paz

Para este projeto de construção da avenida a Prefeitura terá de desapropriar duas áreas de terras e construir uma galeria pluvial. Um dos processos de desapropriação já foi efetivado e construção da galeria já está licitado

Acima a primeira camada de asfalto na parte alta do bairro Tributo, depois da colocação de meios fios, rede de esgoto e obras ações complementares que antecipam a pavimentação em si. Secretário João Alberto e o prefeito Ceron foram conferir essa fase dos trabalhos.

TSE JULGA QUINTA-FEIRA, 04, AÇÃO QUE PODE CASSAR MANDATO DE JORGE SEIF. E TAMBÉM SE COLOMBO ASSUME A VAGA OU…

A INFORMAÇÃO – Está na pauta do TSE a análise da AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral onde a coligação Bora Trabalhar aponta supostas irregularidades que teriam sido cometidas por Jorge Seif na campanha que lhe deu a vaga ao Senado em 2022. Essas irregularidades estão relacionadas ao apoio de pessoa jurídica (leia-se Luciano Hang), o que é vedado pela legislação. Em âmbito de Santa Catarina o TRE julgou a mesma ação e manteve Seif com o mandato. O recurso ao TSE está na pauta da quinta-feira, 04.

O DESDOBRAMENTO – Em ocorrendo na quinta-feira, 04, sem pedido de vistas dos Ministros do TSE, há três desdobramentos possíveis. O primeiro deles é o TSE seguir a tese do TRE/SC e manter Seif com a vaga. O segundo é a cassação do mandato e uma nova eleição para preencher a terceira vaga catarinense no Senado. E a terceira hipótese é a cassação do mandato de Seif e o segundo colocado na disputa, Raimundo Colombo, herdar a vaga.

QUAL A TENDÊNCIA? – É muito provável (embora decisão jurídica seja soberana e incógnita) que Jorge Seif perca o mandato. Há precedentes nesse sentido, embora sua defesa acredite que consegue ‘salvar’ o mandato daquele que se elegeu em 2022 e está há 15 meses na função.

NOVA ELEIÇÃO OU SEGUNDO COLOCADO? – O Ministério Público Eleitoral que atua em âmbito de TSE (Procuradoria Eleitoral) opinou, através de parecer por nova eleição para a vaga a ser aberta com a eventual cassação de Seif. A própria Procuradoria também opinou pela perda do mandato do eleito pelo PL. Mas é opinião, não decisão. Quem decide são os Ministros do TSE. E a eles cabe o entendimento de nova eleição ou posse de Colombo.

E EM TENDO NOVA ELEIÇÃO EM SC... – Uma nova eleição ao Senado em Santa Catarina apenas troca o titular do Partido Liberal na vaga. Se o PL indicar um poste para a vaga, vai elegê-lo naquela postura de combater o TSE (Judiciário) e ver a cassação de Jorge Seif como injusta. Ano passado o nome de Carol Di Toni era o mais cotado para a disputa. Neste ano se fala na possibilidade até da esposa de Jorge Seif e também de que a vaga seria indicada pelo bolsonarista Jorginho Mello, o governador catarinense.

Carol Di Toni: A deputada mais votada de toda a história de Santa Catarina para a Câmara Federal era cogitada ano passado para disputar a vaga ao Senado, caso Seif fosse (ou for) cassado

CURIOSIDADE SOBRE O TEMA – O PT torce pela nova eleição ao Senado. Mas não pela realidade de Santa Catarina. O julgamento do caso catarinense faz jurisprudência para o caso do Senador Sérgio Moro, no Paraná. Há crença ele perca o mandato, mas o PT quer nova eleição no Estado vizinho, onde Greisi Hoffmann seria a candidata.

Senador Moro, neste registro quando ministro da Justiça com Ratinho Júnior. A decisao catarinense interessa aos paranaenses

O QUE PENSAMOS A RESPEITO? – Uns 50% pela torcida de Lages ganhar uma vaga no Senado, através de uma liderança que foi prefeito três vezes da maior cidade da Serra Catarinense e governador do Estado por dois mandatos, acreditamos que o segundo colocado irá assumir a função. Os outros 50% dessa crença reside no fato de que o TSE atuará nessa linha de dar ao segundo colocado o mandato. Mas é o que pensamos (e torcemos). Não significa que será.