Autor: Edson Varela

HOSPITAL FREI ROGÉRIO RECEBE APOIO DE VÁRIAS FRENTES. UMA DELAS É UM EVENTO EM PLENA PRAÇA DE ANITA GARIBALDI

Porque toda a ajuda é bem-vinda e a estruturação e prestação de serviços de hospitais em municípios da Serra Catarinense ajuda a desafogar o atendimento em Lages, em Anita Garibaldi o Hospital Frei Rogério, com ajuda do poder público e da comunidade, vem fazendo sua parte. Todos os anos no começo de agosto acontece um costelaço em plena praça e na rua. Com a mobilização comunitária e a atuação de voluntários, dezenas de costelas vão ao fogo logo de madrugada para, ao meio dia, os cortes estarem em condições de serem servidos. É o que está acontecendo neste sábado, 2 de agosto.

O ritual se repete com as costelas sendo assadas com o fogo à distância, garantindo suculência e sabor único a esses cortes. O trabalho é feito durante a semana (com o preparo das costelas) e o processo que envolve a tarefa de assar inicia na madrugada.

Integrantes da Associação Mantenedora do Hospital Frei Rogério (Zezo Matos e José Pinto Neto) ao centro do registro com o prefeito Henrique Menegazzo e Juarez Matos na lida como voluntários do Costelaço que está em sua 8ª edição.

CAMPOS DE ALTITUDE: LIMINAR SUSPENDE PROCESSOS QUE QUESTIONAM A CONSTITUCIONALIDADE DO CÓDIGO AMBIENTAL CATARINENSE

A decisão não é definitiva, mas alivia e traz temporária segurança jurídica às atividades do agronegócios (agricultura, pecuária e reflorestamento). Entenda abaixo a interpretação do tema:

É possível afirmar que qualquer ação judicial (processo em andamento) que questione a aplicabilidade do Código de Meio Ambiente de Santa Catarina (Lei 14.765/2009) está suspensa. Nenhuma decisão poderá ser emitada tanto em âmbito de 4º TRF quanto em instâncias de 1º Grau da Justiça Federal. A razão disso é uma decisão em caráter liminar emitida nesta segunda-feira, 28, pelo Ministro Gilmar Mendes. O decano do STF atendeu um pedido da Procudoria Geral de SC.

TRADUZINDO O TEMA

Essa decisão suspende um Agravo de Instrumento que tramita no 4º TRF (Porto Alegre) e determina o sobrestamento (interrupção) de processo que corre na 6ª Vara Federal de Florianópolis/SC sobre o assunto. São procedimentos que discutem a constitucionalidade da lei catarinense 14.765/2009 (Código de Meio Ambiente) “até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste definitivamente sobre a matéria ou até eventual decisão desta Corte em sentido contrário”, aponta o despacho do Ministro Gilmar Mendes.

PARA ENTENDERMOS

A decisão atende um pedido do Governo de Santa Catarina, via Procuradoria Geral, no sentido de suspender os processos judiciais que envolvem a aplicação do Código de Meio Ambiente Catarinense ou outras interpretações, na parte relacionada aos chamados Campos de Altitude. A Procuradoria cita que o Ibama ignora a legislação de SC:

A peça da Procuradoria Geral de Santa Catarina, assinada pelo Procurador Márcio Vicari, embasa o pedido, inclusive ilustrando com o mapa abaixo:

Se aplicada a restrição à atividades agropastoris em área com mais de 400 metros, a parte em verde do mapa ficaria (ou ficará) engessada. Na manifestação apresentada no STF, a Procudoria aponta os reflexos da eventual restrição em caráter definitivo:

Os dados citam reflexos no PIB e também na geração de empregos apontando ‘reflexos devastadores’ na economia catarinense. E na decisão, o Ministro Gilmar Mendes Citou que:

Acima o Ministro Gilmar Mendes aponta a decisão favorável do TJ/SC pela constitucionalidade do Código de Meio Ambiente e da posição do próprio STF negando recurso do MP/SC.

E ASSIM

Foi nesse contexto de análise que o referido Ministro do STF concedeu liminar impedindo seguimento de processos (suspensão e sobrestamento) até que a mais alta Corte do Judiciário Brasileiro tenha uma decisão (posição) pacificada sobre o tema. O decano do STF cita, ao decidir que:

“A presente ação direta de inconstitucionalidade, portanto, envolve uma das facetas mais fascinantes de nosso sistema de controle de constitucionalidade, num inevitável diálogo entre os processos que aportam a esta Corte pela via do recurso extraordinário e aqueles que chegam por meio de ações diretas“.

Aplicando multas milionárias, ao considerar que ocupação de áreas para plantio (soja, por exemplo) em regiões como da Coxilha Rica – Lages e Capão Alto – desatende a legislação, fiscais do Ibama têm suas notificações judicializadas exatamente por causa do conflito entre o embasamento que adotam e o Código de Meio Ambiente de Santa Catarina que considera Campos de Altitude somente áreas com altitude superior a 1.500 metros em relação ao nível do mar.

Teor do Post baseado na peça protocolada pela Procuradoria Geral de Justiça de Santa Catarina e a decisão em caráter liminar do STF. Acima os dados que permitem acesso à decisão àqueles que desejarem interpretar melhor o tema!

VEÍCULO ADQUIRIDO PELA PREFEITURA DE LAGES FARÁ ABORDAGEM CLÍNICA PARA ATENDER MORADORES DE RUA

Além de políticas públicas de atenção às pessoas em situação de rua, a prefeitura de Lages está colocando estrutura de atendimento. Isso a partir de uma ambulância para o serviço do Consultório na Rua (abordagem clínica). Trata-se de uma ação prática de atenção à população de rua em Lages que já somou (em levantamento recente), mais de 100 moradores.

ATENDIMENTO ITINERANTE

A ambulância é um equipamento itinerante, que oferta atendimento à população em situação de vulnerabilidade econômica e social, e atua pela política da Atenção Básica na garantia do acesso à saúde e continuidade no cuidado pela rede pública. 

O Programa Consultório na Rua trabalha com a abordagem clínica, de forma voluntária. “Quando necessário, o paciente é encaminhado para a rede de atenção à saúde, ou seja, a outros serviços e unidades de saúde que possam oferecer tratamentos mais especializados ou dar continuidade ao atendimento”, aponta a informação sobre a iniciativa.

AÇÃO DO MUNICÍPIO

A prefeita Carmen Zanotto enfatiza que a gestão tem buscado criar políticas públicas de acolhimento e ajuda voltada às pessoas em situação de rua. “Nosso foco é proporcionar celeridade no atendimento e possíveis tratamentos à população em situação de rua”.

Embora o veículo tenha plotagem (identificação) do Governo Federal, o mesmo foi adquirido com recursos próprios do município e a ideia é busca aporte do Ministério da Saúde para ajudar na ação já que o dispositivo funciona de acordo com a Portaria Nacional nº: 1.255/21, de definição das diretrizes de organização e funcionamento das equipes de Consultório na Rua.

CONSTA NO SISTEMA DA GOL LINHAS AÉREAS OS PREÇOS E A CONFIRMAÇÃO DA LINHA AÉREA ENTRE CORREIA PINTO E CONGONHAS

Até parece miragem, mas está ali no sistema de reserva de passagens da Cia Gol Linhas Aéreas o protocolo da linha aérea entre Correia Pinto (EEA) e Congonhas (CGH). A Gol abriu as vendas dentro de um patamar normal para a política de tarifas. Segundo informações, ao longo dos próximos meses haverá promoções e alterações dos valores (para menos ou para mais, é claro).

MOBILIZAÇÃO DEVE SER MANTIDA

Durante a ausência do voo regular entre Correia Pinto e Campinas, operado pela Azul Linhas Aéreas, houve uma mobilização de entidades e instituições para que a Serra Catarinense não ficasse sem essa alternativa de transporte. Vencido o desafio e restabelecido a ligação aérea com os grandes centros, as mesmas entidades precisam manter uma mobilização permanente de ocupação dos voos. São cerca de 120 assentos a serem ocupados, por voo. Daí a mobilização deve ser permanente, inclusive atraindo passageiros de cidades como Joaçaba, Curitibanos, Caçador e Rio do Sul.

Cabe à entidades como a Acil que liderou o movimento pelo retorno das operações entre Correia Pinto e São Paulo, monitorar ocupações futuras do voo da Gol e, principalmente, mobilizar seus associados (inclusive e principalmente os membros da diretoria) para, em utilizando os serviços aéres entre Lages e SP, utilizarem a ponte aérea da Serra.

EXCEÇÃO ASSINADA EM DECRETO NÃO ABRANGE A MADEIRA EXPORTADA PARA OS EUA DE SANTA CATARINA

Até a gente que tem um capãozinho de meia dúzia de pinus plantado torce para que o setor madeireiro esteja bem e o mercado valorizado. Daí que quando o noticiário nacional apontou que no decreto de maldades de Trump a madeira estava na lista de exceções à taxação de 50% de produtos brasileiros adentrando ao mercado americano, houve comemoração. Mas foi comemoração antes da interpretação ou da busca de informação.

MADEIRA TERÁ TAXAÇÃO DE 50%

Colega Amarildo Volpato, produzindo conteúdo para a Clube FM, apurou com o empresário Paulo César da Costa, dirigente do Sindimadeira, que, infelizmente, a madeira exportada de Santa Catarina para os Estados Unidos não ficou livre do talagaço de 50% de taxa. O empresário apontou que:

“A menos que hajam novas mudanças, todos os produtos de madeira produzidos e exportados de nossa região e do Estado de Santa Catarina para os Esrtados Unidos, serão tarifados na alíquota de 50%. As exceções do produto madeira são itens de madeira tropical, fora do que se produz na Serra Catarinense”.

Lages é a segunda cidade catarinense que mais exporta madeira (atrás apenas de Caçador) com boa parte da produção tendo como destinoos EUA. A partir da quarta-feira, dia 06, o tarifaço entra em vigência e somente não têm impacto até outubro, aqueles produtos que já estão em trânsito para os Estados Unidos.

LEVANTAMENTO APONTA QUE MAIS DE 95% DAS ESTRADAS ESTADUAIS DA SERRA CATARINENSE ESTÃO BOAS OU ÓTIMAS

É atribuído ao programa Estrada Boa o êxito de tornar as estradas estaduais da Serra Catarinense em condições de aprovação semelhantes à rodovias concessionadas. De acordo com dados do Governo do Estado, em levantamento recente, 95,20% das estradas estaduais serranas estão boas ou ótimas.

O índice é até um pouco exagerado porque significa que dos 878 km de estradas estaduais na Serra, apenas 43 km estão em condições ruins ou péssimas. Mas o índice é interessante se pegar a média estadual de 2023 que indicava apenas 26% das estradas com conceito bom ou ótimo.

UM SENHOR INVESTIMENTO

Dados da SEI – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade – indicam que estão sendo investidos R$ 360 milhões nas estradas da Serra Catarinense. Percorrer rodovias como a SC-114 entre Lages e São Joaquim, passando por Painel, confirma esse investimento. “As intervenções vão desde pavimentação, sinalização e drenagem até roçadas, pintura, microrrevestimento, tapa-buracos, construção de muros de contenção e melhorias em entroncamentos”, aponta a informação.

Na Serra do Corvo Branco, a obra avança com ritmo acelerado e já atinge 38% de execução e a previsão de conclusão dos trabalhos é para o primeiro trimestre de 2026.

ESQUECIDA? QUE NADA!

“A Serra ficou esquecida por muito tempo”. Disse o governador Jorginho Mello ao comentar os investimentos em rodovias estaduais. Naturalmente a frase não está dentro de um contexto de verdade. É que no Governo Moisés, por exemplo, além da manutenção periódica, foi asfaltado trechos importantes como entre Anita Garibaldi e Celso Ramos (29 km). E nos tempos de Colombo, depois do acesso ao Porto de Imbituba, a Serra foi a primeira a receber pavimentação de concreto (Índios a Otacílio Costa, passando por Palmeira), sendo que naquele governo foi revitalizado o trecho da SC-114 entre Lages e São Joaquim, assim como da SC-390 da BR-116 até Campo Belo do Sul, além do asfaltamento do polêmico trecho da Coxilha e melhorias em direção à Bom Jardim e Serra do Rio do Rastro.

ASSIM

A Serra não estava esquecida, em termos de obras de infraestrutura. Mas toda providência – que é bem-vinda – ainda é pouca, perto de tanta demanda. Falta, por exemplo, asfaltar Correia Pinto a Palmeira (SC-284), Anita a Abdon (SC-452), concluir Rufino a Abdon (SC-370) e dar continuidade ao traçado da SC-390 pela Coxilha Rica.

SC-390 entre Capão Alto e Campo Belo do Sul que foi revitalizada nos tempos de Colombo, agora ganhanovos serviços para situações que surgiram principalmente devido ao tráfego pesado.