Categoria: Geral

COMARCA DE LAGES PREPARA PRETENDENTES A ADOTAR UMA CRIANÇA E MAIS DE 20 PESSOAS ESTÃO NA FILA

Na década de 1970 para cumprir uma promessa religiosa, minha mãe veio de Cerro Negro a Lages e adotou uma criança. Gesto nobre que na época não exigia maiores formalidades. Meio século se passou e atualmente é preciso toda uma ritualística para adotar uma criança. O gesto nobre dos casais, numa atitude humanitária gigante, tem nos tempos de agora um apoio técnico importante na Comarca de Lages.

ASSIM

Além de submissão a uma fila de espera, um curso prepara aqueles que pretendem adotar. Inclusive a frequência presencial por 15 horas – em quatro encontros – é pressuposto obrigatório para se habilitar. Significa que ninguém adota uma criança sem conhecer das obrigações e demais questões que envolvem a prática. Isso é bom para quem adota e para a criança que ganha um novo lar. Assim, ninguém adota por impulso, podendo se arrepender adiante. Há a conscientização, orientação e os alertas que se agregam ao desejo de ter filho ou filha.

A turma atual tem 24 pretendentes, que participam de atividades conduzidas pela assistente social Lilian Hack Hellt e pela psicóloga Mariana Brandalise.

COMPLEXIDADE E BELEZA DO ATO

“Este é um momento crucial para quem quer adotar. É agora que se fala das motivações, desafios, angústias e dúvidas sobre o processo que virá”, destaca Lilian Hellt. A psicóloca Mariana Brandalise cita que o curso aborda temas fundamentais para a adoção responsável, incluindo desenvolvimento infantil, vínculos afetivos, mitos e preconceitos, além de estratégias de comunicação e escuta ativa. “É fundamental que os pretendentes compreendam a complexidade e a beleza do ato de adotar, que vai muito além do desejo de ter um filho”.

COMO É O PROCESSO DE ADOÇÃO

A adoção é um ato legal e afetivo que permite a formação de vínculos familiares com crianças e adolescentes que estão sob proteção do Estado. O processo começa com a entrega de documentos na Vara da Infância e Juventude onde o pretendente reside. Em seguida, há uma avaliação psicossocial e a participação obrigatória em um curso preparatório. Após essas etapas, o juiz pode conceder a habilitação, e o pretendente passa a integrar o Sistema Nacional de Adoção. A partir daí, aguarda-se a compatibilidade com uma criança ou adolescente. Quando isso ocorre, inicia-se o estágio de convivência, supervisionado pela Justiça. Se tudo correr bem, o juiz emite a sentença de adoção, oficializando o novo vínculo familiar. 

DOIS DEPUTADOS ENTENDEM AS AÇÕES COMO EXCESSO OU ERRO, MAS OBSERVAM O LADO DAQUELES QUE ESTAVAM NA LIDA

Longe, bem longe de visualizar que a solução para tirar moradores de rua dos ambientes públicos se proceda com chutes e agressões, como a exteriorizada nas marquises do Centro de Florianópolis. Entretanto, é preciso interpretar o contexto e não simplesmente vilanizar os integrantes da Polícia Militar como se esses fossem bandidos. E foi essa a postura dos deputados Jessé Lopes e Sargento Lima (ambos PL) no parlamento catarinense.

CONTEXTO DO FATO

Vídeo apresenta policiais militares ‘resolvendo’ a ocupação dos espaços públicos ‘tocando’ os moradores de rua, inclusive com chutes e empurrões. O episódio rendeu uma série de julgamentos e até protestos pela postura truculenta da PM. O comando da corporação abriu Inquérito Militar para avaliar a conduta, não se acenando concordância ao modus operandi dos policiais.

Entretanto, parlamentares como Jessé Lopes (acima) apontou que a solução depende também da sociedade. “Para resolver a situação tem de parar com a esmola, a doação de comida, além da legalização da internação compulsória ou da prisão dos moradores”.

OUTRO DEPUTADO

Na mesma linha de avaliar o contexto da situação, Sargento Lima (PL) reconheceu que houve erro na conduta dos militares, mas creditou ao excesso de trabalho e à intenção do policial de fazer ‘algo mais’. O parlamentar que já foi secretário de Estado da Segurança apontou que:

“Embaixo do céu somente quem nada faz não comete erros, agora, quem trabalha muito erra, normal. E a PMSC, a Polícia Civil, a Penal, toda nossa força comete erros porque trabalha muito, e trabalha muito porque trabalha no erro dos outros”.

O FATO É QUE…

Temos um problema nas ruas, calçadas, praças e demais locais públicos, muitas reuniões, análises, mas solução prática ainda não se apresentou. De Florianópolis a Lages se convive com a realidade do incomodo do morador de rua que, por sinal, sofre também por estar nessa condição. A maioria é doente ou drogada (e muitos doentes em função da droga). Lógico que a solução não é o ‘experimento’ feito por policiais na Capital, mas eles mesmos (os policiais), sentem-se impotentes diante de uma anormalidade social como a que se apresenta. A torcida é por uma solução humanitária, devolvendo as cidades à população, com uma solução social ao tema.

O encaminhamento mais prático que se viu na Serra Catarinense, por exemplo, foi a abordagem da área de Assistência Social (juntamente com a PM), a moradores de rua em São Joaquim. Ali se conseguia fazer levantamento e até encaminhamento dessas pessoas para tratamento e até para o mercado de trabalho.

ESTÁ SE BUSCANDO UMA SOLUÇÃO NESTA SEMANA PARA A FORMA DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS

Estamos a três semanas do início das apresentações artísticas no Recanto do Pinhão. E a essas alturas o que temos é a definição da atração de abertura com o excelente Quarteto Coração de Potro. A previsão de que os artistas locais (que estão na ativa e com repertório gaúcho e nativista) que seriam contratados pela Máximo Produções, a partir da aprovação de um quantum pela Lei de Incentivo, não mais se confirma. Não houve a liberação dos valores pretendidos e a organização terá que buscar alternativa diferente.

NOS COFRES DO PAÇO

Embora seja um valor absolutamente menor que aquele caseado para atrações nacionais como a dupla do Sorocaba e do Benutto, a prefeitura terá que buscar forma de monetizar as atrações locais que subirem ao palco do Calçadão. A estratégia mais provável é contratação direta pela prefeitura, com recursos próprios. Depois um apoio ou um patrocínio para ajudar a aliviar o custo aos cofres municipais. O que não pode é iniciar a festividade sem artista no palco.

ENCAMINHAMENTO

A secretária Ana Vieira, inclusive assessorada pelo seu adjunto no Turismo, Flávio Agustini, que entende da lida com artistas locais, deve apresentar uma solução. Nada que não se resolva, mas é certo que, neste momento há um evento que carece de valorização dos artistas locais e apresentar atrativo ao público e ainda não está claro como se procederá à contratação. E nenhum deles, naturalmente, irá subir ao palco de graça até porque não faria sentido gastar meio milhão de reais com cachê para uma dupla de fora e pedir favor aos artistas daqui.

O Quarteto Coração de Potro – e a gente insiste em destacar porque eles estão garantidos na abertura e foi de uma felicidade muito grande a ideia de escalá-los – abrem a programação artísta do Recanto do Pinhão no entardecer do 8 de junho no Calçadão.

NESTE ANO NÃO HAVERÁ SELEÇÃO DE ATRAÇÕES A PARTIR DE INSCRIÇÕES. OS REQUISITOS SÃO MAIS SEVEROS

Até a última edição do Recanto do Pinhão, desfilavam no palco montado no Calçadão a gama de artistas lageanos e serranos dos mais variados gêneros e estilos. Neste ano vai ser diferente. Somente sobem ao palco do Calçadão aqueles que preencherem uma série de requisitos (documentais) e tiverem somente repertório gaúcho ou nativista. Rock, samba, pop, aché. Nada disso se ouvirá no Recanto do Pinhão em junho.

UMA EMPRESA FARÁ SELEÇÃO

Haverá um número menor de atrações (nada daqueles shows a cada hora, durante as tardes). ‘Grampeamos’ a mensagem de um integrante da Secretaria de Turismo de Lages que orientou o seguinte aos que buscavam se inscrever para tocar no Recanto:

“Não vai ter inscrições porque neste ano é uma empresa privada que vai fazer – a Máximo Produções. O pessoal está me passando orçamento e propostas e estamos passando para eles para ver se encaixam dentro de um limite. Vai ter menos shows, talvez metade do que foi o ano passado (…). Só vai ter música gaúcha e nativista. Não vai ter outro gênero ali”.

AINDA A RESPEITO

A empresa Máximo Produções teria cadastrado um projeto na Lei de Incentivo à Cultura. “Tem uma série de burocracias, uma série de requisitos”, aponta a informação da Secretaria de Turismo. Além de estar na ativa, os interessados precisam ter documentação que permita não apenas a contratação, mas a prestação de contas posteriormente.

Do que temos anunciado no Recanto do Pinhão, há previsão do Quarteto Coração de Potro fazer a abertura da Festa do Pinhão no palco do Calçadão na primeira sexta-feira de junho.

OUTROS ATRAÇÕES ANUNCIADAS

Fora os shows nacionais (Sorocaba, Guilherme & Benuto e Yasmin Santos) e mais a banda Dazaranha com cachê de R$ 43.800,00 confirmada, a informação da virada do mês apontava os gaúchos Mano Lima, Luiz Marenco, Elton Saldanha e os pratas da casa Os Filhos do Rio Grande. Acredita-se que esse rol de artistas gaúchos se apresenta no Recanto do Pinhão. Consta ainda que para ‘fazer a abertura’ do show do Dazaranha no Estádio Vidal Ramos, foi confirmada a Banda Ondastral.

Os guris do Ondastral que fazem sucesso no eixo Garopaba a Itajaí estariam previstos para anteceder o Dazaranha no palco do Tio Vida

PASSOU PELA CCJ DA ALESC A PROPOSTA DO DEPUTADO MARCIUS PARA QUE AS FÉRIAS DE INVERNO DUREM QUATRO SEMANAS

Nas antigas – nem tão antigas – era assim o recesso de julho durante todo aquele mês. Mas com o tempo, para enquadrar o quantitativo de dias letivo, foi sendo encurtado o período de férias de inverno. Atualmente, o recesso de julho varia entre uma e duas semanas. Tudo para que se cumpra a quantidade mínima do planejamento em sala de aula. O projeto do deputado Marcius Machado (PL), não interfere no número de dias letivos, mas apenas no período em que esses serão disponibilizados à clientela escolar.

ENTENDA A INICIATIVA

Pelo projeto, as férias de inverno nos municípios da Serra Catarinense durariam quatro semanas. Isso em todas as redes de ensino (pública e particular). A ideia sensata de Marcius Machado é afastar os riscos às crianças de contrair doenças decorrentes das intempéries que vão de chuva constante, frio intenso, inclusive neve. Esse período a menos de aula em julho, seria compensado com a antecipação das aulas no começo do ano. O projeto foi aprovado na CCJ (uma das principais comissão da Alesc com relatoria concordativa do deputado Fabiano da Luz) e segue agora à Comissão de Finanças, antes de ser levado à plenário.

A iniciativa do deputado Marcius Machado estará longe da unanimidade em termos de concordância, mas é de grande valia para proteger as crianças do inverno rigoroso da Serra Catarinense. Se aprovado neste ano o referido projeto, valeria a partir de 2026, com o devido planejamento do ano letivo ainda em 2025.

DEPUTADO SUGERE QUE SE USE PARTE DO DINHEIRO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA CUSTEAR TAIS DESPESAS

Logo que visualizamos a informação entendemos que não seria possível, considerando que a Cosip – a antiga TIP – é uma contribuição exclusiva para custear despesas de consumo, manutenção e ampliação da rede de iluminação pública, inclusive a partir de uma previsão constitucional. Direcionar para outro custeio seria desvirtuar a finalidade da arrecadação. Mas é possível. O próprio deputado Thiago Morastoni (Podemos), que está interinamente na Alesc aponta a possibilidade.

STF E TCE

Ao sugerir que municípios passem a utilizar parte dos recursos para custear o videomonitoramento das chamadas áreas sensíveis, o deputado Morastoni aponta que o STF decidiu “decidiu “que a Cosip pode financiar o uso de tecnologias que dialoguem com a iluminação pública”. O parlamentar observou que também o TCE/SC “autorizou o uso de até 30% dos recursos da Cosip de forma desvinculada, ou seja, à critério do gestor”. Significa que, considerando critérios técnicos, seria possível reforçar a questão do videomonitoramento, tendo como fonte de custeio, aquilo que pagamos a título de Cosip.

REALIDADE DE LAGES

O sistema de videomonitoramento em Lages funciona, mas não de forma plena. Precisaria mais profissionais na retaguarda manuseando os equipamentos, identificando situações e tomando as providências necessárias. As câmeras até estão ligadas – na maior parte onde foram instaladas – mas sem o monitoramento pelo ser humano, os equipamentos ficam gravando aleatoriamente, sem focar uma situação específica. O sistema da PM funciona melhor que do próprio município. E Lages arrecada mais de R$ 1 milhão todo mês de Cosip. Metade disso paga o consumo da iluminação pública e o restante se destina à manutenção e ampliação, podendo, se a ideia de Morastoni for levada a sério, ajudar inclusive no videomonitoramento.

Morastoni e uma ideia interessante para que o sistema de videomonitoramento nas cidades seja aperfeiçoamento tendo fonte de custeio através da Cosip

EM TEMPO

A providência não custará mais ao contribuinte. Seria apenas uma questão de gestão do dinheiro já arrecadado.