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ENQUANTO A REFORMA PREVIDENCIÁRIA NÃO VAI PARA A PAUTA, SEGUE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PELO LAGESPREVI

Dentro da legitimidade inconteste dos servidores municipais de Lages, segue a ritualística de concessão de aposentadorias a servidores municipais, a partir do momento que adquirem o direito ao benefício. Foi para o Diário Oficial mais um conjunto de decretos assinados pela prefeita Carmen Zanotto atendendo a legislação e concedendo as respectivas aposentadorias.

E…

Todas as concessões consideram as atuais regras de concessão, visto que a reforma da previdência no município, que pode alterar o regramento, ainda não foi para a pauta na Câmara. Observe-se que as novas regras a serem obrigatoriamente implementadas não afetam quem tem direito adquirido e havendo um prazo para entrar em vigor.

O QUE A GENTE SABE

Havia um projeto de lei enviado pela gestão anterior para a Câmara de Vereadores. Entretanto, optou-se por deixar a matéria em um canto, adiando a colocação na pauta de discussão. A prefeita Carmen Zanotto pediu o projeto para avaliar o teor e, se necessário, implementar algumas adequações. Não há fato novo sobre outros passos relacionados à matéria.

REFLEXOS DA REFORMA

Haverá dois reflexos na implementação da reforma previdenciária no âmbito do funcionalismo municipal. Um mais imediato e outro a longo prazo. Em relação ao esse último, com o tempo, vai se reduzindo o aporte que a prefeitura precisa repassar ao LagesPrevi todo mês para complementar as despesas referentes à diferença entre o arrecadado e aquilo que é necessário para pagar benefícios (pensões e aposentadorias). Hoje o valor ultrapassar os R$ 3 milhões mensais além da contribuição patronal.

E…

Sobre o reflexo mais imediato, trata-se da mudança de regra, com servidores precisando (após cumprido um pedágio) ter 62 anos de idade se mulher e 65 anos se homens, para acessar a aposentadoria, além de haver um teto máximo do benefício que hoje é de R$ 8.157,41.

A questão da reforma precisa ser acompanhada atentamente pelos sindicatos, principalmente para que o teto mínimo em que o servidor aposentado deve contribuir seja maior, não afetando aqueles que recebem pouco. O presidente do SindServ (acima na foto com a presidente do Simproel), deixou a condição de servidor ativo. O presidnete Nore é um dos novos aposentados, a partir do cumprimento de todos os requisitos de tempo de serviço na prefeitura.

PROJETO DE LEI AVANÇA NA ALESC COM ARGUMENTO DE CRIAÇÃO DE LAÇO AFETIVO COM AQUELES QUE RESIDEM NO MEIO RURAL

De autoria do deputado Sargento Lima (PL), o assunto chama a atenção, embora seja algo corriqueiro em outras partes do mundo. Trata-se da hipótese do sepultamento de entes queridos na propriedade onde residiam. São pequenos cemitérios familiares em áreas rurais que precisariam atender a legislação em vigor, permitir fiscalização de órgãos e ter ainda licença para a providência. “Tem uma conotação afetiva. Inclusive duvido muito que alguém deixe invadir uma propriedade onde seus entes queridos estejam sepultados”, observa o parlamentar do PL.

ASSIM

Na prática, a proposta garante que as famílias tenham a opção de sepultar entes queridos em jazigos dentro de propriedades privadas rurais, desde que obedeçam às normas estabelecidas pelas leis municipais aplicáveis ao terreno em questão. O PL leva o número 223/23 e está tramitando desde o ano passado.

Ferrenho defensor da propriedade, Sargento Lima apresenta um projeto que chama a atenção, mas que tem uma pertinência interessante para quem reside no meio rural.

O CONTRASTE DO PRÉDIO DA PREFEITURA DE LAGES EM MOMENTOS DISTINTOS DA HISTÓRIA

Falando sobre a limpeza empreendida no prédio da prefeitura de Lages, Carmen Zanotto utilizou o termo: – E que faxina! A prefeita sintetizou o trabalho que exigiu autorização da FCC (porque é bem tombado) e que recebeu a limpeza de várias mãos. Visualiza-se ao passar pelo prédio atualmente que a parte de metal (proteção nas janelas) está enferrujando. Mas nesse caso, a autorização para recompor com uma tinta original é bem mais complexa. De qualquer forma, o prédio é outro, em um comparativo entre antes e depois da ‘faxina’.

Os locais escurecidos pela falta de manutenção acabaram dando lugar a uma estrutura mais clara e natural

DOS TEMPOS IDOS

E porque é um dos prédios mais belos da arquitetura paroquiana, da rede social a gente coleta o registro abaixo. Reporta ao trabalho do arquiteto italiano Rodolfo Sabattini. Teria sido ele o responsável por trazer ao mundo o prédio do Paço no início do século passado (1902)…

Interessante que, ao invés de subir mais um andar, o atual pavimento térreo corresponde ao que se vê na foto como porão. Tanto esse quanto as escadarias deram lugar ao pavimento térreo, alteração executada (acredito) que no final dos anos de 1950 tendo sido executada a mudança por profissionais como o saudoso arquiteto João Preto que chegara a Lages nos idos de 1954.

SERVIDORES QUE GANHAM MENOS TÊM RAZÃO DE BUSCAR REAJUSTE DE 12%. MAS OS DADOS EVIDENCIAM A DIFICULDADE DO PAÇO

Se alguém levantar a voz contra a demanda dos servidores associados ao SindServ na busca dos 12% de reajuste está sendo injusto. É um funcionalismo com o salário mais achatado da prefeitura que, apesar de um ou outro benefício conquistado por tempo de serviço, tem remuneração baixa. Entretanto, a estratégia do Sindicato em tentar colocar a prefeita em início de mandato num fundo de guampa, parece precipitada se forem buscados os dados reais da folha do funcionalismo.

ENTENDAMOS QUE…

O post e os dados não são para convencer o servidor disto ou daquilo, visto que o direito a reivindicar é legítimo. Porém, a correção dessa verdadeira injustiça que é o salário baixo a uma camada do funcionalismo de Lages, deveria ter sido uma luta constante do SindServ ao longo dos últimos anos. Algo que o gráfico abaixo aponta que o sindicato foi conivente com o ignorar da gestão anterior ao assunto.

Esse é o histórico dos últimos cinco anos anteriores ao que foi concedido em 2025. Entre 2022 e 2024 a prefeitura concedeu apenas o INPC porque é obrigatório, não opcional. E em dois anos a reposição aconteceu apenas na metade do ano. Em 2021 o INPC foi concedido de forma parcelada e o último ganho real nos percentuais daquele ano ocorreu em 2020. Onde estava o SindServ nesse período que não buscou aquilo que seria o mais correto, que está se buscando agora que é o piso mínimo? Houve algum estado de greve no segundo mandato de Ceron?

A PREFEITURA E OS 12%

Existe o princípio da isonomia onde o poder público precisa atender de forma uniforme todo o funcionalismo. Para conceder 12% solicitado pelo SindServ, precisaria estender o percentual aos demais servidores. E os dados abaixo apontam a realidade do impacto na folha:

Os dados se referem ao impacto ao longo do ano com os 6,27%. O complemento na base é o incentivo aos professores não estáveis e ACTs como forma de segurá-los na rede municipal, além de valorizar aqueles que não são do quadro de servidores ativos.

QUESTÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO

A tabela é progressiva para que o benefício seja maior aos que ganham menos. A reivindicação daqueles que ganham menos é de R$ 650,00 mensais. O valor ficou em R$ 572,00.

MAIOR EVOLUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO

De todo o contexto, a parte mais interessante ao funcionalismo que ganha menos, é a constituição de uma comissão para avaliar o impacto da fixação de um piso mínimo. Algo que já deveria ter ocorrido no passado, mas faltou insistência do SindServ (ou se insistiu e não houve resultado). Em até 90 dias, a comissão, que tem dois integrantes do sindicato, irá apresentar dados sobre a hipótese de se criar o referido piso mínimo. A categoria pede piso mínimo de R$ 1.730,00.

DOIS ACIDENTES NO PRIMEIRO FINAL DE SEMANA DE COLHEITA LIBERADA NO MUNICÍPIO QUE MAIS PRODUZ PINHÃO NO MUNDO

O município de Painel é o maior produtor de pinhão do mundo, considerando que a araucária é árvore típica brasileira e nenhuma outra parte do Brasil produz tanto quanto a cidade distante 20 km de Lages. E vem dali os dois primeiros registros de incidentes relacionados ao início da colheita deste ano. Um produtor da localidade de Mortandade e outro de Casa de Pedra caíram de pinheiros, ao tentar fazer a derrubada de pinhas. Um deles precisou ser encaminhado à emergência do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres.

ALERTA DA CELESC

Além dessa cautela na subida em pinheiros e a retirada da semente, através de pinhas, a Celesc também emitiu alerta sobre riscos da vegetação muito próxima da rede. Desde se evitar utilizar varas (para cutucar as pinhas) que possam atingir a fiação até a verificação se a rede não passa muito perto dos galhos, são orientações que a empresa está fazendo aos produtores.

SAFRA DESTE ANO

Há vários ‘especialistas’ apontando sobre a produção deste ano. Entretanto, somente a verificação in loco pode dar uma noção maior da realidade. É fato, por exemplo, que a produção é bem menor que a de 2024. Daí a razão do quilo do pinhão passar tranquilo da barreira dos R$ 10,00.

E se alguém considerar o preço elevado, precisa ter ideia do trabalhão que dá toda a ritualística que envolve a colheita do pinhão…

É preciso colocar várias pinhas (foto acima) no chão para, depois de debulhar, separando falhas e pinhão, chegar-se ao à semente que é comercializada

Em pinheiros de estatura mais baixa, a prática é menos trabalhosa para ver a pinha no horizonte vindo ao chão. Mas há casos de pinheiros altos, exigindo esporas especiais para vencer 10, 15, 20 metros de altura até se aproximar dos galhos para colocar as pinhas ao chão.

PREGAÇÃO DO GOVERNADOR JORGINHO AO FALAR DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES COM TERRA EM SC

Foi sancionada a lei 19.226/25 que instituiu o Abril Amarelo em Santa Catarina. A norma visa conscientizar sobre a importância da defesa da propriedade privada e combater invasões de terras, sendo uma resposta direta ao Abril Vermelho promovido pelo MST. A ideia é incentivar a colaboração entre vizinhos e proprietários rurais para prevenir invasões, além de promover campanhas de conscientização sobre a valorização da propriedade privada.

Além de participar do ato em uma propriedade rural sobre o tema, o governador Jorginho exteriorizou o seguinte conteúdo a respeito:

“Já que o MST adora acampar em propriedade alheia, Santa Catarina vai acampar antes. Aqui é o MCT – Movimento dos Trabalhadores com Terra, um acampamento no Oeste Catarinense, uma região que era alvo do MST. Os donos da terra aqui estão dominando os eu território. Se eles vierem, o bambu vai roncar”.

(…)

“Se o MST criou o abril vermelho, com invasões, nos criamos o abril amarelo para combater esse tipo de crime que não é legal. Em Santa Catarina a gente tira o invasor em 24 horas. A justiça autoriza rápido e a nossa política põe pra fora. Quer terra? Conquista com o suor do seu rosto. Aqui todo mundo trabalhou pra ter. Não vem que não tem”.

Os catarinenses Jorginho Mello e Amin levaram a bandeira do MCT e fizeram registro com Bolsonaro nos bastidores do ato pela anistia (sic!) do 8 de janeiro de 2023.