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INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO TENTA FREAR ALGUNS EXCESSOS NA OCUPAÇÃO DE ÁREAS POR NOVOS IMÓVEIS

Nenhum. Absolutamente nenhum município na Serra Catarinense tem crescimento turístico e, por consequência, na implementação de novas edificações, quanto Urubici. É uma coisa positivamente impressionante testemunhar tantas casas, cabanas, chalés, edificações em geral que tormam forma nas imediações da área urbana e, principalmente, nas localidades rurais próximas.

ENTRETANTO

Muitas dessas edificações, especialmente na área rural, podem ter sido construídas ignorando a legislação ambiental ‘passando por cima’ de nascentes e outras situações em desacordo. Chegou-se a uma estimativa de que uma em cada três construções apresentariam situação irregular, de acordo com o IMA, o Instituto de Meio Ambiente. “Basta seguir um caminhão carregado de tubos de concreto que chegaremos a uma construção que vai exigir esconder banhados, fluxos de água”, disse-nos em meados do ano passado um técnico do IMA sobre a situação em Urubici.

SOLUÇÃO COSTURADA

 “Nosso objetivo não é impedir o desenvolvimento turístico de Urubici, que é uma atividade importante para o Município. Queremos garantir que esse desenvolvimento aconteça de maneira ordenada e compatível com a proteção ambiental”.

A pregação é da Promotora de Justiça da Comarca de Urubici, Vanessa Ferreira que conduziu um acordo que manterá o crescimento turístico, mas atendendo critérios e requisitos que não conflitem com a legislação ambiental.

Um TAC* nesse sentido foi assinado, inclusive com a ajuda do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPSC, estrutura existente na Procuradoria de Justiça (Florianópolis) que deslocou integrante para ajudar nesse encaminhamento. O registro acima é de uma audiência em janeiro de 2026 que tratou detalhes sobre aquilo que seria assinado, reunindo órgãos de fiscalização (Polícia Ambiental e IMA), empreendedores, prefeitura de Urubici e a Promotora Vanessa Ferreira, além de integrntes do NUPIA/MP.

O QUE TEREMOS?

A prefeitura de Urubici passa a adotar critérios mais cuidadosos na aprovação de projetos, considerando condições que preservem o meio ambiente onde os mesmos (projetos) serão inseridos. Passa a existir uma fiscalização mais presente e atenta, orientando empreendedores para que se intensifique a atenção às chamadas áreas ambientalmente sensíveis. Significa que Urubici continuará crescendo, construindo, investindo. Mas tudo a partir de um planejamento territorial aprimorado onde se saiba o destino de esgoto gerado (nas edificações), além de inúmeras outras situações que, em não sendo observadas, podem impactar no meio ambiente, colocando em risco exatamente a maior riqueza de Urubici: a natureza que encanta e atrai.

Polícia Ambiental e técnicos do IMA intensificarão a fiscalização não para impedir, mas para disciplinar e orientar construções, considerando o TAC conduzido pela Promotora de Justiça Vanessa Ferreira e que o prefeito Leandro Correa se comprometeu a atender.

*TAC é a sigla de Termo de Ajustamento de Conduta onde a Promotoria de Justiça visa compor uma situação onde a outra parte se compromete a seguir o acordado e, com isso, a questão não é judicializada (o MP não entra com representação judicial). Caso o TAC não seja cumprido, considerando um conjunto de regras determinantes, o Judiciário é acionado pela Promotoria, por meio de representação para fazer a parte que assinou o Termo cumprir aquilo a legislação determina.

PROMOTORIA ARQUIVA PROCEDIMENTO QUE NÃO VIU IRREGULARIDADE NA INDICAÇÃO DUPLA DO PAÇO À JARI

Entre o poder e o dever de cuidar das coisas públicas, integrantes do Ministério Público, por vezes, se veem em um fundo de guampa. É que mesmo com as atribuições e as atribulações que permeiam as lidas diárias, surgem episódios que a Promotoria não pode deixar de fazer as averiguações conforme o protocolo. Precisam usar o compasso (na metáfora da medida justa) para acompanhar inclusive demandas que chegam de eventuais pecados no Paço.

CONSIDERANDO AINDA QUE..

Muitas demandas que chegam à Promotoria apenas miram afetar esta ou aquela pessoa, sem se constituir uma irregularidade passível de representação perante o Judiciário ou de um TAC. Foi isso que ocorreu, por exemplo, em relação à denúncia de fato sobre a presença do secretário de Gabinete, Samuel Ramos e a secretária de Assuntos Institucionais, Iara Subtil, como integranes da JARI.

O QUE É ESSA JARI?

A sigla significa Junta Administrativa de Recursos de Infração, instituída no âmbito do Dentran/SC para julgar pedidos de revisão sobre notificações de trânsito aplicadas por instituições como a PMRv, por exemplo. É o que se constitui no Judiciário a chamada Turma de Recursos. Entretanto, não há um critério específico para integrar a JARI e tão pouco, com o advento do trabalho online, necessidade de cumprir expediente ou participar in loco de reuniões de análise de recursos. Cada integrante da JARI recebe uma remessa periódica de recursos e precisa devolver em determinado prazo com parecer pela mantença da notificação de trânsito ou atender o argumento de recursos dos motoristas.

DAÍ QUE…

Foi exatamente pela indicação de dois integrantes da gestão de Carmen Zanotto para compor a JARI que chegou a denúncia ao MP/SC apontando falta de qualificação e conflito de horário. O Ministério Público, a partir dos documentos solicitados e acostados não visualizou irregularidade ou ilegalidade. Até o desdobramento de agora, houve repercussão em alguns setores, colocando os carmistas (equipe de Carmen) na vala comum do ‘são iguais aos outros’. O entendimento da Promotoria sepulta o assunto e evidencia que nem tudo que aparenta em desacordo, de fato o é.

Samuel Ramos e Iara Subtil, com a prefeita e o governador no registro de arquivo acima. Ambos tiveram os nomes exteriorizados como se estivessem em pecado, ao integrar a JARI do Detran/SC. Mas documentos e o entendimento da Promotoria não visualiza nada em desacordo. Logo…

CANDIDATO AO SENADO FOI RECEPCIONADO POR EMPRESÁRIOS E LIDERANÇAS NA AGENDA DA MAIOR CIDADE DA SERRA

A quarta-feira, 12, foi de peregrinação de Carlos Bolsonaro pela maior cidade da Serra Catarinense. Desde cedo ele cumpriu uma agenda iniciada na reunião extraordinária da diretoria da CDL. Ali, empresários como Célio Bueno, Jackson Martendal e demais membros da diretoria ouviram a linha de pensamento do candidato ao Senado pelo PL, que aproveita esse período antes do início da ritualística de pedido de votos (começa no domingo a campanha) para esses contatos.

AGENDA DA NOITE

Depois do diálogo com empresários, Carlos Bolsonaro fez algumas visitas no período da tarde e, na noite, dialogou com lideranças em evento no auditório de um hotel de Lages.

Ali estava o deputado Estadual Marcius Machado, colega de PL do candidato homologado ao Senado, além da prefeita Carmen Zanotto e outras lideranças locais. Vereadores como Nixon de Oliveira também se integraram à agenda, assim como Jonata Mendes, que integra a Casa do Conservador de SC.

Vereador Jonata Mendes com integrantes da Casa do Conservador na recepção a Carlos Bolsonaro que, durante a agenda na Serra Catarinense se fez acompanhar do deputado Estadual Alex Brasil (de preto no registro).

DISPUTANDO UMA VAGA PELO MDB AO SENADO, ANTÍDIO LUNELLI TEM PATRIMÔNIO DECLARADO SUPERIOR A R$ 600 MILHÕES

Em um ranking recente o atual deputado Estadual Antídio Lunelli (MDB) aparecia como um dos três políticos mais ricos do Brasil em patrimônio declarado. E o parlamentar que agora buscará uma vaga ao Senado por Santa Catarina, não mudou o perfil sobre sua saúde financeira. Apresentou no registro da candidatura o somatório de R$ 613.221.297,87 de patrimônio. A participação societária em uma das grandes empresas de Jaraguá do Sul é a principal referência do valor acumulado.

Deputado Lunelli com o colega de majoritária João Rodrigues e um patrimônio respeitável indicando que está na política para contribuir e não para acumular dinheiro. Até porque, literalmente, se é uma coisa que Lunelli não precisa é de ‘mais dinheiro’. Sua carência na caminhada de agora é de votos!

BENS DE OUTROS AO SENADO

Décio Lima (PT) – R$ 3.173.518,18

Carlos Bolsonaro (PL) – R$ 2.784.065,08

Esperidião Amin (PP) – R$ 2.542.801,00

Carol de Toni (PL) – R$ 1.412.309,50

NATURALMENTE QUE…

Esses valores declarados como patrimônio eles consideram aquilo que consta do Imposto de Renda sem uma maior atualização. É o caso do Senador Amin cuja casa onde reside no bairro Bom Abrigo em Florianópolis é informada como de valor inferior a R$ 70.000,00. Significa que o patrimônio declarado e o real diferente um pouquinho, mas não há exigência da legislação para essa atualização.

VEREADOR PACHECO (PSD) SE REVOLTA COM O EXCESSO DE MOÇÕES DE APLAUSO: ‘PERDEU O VALOR MERITÓRIO’

Se uma coisao vereador Sargento Pacheco (PSD) não se recolhe de ser é sincero. Ele nunca deixou de exteriorizar situações que o desagradam. Nesta semana ele foi para a tribuna chamar a atenção sobre o excesso de adulações que norteia a pauta do legislativo. Ao invés do trabalho ser pautado sobre demandas mais importantes e urgentes, os parlamentares da paróquia optam pelo adulamento dos seus. Pacheco disparou:

“Essa questão de Moção de Aplauso só serve para o vereador levar pau. Só cacete! Porque daí, dão parabéns para não sei quem… Perdeu o valor meritório. Nós estamos entrando agora numa questão… sendo ironizados. E colocam todo mundo na vala comum”.

Pacheco chateado por colocarem todos os vereadores na vala comum de, ao invés de produção legislativa, insistir-se com homenagens, moções de aplauso, títulos de honraria, a verdadeira ‘indústria da adulação’ no parlamento lageano.

É COMO SE ESTIVESSE SENDO NORTEADO O SEGUINTE…

– Teu colega de PSD, Polaco, está reclamando, mas precisamos de produção legislativa. Nem que sejam moções de aplausos…

CANDIDATO AO SENADO CARLOS BOLSONARO CONHECEU A REALIDADE DA PRODUÇÃO DE MAÇÃ EM SÃO JOAQUIM

“A proposição inicial é vir aqui, se apresentar para as pessoas, ouvir as demandas do Estado (…). A gente vem agregando informações, principalmente das demandas que a Serra precisa. Ouvimos os produtores de maçã sobre infraestrutura e outras situações que lhes causa angústia”.

(…). Não é uma passagem de passagem. É uma passagem de muitas outras que virão”. Essa fala e aquelas acima ao colega Wagner Urbano foi do candidato ao Senado pelo Partido Liberal, Carlos Bolsonaro.

ROTEIRO NA SERRA

Ele é o primeiro dos candidatos em uma das chapas majoritárias de Santa Catarina a empreender roteiro pela Serra Catarinense. Na terça-feira, 11, numa temperatura inferior a 10 graus, Bolsonaro cumpriu algumas agendas em São Joaquim, inclusive visitando a Astro, uma das maiores empresas que atua na produção, empacotamento e distribuição (venda) de maçã produzida no município que mais produz a fruta no Brasil.

O próprio prefeito Dorinho (PL) recepcionou Carlos Bolsonaro exteriorizando torcida e apoio na caminhada, observando os gargalos da segunda maior economia da Serra Catarinense que precisam de ajuda em âmbito de Brasília para destravamentos.

Secretário Adjunto de Turismo, Giovani Nunes (direita) é vice-presidente da AMAP, a entidade que agrega os produtores de maçã e pera de SC. Foi entregue, juntamente com o prefeito Dorinho, um documento ao candidato Carlos Bolsonaro, sobre duas demandas para o setor. Uma delas diz respeito à questão do seguro agrícola que, neste ano, por exemplo, ficou fora do Plano Safra.

AGENDA EM LAGES

Depois de Urubici e São Joaquim (Carlos Bolsonaro veio pela Serra do Rio do Rastro), o candidato do PL tem agenda nesta quarta-feira, 12, em Lages. Ele almoça com empresários e, depois, no início da noite, participa de uma reunião com lideranças e apoiadores.