LOTEAMENTO ENTREGUE EM 2011 NÃO CONTEMPLOU ESCRITURAS DE TERRENOS E OS DOCUMENTOS CHEGAM 14 ANOS DEPOIS

Uma ação de governo (e não de um mandato) teve sequência em Lages. Trata-se da entrega de escrituras a moradores que residem em terrenos cujo documento inexistia. Com uma nova roupagem, chamando-se agora Lar+ Escrituras, o programa se propõe a superar a burocracia e tornar realidade a escritura, sem que o morador tenha custo para tanto. A primeira leva de escrituras da nova gestão foi entregue.

Os primeiros contemplados foram 131 moradores do Loteamento Lourival Bet cuja ocupação iniciou em 2011, mas que não incluiu a entrega dos referidos documentos

RITUALÍSTICA DA PROVIDÊNCIA

Após o levantamento técnico de engenharia e topografia, os lotes foram devidamente regularizados, possibilitando a entrega oficial das escrituras. O objetivo é entregar para duas mil famílias a escritura de seus imóveis dentro dos próximos dois anos. “É apenas o começo do nosso objetivo que é garantir a segurança jurídica e, principalmente, o orgulho de ter o seu lar”, afirmou a prefeita Carmen Zanotto, durante a entrega no auditório do Colégio da Penha.

Após o recolhimento de todos os documentos de maneira conjunta, o processo segue de forma administrativa, cabendo à prefeitura essa organização e envio dos documentos ao Cartório de Registro de Imóveis. A partir disso há o prazo máximo de 90 dias para a entrega das matrículas escrituradas de cada terreno de cada família atendida.

DESDE 2018

“O programa de regularização fundiária nos deu a honra de entregar, em 2018, a primeira escritura que moradores esperavam há décadas. No plano de governo da prefeita Carmen Zanotto há um compromisso claro: entregar escrituras sem custos, com celeridade e eficiência para pessoas de baixa renda”, destaca Samuel Ramos, que era secretário de Assistência Social, quando iniciou essa cruzada em Lages. O Executivo de Habitação e Regularização Fundiária, Thiago Bettú, aponta que “neste ato não entregamos apenas um documento, entregamos segurança, dignidade e cidadania para os moradores deste loteamento”.

Thiago Bettú que tem o desafio de dar sequência ao trabalho burocrático, iniciado nos idos de 2018 para a entrega de escrituras às famílias que residem em terrenos sem o referido documento.

NO CASO EM RODOVIAS ESTADUAIS ONDE A OCORRÊNCIA DE ATROPELAMENTO DE ANIMAIS É SIGNIFICATIVA

A instituição Eco Response apresenta um dado estimado de 475 milhões de animais silvestres que perdem a vida todo ano por atropelamento no Brasil. Esse número inclui de grandes mamíferos a aves, roedores, pássaros, cobras e outros. E um deslocamento pela SC-114 entre Lages e São Joaquim confirma isso, onde todas as manhãs são encontrados ao longo da rodovia, as mais diversas espécies de animais que foram atropelados e mortos durante a noite. É uma tarefa complexa reduzir essa incidência de mortes de animais silvestres nas estradas. Mas o deputado Marcius Machado deu passo prático.

NESSE SENTIDO

O plenário da Alesc aprovou o Projeto de Lei 38/2022 que dá nova redação à lei nº 12.854/2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais. A proposta visa estabelecer medidas preventivas para reduzir acidentes envolvendo atropelamentos de animais silvestres em rodovias estaduais. O projeto tramitou na legislatura anterior e chegou a ser arquivado. O autor pediu o desarquivamento, e sua tramitação contou com apreciações nas comissões da Alesc.

MODELO DO PARANÁ E BAHIA

Marcius  entende que a criação de corredores ecológicos vai resultar na proteção de espécies ameaçadas, como os leões baios e as jaguatiricas. Ele reforça que no Paraná e na Bahia tais equipamentos “fazem a diferença”. Por isso, pede o apoio do governo a sua iniciativa. A proposta sugere a sinalização de rodovias estaduais em áreas próximas às reservas, a instalação de cercas e redutores de velocidade, bem como construção de passagens aéreas ou subterrâneas para animais silvestres. Também propõe a adoção de campanhas educativas para motoristas e o público em geral.

Talvez por significar gastos ao Executivo, embora pertinente, o projeto pode ter dificuldades de sanção pelo governador Jorginho. Mas está nas mãos dele a decisão por dar validade ou não à norma de autoria de Marcius Machado.

SÃO 26 ESPECIALISTAS EM ÁREAS ESPECÍFICAS DE DIREITO COMO CONFERENCISTAS DA JORNADA ENTRE QUINTA E SEXTA-FEIRA

Está na agenda para a noite desta quinta-feira, 11, e durante toda a sexta-feira, 12, um dos principais, se não o principal evento de atualização, integração e troca de conhecimentos da advocacia em Lages. Trata-se da etapa da Serra Catarinense da Jornada da Advocacia, programada para o remodelado Teatro Marajoara. Os dois painéis iniciais da quinta-feira à noite tratam da Reforma do Código Civil e do Desafio da Advocacia nos Tribunais.

Além da OAB e suas comissões, o evento é co-realizado pelas instituições que mantêm cursos de Direito em Lages: Unifacvest e Uniplac

INSCRIÇÃO

Porque o Teatro Marajoara comporta 600 pessoas confortavelmente sentadas, as inscrições ainda podemser feitas durante esta quinta-feira, 11, com credenciamento (no local) a partir das 17h30min. Tais inscrições podem ser feitas, assim como toda a programação da Jornada obtida, acessando este link!

O HOMEM TENTOU INVADIR A RAMPA DO PALÁCIO DO PLANALTO EM BRASÍLIA E FOI CONTIDO COM BALAS DE BORRACHA

Episódio da madrugada de quarta-feira, 10, em Brasília repercute e envolve um cidadão nascido em São José do Cerrito, segundo as informações contidas em suas próprias redes sociais. O cidadão de iniciais L. F. teria tentado por duas vezes subir a rampa do Palácio do Planalto durante a madrugada (a informação fala em ‘invadir’) e acabou sendo contido por militares do Exército, utilizando balas de borracha.

SOBRE O OCORRIDO

Policiais da PMDF notaram desorientação mental no cerritense – atualmente residindo em Curitibanos – que fora detido às 00:30min da madrugada e levado a uma das delegacias da PCDF. Depois do episódio ser registrado e ele librado, o homem de 54 anos retornou ao local (a rampa), tentando subir novamente. Foi nessa segunda tentativa que L. F. foi atingido no perna e quadril por balas de borracha. Ele passa bem e, aos militares repetia que “essa é a minha casa”.

O cidadão envolvendo na ocorrência em Brasília, apresenta-se como natural de São José do Cerrito e aposentado por invalidez, residindo em Curitibanos. As forças de segurança o identificam com nome e sobrenome, mas como pode se tratar de uma pessoa com problemas mentais (ele apresentava desorientação mental), recomenda-se a não exteriorização do nome em face de possível doença. O episódio éapenas curioso por envolver em cidadão natural aqui da Serra Catarinense tentando ‘subir a rampa’.

ESTUDO DA FIESC APONTA QUE A SERRA CATARINENSE É A MAIS IMPACTADA PELA TAXAÇÃO DE 50% DE PRODUTOS PELOS EUA

DADOS DO ESTUDO FIESC – Nota técnica da Fiesc destaca em resumo que – considerando o cenário de queda de 30% das exportações para os EUA no período de 1 a 2 anos – o estado teria um recuo de R$ 1,2 bilhão no PIB, com a perda de cerca de 20 mil empregos e de R$ 171,9 milhões na arrecadação de ICMS.

SOBRE ISSO

A articulação declarada por Eduardo Bolsonaro para que os EUA taxassem produtos brasileiros que adentrassem ao mercado americano e o imobilismo diplomático do atual governo para tentar reduzir os impacto das medidas estão fazendo uma grande vítima em SC: A Serra Catarinense. Isso se constata em um levantamento exclusivo e inédito elaborado pela Fiesc que considerou dados das exportações do ano passado, a realidade atual e cenários futuros.

EM LINHAS GERAIS

O estudo divulgado pelao Fiesc aponta que “os dados setoriais mostram que a pauta exportadora de Santa Catarina para os Estados Unidos é fortemente concentrada em alguns segmentos. Destacam-se os
produtos de madeira, que responderam por 37,3% do total exportado ao mercado norteamericano em 2024, com participação de 22,2% sobre o valor bruto da produção industrial do setor. Em seguida, aparecem veículos automotores e peças (14,8%), equipamentos elétricos (13,3%) e máquinas e equipamentos (6,8%). Esses quatro setores somados representaram mais de 70% das exportações catarinenses para os EUA”, revelando a elevada exposição de atividades-chave da indústria estadual a eventuais barreiras comerciais”.

Uma das lâminas do estudo da Fiesc aponta que a Serra Catarinense se apresenta, percentualmente, como a região que mais está sofrendo os impactos da taxação. O freio nas exportações aos EUA resultará nas perdas do PIB nos índices citados.

Isso pode até parecer pouco, mas considerando atacar um setor forte na geração de empregos, os reflexos sociais tendem a ser robustos.

Essa outra lâmina do estudo da Fiesc aponta que nenhum setor gerará mais desemprego que o madeireiro

A SERRA TEM QUATRO DOS

TRINTA MUNICÍPIOS MAIS AFETADOS

O levantamento da Fiesc, considerando o volume de exportações em 2024 e a realidade econômica de cada município, apresenta um ranking das cidades catarinenses que mais perderão com a taxação americana. Dos 30 municípios mais afetados, quatro são da Serra Catarinense. E Capão Alto é o segundo que mais deve sofrer os reflexos.

O impacto em cidades como Lages (médio) não é maior por causa da diversidade econômica. O estudo avalia cenários considerando resolutividade da questão envolvendo a taxação a curto, médio e longo prazo.

Fonte: Todos os dados do estudo estão no portal da Fiesc ou aqui. Os dados e as lâminas (cards) do post integram o estudo e foram elaborados pela área específica da Fiesc.

VALORES CHEGAM A R$ 25 MILHÕES PARA COMBATER CHEIAS E MELHORAR CONDIÇÕES ESTRUTURAIS, INCLUSIVE COM SUBSTITUIÇÃO DE 18 PONTES

Um convênio para a substituição de 18 pontes, incluindo as cabeceiras. Para isso haverá aporte de R$ 6,5 milhões para a instalação de kits de pontes mais resistentes. O documento foi assinado em Lages com a presença do Secretário de Estado da Defesa Civil, Mário Hildebrandt. Também foi para a pauta na conversa com a prefeita Carmen Zanotto, a definição de obras no Rio Carahá, voltadas à prevenção de enchentes.

NESSE SENTIDO…

Serão investidos R$ 4 milhões no projeto de desassoreamento – medida que aumenta a capacidade de escoamento do rio e reduz alagamentos – e R$ 14,9 milhões no enrocamento e em melhorias estruturais ao longo do leito, com o objetivo de proteger margens, conter erosões e reforçar a resiliência urbana. Segundo a informação oficial “com projetos já em fase de licitação, as intervenções somam mais de R$ 25 milhões”.

Mário Hildebrandt durante a agenda com Carmen Zanotto e o aceno de recursos que dependem (e precisam) de projetos para serem liberados, focando o reforço na infraestrutura, especialmente na chamada ‘Bacia do Rio Carahá’