TANTO O ADVOGADO DE DEFESA QUANTO O PRÓPRIO EX-PREEITO FALAM EM BUSCAR REVERTER CONDENAÇÃO

Após retornar à Brasília, onde reside, o advogado André Nogueira, manifestou-se sobre a decisão imposta ao ex-prefeito Antonio Ceron de uma pena de 9 anos e 8 meses, no âmbito das condenações da operação mensageiro. “Todo o arcabouço probatório produzido, com os depoimentos prestados, os interrogatórios, as delações e as perícias realizadas, não demonstraram que Antonio Ceron teria solicitado ou recebido vantagem indevida por si ou interpostas pessoas”. É o que diz parte da manifestação de Nogueira.

RESPEITO AO JUDICIÁRIO, MAS…

O próprio advogado de defesa tem postura de respeito ao Judiciário citando que “resepitamos o entendimento do Tribunal, porém, pretendemos apresentar os recursos cabíveis quanto aos pontos de defesa tradizados ao julgamento”. O advogado André Nogueira se refere a Ceron como “um cidadão de bem que, por quase 40 anos, exerceu licitamente o ofício público de servir aos seus semelhantes, sem nunca responder a um único processo”. O próprio Ceron com a mesma linha de ponderação foi às redes sociais citar que:

“Agradeço as manifestações de apoio e solidariedade. Todo respeito ao Judiciário, sempre. Seguiremos com nossa defesa apresentando Recurso para as próximas esferas, na certeza que (a) decisão final será pela absolvição”.

‘CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍTICA’

O advogado André Nogueira ainda apontou que “reiteramos que a base narrativa do Ministério Público, além de ter adotado presenções absolutas quanto aos fatos narrados na denúncia, está associada a imputações objetivas, por ser Antonio Ceron Chefe do Executivo do Município de Lages à época, culminando em verdadeira criminalização da política”. Em outras palavras, o entendimento da defesa, é que Ceron foi condenado pelo simples fato de ele ser o prefeito e não por práticas em desacordo com a lei.

Ceron, em registro ainda do primeiro mandato e o posicionamento respeitoso ao Judiciário, mas incisivo na ideia de recorrer daquilo que foi decidido por uma das Câmaras de Direito Criminal do TJ/SC

PRAZOS E RECURSOS

O advento do recesso de carnaval suspende alguns prazos judiciais, razão pela qual há um tempo maior para implementar ações recursais. Os Embargos de Declaração, por exemplo, supostamente o primeiro recurso para questionar obscutirdade, contrariedade, omissão ou contradição na sentença, tem prazo de 5 dias úteis a contar da ciência do decidido. Esse recurso, no caso, cabe diretamente à própria 5ª Câmara de Direito Criminal, oportunizando aos julgadores esclarecer ou rever o decidido.

Parte dos integrantes da 5ª Câmara de Direito Criminal (TJ/SC) durante o julgamento de 27 de fevereiro

FOI APRESENTADO O RESULTADO DA AÇÃO DE ABORDAGEM A MORADORES DE RUA EM SÃO JOAQUIM

Não dá para falar em solução definitiva e nem de resolução do problema. Entretanto, o trabalho que a Secretaria de Assistência Social vem fazendo em São Joaquim em relação à problemática dos moradores de rua tem sido citado como exemplo em grupos de redes socais e até nas reuniões de prefeituras da Serra Catarinense.

O QUE TEM SIDO FEITO?

As próprias profissionais da área de Assistência Social, acompanhados de integrantes da Polícia Militar, percorrem a cidade e, ao se depararem com moradores de rua, os abordam. Aos mesmos são oferecidas opções de encaminhamento na vida que vão desde internamento, oportunidade de trabalho e até retorno para suas cidades de origem. Nada é imposto de forma compulsória, mas dialogado com as pessoas, verificando-se que muitas não estão em tal condição apenas porque querem.

RESULTADO DA AÇÃO

No último dia de fevereiro, a secretária Marilda dos Santos Rodrigues (Assistência Social) e profissionais do CREAS apresentaram os dados na conversa com o prefeito Dorinho. “Conseguimos encaminhar 22 pessoas, muitas delas para seus lares, outras para tratamento e até para o mercado de trabalho“, citou a Secretária.

Desse total, 13 receberam passagens para retornar às suas cidades de origem, oito foram internadas em clínicas de recuperação e uma foi direcionada para o mercado de trabalho. “Foi um trabalho incansável, feito com respeito e dignidade. Oferecemos alimentação, banho, oportunidades de internamento e emprego para aqueles que quiserem“. Observou o prefeito Dorinho garantindo que o trabalho será constante.

A devolutiva da equipe do CREAS e da Secretária de Assistência Social, apresentando ao prefeito Dorinho o resultado do trabalho

VEREADORA MAPEIA OS LOCAIS ONDE MAIS AS PESSOAS MAIS ‘DESCARTAM’ ANIMAIS EM LAGES

O pedido ao 2º Comando Regional da Polícia Militar, na pessoa do Tenente-coronel Fernando Ayres dos Anjos, é para que sejam instaladas câmeras de videomonitoramento que permita o patrulhamento por vídeo de locais pontuais em Lages. São endereços onde protetoras de animais identificaram como pontos de ‘descarte’ – de abandono – de animais.

‘JOGAR FORA’

A prática se repete, infelizmente, de pessoas que lançam mão de filhotes de cães e gatos e, ao invés de buscarem um encaminhamento para doação responsável, preferem ‘jogar fora’. A vereadora Bruna Uncini quer tais locais vigiados para coibir tais práticas.

A vereadora fala com propriedade sobre o tema por integrar grupos de defesa dos animais em Lages e tentar, através do mandato na Câmara, conseguir a adoção de práticas que protejam especialmente os animais de rua.

ONDE MAIS ‘SE JOGA’ ANIMAIS AO ABANDONO

– Avenida Antonio Ribeiro dos Santos, Várzea

(após os trilhos perto da ponte do Caveiras);

– Antiga BR-2 (zona velha) bairro Santa Catarina;

– Rua Aníbal de Ataíde, perto Centro de Zoonoses;

– Estrada Malke, Santa Terezinha do Boqueirão;

– SC-114, estrada de chão (atrás do Aspen);

– Avenida Lambari, Santa Terezinha do Salto;

– Acesso Refúgio do Lago, Pedras Brancas;

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Ilustração da página da Câmara de Santa Brígida/BA

Foto da vereadora Bruna: Anderson Folia – Câmara Lages

NÃO SE SABE A QUAL CARGO O LAGEANO VAI CONCORRER. E NEM SE DISPUTARÁ O PLEITO DE 2026, MAS…

Como estamos fora de ano eleitoral é possível divulgar e comentar dados sobre pesquisa eleitoral não registrada, sem incorrer em ato ilegal. Até porque, este ano de 2025 se destina a lideranças políticas e grupos partidários realizarem sondagens mirando os passos a serem dados em 2026. Nesse sentido, tivemos acesso às informações sobre a disputa majoritária em Santa Catarina (quando se fala majoritária se entende Governo e Senado).

ASSIM

São números que, por certo, as lideranças que protagonizam a pesquisa estimulada já têm conhecimento. E a gente traz aqui apenas para o internauta ter ideia daquilo que está a caminho. Em relação ao governo, Jorginho Mello está ‘quase vencendo’ no primeiro turno, numa estimulada que considera ainda os nomes de João Rodrigues (que não acredito que dispute o governo) e Décio Lima (que seria o nome do PT e da oposição em SC).

SURPRESA AO SENADO

Embora surpreenda, há explicação.

Os nomes colocados no disco para a pesquisa estimulada, alguns não são estadualizados e outros não se apresentam como interessados a uma das duas vagas. E cada eleitor abordado é convidado a citar dois entre os nomes apontados. A surpresa (pelo menos nossa), é que Raimundo Colombo, ex-governador, lidera as intenções de votos ao Senado. Inclusive talvez ele nem dispute uma das vagas, visto que perdeu em 2018 e 2022 e poderia ter uma candidatura a Deputado Federal melhor pavimentada.

Colombo, que comemorou 70 anos (com a camisa do Santos) no último dia de fevereiro, tem andado meio isolado na política ultimamente (talvez por opção, talvez por falta de opção). Mas o melhor presente do aniversário é saber que o catarinense lembra dele para uma disputa ao Senado, liderando uma pesquisa de consumo focando o pleito de 2026.

OUTROS DO QUADRIPÉ

Além de Colombo, aparece Esperidião Amin, cujo mandato de 2018 termina em 2026. Embora nas negociações ele possa nem concorrer a uma das vagas na Câmara Alta, em um alinhamento de grupo que o colocaria na disputa à Câmara Federal. Logo na sequência aparece João Rodrigues (posição normal numa pesquisa, visto que ele disse que disputará o Governo, logo, o eleitor não o vê disputando o Senado) e ainda a deputada Caroline Di Toni, o nome mais natural da direita para uma das duas vagas ao Senado por SC.

Carol Di Toni é a queridinha da direita em Santa Catarina que, com o apoio dos Bolsonaro, tem grandes chances de conquistar uma das duas vagas ao Senado.

AINDA SOBRE O SENADO…

Lembram daquela novela envolvendo a vaga de Jorge Seif questionada judicialmente que poderia ser herdada por Colombo? A novela não acabou e neste mês de março o assunto pode entrar na pauta do TSE inclusive com hipótese e surpresas. Será?

MUNICÍPIO ARRECADOU MAIS QUE O ESPERADO EM 2024 E A PROJEÇÃO DE R$ 840 MILHÕES PARA 2025 FOI SUPERADA

“Essa prestação de contas acontece para incentivar a participação popular e dar mais transparência para às gestões públicas. Ela demonstra números de uma forma mais técnica para a comissão de finanças e para o legislativo como um todo, de como está o município em termos de números, índices, serviços”.

As palavras acima são de Vanderlei Picinini (esquerda). Ele é assessor de planejamento da Prefeitura de Lages que aparece ao lado do Diretor Geral de Orçamento, Valdeci Macedo de Liz (direita). Ambos e mais técnicos da área estiveram na Câmara de Vereadores protagonizando a Audiência Pública com a apresentação dos Relatórios da Execução Orçamentaria do 6° bimestre/2024 e de Gestão Fiscal 3° quadrimestre/2024 da Prefeitura.

ALÉM DE UM BILHÃO DE REAIS POR ANO

A Audiência foi presidida pelo vereador Agessander Belezinha (Cidadania), que também é presidente da Comissão de Finanças. “O pessoal da prefeitura veio explicar para nós qual foi a arrecadação, quanto se custou as atividades do Executivo no ano anterior (2024) e qual a projeção que se tem para o próximo ano”, cita Belezinha. Segundo o vereador do Cidadania, houve uma atualização no orçamento para 2025:

“Nós tivemos um crescimento da projeção que estava de R$ 840 milhões para R$ 1 bilhão e 13 milhões. Então se arrecadou mais do que o esperado. E para este próximo ano (2025) torcemos para que se arrecade mais ainda”.

Agessander, o Belezinha, que preside a Comissão de Finanças e uma torcida “para que se arrecade mais ainda”.

MAIS DE R$ 80 MILHÕES POR MÊS

Naturalmente quando Belezinha torce para que arrecadação aumente, o vereador mira o movimento maior da economia de Lages para gerar o resultado a maior também na esfera tributária. Na matemática simples, considerando o mais de R$ 1 bilhão de arrecadação anual, significa que a prefeita Carmen Zanotto tem mais de R$ 84 milhões todos os anos para administrar e gastar nas áreas específicas previstas na legislação.

Os dados de outubro projetados para 2025 estão neste link!

CARMEN ZANOTTO PROMETEU PELO MENOS 500 CASAS EM 4 ANOS. E FEZ UMA BOA ESCOLHA PARA TOCAR A ÁREA

A nova gestão municipal de Lages fecha os dois primeiros meses nesta sexta-feira, 28, e não há como dizer na maior parte das nomeações que não há pessoa certa no lugar certo. E assim como em outras áreas, onde foram escalados aqueles que mesclam perfil mais técnico que político, não foi diferente para a função de Executivo da Coordenação de Habitação. Trata-se de uma área importante para a gestão, considerando o déficit habitacional e a promessa da prefeita de que construíra pelo menos 500 casas em quatro anos. “Vamos fazer mais que isso”, garantiu-nos Carmen Zanotto quando a indagamos na Clube FM sobre o assunto.

O ESCALADO PARA A FUNÇÃO

Além dessa demanda das 500 casas, outra área que precisa andar na gestão municipal é a regularização de terrenos. Quer seja pelo REURB (em parceria com o Judiciário) ou através de outros programas, a viabilização de escritura às famílias que residem em terrenos sem documentação é fundamental. E Thiago Bettú é o advogado que assume a função de Executivo da Habitação porque entende do programa que inclusive Samuel Ramos fez acontecer em um passado recente. A formação jurídica será importante para que Bettú ajude a acelerar as regularizações de terrenos e também articule as prometidas 500 unidades habitacionais até 2028. Até para a prefeita não descumprir a promessa.

Bettú já atuou na área para regularização de terrenos às famílias cujo imóvel não tem escritura e a formação jurídica é importante para fazer essa questão ter resultados práticos em Lages. Sua nomeação acontece a partir da quarta-feira, 5.