VALORES SERÃO DEPOSITADOS EM CONTA A SER FORNECIDA PELA PREFEITURA DE LAGES

Foi publicado o voto da relatora do julgamento realizado nesta quinta-feira, 27, na 5ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SC. A desembargadora Cinthia da Silva Bittencourt Schafer não deu respaldo aos argumentos dos ex-secretários Arrudas e Delfes sobre o fato das delações premiadas não poderem servir de prova. Em relação às penas principais, foram atribuídos as seguintes:

Antonio Ceron: Pena privativa de liberdade de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 36 (trinta e seis) dias-multa.

 Antonio Arruda: Pena privativa de liberdade de 24 (vinte e quatro) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 99 (noventa e nove) dias-multa.

Enori Delfes: Pena privativa de liverdade de 24 (vinte e quatro) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 102 (cento e dois) dias-multa.

CERON PERDE REAIS, DÓLARES E EUROS

Quando da busca e apreensão da operação mensageiros foram apreendidos U$ 4.108,00 EU$ 1.600,00. No câmbio atual esses dólares e euros somam pouco mais de R$ 30 mil. Tanto esse montante quanto o valor de R$ 5.883,00 a decisão judicial determinou a perda em favor do município de Lages. Ceron ainda está impedido de exercício de futuro cargo público e também perdeu um revólver Taurus que, embora estivesse legalmente em seu poder, com o advento do processo, inclui-se essa providência.

QUASE R$ 2 MILHÕES

Como pena pecuniária complementar, o ex-secretário Arruda ainda perdeu R$ 1.900.000,00 (quase 2 milhões de reais). Não vimos no processo onde está esse dinheiro. Mas de qualquer forma, a prefeitura de Lages está sento intimada para apresentar uma conta para onde tal montante será depositado. Aliás, não apenas esse valor, mas também R$ 115 mil de Enori Delfes.

Essa imagem é apenas ilustrativa porque os valores acima foram apreendidos no início da operação em 6 de dezembro de 2022 e não com aqueles que foram julgados nesta quinta-feira, 27.

SEM PRISÃO IMEDIATA

O Ministério Público até pediu que, além da condenação, os réus fossem submetidos à prisão imediata. Mas no voto a desembargadora Cinthia Schafer observou:

“Embora requerido pelo Parquet a decretação da prisão preventiva dos réus Antônio Ceron, Eroni Delfes Rodrigues e Antonio Cesar Alves de Arruda, CONCEDO-LHES o direito de recorrer em liberdade, uma vez que assim se encontram há mais de um ano e não há nos autos indícios do perigo gerado pelo estado de liberdade desde então”.

PENAS DE 9 ANOS A CERON E 24 ANOS AOS DOIS EX-SECRETÁRIOS FOI O RESULTADO DO JULGAMENTO NO TJ/SC

Embora a defesa buscasse absolvição, a pena de 9 anos imposta ao ex-prefeito Antonio Ceron no âmbito da Operação Mensageiro pode ser considerada branda. Isso se comparar ao que foi imputado de pena a outros gestores nos julgamentos do ano passado.

TESE

Observe-se que o argumento de ausência de prova material nos autos que justificasse a condenação era uma das teses, mas o Judiciário Catarinense ficaria numa saia justa se mandesse prender e depois afastar por seis meses um prefeito do cargo e, quando do julgamento, entendesse que ele era inocene.

E…

Considerando os 24 anos de pena aos ex-secretários Arruda e Delfes, os julgadores entenderam que ambos atuaram de maneira mais delituosa que o próprio então prefeito nos atos que foram investigados.

O QUE ACONTECE AGORA?

O recurso é o caminho. E enquanto esses tramitarem nas instâncias possíveis não há de se falar em prisão, visto que essa medida decorre da execução da sentença. E uma sentença somente pode ser executada depois de transitada em julgada, esgotados todos os recursos possíveis. O primeiro recurso possível no âmbito da própria 5ª Câmara de Direito Criminal é Embargos de Declaração, onde a defesa pode questionar o conteúdo do decidido, caso a sentença posssua contradição, omissão, ambiguidade ou alguma obscuridade.

Registro distribuído pela Assessoria de Comunicação do TJ/SC com os integrantes da 5ª Câmara de Direito Criminal que realizaram o julgamento de parte dos envolvidos na Operação Mensageiro

QUAIS RECURSOS AGORA?

Ainda não recebemos retorno da defesa do ex-prefeito Antonio Ceron. Mas o advogado Sandro Anacleto que atua na defesa dos ex-secretários informou que depois de acessar o relatório e o voto (de cada desembargador), tudo será disponibilizado no Sistema E-Proc é que se tomará uma decisão.

Advogado Sandro Anacleto avaliará com sua equipe o próximo passo em relação à decisão tomada pela 5ª Câmara de Direito Criminal envolvendo dois dos três ex-agentes públicos julgados nesta quinta-feira, 27.

ANO COMEÇOU COM 266 VAGAS DE EMPREGOS GERADAS A MAIS CONSIDERANDO CARTEIRAS ASSINADAS

Não entra nesta matemática a multidão nomeada para as diversas funções na prefeitura de Lages. Até porque, os comissionados, embora recolham INSS, eles não têm a CTPS (carteira de trabalho) assinada e, portanto, não têm recolhimento de FGTS. Mas mesmo assim, os dados da empregabilidade são positivos no primeiro mês do mandato de Carmen Zanotto. Os números são menores que de janeiro de 2024. Foram geradas 266 vagas a mais que as demissões, constituindo-se números expressivos.

A geração de empregos em Lages ficou nos números mostrados acima: Ano passado se somaram 1.515 vagas geradas a mais que as demissões. No primeiro mês de 2025, pelos dados oficiais do CAGED, foram 266 vagas geradas nos diversos setores da economia lageana.

OUTROS DADOS

Em janeiro aconteceram 2.554 contratações no mercado de trabalho de Lages e foram registrados 2.288 desligamentos, gerando o referido saldo positivo. No janeiro do ano passado foram 419 vagas geradas a mais que as demissões.

Os dados oficiais divulgados sobre o mês de janeiro, consideram a geração de empregos com carteira assinada no diversos setores da economia no interior e nos bairros de Lages, incluindo o Coral (foto acima da MSM Imagens Aéreas).

DESASSOREAMENTO DE RIOS E CÓRREGOS É A MELHOR ESTRATÉGIA PARA RETARDAR E MINIMIZAR ALAGAMENTOS

Porque não dá para esperar chover para depois pensar em tomar providências, o Executivo da Defesa Civil de Lages, Sargento Ribeiro, lidera o trabalho mais importante (que é possível) para retardar inundações e reduzir alagamentos em locais pontuais. O caminho é o desassoreamento de córregos e rios, assim como a limpeza das margens dessas correntes de água para, quando de uma chuva intensa (e constante), mesmo que haja alagamentos, esses demorem a se formar e a água afete o menos possível as comunidades lindeiras.

Sargento Ribeiro acompanhou pessoalmente o trabalho no bairro Maria Luiza nesta semana e sinaliza que “com essa intervenção, conseguiremos reduzir significativamente os riscos de alagamentos, melhorando a drenagem”. Lógico que não é um trabalho que resolve por completo o problema (porque quando a chuva é acima da curva, não há trabalho preventivo que impeça os transtornos), mas é uma ação que retarda transbordamentos do leito de rios e córregos.

PRESIDENTE DA ALESC PAUTA CONVERSA COM OS REPRESENTANTES DAS BANCADAS REGIONAIS PARA AFINAR PAUTA

Discutir temas do interesse da população nas diferentes regiões do Estado. Até porque, a prioridade da região de Joinville diferente daquilo que a região de Lages foca. Nesse sentido, o presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia (PSD) que tem uma leitura atenta do trabalho legislativo, agregando o parlamento, iniciou hoje (quarta-feira, 26), um ciclo de reuniões com as bancadas regionais.

FOCO DE GARCIA

O objetivo é estimular e fortalecer a atuação desses colegiados, que irão apontar os assuntos considerados prioritários nas suas respectivas regiões, e que serão incluídos na agenda de debates do Legislativo Estadual. “A criação das bancadas regionais na gestão do ex-presidente Mauro foi uma experiência que se mostrou vencedora e hoje estes colegiados são essenciais para o funcionamento da Assembleia. A partir de agora, nós teremos reuniões semanais, por região, e as bancadas estabelecerão aquilo que é prioridade e é sobre essa pauta que a Casa vai trabalhar”, destaca Julio Garcia.

Nesta semana, o presidente se reuniu com deputados integrantes da Bancada do Oeste. Estão instaladas ainda na Alesc, além do grupo de parlamentares do Oeste, bancadas representativas das regiões Norte, Sul, Serra, Vale do Itajaí e Grande Florianópolis.

TRATA-SE DA ESTRATÉGIA PARA LIDAR COM MORADORES DE RUA NA SEGUNDA MAIOR CIDADE DA SERRA CATARINENSE

A abordagem aos moradores de rua, o diálogo e as orientações para que esses busquem algum rumo de (e na) vida. Esse trabalho em desenvolvimento na área urbana de São Joaquim chama a atenção para evidenciar que a realidade que preocupa municípios como Lages, por exemplo, tem solução. Pelo menos se estabeleceu uma linha de trabalho para tentar dar solução ao problema que afeta o cotidiano de cada cidade.

É ASSIM EM SÃO JOAQUIM

A secretária de Assistência Social, Marilda dos Santos Rodrigues, cita que a ação busca garantir qualidade de vida tanto para a população em geral de São Joaquim quanto para os próprios moradores de rua. “Nosso objetivo é oferecer oportunidades de emprego para quem tem condições de trabalho, tratamento para dependentes químicos e passagem de volta para aqueles que desejam retorno às suas famílias. Não queremos que ninguém fique sem suporte”, declarou.

TRABALHO AMPLO

Segundo Marilda, a iniciativa visa devolver a tranquilidade à população e garantir que os espaços públicos possam ser utilizados sem insegurança. “Queremos que as crianças possam voltar a brincar nas praças sem preocupação. A ação continuará nos próximos dias, garantindo que ninguém fique desamparado”. O trabalho de abordagem e acompanhamento tem uma ajuda importante da Polícia Militar, inclusive vistoriando locais – até mesmo o cemitério – onde algumas dessas pessoas se refugiam para o consumo de drogas e outras práticas contrárias aos bons costumes.

As equipes percorrem até o cemitério municipal para localizar moradores de rua e tentar encaminhá-los para uma solução de vida que inclui até mesmo proposta de trabalho, considerando que a busca de mão de obra em São Joaquim é norme nesse período de colheita da maçã, inclusive.

Conteúdo: Wagner Urbano – Jornalista