NA VERDADE SERÁ IMPLEMENTADA A FIGURA DO ADJUNTO NAS SECRETARIAS A PARTIR DA REFORMA

Uma segunda pessoa com poder de decisão e em condições de substituir o titular em circunstâncias que forem exigidas. A função é novidade em Lages, mas não em estruturas como o Governo do Estado e em prefeituras como a de Florianópolis. Trata-se do secretário adjunto, figura que se pretende implementar no âmbito da reforma administrativa a ser protocolada pela prefeita Carmen Zanotto na Câmara de Vereadores.

MAIS CARGOS?

Em tese são mais cargos, mas não necessariamente, maior custo com pessoal comissionado. É que a ideia de implementar os adjuntos seria para substituir os chamados Executivos de Gabinete, funções que já existem na estrutura administrativa. Daí, sairiam os Executivos do esqueleto governamental e passaria a exigir o Adjunto, cuja atribuição seria a de ser o segundo nome nas principais estruturas de governo em âmbito de município.

REMUNERAÇÃO

Não é uma invenção e, em não havendo aumento de gasto – e não deve haver – não deve ter contrariedade. Atualmente um Executivo de Gabinete recebe um salário bruto na faixa de R$ 10.000,00 mensais. E esse seria o patamar salarial a remunerar o ‘vice’ das secretarias, no caso, os adjuntos.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores receberá o projeto da reforma administrativa provavelmente na semana que vem, quando a matéria tramitará a toque de caixa até porque existem áreas descobertas à espera das mudanças propostas. É o caso da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Segurança e as futuras secretarias de Turismo e Administração.

ALIMENTAÇÃO É UM ASSUNTO RECORRENTE ENTRE OS INTEGRANTES DO LEGISLATIVO DA PARÓQUIA

“Ao invés de entregarmos a tradicional cesta básica, entregaremos o valor da cesta básica através de um cartão para que possamos ter mais transparência (sic!)”.

Quem ouviu a justificativa com o teor acima entre ampas na citação do vereador Álvaro Joinha (PP) sobre a moção para criar o cartão comida na mesa às pessoas em vulnerabilidade social, tem a impressão que são os próprios vereadores que irão implementar o referido cartão para ajudar os pobres. “Ao invés de entregarmos cesta básica, entregaremos o valor o valor através de um cartão”.

MAS…

Foi força de hábito na fala o destaque de iremos fazer isso ou aquilo. Isso porque, na verdade, a sugestão (e a ideia é apenas sugestiva) é para que o sistema do cartão comida na mesa seja implementado pela prefeitura. Até que não é ruim, mas precisaria ser restritito à aquisição de determinados itens para que não passe a comprar coisas que estão fora da cesta básica.

INCLUSIVE

Uma ideia dessas jamais pode partir da Câmara de Vereadores em forma de projeto de lei (e não ocorreu isso). É que o poder de legislar dos integrantes do legislativo é limitado. Não pode estabelecer nenhuma atribuição ao Executivo que importe em gasto. Daí que fica a sugestão somente em forma de moção, na emoção de falar sobre o tema alimentação.

PARA ONDE IRÃO PARTE DO DINHEIRO* DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DO GABINETE DE LUCAS NEVES

Por uma questão de transparência e de aceno de boas relações com a prefeita Carmen Zanotto, o deputado Lucas Neves levou a equipe de gabinete para despachar com ela os encaminhamentos de recursos para ações em Lages. Ao todo foram elencadas para este ano 29 destinações diferentes – com valores variáveis – para obras, ações e aquisições. Há ainda recursos já depositados ano passado para outras 9 ações.

ALGUNS DESTAQUES

Segundo o próprio deputado Lucas Neves, a prefeitura já tem em conta R$ 3 milhões depositados ano passado para pavimentações de ruas, implantação de praças (bairros Maria Luiza e Passo Fundo), reformas e ampliações de UBS e até verba para regularização fundiária nos bairros. Para este ano, foram previstos aportes para aquisição de equipamentos agrícolas, implantação de salas digitais em escolas e aquisição de jaquetas e camisetas a estudantes da rede municipal (são 14.747).

AINDA

Os recursos de emendas impositivas permitirão ainda a aquisição de equipamento ao Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, construção de banheiros para famílias carentes e compra de caixas d’água àqueles de baixa renda. Pavimentação de vias, implantação de uma praça linear na Avenida das Torres e até a viabilização de um chimarródromo está no radar das providências.

A reunião que previu recursos para um pacote de ações e aquisições com recursos de emenda do deputado Lucas Neves

*A gente cita parte do dinheiro de emendas porque, além de Lages, outros municípios serão beneficiados. Anita Garibaldi, por exemplo, terá um aporte em emendas de Lucas Neves na ordem de R$ 1.000.000,00 para 2025.

MAIS UM MUNICÍPIO DA SERRA QUE A CASAN DISPONIBILIZA O SISTEMA DE ESGOTO TRATADO

Gradativamente os municípios da Serra Catarinense vão recebendo os investimentos da Casan para o tratamento de esgoto. Naturalmente que junto com a melhoria vem o custo, visto que a empresa cobra 100% do consumo de água como tarifa de esgoto e isso precisa ser explicado à população. Também por causa disso, os gestores da Casan (a gerência regional é de Criciúma) estiveram em Bom Jardim da Serra.

REDE EM BOM JARDIM
 
“Essa foi uma oportunidade de demonstrar aos vereadores os benefícios do sistema e a eficiência do tratamento, com o resultado sendo visto na qualidade do efluente final. Outra medida que a Companhia também enfatizou foi a importância da ligação correta dos moradores à rede de esgoto, após a autorização enviada na fatura”, explicou o chefe de Agência, Luiz Carlos do Amaral.

Funcionando desde novembro do ano passado, o sistema em Bom Jardim da Serra atende imóveis que estão no entorno da Estação de Tratamento.

Há perspectiva da rede ser ampliada de forma gradual no município que, considerando a vocação turística, tende a ser uma providência estruturante importante e necessária.

ONDE TEM REDE DE ESGOTO NA SERRA

Além de Lages, com o sistema mantido pela Semasa, a Casan investe e tem rede de esgoto parcialmente na área urbana de Bom Jardim da Serra, ainda em Capão Alto, Otacílio Costa e São Joaquim. Anita Garibaldi está em fase de implantação e outros municípios serranos devem receber investimentos para o tratamento de esgoto. O sistema causa, quando implantando, reclamações (por causa do custo), mas aos poucos a população vai verificando a importância do esgoto tratado repercutindo na qualidade de vida.

Em Otacílio Costa houve até abaixo assinado para tentar reduzir o valor da cobrança que é de 100% do consumo de água. E o deputado Marcius Machado apresentou projeto para puxar o percentual para 70%, mas sem êxito na demanda.

E EMPRESA QUE DESEJAR REALIZAR O EVENTO TERÁ QUE APORTAR, PELO MENOS R$ 442.445,47 AOS COFRES MUNICIPAIS

Com uma distância considerável até o início do evento em 13 de junho, o secretário Evandro Frigo, que atualmente responde também pela Secretaria de Administração, mandou publicar o edital de licitação que escolherá a empresa responsável por realizar a Festa do Pinhão. Na verdade, a licitação é para explorar a marca Festa do Pinhão e tudo aquilo que envolve o evento. Há um anexo ao procedimento licitatório detalhando tudo que a empresa precisa atender de requisito para estar aptar a tocar o evento. E para tanto terá que comparecer com uma proposta mínima de R$ 442.445,47 para a prefeitura e, com isso, ser a responsável pela Festa do Pinhão 2025.

O encaminhamento do edital foi costurado via Gabinete da Prefeita e as ‘novidades’ da edição foram antecipadas em coletiva. Mas não é nada além daquilo já sugerido em tempos pretéritos como espaço à tradição gaúcha e outros adentos que tornariam a festa mais alageanada.

QUEM TOCARÁ O EVENTO?

Pelo mote de atração turística, a parte (que não é muita coisa) a cargo da prefeitura, pode ficar sob responsabilidade da futura Secretaria de Turismo. Enquanto isso, ações como concurso de rainha e princesas e contratação de atrações para o Recanto do Pinhão ocorrerem através da Fundação Cultural. Mas ambas as estruturas somente terão definição de titularidade depois da reforma administrativa a ser aprovada (depois de enviada) pela Câmara de Vereadores. Pode ser que quem assuma algumas atribuições na Festa do Pinhão já pegue o bonde andando. E isso não é ruim. Pior seria esperar definições de nomes para depois mexer no evento.

TRÊS PONTOS DA RODOVIA ENTRE LAGES E VARGEM RECEBERAM INTERVENÇÕES PARA CORRIGIR E PREVINIR DESMORONAMENTOS

Foi a partir das chuvas intensas dos meses de outubro e novembro de 2023 que se detectou a necessidade de intervenções mais amplas em alguns pontos da BR-282. Isso decorria da realidade de, uma outra chuva naqueles patamares dos meses citados, causar quedas de barreiras, interdições de trechos e outros problemas. Além dos transtornos, tais situações gerariam maior custo de reparo. Eram realidades tão complexa que exigiam intervenções que até o Diretor de Infraestrutura do DNIT, Fábio Pessoa Nunes, deslocou-se de Brasília para conferir in loco os pontos afetados e que requeriam obras emergenciais.

ASSIM…

O Diretor Fábio Pessoa Nunes, acompanhado do Superintendente do DNIT, engenheiro Alysson de Andrade e mais o engenheiro Enio Spieker (Supervisão da Unidade de Lages), além de supervisores de áreas afins da Superintendência em Santa Catarina, percorreram não só a BR-282, mas também trechos da BR-470 também afetados e que precisavam de obras. A partir da definição daquilo que seria atacado, houve licitação para contratar empresa que executasse contratos emergenciais de recuperação. Os projetos foram elaborados e, passados pouco mais de 15 meses das intempéries, os locais foram recuperados.

A partir de Lages, o primeiro ponto que recebeu reparo foi este no Km 253, distante 2 km do trevo de São José do Cerrito. O local apresentou várias quedas de barreira e uma contenção reforçada foi executada para tentar dar fim ao risco da pista apresentar problemas no local…

Mais adiante no Km 273 (onde os ônibus da Reunidas atolavam quando era chão batido), foi feito reforço de camadas e contenção lateral, além de abrir espaço para a água correr (por baixo do asfalto). É providência tentar dar fim aos desníveis na pista e outros problemas de infiltrações que surgem nesse local situado entre as localidades de Santo Antonio dos Pinhos e Salto dos Marianos.

De todas as obras de recuperação, a mais desafiadora foi nesse ponto no Km 293 da BR-282, distante uns 2 km depois da ponte do Rio Canoas (divisa do Cerrito com Vargem)

Aqui toda uma encosta foi corrigida para deixar de colocar em risco tanto a passagem de veículos quanto a própria segurança de quem reside na parte superior da área. Além do reparo, até o morador ganhou casa nova.

BR-282: ANTES E DEPOIS DA

CORREÇÃO NO KM 293

Bem na curva a queda de barreira e a identificação de que a contenção antiga (da época da abertura da estrada) apresentava risco de cair sobre o asfalto (acima à direita o alagado da Usina Garibaldi)…

Embora pareça montagem, o que temos acima é uma foto real do local, depois da correção afastando qualquer risco de queda que possa causar insegurança ao usuário da BR-282. No alto a casa reconstruída do morador (Antonio Matias)

TRABALHO EM VÁRIOS PONTOS

Além de três pontos atacados entre Lages e Vargem, em direção ao Oeste, os contratos de emergência recuperaram o trecho da BR-282 nas imediações do Km 108 em Alfredo Wagner onde a pista apresentava risco de queda. E distante 4 km dali em direção a Lages, no Km 112, houve intervenção provisória de uma queda parcial de barreira (inclusive com desvio do trânsito pela Lomba Alta) e agora um trabalho mais amplo garante durabilidade ao reparo.

P. S.

Esse conteúdo não é da área de comunicação do DNIT, mas apenas informação para dar ao público uma ideia dos investimentos na BR-282. Trabalho que não aparece muito (fica enterrado ou discreto na margem da rodovia), mas que faz toda a diferença para prevenir quedas de barreiras e outros problemas agravados com chuvas intensas.