ASSUNTO VINHA SENDO TRATADO EM SIGILO PARA NÃO GERAR DESGASTE E DEU ENTRADA NESTA SEGUNDA-FEIRA, 09

Era meados de novembro quando se intensificou a discussão interna entre vereadores para a implementação do Vale Alimentação aos mesmos. O assunto foi tratado nas internas porque a ideia do presidente Freitinhas e demais membros articulantes era de não gerar debate antecipado e desgaste. O entendimento de que, mesmo existindo crítica, seria algo passageiro e o benefício ‘para toda a vida’ do mandato, encorajou a ideia. Nas mensagens que trocamos com o presidente Freitinhas na semana passada, antes do projeto ser protocolado, ele observava que não se tratava de reajuste. E silenciava sobre o que estava por vir. E o que se desenhou foi colocado em prática.

O próprio presidente compartilhou conosco o teor da lei, para deixar claro que não se tratava de uma iniciativa isolada de Freitinhas. Mas tinha assinatura de Heron Souza (que não buscou reeleição) e dos outros integrantes da Mesa Diretora, José Osni e Robertinho.

O QUE PROPÕE A LEI PRETENDIDA

A iniciativa direciona para o estabelecimento dos valores do Vale Alimentação dos vereadores através de resolução administrativa, que significativa poder da Mesa Diretora em definir valores. Engessou ainda a previsão de que aquilo que os veredores receberem, cada servidor da Câmara receberá também. É a paridade contida no parágrafo único do artigo 1º. E da mesma forma prevê o recebimento em dobro dos valores no mês de dezembro.

QUANTO É O VALE HOJE?

Pelo que nos for informado, o vale alimentação dos servidores hoje seria de R$ 950,00 (essa informação não é oficial e podemos atualizá-la e corrigir). Mas como a fixação ocorre por resolução administrativa, a partir da aprovação da lei, uma medida dessas pode fixar (sem precisar de votação) o benefício na ordem de R$ 2.000,00 mensais – e não estamos dizendo que vai acontecer, mas apenas exemplificando.

Freitinhas liderou com os demais vereadores a ideia de implementar vale alimentação a si e seus futuros colegas de parlamento a partir de janeiro.

ENTENDAMOS QUE…

Juridicamente, embora questionável por um ou outro parecer, não existe ilegalidade na medida. A mesma somente soa estranha porque, via de regra, o vereador tem obrigação de função em média 2 horas por dia, 2 dias por semana, à noite. Mas se aposta na memória curta do eleitor para agregar mais esse ganho à lida.

E O ATENDIMENTO A ESSES PEQUENOS EMPREENDEDORES FOI PREMIADO PELO SEBRAE MAIS UMA VEZ

“Vou pedir para a Carmen (prefeita eleita) manter aquele tipo de atendimento na Sala do Empreendedor. A equipe lidera um trabalho muito importante e conhece a dinâmica e a realidade de apoio aos MEI”. Não faço ideia sobre pessoas a quem o vereador Álvaro Joinha (PP) se referia, mas o diálogo ouvi de uma conversa dele com um interlocutor, ao abordarem o reconhecimento do Sebrae ao atendimento da Sala do Empreendedor que funciona dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

A razão do entusiasmo do vereador Joinha está na conquista de uma equipe em ação que ele integrou quando secretário, com reconhecimento técnico (e em números) pelo Sebrae

OCORRE QUE…

Essa estrutura da prefeitura de Lages (Sala do Empreendedor) tem feito um trabalho de excelência no apoio e orientação aos MEIs – Microempreendedores Individuais. Trata-se da pejotização da pessoa física, permitindo a ela se cadastrar, abrir um CNPJ e, a partir disso, prospectar sua própria atividade econômica, contando com a ajuda da Sala do Empreendedor na orientação e direcionamento de toda a burocracia que envolve a questão.

RECONHECIMENTO DO SEBRAE

O próprio gestor regional do Sebrae, Altenir Agostini, esteve na Sala do Empreendedor.

Ele foi levar ao secretário Nilson Cruz e à equipe a premiação de reconhecimento pelo trabalho da estrutura no apoio aos Microempreendedores Individuais. Trata-se do Selo Ouro de Referência em Atendimento Sebrae. É um reconhecimento estadual pelos números alcançados. “Para avaliação, 50% são critérios técnicos e de atendimento, e os demais (50%), compreendem uma avaliação de cliente oculto realizada pelo Sebrae”.

 Secretário Nilson Cruz com o gerente regional do Sebrae, Altenir Agostini, durante a homenagem à consultora das Salas do Empreendedor no Sebrae Serra Catarinense, Dayhane Floor, e a gerente da Sala do Empreendedor, Jassiane Rodrigues. Marcelo Vargas, analista regional do Sebrae e o vice Polese se integraram ao ato de reconhecimento.

NÚMEROS DE MICROEMPREENDEDORES

DE LAGES É BASTANTE SIGNIFICATIVO

A conta é simples, mas até fizemos mais de uma vez para ver se é isso mesmo. Lages possui 171.609 habitantes e chegou neste ano (2024) a 14.278 MEIs ativos. Se considerar toda a população (e não apenas os economicamente ativos), é como se um em cada doze lageanos fosse MEI, ou seja, possuísse um CNPJ. É uma realidade absolutamente interessante e esse suporte, via Sala do Empreendedor, com acompanhamento do Sebrae, faz uma diferença gigante para se chegar a tal cenário.

A equipe de ouro do apoio do empreendedorismo de Lages e o reconhecimento do Sebrae à atuação

É UMA DAS POUCAS RUAS DE LAGES QUE FOI RETIRADO O PARALELEPÍPEDO PARA COLOCAÇÃO DA CAMARA ASFÁLTICA

Para quem volta e meia indaga sobre a destinação dos dois empréstimos da prefeitura junto à Caixa Econômica, via Finisa, a resposta sobre 1,8% daquilo que foi autorizado está na rua Jairo Luiz Ramos. Essa via liga a esquina do Estádio Vidal Ramos (na frente do Stok Center) à Avenida Duque de Caxias e recebeu R$ 1.869.200,00 de investimentos para ter o paralelepípedo retirado (para atender outras ruas) e feito o trabalho completo de novas camadas, antes da colocação do asfalto.

Essa providência (do asfalto) aconteceu nesta primeira semana de dezembro. Para a execução do projeto, foi feito a terraplanagem, drenagem, com a construção da rede pluvial, de escoamento das águas das chuvas e de uma galeria fluvial.

A rua que era assim, à base de paralelepípedo, inclusive com um problema grave de alagamento naquela baixada mostrada pela foto…

…Ficou assim, recebendo uma sequência de camadas, inclusive com o asfalto que se estendeu entre a rua Getúlio Vargas (esquina do Fort/BIG) e a rua Benedito Marcondes do Amaral (canto oeste do estádio)

TAREFA AOS MORADORES

Embora seja um bairro de moradores com poder aquisitivo mais elevado, eles não precisaram pagar nenhum centavo pelo asfalto substituindo o paralelepípedo. E concluído essas obras básicas de construção de galeria e redes, todo o trecho da via foi asfaltado e agora o que falta é o assentamento dos meios fios. A construção das calçadas ficará por conta dos proprietários dos imóveis. 

PREFEITURA SE RECOLHERÁ DA GESTÃO DO HOSPITAL DE OTACÍLIO COSTA. INICIATIVA PRIVADA DEVE ASSUMIR A INSTITUIÇÃO

Nesta sexta-feira, 06, completaram 43 meses que a administração municipal de Otacílio Costa adotou uma medida para manter o hospital Santa Clara em funcionamento. Ocorreu naquele 6 de maio de 2021 a intervenção administrativa, com a prefeitura nomeando uma interventora e passando a gerir a instituição. O desafio era apurar dívidas contraídas e que colocavam em risco o funcionamento do hospital, assim como, adotar um plano de saneamento financeiro, sem perder de vista investimentos para manter o atendimento.

FIM DA INTERVENÇÃO

O próprio prefeito Fabiano Baldessar (MDB), reeleito em Otacílio Costa, confirma o encaminhamento para que ‘o hospital ande com suas próprias pernas’. “Estamos finalizando a intervenção e, a partir disso, constituída uma nova diretoria, a qual irá decidir o futuro do hospital”. Baldessar cita que ‘o nosso objetivo é aumentar o número de leitos”.

ESTRUTURA

Atualmente são 51, sendo todos equipados com TV, ar condicionado e poltronas de apoio para acompanhantes. “Pretendemos, na nova gestão que seja aberta a terceira sala cirúrgica, em sequência reabrir a UTI. Também que o hospital volte a fazer partos. Enfim, estruturar cada vez mais e aproveitar aquilo que temos para desafogar os hospitais de Lages”.

Reeleito, o prefeito Baldessar manterá os aportes do município ao Hospital Santa Clara, mas recolherá a prefeitura da gestão da instituição

FUTURA GESTÃO

Caberá, como observa Fabiano Baldessar, à nova diretoria a ser eleita com o fim da intervenção administrativa, definir o futuro do hospital Santa Clara. Mas atualmente, além do grupo gestor do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, duas outras instituições demonstram interesse em tocar o Hospital Santa Clara. Independente do fim da intervenção, os repasses das prefeituras de Otacílio Costa e Palmeira ao hospital serão mantidos, porque a instituição presta serviços de urgência e emergência a esses municípios que, caso não houvesse o convênio, teria que ser feito pela própria prefeitura esses serviços de saúde à população.

Hospital de Otacílio Costa sairá de uma intervenção administrativa da prefeitura e deverá ser gerido pela iniciativa privada em modelo de contrato a ser definido pela nova diretoria que manterá atribuição de supervisão e fiscalização.

PREFEITA ELEITA CARMEN ZANOTTO SEGUE FECHANDO A EQUIPE COM A QUAL PRETENDE INICIAR A GESTÃO

Indagamos à prefeita Carmen Zanotto se haveria anúncio de nomes na segunda-feira, 02. A jornalista Olivete Salmória publicou que isso ocorreria. A prefeita disse que não cogitou data. “Nunca informei isso. Não estamos administrando as providências em cima de especulação”. Talvez, caso consiga fechar nomes que pretende ter no time, antes de terminar a semana ela anuncie. Significaria o anúncio na sexta-feira, 13. “Bem na sexta treze para dar sorte”, brincou um colega que lembrou da data.

SIM, SABEMOS QUE…

No programa A Hora da Corneta da Clube FM informamos saber quem deve assumir a Secretaria de Obras, a mais aguardada dessa segunda fase de anúncios. Mas que respeitaríamos o anúncio da prefeita eleita, por uma questão de não ficarmos nomeando pessoas que, adiante não se confirma. A jornalista Olivete Salmória publicou neste sábado, 07, que não divulgamos porque “certamente tem de atender algum acordo de confidencialidade”. Respeitando imensamente ela que é referência no jornalismo de Lages, apontamos que não procede a informação.

RESPEITO AO ANÚNCIO

Não existe acordo de confidencialidade. O que existe, na verdade, é a busca da informação. Lá no Encontro dos Amigos, dialogando com as pessoas, soubemos que um gestor com carreira militar poderia assumir a Secretaria de Obras. E esse é o propósito da prefeita eleita, trazendo um gestor do Exército Brasileiro para a área. Mas antecipar o nome para uma realidade que não é fato absoluto, porque depende desse profissional superar a burocracia da função que ocupa, seria precipitado da nossa parte.

Mas não estranhem se Carmen Zanotto conseguir vencer desafios e trazer um integrante do Exército para comandar a Secretaria de Obras. Ela tem atuado inclusive em Brasília para conseguir isso. Por sinal, a prefeita eleita esteve visando o Comando do 1º Batalhão Ferroviário, e não o fez por acaso.

AINDA A COLEGA OLIVETE

Ela escreve que “o que sei é que o nome do próprio Edson está sendo cogitado para ocupar a Comunicação. Portanto, está explicado o sigilo em torno do nome do futuro secretário de Obras”. Não. Não há cogitação para retornarmos a uma função que ocupamos no começo do século. Nem dá para parafrasear Tancredo dizendo que “fomos convidados e não aceitamos”. Não houve convite e, se houvesse, não aceitaríamos. Primeiro por causa da questão financeira e, segundo, pelo fato da função de comissionado, embora dê muito aprendizado, ela é uma máquina de moer gente.

Prefeita eleita no diálogo com lideranças acompanhada do futuro secretário de Planejamento, Malek Dabous. A informação está nessas prosas, in loco.