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VEREADORA MAPEIA OS LOCAIS ONDE MAIS AS PESSOAS MAIS ‘DESCARTAM’ ANIMAIS EM LAGES

O pedido ao 2º Comando Regional da Polícia Militar, na pessoa do Tenente-coronel Fernando Ayres dos Anjos, é para que sejam instaladas câmeras de videomonitoramento que permita o patrulhamento por vídeo de locais pontuais em Lages. São endereços onde protetoras de animais identificaram como pontos de ‘descarte’ – de abandono – de animais.

‘JOGAR FORA’

A prática se repete, infelizmente, de pessoas que lançam mão de filhotes de cães e gatos e, ao invés de buscarem um encaminhamento para doação responsável, preferem ‘jogar fora’. A vereadora Bruna Uncini quer tais locais vigiados para coibir tais práticas.

A vereadora fala com propriedade sobre o tema por integrar grupos de defesa dos animais em Lages e tentar, através do mandato na Câmara, conseguir a adoção de práticas que protejam especialmente os animais de rua.

ONDE MAIS ‘SE JOGA’ ANIMAIS AO ABANDONO

– Avenida Antonio Ribeiro dos Santos, Várzea

(após os trilhos perto da ponte do Caveiras);

– Antiga BR-2 (zona velha) bairro Santa Catarina;

– Rua Aníbal de Ataíde, perto Centro de Zoonoses;

– Estrada Malke, Santa Terezinha do Boqueirão;

– SC-114, estrada de chão (atrás do Aspen);

– Avenida Lambari, Santa Terezinha do Salto;

– Acesso Refúgio do Lago, Pedras Brancas;

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Ilustração da página da Câmara de Santa Brígida/BA

Foto da vereadora Bruna: Anderson Folia – Câmara Lages

NÃO SE SABE A QUAL CARGO O LAGEANO VAI CONCORRER. E NEM SE DISPUTARÁ O PLEITO DE 2026, MAS…

Como estamos fora de ano eleitoral é possível divulgar e comentar dados sobre pesquisa eleitoral não registrada, sem incorrer em ato ilegal. Até porque, este ano de 2025 se destina a lideranças políticas e grupos partidários realizarem sondagens mirando os passos a serem dados em 2026. Nesse sentido, tivemos acesso às informações sobre a disputa majoritária em Santa Catarina (quando se fala majoritária se entende Governo e Senado).

ASSIM

São números que, por certo, as lideranças que protagonizam a pesquisa estimulada já têm conhecimento. E a gente traz aqui apenas para o internauta ter ideia daquilo que está a caminho. Em relação ao governo, Jorginho Mello está ‘quase vencendo’ no primeiro turno, numa estimulada que considera ainda os nomes de João Rodrigues (que não acredito que dispute o governo) e Décio Lima (que seria o nome do PT e da oposição em SC).

SURPRESA AO SENADO

Embora surpreenda, há explicação.

Os nomes colocados no disco para a pesquisa estimulada, alguns não são estadualizados e outros não se apresentam como interessados a uma das duas vagas. E cada eleitor abordado é convidado a citar dois entre os nomes apontados. A surpresa (pelo menos nossa), é que Raimundo Colombo, ex-governador, lidera as intenções de votos ao Senado. Inclusive talvez ele nem dispute uma das vagas, visto que perdeu em 2018 e 2022 e poderia ter uma candidatura a Deputado Federal melhor pavimentada.

Colombo, que comemorou 70 anos (com a camisa do Santos) no último dia de fevereiro, tem andado meio isolado na política ultimamente (talvez por opção, talvez por falta de opção). Mas o melhor presente do aniversário é saber que o catarinense lembra dele para uma disputa ao Senado, liderando uma pesquisa de consumo focando o pleito de 2026.

OUTROS DO QUADRIPÉ

Além de Colombo, aparece Esperidião Amin, cujo mandato de 2018 termina em 2026. Embora nas negociações ele possa nem concorrer a uma das vagas na Câmara Alta, em um alinhamento de grupo que o colocaria na disputa à Câmara Federal. Logo na sequência aparece João Rodrigues (posição normal numa pesquisa, visto que ele disse que disputará o Governo, logo, o eleitor não o vê disputando o Senado) e ainda a deputada Caroline Di Toni, o nome mais natural da direita para uma das duas vagas ao Senado por SC.

Carol Di Toni é a queridinha da direita em Santa Catarina que, com o apoio dos Bolsonaro, tem grandes chances de conquistar uma das duas vagas ao Senado.

AINDA SOBRE O SENADO…

Lembram daquela novela envolvendo a vaga de Jorge Seif questionada judicialmente que poderia ser herdada por Colombo? A novela não acabou e neste mês de março o assunto pode entrar na pauta do TSE inclusive com hipótese e surpresas. Será?

MUNICÍPIO ARRECADOU MAIS QUE O ESPERADO EM 2024 E A PROJEÇÃO DE R$ 840 MILHÕES PARA 2025 FOI SUPERADA

“Essa prestação de contas acontece para incentivar a participação popular e dar mais transparência para às gestões públicas. Ela demonstra números de uma forma mais técnica para a comissão de finanças e para o legislativo como um todo, de como está o município em termos de números, índices, serviços”.

As palavras acima são de Vanderlei Picinini (esquerda). Ele é assessor de planejamento da Prefeitura de Lages que aparece ao lado do Diretor Geral de Orçamento, Valdeci Macedo de Liz (direita). Ambos e mais técnicos da área estiveram na Câmara de Vereadores protagonizando a Audiência Pública com a apresentação dos Relatórios da Execução Orçamentaria do 6° bimestre/2024 e de Gestão Fiscal 3° quadrimestre/2024 da Prefeitura.

ALÉM DE UM BILHÃO DE REAIS POR ANO

A Audiência foi presidida pelo vereador Agessander Belezinha (Cidadania), que também é presidente da Comissão de Finanças. “O pessoal da prefeitura veio explicar para nós qual foi a arrecadação, quanto se custou as atividades do Executivo no ano anterior (2024) e qual a projeção que se tem para o próximo ano”, cita Belezinha. Segundo o vereador do Cidadania, houve uma atualização no orçamento para 2025:

“Nós tivemos um crescimento da projeção que estava de R$ 840 milhões para R$ 1 bilhão e 13 milhões. Então se arrecadou mais do que o esperado. E para este próximo ano (2025) torcemos para que se arrecade mais ainda”.

Agessander, o Belezinha, que preside a Comissão de Finanças e uma torcida “para que se arrecade mais ainda”.

MAIS DE R$ 80 MILHÕES POR MÊS

Naturalmente quando Belezinha torce para que arrecadação aumente, o vereador mira o movimento maior da economia de Lages para gerar o resultado a maior também na esfera tributária. Na matemática simples, considerando o mais de R$ 1 bilhão de arrecadação anual, significa que a prefeita Carmen Zanotto tem mais de R$ 84 milhões todos os anos para administrar e gastar nas áreas específicas previstas na legislação.

Os dados de outubro projetados para 2025 estão neste link!

CARMEN ZANOTTO PROMETEU PELO MENOS 500 CASAS EM 4 ANOS. E FEZ UMA BOA ESCOLHA PARA TOCAR A ÁREA

A nova gestão municipal de Lages fecha os dois primeiros meses nesta sexta-feira, 28, e não há como dizer na maior parte das nomeações que não há pessoa certa no lugar certo. E assim como em outras áreas, onde foram escalados aqueles que mesclam perfil mais técnico que político, não foi diferente para a função de Executivo da Coordenação de Habitação. Trata-se de uma área importante para a gestão, considerando o déficit habitacional e a promessa da prefeita de que construíra pelo menos 500 casas em quatro anos. “Vamos fazer mais que isso”, garantiu-nos Carmen Zanotto quando a indagamos na Clube FM sobre o assunto.

O ESCALADO PARA A FUNÇÃO

Além dessa demanda das 500 casas, outra área que precisa andar na gestão municipal é a regularização de terrenos. Quer seja pelo REURB (em parceria com o Judiciário) ou através de outros programas, a viabilização de escritura às famílias que residem em terrenos sem documentação é fundamental. E Thiago Bettú é o advogado que assume a função de Executivo da Habitação porque entende do programa que inclusive Samuel Ramos fez acontecer em um passado recente. A formação jurídica será importante para que Bettú ajude a acelerar as regularizações de terrenos e também articule as prometidas 500 unidades habitacionais até 2028. Até para a prefeita não descumprir a promessa.

Bettú já atuou na área para regularização de terrenos às famílias cujo imóvel não tem escritura e a formação jurídica é importante para fazer essa questão ter resultados práticos em Lages. Sua nomeação acontece a partir da quarta-feira, 5.

VALORES SERÃO DEPOSITADOS EM CONTA A SER FORNECIDA PELA PREFEITURA DE LAGES

Foi publicado o voto da relatora do julgamento realizado nesta quinta-feira, 27, na 5ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SC. A desembargadora Cinthia da Silva Bittencourt Schafer não deu respaldo aos argumentos dos ex-secretários Arrudas e Delfes sobre o fato das delações premiadas não poderem servir de prova. Em relação às penas principais, foram atribuídos as seguintes:

Antonio Ceron: Pena privativa de liberdade de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 36 (trinta e seis) dias-multa.

 Antonio Arruda: Pena privativa de liberdade de 24 (vinte e quatro) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 99 (noventa e nove) dias-multa.

Enori Delfes: Pena privativa de liverdade de 24 (vinte e quatro) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 102 (cento e dois) dias-multa.

CERON PERDE REAIS, DÓLARES E EUROS

Quando da busca e apreensão da operação mensageiros foram apreendidos U$ 4.108,00 EU$ 1.600,00. No câmbio atual esses dólares e euros somam pouco mais de R$ 30 mil. Tanto esse montante quanto o valor de R$ 5.883,00 a decisão judicial determinou a perda em favor do município de Lages. Ceron ainda está impedido de exercício de futuro cargo público e também perdeu um revólver Taurus que, embora estivesse legalmente em seu poder, com o advento do processo, inclui-se essa providência.

QUASE R$ 2 MILHÕES

Como pena pecuniária complementar, o ex-secretário Arruda ainda perdeu R$ 1.900.000,00 (quase 2 milhões de reais). Não vimos no processo onde está esse dinheiro. Mas de qualquer forma, a prefeitura de Lages está sento intimada para apresentar uma conta para onde tal montante será depositado. Aliás, não apenas esse valor, mas também R$ 115 mil de Enori Delfes.

Essa imagem é apenas ilustrativa porque os valores acima foram apreendidos no início da operação em 6 de dezembro de 2022 e não com aqueles que foram julgados nesta quinta-feira, 27.

SEM PRISÃO IMEDIATA

O Ministério Público até pediu que, além da condenação, os réus fossem submetidos à prisão imediata. Mas no voto a desembargadora Cinthia Schafer observou:

“Embora requerido pelo Parquet a decretação da prisão preventiva dos réus Antônio Ceron, Eroni Delfes Rodrigues e Antonio Cesar Alves de Arruda, CONCEDO-LHES o direito de recorrer em liberdade, uma vez que assim se encontram há mais de um ano e não há nos autos indícios do perigo gerado pelo estado de liberdade desde então”.

PENAS DE 9 ANOS A CERON E 24 ANOS AOS DOIS EX-SECRETÁRIOS FOI O RESULTADO DO JULGAMENTO NO TJ/SC

Embora a defesa buscasse absolvição, a pena de 9 anos imposta ao ex-prefeito Antonio Ceron no âmbito da Operação Mensageiro pode ser considerada branda. Isso se comparar ao que foi imputado de pena a outros gestores nos julgamentos do ano passado.

TESE

Observe-se que o argumento de ausência de prova material nos autos que justificasse a condenação era uma das teses, mas o Judiciário Catarinense ficaria numa saia justa se mandesse prender e depois afastar por seis meses um prefeito do cargo e, quando do julgamento, entendesse que ele era inocene.

E…

Considerando os 24 anos de pena aos ex-secretários Arruda e Delfes, os julgadores entenderam que ambos atuaram de maneira mais delituosa que o próprio então prefeito nos atos que foram investigados.

O QUE ACONTECE AGORA?

O recurso é o caminho. E enquanto esses tramitarem nas instâncias possíveis não há de se falar em prisão, visto que essa medida decorre da execução da sentença. E uma sentença somente pode ser executada depois de transitada em julgada, esgotados todos os recursos possíveis. O primeiro recurso possível no âmbito da própria 5ª Câmara de Direito Criminal é Embargos de Declaração, onde a defesa pode questionar o conteúdo do decidido, caso a sentença posssua contradição, omissão, ambiguidade ou alguma obscuridade.

Registro distribuído pela Assessoria de Comunicação do TJ/SC com os integrantes da 5ª Câmara de Direito Criminal que realizaram o julgamento de parte dos envolvidos na Operação Mensageiro

QUAIS RECURSOS AGORA?

Ainda não recebemos retorno da defesa do ex-prefeito Antonio Ceron. Mas o advogado Sandro Anacleto que atua na defesa dos ex-secretários informou que depois de acessar o relatório e o voto (de cada desembargador), tudo será disponibilizado no Sistema E-Proc é que se tomará uma decisão.

Advogado Sandro Anacleto avaliará com sua equipe o próximo passo em relação à decisão tomada pela 5ª Câmara de Direito Criminal envolvendo dois dos três ex-agentes públicos julgados nesta quinta-feira, 27.