VALOR DO BENEFÍCIO A SER USUFRUÍDO PELOS FUTUROS VEREADORES SERÁ FIXADO PELO PRESIDENTE FREITINHAS

“Aprovem que eu mato no peito e estabeleço o valor para o ano que vem”.

A frase é atribuída ao vereador Freitinhas que, na condição de presidente da Câmara até o último dia deste ano, deve fixar o valor (por resolução administrativa) de quanto ele e cada um dos colegas que tomarem posse em 1º de janeiro, irão receber a título de Vale Alimentação.

ENTENDA

É que o projeto de lei que foi articulado e assinado por Freitinhas, Heron Souza, José Osni e Robertinho Mário, tramitando a toque de caixa, inclusive às portas fechadas nas comissões (a imprensa tentou acessar a reunião e foi impedida), não fixa valor. Apenas institui o Vale Tudo. A atitude de trancar o acesso à discussão, afasta, por sinal, um dos pressupostos dos atos públicos, a publicidade.

COMO SERÁ FIXADO?

A lei que tramitou em segredo (sem acesso da imprensa) fala em paridade com os servidores da Casa que recebem R$ 957,00 mensais (valor justo para os servidores). E ao estabelecer o quantum do benefício, Freitinhas vai partir desses R$ 957,00 visto que não pode ser menor (porque reduziria dos servidores e isso não pode). Mas nada impede que Freitinhas eleve esse valor e, ao aumentar, estenda aos 70 servidores em nome da parida.

DISSE O PRESIDENTE

“Não haverá aumento”. Foi o que nos enviou em mensagem o presidente Freitinhas. Se é isso, o Lages Contra a Fome aos vereadores, será fixado nesse patamar de R$ 957,00 com a devida correção pelo IPCA na virada do ano, beirando os R$ 1.000,00 mensais.

Caberá a Freitinhas, o presidente, assinar resolução atribuindo o valor de R$ 957,00 mensais (ou mais) para cada um daqueles que assumirem com ele em janeiro.

POR QUE FREITINHAS?

O atual presidente fixará o valor neste mês porque teme que, o futuro presidente não o faça, por ser do mesmo a iniciativa. E daí toda a costura de bastidores e as críticas que está se recebendo, teria sido em vão.

SURPRESA DOS ELEITOS

“Lages é a única cidade que você conquista emprego e ganha aumento antes de começar a trabalhar”.

A declaração é atribuída a um dos cinco novos vereadores que assumem em janeiro, ao receber a notícia de que terá pelo menos R$ 957,00 a mais (em dinheiro) na folha, a titulo de Vale Alimentação. O valor que, por sinal, não incide desconto de INSS e nem Imposto de Renda ao contrário dos outros R$ 11.230,55 que terá tal incidência.

VOTARAM CONTRA O VALE

Registre-se a postura contrária à farra do vale do futuro vice-prefeito, Jair Júnior, além das duas vereadoras do Cidadania: Suzana Duarte e Elaine de Moraes. Leandro do Amendoim, Gerson dos Santos e Agnelo Miranda também não chancelaram a criação do vale alimentação. Estranho foi Heron Souza, Jean Pierre e Jean Felipe, que não serão vereadores (os dois últimos barrados nas urnas), terem votado a favor da medida.

Quarteto do vale: José Osni, Jean Felipe e Heron votaram pela criação do vale alimentação aos vereadores. Dois deles nem continuarão na Câmara. E Freitinhas é apontado como o mentor intelectual do projeto para agregar maior ganho ao mandato, cabendo a ele assinar a resolução (provavelmente antes do Natal) fixando os valores que receberão a título de vale alimentação.

CINCO VEREADORES VOTARAM PARA INCORPORAR PELO MENOS R$ 957,00 A MAIS EM SEUS VENCIMENTOS

Sem absolutamente nenhuma surpresa, os vereadores atuais votaram e aprovaram projeto de lei (179/24) que institui o vale alimentação válido para agentes políticos do próprio legislativo. A norma aprovada não estabelece valor, atribuindo a uma resolução administrativa o poder dessa providência.

SIGNIFICA DIZER QUE…

O presidente da Câmara vai decidir e definir em que patamares de valores serão fixados os benefícios. É certo que, aquilo que cada vereador ganhar a título de vale alimentação, terá que ser o mesmo valor que os 70 servidores (efetivos e comissionados) recebem. Atualmente cada servidor recebe R$ 957,00 de vale alimentação, um valor até justo, considerando salários mais baixos (que dos próprios vereadores) e expediente de 8 horas. Ao instituir o benefício, cada vereador receberá, no mínimo esse valor (R$ 957,00) visto que a lei aprovada prevê ‘paridade com os servidores da Casa’.

VALOR PODE SER MAIOR

Como cabe a uma resolução administrativa apontar o valor, o presidente da Câmara pode estabelecer um valor diferente (a mais e nunca a menos) dos R$ 957,00. Pode, por exemplo, fixar em R$ 1.500,00. Nesse caso, todos os servidores têm o direito ao mesmo valor (maior) por causa do critério da paridade prevista em lei.

O ‘MIMIMEI’ DOS CINCO

Embora tenha sido um dos articuladores para a implementação do projeto, o presidente Freitinhas não votou. E excetuando aqueles que ficaram sem mandato para a próxima legislatura, cinco que seguirão na Câmara, pelo advento da reeleição, votaram para receber o benefício:

Pela ordem acima, votaram para acrescer mais o vale alimentação (valor a ser pago em dinheirona folha) em seus vencimentos, os vereadores Álvaro Mondadori, Eder dos Santos, Gabriel Córdova, José Osni e Ozair Polaco.

PREFEITO DUDUCA QUE FLERTOU COM A SIGLA NA PRÉ-CAMPANHA, AGORA INTEGRA O PARTIDO DE JORGINHO

A pré-história da campanha eleitoral em Bocaina do Sul acenava com a possibilidade do PSDB e PL, cujas lideranças são (eram) historicamente adversárias, estarem numa mesma coligação. Seria o PSDB com Duduca à reeleição e o PL indicando o vice. Sentiu-se uma reação negativa no aglomero e se optou pelo recúo. O PL indicou o vice do MDB e a chapa vencedora se repetiu com Duduca e Alice Pessoa. Mas aquele flerte da campanha se confirma agora.

ADESÃO AO PARTIDO LIBERAL

Com a interlocução do cidadão bocainense Marcius Machado, o prefeito João Eduardo Dellajustina (Duduca) decidiu por assinar filiação ao PL. O faz também para ter a simpatia do Governo do Estado na viabilização de obras e ações ao município. Interessante que agora, o ex-prefeito Luiz Schmuller e o atual Duduca, de lados distantes em outras disputas eleitorais, frequentam as mesmas filerias partidárias.

Duduca (ao centro) que superou um perrengue de saúde no primeiro mandato, agora está deixando o ninho tucano (PSDB) e aderindo ao PL de Marcius Machado.

PREFEITOS DO PL A PARTIR

DE JANEIRO NA SERRA CATARINENSE

Dorinho – São Joaquim

Duduca – Bocaina do Sul

Pedro Ostetto – Bom Jardim

Sandro Masselai – Palmeira

ASSUNTO VINHA SENDO TRATADO EM SIGILO PARA NÃO GERAR DESGASTE E DEU ENTRADA NESTA SEGUNDA-FEIRA, 09

Era meados de novembro quando se intensificou a discussão interna entre vereadores para a implementação do Vale Alimentação aos mesmos. O assunto foi tratado nas internas porque a ideia do presidente Freitinhas e demais membros articulantes era de não gerar debate antecipado e desgaste. O entendimento de que, mesmo existindo crítica, seria algo passageiro e o benefício ‘para toda a vida’ do mandato, encorajou a ideia. Nas mensagens que trocamos com o presidente Freitinhas na semana passada, antes do projeto ser protocolado, ele observava que não se tratava de reajuste. E silenciava sobre o que estava por vir. E o que se desenhou foi colocado em prática.

O próprio presidente compartilhou conosco o teor da lei, para deixar claro que não se tratava de uma iniciativa isolada de Freitinhas. Mas tinha assinatura de Heron Souza (que não buscou reeleição) e dos outros integrantes da Mesa Diretora, José Osni e Robertinho.

O QUE PROPÕE A LEI PRETENDIDA

A iniciativa direciona para o estabelecimento dos valores do Vale Alimentação dos vereadores através de resolução administrativa, que significativa poder da Mesa Diretora em definir valores. Engessou ainda a previsão de que aquilo que os veredores receberem, cada servidor da Câmara receberá também. É a paridade contida no parágrafo único do artigo 1º. E da mesma forma prevê o recebimento em dobro dos valores no mês de dezembro.

QUANTO É O VALE HOJE?

Pelo que nos for informado, o vale alimentação dos servidores hoje seria de R$ 950,00 (essa informação não é oficial e podemos atualizá-la e corrigir). Mas como a fixação ocorre por resolução administrativa, a partir da aprovação da lei, uma medida dessas pode fixar (sem precisar de votação) o benefício na ordem de R$ 2.000,00 mensais – e não estamos dizendo que vai acontecer, mas apenas exemplificando.

Freitinhas liderou com os demais vereadores a ideia de implementar vale alimentação a si e seus futuros colegas de parlamento a partir de janeiro.

ENTENDAMOS QUE…

Juridicamente, embora questionável por um ou outro parecer, não existe ilegalidade na medida. A mesma somente soa estranha porque, via de regra, o vereador tem obrigação de função em média 2 horas por dia, 2 dias por semana, à noite. Mas se aposta na memória curta do eleitor para agregar mais esse ganho à lida.

E O ATENDIMENTO A ESSES PEQUENOS EMPREENDEDORES FOI PREMIADO PELO SEBRAE MAIS UMA VEZ

“Vou pedir para a Carmen (prefeita eleita) manter aquele tipo de atendimento na Sala do Empreendedor. A equipe lidera um trabalho muito importante e conhece a dinâmica e a realidade de apoio aos MEI”. Não faço ideia sobre pessoas a quem o vereador Álvaro Joinha (PP) se referia, mas o diálogo ouvi de uma conversa dele com um interlocutor, ao abordarem o reconhecimento do Sebrae ao atendimento da Sala do Empreendedor que funciona dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

A razão do entusiasmo do vereador Joinha está na conquista de uma equipe em ação que ele integrou quando secretário, com reconhecimento técnico (e em números) pelo Sebrae

OCORRE QUE…

Essa estrutura da prefeitura de Lages (Sala do Empreendedor) tem feito um trabalho de excelência no apoio e orientação aos MEIs – Microempreendedores Individuais. Trata-se da pejotização da pessoa física, permitindo a ela se cadastrar, abrir um CNPJ e, a partir disso, prospectar sua própria atividade econômica, contando com a ajuda da Sala do Empreendedor na orientação e direcionamento de toda a burocracia que envolve a questão.

RECONHECIMENTO DO SEBRAE

O próprio gestor regional do Sebrae, Altenir Agostini, esteve na Sala do Empreendedor.

Ele foi levar ao secretário Nilson Cruz e à equipe a premiação de reconhecimento pelo trabalho da estrutura no apoio aos Microempreendedores Individuais. Trata-se do Selo Ouro de Referência em Atendimento Sebrae. É um reconhecimento estadual pelos números alcançados. “Para avaliação, 50% são critérios técnicos e de atendimento, e os demais (50%), compreendem uma avaliação de cliente oculto realizada pelo Sebrae”.

 Secretário Nilson Cruz com o gerente regional do Sebrae, Altenir Agostini, durante a homenagem à consultora das Salas do Empreendedor no Sebrae Serra Catarinense, Dayhane Floor, e a gerente da Sala do Empreendedor, Jassiane Rodrigues. Marcelo Vargas, analista regional do Sebrae e o vice Polese se integraram ao ato de reconhecimento.

NÚMEROS DE MICROEMPREENDEDORES

DE LAGES É BASTANTE SIGNIFICATIVO

A conta é simples, mas até fizemos mais de uma vez para ver se é isso mesmo. Lages possui 171.609 habitantes e chegou neste ano (2024) a 14.278 MEIs ativos. Se considerar toda a população (e não apenas os economicamente ativos), é como se um em cada doze lageanos fosse MEI, ou seja, possuísse um CNPJ. É uma realidade absolutamente interessante e esse suporte, via Sala do Empreendedor, com acompanhamento do Sebrae, faz uma diferença gigante para se chegar a tal cenário.

A equipe de ouro do apoio do empreendedorismo de Lages e o reconhecimento do Sebrae à atuação

É UMA DAS POUCAS RUAS DE LAGES QUE FOI RETIRADO O PARALELEPÍPEDO PARA COLOCAÇÃO DA CAMARA ASFÁLTICA

Para quem volta e meia indaga sobre a destinação dos dois empréstimos da prefeitura junto à Caixa Econômica, via Finisa, a resposta sobre 1,8% daquilo que foi autorizado está na rua Jairo Luiz Ramos. Essa via liga a esquina do Estádio Vidal Ramos (na frente do Stok Center) à Avenida Duque de Caxias e recebeu R$ 1.869.200,00 de investimentos para ter o paralelepípedo retirado (para atender outras ruas) e feito o trabalho completo de novas camadas, antes da colocação do asfalto.

Essa providência (do asfalto) aconteceu nesta primeira semana de dezembro. Para a execução do projeto, foi feito a terraplanagem, drenagem, com a construção da rede pluvial, de escoamento das águas das chuvas e de uma galeria fluvial.

A rua que era assim, à base de paralelepípedo, inclusive com um problema grave de alagamento naquela baixada mostrada pela foto…

…Ficou assim, recebendo uma sequência de camadas, inclusive com o asfalto que se estendeu entre a rua Getúlio Vargas (esquina do Fort/BIG) e a rua Benedito Marcondes do Amaral (canto oeste do estádio)

TAREFA AOS MORADORES

Embora seja um bairro de moradores com poder aquisitivo mais elevado, eles não precisaram pagar nenhum centavo pelo asfalto substituindo o paralelepípedo. E concluído essas obras básicas de construção de galeria e redes, todo o trecho da via foi asfaltado e agora o que falta é o assentamento dos meios fios. A construção das calçadas ficará por conta dos proprietários dos imóveis.