É O PRIMEIRO MUNICÍPIO NA SERRA CATARINENSE A ADERIR À PRÁTICA QUE VISA INCLUSIVE UMA ATUAÇÃO JUDICIÁRIA DIFERENCIADA

Um Poder Judiciário mais social, integrado às práticas que visam cultuar um ambiente de tranquilidade, harmonia, a paz em si na comunidade. Essa é uma vertente da Justiça Restaurativa que tem no Juiz Alexandre Takashima, que atua numa das Varas Criminais da Comarca de Lages, um entusiasta. E o município de Bocaina do Sul, distante 30 km de Lages, abraçou a ideia e tem executado, a partir do Núcleo de Justiça Restaurativa da Comarca de Lages, ações que evidenciam a metodologia.

DIA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

Nesse sentido, a partir de projeto aprovado na Câmara de Vereadores, Bocaina do Sul instituiu o 25 de outubro como Dia Municipal da Paz e d Justiça Restaurativa.

O projeto foi aprovado exatamente no dia 25, sexta-feira. “É mais um passo dado na busca pela construção de uma cultura de paz na pequena cidade (…) Esse novo dia comemorativo, de acordo com a casa legislativa, visa promover a paz e a prática da Justiça Restaurativa no município ao fomentar valores essenciais para a comunidade.

PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES

Os alunos da Escola Campos Sales acompanharam a discussão e aprovação do projeto, refletindo, para os legisladores, o compromisso do município em envolver e educar as novas gerações sobre a importância desses temas. “Promover a paz é um dever de todos nós. É algo que precisa ser falado e trabalhado para garantia dos nossos direitos como mulheres, homens e crianças”, cita a vereadora Meliana Góss Schilichting, que teve a mãe, a Marta Góss, que foi prefeita em Bocaina do Sul, assassinada há uma década, no dia 25 de outubro.

Para o juiz Alexandre Takaschima, coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa, falar e discutir sobre paz não está apenas relacionado aos crimes ou relações entre as pessoas. “É preciso pensar em uma ideia de paz ainda maior, nas relações entre os seres humanos, com o meio ambiente e todos os seres vivos de forma mais respeitosa. É possível, como coletivo, comunidade e indivíduo, pensar de maneira diferente e como cada um pode contribuir para que o lugar onde vive seja mais pacífico”, destacou o magistrado, ao afirmar que os conflitos sempre existirão, mas só se transformarão por meio do diálogo. Nesse ponto, frisa que a Justiça Restaurativa oferece espaços seguros de diálogo e conexão.

COLEGA DE LIDA COM CONTEÚDO LOCAL É O TERCEIRO EM ENVOLVIMENTO NO MÊS DE OUTUBRO NO ESTADO

A fonte é a plataforma https://www.socialmediagov.com.br/ que mede diversas realidades relacionadas à produção de conteúdo e engajamento do público naquilo que é publicado. E porque é gente aqui da Serra Catarinense se destacando, a gente evidencia até em reconhecimento ao esforço e dedicação para se chegar a esses resultados. O card abaixo dá ideia da extensão e repercussão do trabalho do colega Biguá, a partir de Lages para o mundo.

São mais de 2 milhões de ‘envolvimento’ no conteúdo publicado no mês de outubro, ficando a frente inclusive de gigantes como a plataforma NSC Total que, por ser monetizado (precisa pagar para acessar conteúdos) aparece logo atrás da plataforma digital de conteúdo liderada pelo Biguá

O rapaz cujo trabalho tem alcançado bons resultados, inclusive se enveredando para a atuação voluntária, como foi a liderança que protagonizou na campanha de ajuda aos gaúchos no mês de maio deste ano.

ALIÁS

Houve quem dissesse que essa atuação de liderar o voluntarismo para ajudar os gaúchos atingidos pelas chuvas de maio era oportunismo para Biguá concorrer a vereador. Veio a eleição, ele não se lançou candidato, mantendo a lida na comunicação. Ou seja, tem todo trabalho voluntário tem segundas, terceiras… intenções!

DEFESA CIVIL É UMA DAS ÁREAS DE MAIOR INCREMENTO NOS RECURSOS E HÁ QUASE MEIO BILHÃO DE REAIS PARA EMENDAS PARLAMENTARES

Está no parlamento catarinense a previsão orçamentária para o terceiro ano do governo Jorginho. A área de Educação segue liderando absoluta a previsão de aporte, até pela demanda de gastos que prevê investimento mínimo de 25% da arrecadação. E com previsão de ficar bem acima dos 12% mínimos exigidos pela legislação, a área de Saúde tem uma cifra na ordem de R$ 6 bilhões para 2025.

DUAS FONTES À INFRAESTRUTURA

Dentro do programa Estrada Boa o Governo do Estado está com dois encaminhamentos para os investimentos em Infraestrutura. Direto do tesouro do Estado a previsão é de R$ 1,2 bilhão de aporte em obras estruturantes. E há ainda perspectiva de outro R$ 1 bilhão a partir de financiamentos que serão buscados e aportados nas obras rodoviárias de SC.

Expectativa é que nesses R$ 2 bilhões estejam recursos para a obra da SC-370 cujo andamento é absolutamente lento e que a pregação de que ‘a espera acabou’ seja efetivamente uma realidade

QUASE MEIO BILHÃO ÀS EMENDAS

A proposta orçamentária prevê o valor de R$ 468 milhões para atendimento das emendas parlamentares impositivas (1% da RCL), que serão destinadas de acordo com a indicação dos deputados. Para atender a LDO para 2025, 10% do valor das emendas deve ser destinado à Saúde (R$ 46 milhões), 20% para a Educação (R$ 92 milhões) e 70% para ações previstas no Fundo Social (R$ 330 milhões).

Cada deputado, inclusive os da Bancada da Serra terão, portanto, mais de R$ 10 milhões indivualmente para encaminhar às áreas especificadas na LDO a título de emenda parlamentar

NÚMEROS DO ORÇAMENTO DE 2025

EDUCAÇÃO – R$ 11,4 bilhões

ÁREA DA SAÚDE – R$ 6 bilhões

SEGURANÇA PÚBLICA – R$ 3,8 bilhões

AGRICULTURA E PESCA – R$ 1,2 bilhão

INFRAESTRUTURA – R$ 2,2 bilhões*

ASSISTÊNCIA SOCIAL – R$ 1,6 bilhão

DEFESA CIVIL – R$ 281 milhões**

CULTURA – R$ 121 milhões

FESPORTE – R$ 60 milhões

TURISMO – R$ 56 milhões

**Para o enfrentamento a intempéries com obras estruturantes e outras providências, a Defesa Civil obteve um incremento de 137% em um comparativo dos orçamentos de 2024 para 2025

*Valores se referem a recursos do tesouro do Estado e de aportes por financiamentos buscados junto às instituições oficiais diversas!

INJUSTIÇA NAS URNAS. TROCAS PARTIDÁRIAS. O COMPORTAMENTO DAQUELES QUE SE ELEGEM E DOS QUE FICAM PELO CAMINHO

Observando a lista de eleitos e daqueles que bateram na trave nessa eleição em Lages, é possível observar que a caminhada na política é cheia de contraste. Pegue-se como exemplo as últimas quatro eleições municipais (2012, 2016, 2020 e 2024).

Gerson dos Santos disputou e se elegeu vereador pelo MDB em 2012. Fez 1.385 votos na época. Depois passou para o PSD, sendo eleito em 2016 e 2020.

Gotti dos Grampos – É a liderança mais injustiçada nas urnas. Gotti dos Grampos sempre soma um quantitativo considerável de votos, mas nunca figura na lista de eleitos. Foi o primeiro suplente do PP em 2012 com 1.373 votos. No MDB fez 1.037 votos em 2016. E de volta ao MDB neste ano somou consideráveis 708 votos.

Enio do Vime – A vantagem dele é que assume, mas fica ali na condição de suplente. Foi assim em 2012 com 1.273 votos, primeiro suplente do PSD. No ano de 2016 foram 1.100 votos e segunda suplência. De novo a primeira suplência em 2020 com 1.098 votos (dois a menos que a eleição anterior). Neste ano foram 882 votos e a quarta suplência do PSD.

Que beleza! – Finalmente as urnas sorriram para o popular Belezinha. De nascimento Agessander ele ficou como segundo suplente em 2012 com 844 votos pelo PSC. Enveredou para os lados do PC do B em 2016 e obteve apenas 473 votos. Embarcou no Cidadania e somou 1.511 votos neste ano, com mais da metade dessa votação somente no bairro Petrópolis, onde reside.

Jean Pierre Ezequiel – Ele concorreu pelo PT a uma vaga na Câmara em 2012 ajudando eleger o professor Domingos. Jean Pierre fez 540 votos. Em 2016 já no PSD dobrou a votação chegando a 1.254 votos,mas ficou como primeiro suplente. A eleição veio em 2020 com 1.372 votos. Mas neste ano a busca da reeleição bateu na trave com 797 votos.

MUNICÍPIO APROVOU A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ANO PASSADO COM REGRAS SEMELHANTES À NACIONAL

Quando apontávamos que Lages e Otacílio Costa eram os municípios serranos com pendência de aprovação da reforma da previdência a seus servidores, incorremos em erro. É que Otacílio Costa, que tem regime próprio de previdência, gerido pelo IPAM, equivalente ao LagesPrevi, aprovou na Câmara de Vereadores há 13 meses, sua reforma previdenciária para normatizar novas aposentadorias e pensões concedidas aos segurados.

REGRAMENTO UM POUCO DIFERENTE

O conteúdo aprovado em Otacílio Costa difere bastante daquilo previsto a partir da Emenda Constitucional 103/2019 que instituiu novas regras para aposentadoria de servidores federais.

Otacílio Costa previu 15 anos (e não 20 anos) de efetivo exercício no serviço público. E a pontuação que, após a transição, precisa ser de 100 pontos para mulher e 105 pontos aos homens (na reforma nacional), no município serrano ficou em 90 pontos para as mulheres e 100 aos homens.

SOBRE A REGRA DE PONTOS

Esse sistema de aposentadoria por pontos, que será a regra geral após superado o chamado período de pedágio, consistema na soma da idade e do tempo de contribuição. Na reforma nacional, um servidor se aposentará depois de chegar, por exemplo, em 40 anos de contribuição e 65 anos de idade (total 105 pontos). No caso de Otacílio Costa, o servidor que somar, por exemplo, 37 anos de contribuição e 63 anos de idade, terá acesso ao benefício.

O regramento para que o servidor de Otacílio Costa adquira direito a se aposentar é mais brando (em termos de tempo) que a reforma da PEC 103/2013. Mas vale também o teto do INSS (hoje cerca de R$ 7.500,00) como limite de valores de aposentadorias.

PORTANTO

Apenas Lages aqui na Serra Catarinense tem pendência na aprovação de sua reforma previdenciária para abranger o funcionalismo municipal. Registre-se que o déficit que a Prefeitura de Lages complementa (superior a R$ 3 milhões mensais) ao LagesPrevi, a prefeitura e Otacílio Costa também está precisando, proporcionalmente, comparecer e retirar do orçamento municipal para custear gastos com benefícios no IPAM.

LEI DE OTACÍLIO COSTA

Aos que tiverem curiosidade sobre o tema e desejarem comparar a reforma nacional e aquela de Otacílio Costa, a aprovada pelo Congresso no governo Bolsonaro é a Emenda Constitucional 103/2019 e a lei complementar de Otacílio Costa você pode acessar clicando aqui!

PREFEITA ELEITA BUSCOU INFORMAÇÕES DE CONVÊNIOS E DA OBRA DO COMPLEXO PONTE GRANDE

Perspectivado quando Renatinho era prefeito, o Complexo Ponte Grande andou e (des) andou na gestão de Elizeu Matos, Toni Duarte e nas duas administrações de Ceron. A parte do saneamento está encaminhada, com pequenos complementos pendentes (considerando o projeto original até a rua 31 de março). O problema reside na parte estrutural, o asfalto, a mobilidade. Não temos um único metro asfaltado em condições razoáveis de tráfego ao longo da futura avenida que margeia o rio Ponte Grande.

EM BUSCA DE INFORMAÇÕES

A caminho de assumir o comando da prefeitura de Lages, naquelas ações de interação sobre o que irá gerir, a prefeita eleita Carmen Zanotto esteve nesta semana com gestores da Caixa Econômica (CEF). É a instituição que financia o projeto do Complexo Ponte Grande, liberando recursos à medida que se atende a burocracia prevista para a obra.

Ao lado do vice, Jair Júnior, a prefeita eleita buscou, com gestores da Caixa (Lages e regional de Criciúma), detalhes sobre o cronograma da obra e o que há de pendência a ser superada para que a avenida seja asfaltada.