DECISÃO DA SEMANA NÃO ALTERA PROCESSOS ENVOLVENDO AGENTES PÚBLICOS DE LAGES

Houve um compartilhar quase em tom de comemoração de uma reportagem publicada pelo portal NSC Total sobre o que foi manchetado como ‘reviravolta na operação mensageiro’. O enunciado dava a entender sobre um desdobramento que alteraria o rumo das coisas postas da investigação conduzida pelo Ministério Público.

ENTRETANTO

Tratou-se apenas de um entendimento diferenciado dentro do Tribunal de Justiça (SC) sobre a competência para julgar recursos daqueles que eram prefeitos (renunciaram ou perderam o mandato) e voltaram a ser réus comuns (perdendo foro privilegiado). Como os processos retornaram à Comarca de origem (onde reside o réu), entendeu-se que a mesma desembargadora relatora do processo no TJ/SC (Cinthia Bittencourt Schaefer) não poderia apreciar os recursos em 2º grau. Nesta semana a ‘reviravolta’ foi na verdade apenas o entendimento revisto de que a magistrada tem tal competência e deve receber e decidir sobre recursos apresentados em relação àquilo que decidirem os juízes de 1º grau.

SIGNIFICADO DISSO

Em âmbito de Lages a referida ‘reviravolta’ não altera qualquer situação em relação ao prefeito e aos ex-agentes públicos que seguem respondendo processo em 2º grau. Para os dois ex-gestores da Semasa que respondem processo na Comarca de Lages, seus recursos (discordante daquilo que decidir, definir ou encaminhar o magistrado titular do processo), podem ser analisado pela desembargadora relatora, Cinthia Bittencourt Schaefer.

Em relação aos processos em andamento no âmbito de TJ/SC, os mesmos estão em fase de saneamento interno de detalhes relacionados a tudo aquilo que foi colhido como prova (material e testemunhal). Salvo melhor juízo, a próxima etapa é aquela relacionada à sentença, em relação a qual pode ocorrer recurso. Masnão há prazo para isso. Como pode sair alguma decisão na virada de julho para agosto, o decisório (condenatório ou de absolvição) pode acontecer adiante, inclusive ano que vem.

COSTURA QUE SACRAMENTOU COLIGAÇÃO COM O PODEMOS ACONTECEU COM AJUDA DO GOVERNADOR JORGINHO

Na metade da tarde da quinta-feira, 25, o jornalista Upiara Boschi, via portal NDmais, informava que o governador Jorginho Mello havia acertado, juntamente com Carmen Zanotto, a aliança com o Podemos para a eleição em Lages. Assim, as amarrações ocorreram ao nível do mar para sacramentar aquilo que já se desenhava, dentro da estratégia de retirar o PL da chapa e inserir o Podemos como vice na majoritária.

FOI ASSIM

O deputado Marcius Machado, que lidera o PL em Lages, já estava conformado com a necessidade de recuo do espaço na majoritária, tanto que havia nos antecipado a decisão, apontando que a sigla não indicaria o vice “em nome de um projeto maior para Lages”.

E EM NOME DO PROJETO MAIOR…

A própria deputada Carmen Zanotto precisou entender que mágoas passadas não vencem eleições, ignorando as diferenças que acabou acumulando em relação a Lucas Neves, quando da derrota dela em 2020. Na época a deputada ficou chateada com os ataques do então candidato a prefeito Lucas Neves, razão que teria contribuído para a derrota para Ceron.

E…

Agora, ‘em nome do projeto maior’, Carmen e Lucas estarão juntos no projeto e no palanque. Há um bonus no contexto que, em caso de vitória da coligação, o espaço de candidatura a Federal por Lages, dentro do novo grupo estará vago, cabendo ao próprio Lucas Neves ou a Marcius Machado encarar o desafio.

JAIR JÚNIOR SERÁ O VICE

Não se constitui fato novo, até porque o Podemos não tem em suas fileiras outras lideranças que pudessem encarar o desafio. Assim, o vereador Jair Júnior será homologado na convenção como vice de Carmen. “É melhor tê-lo na majoritária que, de repente, ele concorrer a vereador e assumir a presidência da Câmara. Isso seria temerário para um possível futuro governo”, disse-me uma das pessoas ligadas à campanha de Carmen Zanotto.

A foto oficial em evento discreto onde o Podemos apresentou Jair Júnior como o vice de Carmen Zanotto para a disputa eleitoral deste ano

RAZÃO DA ESCOLHA DE JAIR JÚNIOR

Teriam ocorrido pesquisas para consumo para medir o impacto e significado de Jair Júnior na chapa com Carmen Zanotto. Se é fato ou boato não dá para afirmar porque não acessamos os dados. Inclusive, mesmo que tivéssemos acesso, a legislação eleitoral veda a divulgação de pesquisa sem registro. Entretanto, teria sido lido do levantamento que Jair Júnior soma, agrega, ajuda na composição, não se constituindo um mero vice para ‘enfeite’. Dadas as circunstâncias de precisar agregar, evitando repetir a disputa meio isolada de 2020, Carmen Zanotto aceitou e ajudou na costura, inclusive recorrendo ao apoio do governador Jorginho para sacramentar a composição.

Deputado Lucas Neves, de desafeto no pós-eleição de 2020 a um dos principais aliados de Carmen Zanotto na disputa quatro anos depois, emplacando Jair Júnior na chapa e na vida política da candidata do Cidadania/PSDB

QUEM VEM COM CARMEN ZANOTTO

Além do Cidadania e PSDB, siglas que estão federadas e tendem a se fundir mais adiante, integram o projeto de Carmen Zanotto em sacramentação a ocorrer nas convenções, o Podemos, PRB e Republicanos, além é claro do Partido Liberal. O agrupamento tende a ter mais de 80 candidatos a vereador.

É O QUE SE CONSTITUI O JUIZ DE GARANTIAS. TRATA-SE E UMA VARA QUE AALISARÁ PROCEDIMENTOS ANTES DESSES INICIAREM O TRÂMITE NAS VARAS COMUNS

Tentanto traduzir para você o significado do chamado Juiz de Garantias, trata-se de uma inovação prevista na lei 13.964/2019 e que Santa Catarina, de forma pioneira no Brasil, está implementando. Tanto que Lages é a oitava região a receber uma Vara de Garantias, conforme instalação ocorrida nesta quinta-feira, 25.

TAREFA DO JUIZ DE GARANTIA

Ao Magistrado titular da Vara de Garantias cabe uma tarefa abrangente na esfera penal, no sentido de verificar a admissibilidade, considerando o papel e a atuação do Ministério Publico, de procedimentos, além de tomar providências em relação a medidas relacionadas à esfera criminal. E depois de vencidas essas etapas, digamos, preliminares, em se tornando processo, o mesmo chegará às respectivas varas já existentes. É uma forma de acelerar procedimentos e reduzir demandas processuais.

ABRANGÊNCIA DA ATUAÇÃO

Cabe ao juízo de garantias apreciar os inquéritos policiais, os procedimentos investigatórios, as notícias-crime, as representações criminais, as medidas cautelares e assecuratórias, os pedidos de prisão, de liberdade e de quebra de sigilo de dados e telefônico, a produção antecipada de provas, as exceções e os incidentes formulados em investigação criminal. Também lhe cabe processar e julgar os habeas corpus e os mandados de segurança, além de realizar audiências de custódia e outros procedimentos previstos na legislação, até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

Em Lages a Vara de Garantias foi instalada para funcionar onde antes era o espaço do Ministério Público no Fórum da Comarca

ENCAMINHAMENTOS

Nessa unidade ocorrerão os primeiros atendimentos aos casos criminais até o oferecimento ou não da denúncia. Os trabalhos na nova vara iniciam com a migração de cerca de 1.030 processos das comarcas de Lages, Anita Garibaldi, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Correia Pinto, Curitibanos, Otacílio Costa, Santa Cecília, São Joaquim e Urubici.

Diretor em exercício do Foro da Comarca de Lages, o juiz Ricardo Fiúza aponta algumas vantagens da nova unidade: “Ela trará melhoria da prestação jurisdicional, auxiliará na redistribuição dos processos e desafogará as varas criminais, dando mais agilidade aos procedimentos”.

CÚPULADO JUDICIÁRIO CATARINENSE EM LAGES

O evento de instalação foi prestigiado pelos desembargadores Altamiro de Oliveira, Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Artur Jenichen,  Gerson Cherem II, e Salim Schead dos Santos (AMC); e pelos juízes-corregedores Maximiliano Bunn, Rafael da Luz Fontes e Raphael Mendes Barbosa, além do coordenador de Magistrados, juiz Rafael Fleck, do juiz auxiliar da Primeira Vice-Presidência, Marlon Negri, da juíza auxiliar da Presidência Maira Meneghetti e demais autoridades locais.

Com fotos e informações de Taina Borges – NCI/TJSC – Serra, Meio-Oeste e Sul

O MUNICÍPIO NÃO TEM PROFISSIONAIS PARA APLICAR VACINAS. HÁ 1/3 DE VACINADORAS DISPONÍVEIS

Secretária Odila Waldrich (Saúde) durante entrevista de rádio exteriorizou uma situação que resume a razão de tanta reclamação em relação à imunização. Segundo apontou, seriam necessárias 21 profissionais para atuar como vacinadoras atualmente em Lages, atendendo nos espaços que disponibilizariam imunizantes à população, especialmente às crianças. Entretanto, a Secretaria de Saúde conta atualmente com sete profissionais. “Estamos aguardando a abertura de um curso para ampliar a quantidade de profissionais que aplicam vacina”.

Odila Waldrich nesse registro quando da atuação na Câmara de Vereadores, na época com Katsumi Yamaguchi e uma realidade preocupante na área da saúde de Lages

TITO BIANCHINI DESATIVADO

Para que conste, a estrutura de atendimento para vacinação no Tito Bianchini (antigo Pronto Socorro) foi desativado. Nesse caso a secretária Odila explica, com razão, que o objetivo do espaço era atender as demandas dos tempos da Covid-19. E passado esse período, o ambiente precisaria se adequar para manter o atendimento. Assim, opta-sa pela desativação, mas mantendo outros espaços para ofertar vacina à população. À medida que haja vacinadoras, é claro!

ATROPELAMENTO EM SÃO JOAQUIM QUE RESULTOU EM ÓBITO NÃO TERIA POLICIAL PARA O PÓS-ATENDIMENTO

A situação relatada não se constitui crítica porque se é uma coisa que a gestão da Polícia Militar de Santa Catarina não tem é culpa pela realidade do baixo efetivo da corporação. Trata-se de um registro que evidencia a necessidade de reforço nos quadros de policiamento ostensivo nos municípios da Serra Catarinense.

SOBRE A OCORRÊNCIA

Assunto que repercute na Serra Catarinense neste 25 de julho é um atropelamento ocorrido na parte revitalizada da área central de São Joaquim, a segunda maior cidade da Amures. Um descuido de uma pedestre e de um motorista de uma Fiat Strada, acabou levando o veículo a bater na mulher e a arrastar por alguns metros, passando por cima do corpo da mesma. As fraturas causadas pelo chove, infelizmente, resultara em óbito da transeunte. De acordo com informações não oficiais, não havia policiais militares para atender a ocorrência porque estavam os profissionais em outra atuação que exigiam presença.

FLAGRANTE POR BOMBEIRO

Segundo informações do portal notisserrasc.com.br, um profissional do Corpo de Bombeiros que foi atender a ocorrência acabou por dar voz de prisão ao motorista, que apresentava sinais de embriaguez. Observe-se que qualquer do povo, não precisando ser policial e nem servidor público, pode dar voz de prisão diante de um caso de flagrante. Logo, não há anormalidade na providência. Apenas se registra a título de evidenciar a necessidade de reforço de contingente na PM. E isso não apenas em São Joaquim, mas em todos os municípios da Serra Catarinense.

O homem, em visível estado de embriaguez foi conduzido em um veículo da Polícia Científica até a Delegacia da Polícia Civil após populares o deterem diante da situação registrada

O episódio trágico foi registrado em via central onde a velocidade de veículos é de 20 km/h. O veículo causador do atropelamento inclusive estava em baixa velocidade como evidenciam os vídeos das câmeras de segurança. O problema é que o motorista aparenta não ter visto a mulher sendo atropelada e manteve a velocidade, passando por cima do corpo da vítima.

Fotos: notisserrasc.com.br

HOSPITAL DE JOAÇABA CONTRATUALIZA COM O GOVERNO DO ESTADO 20 LEITOS DE UTI

“Demos uma cara para esse Hospital tão importante para Joaçaba e região, mas que estava abandonado. Agora habilitamos as cirurgias via SUS e estamos entregando hoje 20 leitos de UTI para atender os pacientes. Os profissionais vão passar a atender melhor a sociedade, com conforto, carinho e prestação de serviço com qualidade”.

A fala acima do governador Jorginho Mello remete àsprovidências no Hospital e Maternidade São Miguel de Joaçaba. No ato ele confirmou a abertura de 20 leitos de UTI. O Governo do Estado irá garantir o custeio por meio da contratualização com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), assegurando o funcionamento dos leitos e a realização de cirurgias eletivas.

HOSPITAL PRIVADO

O Hospital São Miguel é privado, mas vai passar a oferecer serviços pelo SUS. Esta iniciativa representa o sexto hospital privado a integrar a rede do SUS desde o início da atual gestão. O hospital poderá realizar cirurgias de alta complexidade nas especialidades ortopédica, bariátrica, vascular, endovascular, urológica, ginecológica e cirurgia geral.

A unidade hospitalar conta com 102 leitos, sendo 20 de UTI. Com este investimento a previsão é realizar de 400 a 600 cirurgias por mês pelo SUS, contribuindo para a redução das filas e trazendo alívio àqueles que buscam saúde e qualidade de vida. Ele é administrado pelo IMAS, mesmo instituto que faz a gestão da UPA de Lages e de hospitais aqui da Serra Catarinense como o Nossa Senhora do Patrocínio de Campo Belo do Sul.

A GESTÃO DO IMAS

“Queremos fazer ainda mais. Além da UTI, vamos implantar novos serviços que atendam as carências locais. O investimento inicial está estimado em R$ 5 milhões, sempre priorizando tecnologias de ponta para proporcionar um atendimento resolutivo, eficaz e humanizado”, declarou Robson Schmitt, superintendente do IMAS, instituição gestora da unidade.