DEPUTADO QUER QUE 30% DO IPVA SE DESTINE ÀS RODOVIAS. PROJETO PODERIA PARTIR TAMBÉM DAS CÂMARAS DE VEREADORES?

O IPVA é um tributo estadual cuja metade do arrecadado é encaminhado para os municípios onde os veículos objeto da tributação são emplacados. Exemplificativamente falando, se Lages arrecada R$ 50 milhões no ano em IPVA, 50% vai para os cofres do Estado e o restante vem para o município. Atualmente, 10% desse percentual que cabe ao Estado se destina à manutenção e conservação da malha viária estadual. O deputado Fabiano da Luz (PT) entrou com o PL 189/23 para que esse percentual aumente para 30%.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Fabiano da Luz aponta que atualmente somente 27,41% das rodovias estaduais podem ser consideradas em bom estado. “Com 43,51% delas estando em situação regular e 29,08% em má ou péssima situação”. O parlamenar observa que o Projeto de Lei não representa inovação legal. “Visando somente alterar uma lei de mesmo teor já aprovada e sancionada pelo governo em anos anteriores”. É a lei 17.378/17 sancionada pelo então governador Colombo que destinou 10% do IPVA do Estado à manutenção de estradas.

PRÓS E CONTRA

“A vinculação de parcela do imposto já é uma realidade e também é uma medida necessária para revertermos as péssimas condições da malha viária estadual”, disse o deputado Camilo Martins (Podemos) que deu voto favorável para o projeto tramitar durante análise na CCJ. Mas, avaliando a juridicidade do tema, o deputado Marcius Machado (PL), que chegou a apresentar voto vista pela inconstitucionalidade do projeto, manifestou-se contrariamente ao parecer, argumentando que a Constituição Federal veda a vinculação de receita de impostos. O mesmo entendimento foi apresentado pela deputada Ana Campagnolo (PL).

Marcius e Campagnolo (nos extremos da foto) avaliando a constitucionalidade da lei proposta pelo deptuado Fabiano da Luz

SE PODE NO ESTADO,

PODE NO MUNICÍPIO

Essa vinculação que é lei no Estado é uma situação interessante para os municípios. Isso porque, se os deputados podem legislar sobre o tema em âmbito de Alesc, os vereadores podem, perfeitamente, dar encaminhamento idêntico em relação ao IPVA e a destinação pelas prefeituras. Poderiam assim, espelhados no projeto estadual, determinar que um percentual daquilo arrecadado com IPVA numa prefeitura como Lages, destine-se exclusivamente para recuperação e manutenção de ruas. Seria uma forma de vincular um dinheiro do contribuinte exclusivamente para corrigir gargalos de infraestrutura.

Não se sabe ao certo quanto de dinheiro retorna à prefeitura de Lages do IPVA arrecadado com a frota de 130.000 veículos licenciados na cidade, mas o montante é 50% do total que é recolhido pelo Estado. Parte do dinheiro, seguindo a norma estadual, poderia atender exclusivamente reparos como do retrato acima.

PREFEITURA DE LAGES EMITE NOTA OFICIAL PARA AFASTAR CULPA PELO NÃO INÍCIO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA

Na primeria semana de junho o governador Jorginho veio a Lages e assinou um convênio que deixou todos os lados faceiros. Tratava-se do aporte estadual para o início das obras de revitalização da Avenida Carahá cujo início deveria ser a partir da ponte do bairro Habitação, dando sequência aquele trabalho já iniciado na parte que compreende o bairro Caça e Tiro. Passado um mês do ato, vieram as cobranças sobre a demora para iniciar a obra, visto que foi informado que o próprio maquinário e equipe da prefeitura vai executar os trabalhos.

NOTA OFICIAL DO PAÇO

Numa postura de afastar de si a ‘culpa’ pelo fato das máquinas não terem começado a roncar no trecho, a informação veio em forma de nota oficial apontando que “gostaríamos de esclarecer que os recursos destinados à revitalização da avenida caraha até o presente momento não foram repassados pelo governo do estado a prefeitura de Lages. Reforçamos nosso compromisso de iniciar as melhorias tão logo os recursos prometidos sejam repassados a prefeitura“.

Há 40 dias – nesse ato na Acil – houve o anúncio de aporte de R$ 2 milhões para o início dos trabalhos e repasses pontuais à medida que a revitalização fosse sendo executada. A prefeitura afasta de si a culpa pelo não início dos trabalhos na Avenida CArahá

EMPRESA PLANATERRA NÃO ESTARIA CONSEGUINDO EXECUTAR O ASFALTAMENTO ENTRE URUBICI E RUFINO

“Fui lá ontem. A situação está caótica. (Re) tiraram uma parte dos paralelepípedos e não fizeram mais nada”.

O relato integra a fala do deputado Marcius Machado (PL) em plenário na Alesc sobre a situação da rodovia que liga Rio Rufino e Urubici. A parte que ele se refere é a saída de Urubici em um trecho de 6km que deveria estar com o trabalho pronto. O parlamentar reclama da morosidade da obra que está a cargo da empresa Planaterra, vencedora da licitação.

MARCIUS QUER DISTRATO

“Precisa de distrato administrativo ou judicial. A empresa não tem capacidade técnica e nem respeito pela sociedade catarinense”, chegou a apontar o deputado Marcius Machado, exteriorizando a chateação que não é só dele, mas da população que reside às margens da rodovia e que acreditou que o asfalto seria realidade. Marcius informou que a SEI – Secretaria de Infraestrutura notificou a empresa que executa as obras pavimentação do trecho de 6 km da rodovia.

O QUE É DISTRATO?

Talvez nem distrato caiba na situação em questão porque essa medida se constitui uma providência quando “as partes estão cumprindo o combinado, mas decidem que não querem mais continuar com o contrato. Pode ocorrer por iniciativa de ambas ou de apenas uma das partes”. Nesse caso, exceto se o problema for demora (atraso) no repasse de dinheiro pelo Estado à obra, a culpa ou responsabilidade pelo que está acontecendo (na verdade pelo que não está acontecendo), é da empresa.

É de Bruno Colaço esse registro de Marcius Machado (PL) no parlamento, quando informou que as comunidades de Urubici e Rio Rufino apelaram ao Executivo por uma definição sobre o ritmo das obras da SC-370, que liga as duas cidades.

Secretário Jerry Comper (SEI) chegou a visitar a obra na retomada dos trabalhos. Mas não houve sequência das ações em ritmo que afastasse a angústia da população sobre a situação de lentidão

PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO DE LAGES FOI PARTICIPAR DA POSSE DE COBALCHINI NA PRESIDÊNCIA

Deputado Chiodini se licenciou do mandato para focar a disputa à prefeitura de Itajaí. E para focar o projeto de ser prefeito do segundo maior PIB de Santa Catarina, o parlamentar também deixou a presidência do MDB. Foi susbtituído na função pelo colega de parlamento, Valdir Cobalchini. A troca de comando levou lideranças a Florianópolis. Entre elas o pré-candidato a prefeito de Lages, Elizeu Mattos.

Pinho, Cobalchini, Chiodini e Juarez Matos com Elizeu no evento em que os deputados federais do MDB trocaram de posição no comando partidário em SC

ELIZEU SEGUE SE EXPLICANDO

Desde a sentença tornada pública na semana passada com a suspensão dos direitos políticos de Elizeu Mattos por 14 anos, decisão essa de 1º grau e passível de recurso a instâncias superiores, o pré-candidato a prefeito tem procurado se explicar. Ele sabe que o episódio (da sentença) gera uma insegurança ao próprio eleitorado que possui, por causa da dúvida sobre a condição de elegibilidade.

SOBRE A CANDIDATURA

O pré-candidato do MDB procura ainda esclarecer ao eleitorado que a decisão, por ser passível de recurso, não o torna inelegível de imediato:

“Tem muita gente em dúvida. Tem muita gente que prega a inverdade. Outros misturam as coisas. A verdade é que a decisão que saiu não tem impeditivo nenhum jurídico na minha questão de candidatura. Ela não impede de eu ser candidato. Ela não tem uma ação jurídica sobre a questão eleitoral (…). Eu só perderia os direitos políticos se fosse uma sentença transitada em julgado ou uma decisão colegiada do Tribunal, que não é o caso”.

ATAQUE À SENTENÇA

Em vídeo que circula em redes sociais o pré-candidato ataca a decisão do Judiciário de Lages:

“Respeitando aqui a justiça, mas a sentença ela é equivocada. Sequer analisou a instrução processual, sequer considerou a investigação do Tribunal de Contas. Sequer analisou as provas testemunhais. Não houve análise de nada. Eu só quero perguntar: a quem serve isso em véspera de eleição? Por que essa sentença não vem antes ou depois? Por que essa pressa a dois meses da eleição? É uma pergunta que deixou no ar”.

PROCESSO EM SITE

O pré-candidato a prefeito disse que nos próximos dias entrará no ar um site onde estará todo o processo relacionado a sua condenação. Ali cada pessoa poderá acessar, analisar e tirar suas conclusões. Na verdade, essa estratégia de um site com o processo é algo para discurso e não para efeito prático. Não dá para imaginar o eleitor se sentir indeciso se votará ou não em Elizeu e resolver ler o processo para decidir. São mais de 30.000 páginas. São mais de 2 mil eventos relacionados no processo eletrônico. Logo…

MUNICÍPIO QUER RECOLOCAR HOSPITAL SÃO JOSÉ PARA FUNCIONAR. MAS SERÁ NECESSÁRIO MUITO DINHEIRO

Há uma cruzada da atual gestão de Bocaina do Sul, município distante 30 km de Lages, liderada pelo prefeito João Eduardo Dellajustina (Duduca) para que o hospital São José volte a funcionar e atender não apenas o munícipe, mas prestar serviços na área de saúde mental a pacientes da Serra Catarinense. A determinação nesse sentido é louvável. A prefeitura comprou na Mitra Diocesana de Lages (pagando um pouco mais de R$ 1 milhão de forma parcelada) o imóvel onde funcionou o hospital no passado.

OUTRO PASSO DADO

Quitada a compra, o novo passo foi a ajuda extraordinária da Bancada da Serra que viailizou R$ 5 milhões para reformar e garantir o custeio inicial da estrutura. Entretanto, é nesse ponto que reside um dos desafios gigantes. A previsão é de se aportar R$ 2 milhões para a reforma e o restante será investido em custeio. Mas não precisa ser especialista para, considerando a estrutura atual do antigo prédio, visualizar que esse recurso não supre a necessidade de deixar o espaço em condições de ser um hospital.

O prédio está quase em ruínas sendo necessário que seja executado um trabalho amplo e abrangente de reforma, incluindo o pavimento superior que foi erguido em tijolo, mas nem reboco tem…

Da adequação da estrutura ao modelo atual de acessibilidade, infiltrações, novo sistema elétrico e hidráulico, enfim, aquilo que se visualiza indica que talvez nem se todos os R$ 5 milhões se destinassem à reforma do prédio seriam suficientes para colocar a estrutura para funcionar.

MENO MALE QUE…

Quando se fala em saúde e uma cruzada para colocar um hospital para funcionar, sempre haverá parlamentar ou governo (Estado e União), prontos para ajudar. Daí que o desafio da gestão municipal de Bocaina do Sul é enorme para viabilizar mais recursos e determinar um modelo de funcionamento do Hospital São José. Inclusive porque, depois de pronto, será necessário equipe de médicos, enfermagem e administrativo para o funcionamento e atendimento pleno.

Depois da compra do imóvel pela prefeitura de Bocaina, o quarteto do registro acima praticou uma ação concreta e absolutamente positiva de viabilizar emenda no valor de R$ 5 milhões para ajudar na reabertura do Hospital São José. Mas é preciso mais dinheiro, muito mais para tornar realidade esse propósito dos gestores do município. A torcida é para que isso se torne realidade porque hospital funcionando nunca é demais!

Fotos do hospital: Amarildo Volpato

MODELO DE ATRAÇÃO TURÍSTICA QUE PODERIA SER IMPLEMENTADO NA SERRA CATARINENSE. ISSO SE…

Inaugurado nesta metade de julho na cidade gaúcha de Sant’Ana do Livramento um atrativo turístico que pode servir de inspiração a cidades cortadas por ramal ferroviário, como é o caso de Lages, aqui na Serra Catarinense. Trata-se do Trem do Pampa que, partindo da estação de Sant’Ana do Livramento, percorre 20 km até a estação de Polomas na localidade de Cerro Palomas, ali para os lados de Dom Pedrinho e Rosário do Sul. O atrativo inclui degustação de vinho na viagem, atrações artísticas e a paisagem sem igual do pampa gaúcho.

Para quem desejar das uma esticada a Rivera (Uruguai) que fica na divisa com Sant’Ana do Livramento (Brasil), pode incluir no roteiro o passeio que em duração média de 3 horas, e os bilhetes custam R$ 135 (trem +  transfer rodoviário + degustação a bordo + visita à Vinícola Almadén). 

Com a inauguração no 13 de julho, a partir do sábado, dia 20, o Trem do Pampa já oferece o passeio sempre aos sábados. São dois vagões (Tannat e Cabernet) que permitem o deslocamento pelos 20 km de trajeto

MESMA EMPRESA DE BENTO

O projeto Trem do Pampa estava sendo pensado desde o começo da década passada. O projeto é tocado pela Giordani Turismo, empresa que há 30 anos opera a Maria Fumaça em Bento Gonçalves, percorrendo o entorno do Vale dos Vinhedos. A empresa Marcopolo Rail desenvolveu o modelo de trem VLT Prosper (vagões diferenciados) especialmente para o projeto Trem do Pampa. Em relação ao passeio, está incluso no bilhete a visitação à vinícola Almadén da Miolo Wine Group com degustação e ao primeiro free shop de vinhos brasileiros, além do transfer rodoviário.

O Trem do Pampa e, ao fundo, o Cerro Palomas, um atrativo turístico típico da região percorrida, inclsuive com parreirais pelo caminho.

Fotos: Divulgação/Eduardo Fin